TOQUEDEPRIMA...

Pesquisa: 49% da população idosa são analfabetos

"Uma pesquisa divulgada hoje pela Fundação Perseu Abramo, em parceria com o Sesc, mostrou que 49% da população idosa brasileira são analfabetos funcionais (escrevem pouco mais que o próprio nome) e 35% já sofreram maus tratos como ofensa, ironia, humilhação ou agressões físicas. A pesquisa "Idosos no Brasil: vivências, desafios e expectativas na terceira idade" entrevistou 2.136 pessoas acima de 60 anos, e 1.608 com idade entre16 a 59 anos em 204 municípios do país."

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Requião: farra publicitária

A Comissão de Comunicação da Assembléia Legislativa do Paraná recebeu dados do Tribunal de Contas do Estado mostrando que o governador Roberto Requião é chegado a promoção: seu governo gastou mais de R$ 150 milhões com propaganda em 2005 e 2006, muito mais que o previsto no Orçamento. Em 2006, por exemplo, 98% dos R$ 50 milhões de verba foram gastos antes da campanha eleitoral. Em 2005, o Orçamento do Estado do Paraná previa um gasto de R$ 13 milhões para publicidade. Foram gastos mais de R$ 100 milhões.

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Lula marca entrevista coletiva para terça
Reuters

Será a segunda entrevista coletiva do presidente desde seu primeiro mandato.Número de perguntas será limitado a 14.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou para a próxima terça-feira (15), sua segunda entrevista coletiva desde que tomou posse, em janeiro de 2003, e a primeira desde que foi reeleito.

O presidente responderá a 14 perguntas de jornalistas sorteados previamente, mesmo número de perguntas da única entrevista neste formato concedida por Lula, no dia 29 de abril de 2005.
A entrevista, que começará às 10h30, deverá durar cerca de 90 minutos. Nas próximas semanas, Lula deverá conceder entrevistas coletivas especificamente para emissoras de rádio e agências internacionais.

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Fust e loterias financiarão TV Pública
De O Globo

"O ministro da Secretaria de Comunicação de Governo, Franklin Martins, anunciou ontem que o governo lançará mão de recursos de fundos existentes como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e das loterias federais para financiar a criação e o funcionamento da TV Pública. A expectativa é de que a TV Pública possa entrar no ar em dezembro, juntamente com o lançamento comercial da TV digital em São Paulo.

Em discurso na abertura do I Fórum Nacional de TVs Públicas, Franklin informou que a proposta do governo será conhecida em 15 dias, para debate, e que em dois meses será editada uma medida provisória criando a TV Pública, a partir da fusão da TVE e da Radiobrás. Ele disse que será criado um Fundo Nacional para Produção de TV Pública, que, segundo o presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais, Jorge Cunha Lima, servirá para financiar a produção independente de programas. O fundo implicará geração de incentivos fiscais."

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Ato faz defesa da liberdade de imprensa
De O Globo

"Assegurada na Constituição e encarada como princípio geral da democracia, a liberdade de imprensa ainda sofre ameaças no Brasil. O desafio maior, porém, é o exercício diário dessa liberdade, com a definição ou não de limites para a livre circulação de informações, uma espécie de "sintonia fina" do direito à livre comunicação. Essas foram algumas das conclusões da 2 Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, realizada ontem na Câmara dos Deputados.

No evento, o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Nelson Sirotsky, fez uma defesa da liberdade de imprensa. Ele rechaçou qualquer idéia de regulamentar o tema por lei ou pela ação de uma agência ou órgão específico. Para o presidente da ANJ, é o diálogo com a sociedade e o dia-a-dia do exercício da liberdade de imprensa que devem orientar o caminho:

— Esta nova etapa é extremamente complexa. Mas não precisamos de mais leis, órgãos, institutos ou organizações para que possamos regulamentar a complexidade do momento que vivemos. Não é com leis, mas com a prática, a abertura e o diálogo."

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Insatisfação ou ganância?

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Pesquisa promovida pela Confederação Nacional da Indústria revela que grande parte das empresas brasileiras está insatisfeita com a margem de lucro operacional, que é o resultado apenas da chamada atividade primária, sem contar as despesas com juros sobre financiamentos, receitas extraordinárias, pagamento de Imposto de Renda etc. O resultado desta pesquisa revela que os empresários não agüentam mais a exploração tributária do Estado. A ganância do estado perdulário e incompetente, sufoca a ativa produtiva de tal forma o país que estamos estagnados economicamente há mais de vinte anos, e poucas foram as vezes que o Estado se preocupou efetivamente em reduzir seu desperdício.

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Lambança ambiental no Pará
Lauro Jardim, Radar, Veja online

Os MPs estadual e federal do Pará pediram a Justiça o cancelamento da licença da Alcoa para explorar bauxita na mina de Juruti, localizada no oeste do estado. A mina, que tinha previsão de começar a operar no ano que vem, representa um investimento de 350 milhões de dólares da gigante americana.
Entre os problemas identificados pelos promotores, está a contaminação da água dos igarapés que banham a cidade. Estudos constataram a presença de coliformes fecais no lago Jará. A Secretaria Municipal de Saúde confirmou que os casos de hepatite viral - provocada pela ingestão de água contaminada por fezes humanas - pularam de 26 em 2006 para 121 nos quatro primeiros meses do ano.

