Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia
2.- O Estado Brasileiro diante do conceito de laicidade
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Observem os grifos no último parágrafo do item sobre conceitos (post anterior): atentem agora ao que o PT de Lula se propõem. Tudo a ver. Provavelmente Lula não saiba conceituar o laicismo de seu governo, mas ele está lá presente, é intrínseco à sua temática atual. Ou seja, o que o governo de Lula pretende é sim prevalecer os conceitos modernos de laicidade como doutrina de governo, e mais que isso: como característica de identidade social. Não há, na laicidade do Lula, bem se vê, o fenômeno da moral ou da ética no sentido lato que os entendemos. Não é um vetor a guiar e nortear as ações públicas. Para seus defensores, o estado laico não deveria “impedir” que as pessoas façam suas escolhas seguindo um conceito moral do que é permitido e do que não é. E este é um perigo sim, porque conduz à barbárie. Todo o conjunto ou grupamento precisa ter uma identidade própria, mas acima disto, sua atitude deve buscar um padrão de elevação da condição humana. Fora da moral isto é um absurdo.
De um lado, se pode argumentar que as drogas, o aborto, a prostituição são escolhas individuais. Sim, e daí, o assassinato não o é também, por acaso? Assim como o seqüestro, o furto, e assim por diante ? Aceitar que todas as escolhas sejam agraciadas pelo estado e que se permita que elas ocorram dando-lhes um tratamento de normalidade, isto acaba roubando dos demais indivíduos o bem estar necessário à harmonia social, uma vez que cada um se sentirá autorizado a invadir os espaços dos demais. Não há direitos quando o comportamento e as escolha de um indivíduo se sobreponham e invadam os direitos e as escolhas de outro indivíduo. O direito à propriedade não pode ser aceito quando este direito é usado para justificar que se invada a minha propriedade. O direito de alguém praticar sexo não pode ser aceito quando este direito conduz o indivíduo a praticar sexo com quem não fazê-lo. Uma sociedade, para sobreviver como tal, e para proporcionar a todos as vantagens que a harmonia social só é capaz de oferecer, precisa impor limites aos “direitos” individuais. Além disto, precisamos ter em conta que a espécie humana só pôde chegar até aqui por conta do que se regulou nas relações sociais, isto é, na medida em que para sobreviver se foi criando regras, dogmas, tradições, normas, leis. Que a lei não ofereça culto a esta ou aquela religião. Mas ela não pode prescindir de um certo princípio moral. Se poderia resumir assim: nem tudo a todos é permitido. Desde que você não invada o direito de seu semelhante, você pode sim fazer suas escolhas. Sua escolha, porém, não pode nunca ser prejudicial aos demais indivíduos. No caso do aborto, por exemplo, se for para aceitá-lo como direito da mulher dispor de seu corpo, este direito deve ficar restrito enquanto o seu corpo não carregar outra vida. No caso das drogas, é preciso ver primeiro a quem o dinheiro das drogas se destina. Como os traficantes e os mercantilistas de drogas não investem suas receitas em ações filantrópicas, cem por cento do que arrecadam se destina ao crime organizado. Touché. O vício de um acaba interferindo sim no direito dos outros. E depois, invariavelmente, o Estado acabará gastando fortunas no tratamento médico de drogados, dinheiro que é desviado de outras funções do Estado como educação, transportes e segurança pública. Touché de novo. Seu vício acaba sim interferindo no direito ao bem estar dos demais indivíduos. Sempre as conseqüências dos “desvios” de conduta acabam interferindo nos direitos dos demais cidadãos. Por mais que estes desvios se limitem ao próprio indivíduo.
Sendo assim, entendemos que um Estado não pode ser laico em tempo integral. O próprio EUA por exemplo, tem o Deus cristão como norte de conduta. Mesmo que o Catolicismo lá não seja a religião predominante, a religião cristã e todas as suas orientações morais estão presentes no Estado, na sua estrutura, e os códigos de conduta social são por estas orientações morais balizados.
Se observarmos atentamente a sociedade brasileira, notaremos tranquilamente o quanto esta orientação moral está em falta.
Mas ainda há um detalhe curioso a se acrescentar. Quando o estado laico se auto define, ele declara que “(...) Numa tal sociedade, o Estado, enquanto entidade política que assume e gere o contrato social estabelecido pelos indivíduos que a constituem, tem um papel fundamental na garantia de que esse espaço público permanece neutro (...)”, e que “(...)nenhum grupo social, tenha ele a matriz étnica que tiver (histórica, racial, religiosa, lingüística, estética, econômica, etc.), dele se possa apropriar, em moldes exclusivos e permanentes (...)”, isto também se refere às opções político-partidárias. Ora, o que vem a ser a apropriação do Estado brasileiro por um partido político ? O que vem a ser a implantação de um regime sindicalista em todas as esferas públicas federais por parte de um partido político? O que vem a ser o loteamento que se faz de toda a máquina pública federal por parte de um partido político ? Estaria esta “política” concatenada às características de um estado laico como tal se define?