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Depois de processar jornalista, Chinaglia defende liberdade de imprensa

Após ter processado o jornalista Arnaldo Jabor por ter chamado os deputados brasileiros de canalhas e, ainda, mobilizado parlamentares para entrarem na justiça contra ele em todos os estados, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu a liberdade de imprensa nesta terça, em razão da realização da 2ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa. Ele disse que considera indispensável para a democracia a liberdade de expressão e ainda afirmou que a história tem registrado momentos de cerceamento e repressão. O deputado citou, como exemplo de defesa do direito, o Publisher da Folha de S. Paulo, Octavio Frias de Oliveira, recém-falecido.Chinaglia ainda pediu a apuração rigorosa do assassinato do jornalista Luiz Carlos Barbon Filho, em Porto Ferreira (SP), que ocorreu no final de semana.

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PAC maquiado e bode expiatório

Tales Faria, Informe JB

Essa apresentação do andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que os ministros fizeram ontem, estava prevista para ocorrer na semana passada. Mas, há mais ou menos duas semanas, os ministros encarregados de coordenar o programa descobriram que não tinham feito o dever de casa.

Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que registra as aplicações do Orçamento da União, foi exatamente nessas últimas duas semanas que o pagamento das obras do PAC teve uma aceleração.

Até 13 de abril, apenas R$ 636 milhões haviam sido empenhados. Tinham-se aplicado menos de 7% dos R$ 9,5 bilhões do Orçamento deste ano previstos para o PAC. De lá para cá, de repente, foram aplicados mais R$ 999 milhões.

Ou seja, os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda) descobriram que eles próprios não tinham tocado as obras, não haviam liberado a grana e que estavam com uma coletiva marcada sobre o assunto para a semana passada. Iam pagar um mico!
O que fizeram? Saíram liberando grana a toque de caixa e adiaram a coletiva por uma semana. Agora apareceram com dados menos piores, mas não o suficiente para convencer a sociedade de que cumpriram o que o presidente Lula tinha prometido no lançamento do programa: que as obras seguiriam o cronograma traçado, custasse o que custasse. Falhou-se na gestão.

Pior. Além da evidente maquiagem, os ministros apareceram com dados mostrando que o Ministério do Meio Ambiente estaria retardando o início das obras, ao atrasar licenciamentos de hidrelétricas etc. É verdade que o licenciamento anda empacado, mas ficou claro, ontem, que esse não é o único problema.

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Tem gente tentando livrar a própria cara, transformando a pobre ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no bode expiatório do PAC.

República Corporativa do Brasil

Carlos Chagas, Tribuna da Imprensa

BRASÍLIA - Qualquer dia desses a estátua implantada diante do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, amanhecerá com um furinho na venda. A intenção do escultor, Alfredo Cescchiatti, parecia demonstrar que a Justiça era cega, mas pelo jeito frustrou-se. De cega ela não tem nada.

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Juiz favorece juiz, como ficou claro na recente libertação dos magistrados presos por acusação de venda de sentenças a bicheiros. A decisão foi do ministro César Peluzo, do STF. É claro que polícia também favorece polícia, como político favorece político, médico favorece médico e padeiro favorece padeiro, entre tantas outras categorias.

Vivemos a República Corporativa do Brasil, e quem se irrita com a libertação de desembargadores, juízes e até procuradores não deveria espantar-se. Ainda nos escândalos do mensalão e dos sanguessugas, quantos deputados tiveram seus mandatos cassados? Três, entre mais de cem. Nem se fala do absurdo que é o foro privilegiado, cada vez mais amplo, beneficiando não só os detentores de mandato e ocupantes de altos cargos da administração pública. O grave é a distância que aumenta entre os privilegiados e o cidadão comum.

Vivemos, ou vivem os neoliberais, exaltando exemplos do que acontece nos Estados Unidos, mas seria bom lembrar fato acontecido com Edward Kennedy. Depois do assassinato de dois de seus irmãos, John e Robert, seu nome despontava como possível candidato à presidência. Passeando de carro com uma secretária, no interior, perdeu a direção e caiu num lago. Salvou-se, mas deixou a indigitada jovem morrer afogada. Apesar de senador, foi parar na delegacia e terminou julgado por um juiz de província. Nenhuma prerrogativa especial existia para livrá-lo do processo, cujo resultado maior foi o sepultamento de sua candidatura presidencial.

O mito do trabalho escravo no Brasil

por Josino Moraes, economista e engenheiro, Blog Diego Casagrande
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Parte 1
Notícias recentes veiculadas no Brasil pela Folha de S. Paulo, (11-28-06, B7), pelo seu correspondente em Washington, afirmam que dois deputados federais americanos, democratas, estariam encabeçando uma petição para que se forme uma comissão com o fim de verificar a existência de trabalho escravo no Brasil Qual a origem de tão estapafúrdia idéia? É a idiotia da mídia brasileira. E qual a origem de tal idiotia? Um pouco mais de um século de influencia do positivismo de Auguto Comte e das idéias marxistas. A filosofia positivista desenvolveu-se no fascismo enquanto que o marxismo no comunismo clássico. Dessa forma, o fundamento da mídia brasileira é uma mistura de idéias fascistas e comunistas, para expressá-lo de uma forma simples e sucinta.

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Estão os dois congressistas americanos malucos? Claro que não. A única fonte de informação de que dispõem são as noticias da mídia brasileira reproduzidas pela mídia americana votada para a América Latina. Isso lembra minha experiência quando em contato com uma universidade americana postulando uma bolsa com uma proposta de estudo comparativo entre Portugal e Brasil sobre relações de trabalho embasado em minha experiência de 20 anos como pequeno empresário no Brasil.

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O projeto era interessante e as duas recomendações eram excepcionais. Maílson da Nóbrega, um caso raro de talentoso e bem preparado ex-ministro da fazenda, dizia que havia aprendido muito com a leitura de meu livro e o Professor Keith S. Rosenn da Universidade de Miami dizia, entre outras coisas, sobre meu trabalho: “Ele escreve extremamente bem e vê o Brasil de uma perspectiva bastante distinta e original.”

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Perdi a postulação e logo após, lendo atentamente o site da universidade americana, descobri que seu principal objetivo era estreitar os laços com as instituições acadêmicas brasileiras, i.e., a nomenklatura acadêmica. No way! Eu utilizo o conceito de nomenklatura inspirado no sepulto fenômeno do comunismo soviético – ver wiklpedia – para referir-me às classes de privilegiados que vivem de impostos ou outros privilégios estatais. Porem, se se refletir um pouco mais sobre a questão, trata-se de algo perfeitamente compreensível: a universidade americana vê a brasileira como seu correspondente, seu alter ego. Trata-se de um fenômeno similar ao da mídia americana. Esta é a razão principal do porquê os pesquisadores americanos sobre a América latina, com raríssimas exceções, não produzem nada de interessante.De fato, a universidade publica brasileira é o berço de um dos importantes segmentos da nomenklatura local. Os professores começam suas carreiras de olho em suas enormes, prematuras e hereditárias aposentadorias publicas. Eles são, em conseqüência, preguiçosos e nunca pensam na possibilidade de trazer um Prèmio Nobel para casa. Não há competição entre eles.
A idéia da existência do “trabalho escravo” surgiu na mídia brasileira nos últimos anos em relação ao trabalho manual em nossas fazendas. O que se entende por “trabalho escravo”? Trata-se do trabalho informal em nossas fazendas e sítios. O que se considera trabalho informal? Todo trabalho que não obedeça rigidamente os preceitos da Carta del Lavoro de Mussolini copiados aqui pelo ditador Getulio Vargas nos longínquos anos 30.

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Uma questão intrigante é que em nossas cidades 60% de nossa força de trabalho é informal, segundo todas as fontes, e ela não é considerada “trabalho escravo”. Uma das raríssimas exceções foi uma reportagem do The New York Times denunciando a existência de “escravos urbanos” na cidade de S.Paulo (O Estado de S. Paulo, 3-12-04, A14). Uma possível explicação para esse comportamento sem pé nem cabeça seria o fato real de que nos tivemos em nossas fazendas trabalho negro escravo em um longínquo passado, assim como os Estados Unidos, adicionado a total escassez de inteligência por parte de nossa grande mídia.

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Um dos principais pontos enfocados pela mídia nessas reportagens foi a figura do “gato”. Trata-se de um intermediário entre o fazendeiro ou sitiante e os trabalhadores temporários, bóias-frias. Ele reúne o pessoal de forma a facilitar a contratação, no caso, apenas verbal, de tal forma a evitar que o fazendeiro tivesse que contratar um a um, o que inviabilizaria o negocio. Por que o povo escolheu a figura do gato para essa particular função econômica? Porque, na cultura brasileira, o gato é um arquétipo associado à figura do ladrão, como ocorre quase sempre na vida real. Os comerciantes de alimentos, pejorativamente denominados de intermediários, também são associados à ladroagem. Estimulada pela idiotia da mídia local, a população pensa que deveria estar em contato direto com o produtor. Trata-se de uma parte importante da cultura nacional contra a idéia de um funcionamento mais eficiente de uma economia de mercado.

As CPIs na fila de espera

Villas-Bôas Corrêa, Jornal do Brasil

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Vagarosamente, sem nenhuma pressa, assim como quem não quer nada, a majoritária e dócil bancada governista, nutrida na ceva do maior ministério de todos os tempos e seus ramais, foi empurrando com a barriga as duas CPIs do Apagão Aéreo que esperam a vez na fila das prioridades.

A da Câmara, já instalada e pronta para fingir que vai virar o Ministério da Defesa pelo avesso, cutucando no nervo exposto da inapetência do ministro Waldir Pires, foi desossada pela malandragem de capoeirista com a indicação de deputados desconhecidos, marinheiros de primeira viagem da Câmara que só conhecem o atalho da verba indenizatória, e dos conhecidos demais pelas suas habilidades em escapar de embaraços pelos rombos da cerca.