Já não se vai analisar a questão idêntica que Lula se referiu à alma que quer emprestar à tal TV pública, trataremos nisto em outro artigo.
O que nos quer parecer é que o “laico” empregado por Lula é a isenção, a neutralidade em relação à tudo que não se coaduna com sua filosofia barata e ordinária de fazer política. E por que barata e ordinária ? Porque a ela não se acrescenta nada de moral, nada de ética, nada de decência. É uma degradação pura e simples de valores e princípios necessários à própria sobrevivência da espécie humana. Disto não se fala. E também não se vê a menor preocupação.
Mas esta é uma escolha que a sociedade brasileira, cedo ou tarde, se verá obrigada a fazer. Independente do governante que a comande. É do nosso futuro que se trata, portanto, políticos aqui só tem vez se despirem seus trajes e os trocarem por roupagens exclusivamente de cidadãos. O regime que Lula tenta implantar é aquele que não aceita ser contradito, que se lhe faça oposição e a concordância com seus métodos seja por unanimidade. Portanto, é contraditório na forma sim. Inclusão de todos em um só regime é tirania pura e genuína. Daí porque insistimos em dizer que Lula fala de algo como virtude, quando na verdade, está caracterizando, acintosamente, o método canalha que está empregando para impor ao país tudo aquilo que o próprio termo representa.
O que precisa ficar claro é que a sociedade já fez suas escolhas, mas que o partido no poder, parece não querer aceitar. No caso do aborto, há sim uma pesquisa, e o resultado é de que a grandiosa maioria simplesmente repele a idéia. Contudo, e vejam a que se limita a ação “democrática” desta gente “bacana”. Mesmo sabendo que o povo repele a descriminalização do aborto, eles a querem discutir na tentativa de fazer valer como direito aquilo que se sabe ser um crime. O mesmo se dá em relação às drogas, muito embora Lula não tenha aberto o “debate” por não achá-lo oportuno. Seria demasiada insensatez quererem discutir simultaneamente aborto e drogas. Eles, espertamente, tentarão primeiro uma, depois outra. No método empregado a verdadeira face da canalhice: insistem que o Estado adote a submissão da maioria pelas vontades das minorias, sob o manto mistificador de “inclusão social”. Isto pode ser tudo, mesmo democracia. É tirania pura, a mesma que o mundo já assistiu no nazismo, no comunismo, no maoísmo, no castrismo, e aqui, agora, com o tal lulismo.
Como Lula vai conceder a 2° entrevista coletiva, em mais de quatro anos de governo, na próxima terça-feira, 15.05, seria oportuno ele explicar para os milhões de brasileiros que mal sabem ler e escrever, o que ele entende por estado laico, para que eles não confundam isto como sendo um novo pac federal...
Observem os grifos no último parágrafo do item sobre conceitos (post anterior): atentem agora ao que o PT de Lula se propõem. Tudo a ver. Provavelmente Lula não saiba conceituar o laicismo de seu governo, mas ele está lá presente, é intrínseco à sua temática atual. Ou seja, o que o governo de Lula pretende é sim prevalecer os conceitos modernos de laicidade como doutrina de governo, e mais que isso: como característica de identidade social. Não há, na laicidade do Lula, bem se vê, o fenômeno da moral ou da ética no sentido lato que os entendemos. Não é um vetor a guiar e nortear as ações públicas. Para seus defensores, o estado laico não deveria “impedir” que as pessoas façam suas escolhas seguindo um conceito moral do que é permitido e do que não é. E este é um perigo sim, porque conduz à barbárie. Todo o conjunto ou grupamento precisa ter uma identidade própria, mas acima disto, sua atitude deve buscar um padrão de elevação da condição humana. Fora da moral isto é um absurdo.