Esta semana já foi para o brejo. A visita do papa Bento XVI ocupa desde hoje os espaços nobres na mídia, com a atração extra antecipada pelo presidente Lula na revelação da sua agenda para a audiência especial com o ilustre visitante. Em língua de gente, sem os adornos dos despistes, Lula pretende convencer o papa a aceitar o apelo para ajudá-lo, como "a pessoa mais importante da Igreja Católica" a "disseminar as boas políticas públicas pelo mundo".

As boas políticas públicas, bem entendidas, são as sociais que ele vem fazendo no Brasil. Ou, em miúdos, Lula pretende convidar Sua Santidade para ajudá-lo a carregar a cruz do governo, mal comparando, como marqueteiro de decisiva influência mundial.

Nas brechas possíveis, a turma da CPI do Apagão da Câmara fará o possível para distrair o público arredio com a mímica do faz-de-conta. Enquanto a oposição se esfalfa na apresentação da lista de convocação de militares e civis com qualquer espécie de envolvimento com as trapalhadas que infernizaram milhares de usuários na ciranda dos vôos cancelados e nas horas, dias e noites de espera dos aeroportos, o governo mobiliza o seu pessoal para a montagem de uma rotina indolor de pedidos de informação, que devem entupir os armários com a papelada das desculpas burocráticas.

A CPI da Câmara é uma batalha perdida de véspera pela oposição e que não promete nada além de um mofino espetáculo de esperneio oratório. Bem entendido: da turma da oposição que não se equilibra em cima do muro, de olho comprido nos acenos dos que saltaram para a banda adesista.

O destino da CPI do Apagão do Senado é ainda uma incógnita. Mas, certamente, ainda povoa as insônias palacianas. Uma vez instalada, a maioria será oposicionista, indicando o presidente e o relator. E o Legislativo purga uma das piores, talvez a pior crise das últimas décadas, desde o fim dos quase 21 anos da ditadura militar do rodízio dos cinco generais-presidente.

O que legitima o mandato parlamentar é o voto que o credencia como representante do povo. Da queda de degrau em degrau de escada abaixo na confiança do povo, o atual Congresso bate os recordes históricos com o desmoralizante índice de 1,1% dos que ainda acreditam nos milionários agraciados com os seus votos.

E convém repetir o ensinamento da nossa crônica recente: sabe-se como começa uma CPI; não como ela acaba. Por mais que o governo feche o cerco para não deixar espaço para as manobras dos adversários, o outro lado não está tão anêmico e abandonado pelo desprezo da sociedade.

E uma CPI de maioria oposicionista é um convite, um estímulo para os que se consideram injustiçados e sob a ameaça de punição. Como é o caso dos controladores civis de vôo, que anunciam que encaminharão às duas CPIs pastas de documentos que denunciam irregularidades, desde a suspeita concentração de verbas para as reformas dos aeroportos e que deixaram à mingua a área técnica a outras, mais cabeludas, de manipulação de recursos que sumiram pelos ralos de sempre.

E, vamos e venhamos: no balanço da contradição, o governo não está com a bola cheia, quicando na grama rala.

O câmbio e os setores tradicionais

Editorial do Estado de S. Paulo
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O ministro da Fazenda, Guido Mantega,opinava, recentemente, que a taxa cambial não afeta o crescimento econômico. É verdade que se pode prever para 2007 maior crescimento do PIB, mas a declaração deve ter sido recebida com irritação em alguns setores de mão-de-obra intensiva, como os de calçados, móveis e artigos de vestuário.

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A apreciação cambial tem afetado duplamente essas empresas: seus produtos tornam-se mais caros e sua margem de lucros cai, como também o custo da mão-de-obra em dólares cresce, sem que consigam transferir para seus clientes do exterior essa elevação de custo. É fácil entender que um mesmo salário de R$ 1.000 com uma taxa cambial de R$ 3 representa US$ 333, enquanto com taxa cambial de R$ 2 se eleva para US$ 500, ou seja, acusa aumento de 50%.

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Nesses setores tradicionais, a mão-de-obra chega a representar 30% do custo da produção, levando em conta seu caráter artesanal, que nem sempre pode ser superado com a instalação de novos equipamentos, enquanto a redução de pessoal tem um custo altíssimo por causa de nossa política trabalhista.

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Segundo os dados divulgados pelo jornal Valor, registrou-se nesses setores aumento de 22,4% dos salários em dólares em 2005, de 9,8% em 2006 e de 13% nos primeiros meses de 2007, o que representa uma alta acumulada de 51,8%.Esses setores sobrevivem graças a um aumento do poder aquisitivo que se traduziu em crescimento da demanda interna. Isso se verificou especialmente no setor mobiliário, cuja demanda cresceu acompanhando o “boom” imobiliário, uma vez que maior acesso à propriedade de um imóvel redunda na compra de móveis. No entanto, para a exportação registra-se um recuo que só é superado quando uma empresa exportadora consegue oferecer novos produtos mais sofisticados (com custo maior de mão-de-obra).

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Nesses setores a situação pode ser melhorada somente por meio de medidas suscetíveis de reduzir os custos de produção: diminuição da carga tributária, alívio da legislação trabalhista e condições especiais de financiamento.Não se pode menosprezar a importância de setores tradicionais que ocupam mão-de-obra numerosa e especializada e já têm prestígio no exterior. Seguramente a compra de equipamentos modernos pode ajudar a reduzir os problemas enfrentados por esses setores, mas não eliminá-los.

Chimpanzé seria declarado pessoa

Chimpanzé seria declarado pessoa

Viena. De certa forma, Hiasl é como qualquer outro vienense: tem um fraco por doces, gosta de pintar e assistir à TV. Mas não liga para café e, na realidade, não é um cidadão. Pelo menos, não por enquanto. Em um caso que pode abrir um precedente legal para garantir direitos básicos aos macacos, ativistas querem que um chimpanzé de 26 anos seja declarado um cidadão.

Os que apóiam a idéia alegam que Hiasl precisa do status para receber doações e ser capaz de eleger um guardião para cuidar de seus interesses.

- Hiasl é uma pessoa e tem direitos básicos - contou Eberhart Theuer, o advogado encarregado do caso aberto pelo grupo de defesa dos animais Association Against Animal Factories. - Nós queremos dizer o direito à vida, de não ser torturado e livre sob certas condições. Não nos referimos ao direito de votar.

A campanha começou depois que o santuário onde Hiasl e outro chimpanzé, Rosi, viviam há 25 anos faliu. Os ativistas pretendem assegurar que os dois macacos não terminem sem teto. Ambos já sofreram: foram capturados ainda bebês em Serra Leoa, em 1982, e enviados para a Áustria para serem cobaias em laboratórios.

Martin Balluch, que chefia a Association Against Animal Factories, pediu que a corte federal legisle sobre a guarda.

- Chimpanzés compartilham 99,4% de seu DNA com humanos. Não são Homo sapiens, mas obviamente não são coisas, a única outra opção que a lei oferece - criticou.

As contas de alimentação e veterinários de Hiasl chegam a R$ 13.600 ao mês. Voluntários ofereceram ajuda, mas há uma armadilha: sob a lei austríaca, apenas pessoas podem receber doações.

Uma fundação poderia ser criada para recolher o dinheiro para Hiasl, cuja expectativa de vida em cativeiro é de 60 anos. Mas os ativistas argumentam que, sem os direitos básicos, o chimpanzé poderia ser vendido para fora da Áustria, onde as leis contra a crueldade para com animais são rígidas.

- Se conseguirmos com que Hiasl seja considerado uma pessoa, ganhará o direito de ter uma propriedade - explicou Theuer, que pretende levar o caso à Corte de Direitos Humanos, se necessário.

ENQUANTO ISSO...

Centralização excessiva prejudica ação do programa

A especialista em políticas sociais da UFRJ Lena Lavinas atribui a uma "excessiva centralização de gestão" a dificuldade do governo em manter um cadastro com informações precisas e atualizadas sobre a renda dos beneficiários do seu principal programa social.

- O modelo de fiscalização funcionaria se fosse descentralizado, colocado sob responsabilidade das prefeituras. Não há como o governo federal visitar essas pessoas que são cortadas do Bolsa Família para saber se elas pertencem ou não ao público-alvo do programa - diz Lena.

Para a pesquisadora, existe o risco de o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), ao promover o bloqueio de benefícios, cortar pessoas que respondem a todos os requisitos do programa. O cruzamento de informações entre bancos de dados do governo não seria suficiente para permitir a avaliação acurada da situação econômica dos beneficiários, acredita.

- No caso das prefeituras, essa tarefa de fiscalização seria mais fácil. É mais factível para uma prefeitura visitar os moradores da cidades inscritos no programa, o que se traduziria em um cadastro mais acurado. Isso vale tanto para o acompanhamento da renda dos beneficiários quanto para o cumprimento de outros requisitos, como a freqüência escolar das crianças de famílias inscritas no Bolsa.

De acordo com o MDS, desde 2005 o governo faz o cruzamento de dados do cadastro único de programas sociais e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) para detectar eventuais irregularidades envolvendo a renda dos beneficiários. Mas para o presidente do Consea, Francisco Menezes, a fidelidade do cadastro com a situação de renda e o cumprimento das contrapartidas dos beneficiários do Bolsa Família são os principais problemas do programa desde sua implementação, em 2003.

- É difícil para o governo saber se a renda declarada do cadastrado corresponde de fato aos seus ganhos mensais, um dado que costuma ser muito variável quando se trata de uma faixa de renda tão sensível - diz.

ENQUANTO ISSO...

Sem aposentadoria aos 127 anos
Josie Jeronimo, Jornal do Brasil

O cadastro da cidadã paranaense Maria Olívia da Silva na Previdência Social registra que ela nasceu em 28 de fevereiro de 1880. Em uma operação contra fraudes, o governo federal não titubeou em cortar o pagamento da mulher mais idosa do Brasil.

Aparecido Honório da Silva, 61 anos, filho adotivo de Maria Olívia, reclama que é a segunda vez que a aposentadoria da mãe é cancelada. No ano passado aconteceu também.

- Quando cheguei à agência bancária, no dia 3, a conta estava zerada - disse ao JB.

Os R$ 350 que a aposentada recebe fizeram falta para ela. Aparecido é o único filho vivo da anciã que tem mais de 300 bisnetos e tataranetos. Ele e a mãe moram sozinhos em uma pequena casa em Içara, distrito de Astorga, a 420 quilômetros de Curitiba.

O filho conta que atrasou a compra dos medicamentos usados pela mãe, porque a aposentadoria foi cancelada. Segunda-feira, ele decidiu pedir ajuda.
- Depois que apareceu na televisão liberaram o pagamento. Esse povo é assim, não se importa com os pequenos.

Aparecido informa que a saúde de Maria Olívia está muito frágil, mas a Prefeitura de Astorga não fornece atendimento médico especial para a idosa de 127 anos.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Taí a razão para Luiz Marinho “achar” que a Previdência não precisa de reformas para reduzir seu déficit. Basta cortar benefícios dos aposentados, das viúvas, cortar e reduzir auxílio doença, etc. Assim fica fácil, vocês não acham ? Resta apenas descobrirmos de onde vem todo este ódio que eles sentem contra os idosos beneficiários e pensionistas da Previdência Social...

TRAPOS E FARRAPOS...

Será que Lula sabe o que é um estado laico?
Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Lula fez questão de lembrar de uma conversa reservada que teve com Bento XVI no Palácio dos Bandeirantes, quinta-feira. "Eu já disse para o papa, o Brasil é um país laico e nossa TV pública será laica", afirmou. Na conversa entre Sua Santidade e Sua Excelência, em São Paulo, Bento XVI defendeu o ensino religioso nas escolas brasileiras. Lula foi além nos ataques indiretos à Igreja. Ele chegou a defender o debate sobre células-tronco, outra questão que causa polêmica entre os religiosos.

Descontando-se a grosseria costumeira de Lula, o que o faz ser o presidente mais medíocre em toda a nossa história republicana, seria bom que a gente espremesse um pouco mais este “limão” azedo das falas presidenciais, para ver o que de verdade nele se esconde. Acreditem, é espantoso.

Este artigo, por ser um pouco longo, precisou ser dividido em duas partes. A primeira, para que a gente possa ter presente os conceitos reais da expressão “laico” e todas as suas variantes. E daí, conhecendo-se os conceitos, possamos aplicá-los na realidade brasileira, mais propriamente, durante o período em que Lula nos desgoverna, e ver o que ele de fato entende por estado laico.

Para facilitar a leitura, os posts serão invertidos.

1.- Os conceitos e as origens

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A palavra laico é um adjetivo que significa uma atitude crítica e separadora da interferência da religião organizada na vida pública das sociedades contemporâneas. Que siga os ditames da sua consciência (quer no caso em que se acredite que seja divinamente inspirada,quer pela razão, intuição, estética ou qualquer processo pessoal), ao invés de seguir, ou obedecer cegamente às regras, hierarquias e autoridades morais ou eclesiásticas de uma religião organizada.

Politicamente, poderíamos dividir os países em duas categorias, os laicos e não laicos, nos países politicamente laicos a religião não interfere na política, como exemplo podemos usar: Brasil, EUA, Japão, os países ocidentais em geral.

Países não laicos são teocráticos, e a religião tem papel ativo na política e até mesmo constituição, como exemplo podemos citar: Irã, Vaticano, entre outros.

Essa visão política está relacionada a laicidade e laicismo e o secularismo.

O laicismo é uma doutrina filosófica que defende e promove a separação do Estado das igrejas e comunidades religiosas, assim como a neutralidade do Estado em matéria religiosa. Não deve ser confundida com o ateísmo de Estado.

Esta corrente surge a partir dos abusos que foram cometidos pela intromissão de correntes religiosas na política das nações. O laicismo teve seu auge no fim do século XIX e no início do século XX.

Laicismo designa, pois, um princípio, uma ideologia de matriz claramente humanista que, ao valorizar as dimensões mais universais do ser humano, entendido na sua individualidade plural, tem um sentido contrário ao etnicismo ou, melhor, aos etnicismos – regionalismos, nacionalismos, etc. – que, acima de tudo, valorizam as diferenças e os particularismos por que se podem afirmar os diferentes grupos humanos.

Laicidade designa os diferentes modos concretos de esse princípio ser levado à prática e opõe-se à etnicidade que releva muito especialmente as diferenças e as identidades de grupo.

O laicismo e a laicidade almejam, portanto – ou seja, por definição etimológica e histórica dos termos –, a construção de uma sociedade em que um qualquer grupo social de aspiração dominante, tenha ele a matriz étnica, que tiver (histórica, racial, religiosa, lingüística, estética, econômica, etc.), se não possa impor, autoritária e totalitariamente, autocraticamente, aos demais elementos que a integram; uma sociedade onde se constitua um espaço público que seja efetivamente pertença de todos os indivíduos que nela convivem, quer os que nela nasceram, quer os que a ela entretanto se arrimaram, sem exceção, todos eles isentos de constrangimentos autoritários de tipo identitário; uma sociedade livre, aberta e inclusiva, portanto.

Numa tal sociedade, o Estado, enquanto entidade política que assume e gere o contrato social estabelecido pelos indivíduos que a constituem, tem um papel fundamental na garantia de que esse espaço público permanece neutro, ou seja, isento de marcas identitárias particulares, e que se mantém disponível para o uso de todos os elementos que a integram, sem exceção, assegurando, designadamente, que nenhum grupo social, tenha ele a matriz étnica que tiver (histórica, racial, religiosa, lingüística, estética, econômica, etc.), dele se possa apropriar, em moldes exclusivos e permanentes.

Para cumprir esse objetivo, o Estado laico tem que se assumir neutro, eqüidistante das diversas opções social e culturalmente possíveis e, designadamente, incompetente em todas a matérias que relevam da crença e/ou da convicção – sempre individual e particular – dos indivíduos que compõem a sociedade que o estabelece e legitima, reconhecendo-lhes e assegurando-lhes, contudo e em toda a sua extensão, o direito de livre e autonomamente se organizarem e afirmarem associativamente pelas diferentes afinidades identitárias que entre si entendam fazer relevar social e culturalmente.

O sentido muito alargado que os conceitos de laicismo e laicidade hoje detêm faz deles instrumentos conceituais muito poderosos no desenho das sociedades modernas, atuais e futuras, num mundo em rápida processo de globalização. Desse modo, os laicistas, os militantes da laicidade, enquanto tal, deixam-se interpelar e motivar por temáticas tão diferentes como sejam a da diferença de estatuto social entre homens e mulheres, a da inclusão social de diferentes grupos minoritários (comunidades imigrantes, homossexuais, etc.), a da liberdade da praticar a eutanásia ou a IVG (interrupção voluntária da gravidez), a da interdição da prática de mutilações sexuais rituais identitárias em crianças (excisão e circuncisão), a da interdição de fumar tabaco em espaço público, a da liberalização das drogas leves, etc., etc., etc.; temáticas essas que, indo muito além das questões que mais tradicionalmente interessavam aos laicistas – e que são as decorrentes das práticas religiosas clericais e totalitárias –, efetivamente relevam no processo de construção de uma qualquer sociedade laica, ou seja, de uma sociedade de todos neste nosso mundo atual em rápida mutação.

TRAPOS E FARRAPOS...

Será que Lula sabe o que é um estado laico?
Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

2.- O Estado Brasileiro diante do conceito de laicidade

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Observem os grifos no último parágrafo do item sobre conceitos (post anterior): atentem agora ao que o PT de Lula se propõem. Tudo a ver. Provavelmente Lula não saiba conceituar o laicismo de seu governo, mas ele está lá presente, é intrínseco à sua temática atual. Ou seja, o que o governo de Lula pretende é sim prevalecer os conceitos modernos de laicidade como doutrina de governo, e mais que isso: como característica de identidade social. Não há, na laicidade do Lula, bem se vê, o fenômeno da moral ou da ética no sentido lato que os entendemos. Não é um vetor a guiar e nortear as ações públicas. Para seus defensores, o estado laico não deveria “impedir” que as pessoas façam suas escolhas seguindo um conceito moral do que é permitido e do que não é. E este é um perigo sim, porque conduz à barbárie. Todo o conjunto ou grupamento precisa ter uma identidade própria, mas acima disto, sua atitude deve buscar um padrão de elevação da condição humana. Fora da moral isto é um absurdo.

De um lado, se pode argumentar que as drogas, o aborto, a prostituição são escolhas individuais. Sim, e daí, o assassinato não o é também, por acaso? Assim como o seqüestro, o furto, e assim por diante ? Aceitar que todas as escolhas sejam agraciadas pelo estado e que se permita que elas ocorram dando-lhes um tratamento de normalidade, isto acaba roubando dos demais indivíduos o bem estar necessário à harmonia social, uma vez que cada um se sentirá autorizado a invadir os espaços dos demais. Não há direitos quando o comportamento e as escolha de um indivíduo se sobreponham e invadam os direitos e as escolhas de outro indivíduo. O direito à propriedade não pode ser aceito quando este direito é usado para justificar que se invada a minha propriedade. O direito de alguém praticar sexo não pode ser aceito quando este direito conduz o indivíduo a praticar sexo com quem não fazê-lo. Uma sociedade, para sobreviver como tal, e para proporcionar a todos as vantagens que a harmonia social só é capaz de oferecer, precisa impor limites aos “direitos” individuais. Além disto, precisamos ter em conta que a espécie humana só pôde chegar até aqui por conta do que se regulou nas relações sociais, isto é, na medida em que para sobreviver se foi criando regras, dogmas, tradições, normas, leis. Que a lei não ofereça culto a esta ou aquela religião. Mas ela não pode prescindir de um certo princípio moral. Se poderia resumir assim: nem tudo a todos é permitido. Desde que você não invada o direito de seu semelhante, você pode sim fazer suas escolhas. Sua escolha, porém, não pode nunca ser prejudicial aos demais indivíduos. No caso do aborto, por exemplo, se for para aceitá-lo como direito da mulher dispor de seu corpo, este direito deve ficar restrito enquanto o seu corpo não carregar outra vida. No caso das drogas, é preciso ver primeiro a quem o dinheiro das drogas se destina. Como os traficantes e os mercantilistas de drogas não investem suas receitas em ações filantrópicas, cem por cento do que arrecadam se destina ao crime organizado. Touché. O vício de um acaba interferindo sim no direito dos outros. E depois, invariavelmente, o Estado acabará gastando fortunas no tratamento médico de drogados, dinheiro que é desviado de outras funções do Estado como educação, transportes e segurança pública. Touché de novo. Seu vício acaba sim interferindo no direito ao bem estar dos demais indivíduos. Sempre as conseqüências dos “desvios” de conduta acabam interferindo nos direitos dos demais cidadãos. Por mais que estes desvios se limitem ao próprio indivíduo.

Sendo assim, entendemos que um Estado não pode ser laico em tempo integral. O próprio EUA por exemplo, tem o Deus cristão como norte de conduta. Mesmo que o Catolicismo lá não seja a religião predominante, a religião cristã e todas as suas orientações morais estão presentes no Estado, na sua estrutura, e os códigos de conduta social são por estas orientações morais balizados.

Se observarmos atentamente a sociedade brasileira, notaremos tranquilamente o quanto esta orientação moral está em falta.

Mas ainda há um detalhe curioso a se acrescentar. Quando o estado laico se auto define, ele declara que “(...) Numa tal sociedade, o Estado, enquanto entidade política que assume e gere o contrato social estabelecido pelos indivíduos que a constituem, tem um papel fundamental na garantia de que esse espaço público permanece neutro (...)”, e que “(...)nenhum grupo social, tenha ele a matriz étnica que tiver (histórica, racial, religiosa, lingüística, estética, econômica, etc.), dele se possa apropriar, em moldes exclusivos e permanentes (...)”, isto também se refere às opções político-partidárias. Ora, o que vem a ser a apropriação do Estado brasileiro por um partido político ? O que vem a ser a implantação de um regime sindicalista em todas as esferas públicas federais por parte de um partido político? O que vem a ser o loteamento que se faz de toda a máquina pública federal por parte de um partido político ? Estaria esta “política” concatenada às características de um estado laico como tal se define?

Já não se vai analisar a questão idêntica que Lula se referiu à alma que quer emprestar à tal TV pública, trataremos nisto em outro artigo.

O que nos quer parecer é que o “laico” empregado por Lula é a isenção, a neutralidade em relação à tudo que não se coaduna com sua filosofia barata e ordinária de fazer política. E por que barata e ordinária ? Porque a ela não se acrescenta nada de moral, nada de ética, nada de decência. É uma degradação pura e simples de valores e princípios necessários à própria sobrevivência da espécie humana. Disto não se fala. E também não se vê a menor preocupação.

Mas esta é uma escolha que a sociedade brasileira, cedo ou tarde, se verá obrigada a fazer. Independente do governante que a comande. É do nosso futuro que se trata, portanto, políticos aqui só tem vez se despirem seus trajes e os trocarem por roupagens exclusivamente de cidadãos. O regime que Lula tenta implantar é aquele que não aceita ser contradito, que se lhe faça oposição e a concordância com seus métodos seja por unanimidade. Portanto, é contraditório na forma sim. Inclusão de todos em um só regime é tirania pura e genuína. Daí porque insistimos em dizer que Lula fala de algo como virtude, quando na verdade, está caracterizando, acintosamente, o método canalha que está empregando para impor ao país tudo aquilo que o próprio termo representa.

O que precisa ficar claro é que a sociedade já fez suas escolhas, mas que o partido no poder, parece não querer aceitar. No caso do aborto, há sim uma pesquisa, e o resultado é de que a grandiosa maioria simplesmente repele a idéia. Contudo, e vejam a que se limita a ação “democrática” desta gente “bacana”. Mesmo sabendo que o povo repele a descriminalização do aborto, eles a querem discutir na tentativa de fazer valer como direito aquilo que se sabe ser um crime. O mesmo se dá em relação às drogas, muito embora Lula não tenha aberto o “debate” por não achá-lo oportuno. Seria demasiada insensatez quererem discutir simultaneamente aborto e drogas. Eles, espertamente, tentarão primeiro uma, depois outra. No método empregado a verdadeira face da canalhice: insistem que o Estado adote a submissão da maioria pelas vontades das minorias, sob o manto mistificador de “inclusão social”. Isto pode ser tudo, mesmo democracia. É tirania pura, a mesma que o mundo já assistiu no nazismo, no comunismo, no maoísmo, no castrismo, e aqui, agora, com o tal lulismo.

Como Lula vai conceder a 2° entrevista coletiva, em mais de quatro anos de governo, na próxima terça-feira, 15.05, seria oportuno ele explicar para os milhões de brasileiros que mal sabem ler e escrever, o que ele entende por estado laico, para que eles não confundam isto como sendo um novo pac federal...