De um lado, se pode argumentar que as drogas, o aborto, a prostituição são escolhas individuais. Sim, e daí, o assassinato não o é também, por acaso? Assim como o seqüestro, o furto, e assim por diante ? Aceitar que todas as escolhas sejam agraciadas pelo estado e que se permita que elas ocorram dando-lhes um tratamento de normalidade, isto acaba roubando dos demais indivíduos o bem estar necessário à harmonia social, uma vez que cada um se sentirá autorizado a invadir os espaços dos demais. Não há direitos quando o comportamento e as escolha de um indivíduo se sobreponham e invadam os direitos e as escolhas de outro indivíduo. O direito à propriedade não pode ser aceito quando este direito é usado para justificar que se invada a minha propriedade. O direito de alguém praticar sexo não pode ser aceito quando este direito conduz o indivíduo a praticar sexo com quem não fazê-lo. Uma sociedade, para sobreviver como tal, e para proporcionar a todos as vantagens que a harmonia social só é capaz de oferecer, precisa impor limites aos “direitos” individuais. Além disto, precisamos ter em conta que a espécie humana só pôde chegar até aqui por conta do que se regulou nas relações sociais, isto é, na medida em que para sobreviver se foi criando regras, dogmas, tradições, normas, leis. Que a lei não ofereça culto a esta ou aquela religião. Mas ela não pode prescindir de um certo princípio moral. Se poderia resumir assim: nem tudo a todos é permitido. Desde que você não invada o direito de seu semelhante, você pode sim fazer suas escolhas. Sua escolha, porém, não pode nunca ser prejudicial aos demais indivíduos. No caso do aborto, por exemplo, se for para aceitá-lo como direito da mulher dispor de seu corpo, este direito deve ficar restrito enquanto o seu corpo não carregar outra vida. No caso das drogas, é preciso ver primeiro a quem o dinheiro das drogas se destina. Como os traficantes e os mercantilistas de drogas não investem suas receitas em ações filantrópicas, cem por cento do que arrecadam se destina ao crime organizado. Touché. O vício de um acaba interferindo sim no direito dos outros. E depois, invariavelmente, o Estado acabará gastando fortunas no tratamento médico de drogados, dinheiro que é desviado de outras funções do Estado como educação, transportes e segurança pública. Touché de novo. Seu vício acaba sim interferindo no direito ao bem estar dos demais indivíduos. Sempre as conseqüências dos “desvios” de conduta acabam interferindo nos direitos dos demais cidadãos. Por mais que estes desvios se limitem ao próprio indivíduo.
Sendo assim, entendemos que um Estado não pode ser laico em tempo integral. O próprio EUA por exemplo, tem o Deus cristão como norte de conduta. Mesmo que o Catolicismo lá não seja a religião predominante, a religião cristã e todas as suas orientações morais estão presentes no Estado, na sua estrutura, e os códigos de conduta social são por estas orientações morais balizados.
Se observarmos atentamente a sociedade brasileira, notaremos tranquilamente o quanto esta orientação moral está em falta.
Mas ainda há um detalhe curioso a se acrescentar. Quando o estado laico se auto define, ele declara que “(...) Numa tal sociedade, o Estado, enquanto entidade política que assume e gere o contrato social estabelecido pelos indivíduos que a constituem, tem um papel fundamental na garantia de que esse espaço público permanece neutro (...)”, e que “(...)nenhum grupo social, tenha ele a matriz étnica que tiver (histórica, racial, religiosa, lingüística, estética, econômica, etc.), dele se possa apropriar, em moldes exclusivos e permanentes (...)”, isto também se refere às opções político-partidárias. Ora, o que vem a ser a apropriação do Estado brasileiro por um partido político ? O que vem a ser a implantação de um regime sindicalista em todas as esferas públicas federais por parte de um partido político? O que vem a ser o loteamento que se faz de toda a máquina pública federal por parte de um partido político ? Estaria esta “política” concatenada às características de um estado laico como tal se define?
Já não se vai analisar a questão idêntica que Lula se referiu à alma que quer emprestar à tal TV pública, trataremos nisto em outro artigo.
O que nos quer parecer é que o “laico” empregado por Lula é a isenção, a neutralidade em relação à tudo que não se coaduna com sua filosofia barata e ordinária de fazer política. E por que barata e ordinária ? Porque a ela não se acrescenta nada de moral, nada de ética, nada de decência. É uma degradação pura e simples de valores e princípios necessários à própria sobrevivência da espécie humana. Disto não se fala. E também não se vê a menor preocupação.
Mas esta é uma escolha que a sociedade brasileira, cedo ou tarde, se verá obrigada a fazer. Independente do governante que a comande. É do nosso futuro que se trata, portanto, políticos aqui só tem vez se despirem seus trajes e os trocarem por roupagens exclusivamente de cidadãos. O regime que Lula tenta implantar é aquele que não aceita ser contradito, que se lhe faça oposição e a concordância com seus métodos seja por unanimidade. Portanto, é contraditório na forma sim. Inclusão de todos em um só regime é tirania pura e genuína. Daí porque insistimos em dizer que Lula fala de algo como virtude, quando na verdade, está caracterizando, acintosamente, o método canalha que está empregando para impor ao país tudo aquilo que o próprio termo representa.
O que precisa ficar claro é que a sociedade já fez suas escolhas, mas que o partido no poder, parece não querer aceitar. No caso do aborto, há sim uma pesquisa, e o resultado é de que a grandiosa maioria simplesmente repele a idéia. Contudo, e vejam a que se limita a ação “democrática” desta gente “bacana”. Mesmo sabendo que o povo repele a descriminalização do aborto, eles a querem discutir na tentativa de fazer valer como direito aquilo que se sabe ser um crime. O mesmo se dá em relação às drogas, muito embora Lula não tenha aberto o “debate” por não achá-lo oportuno. Seria demasiada insensatez quererem discutir simultaneamente aborto e drogas. Eles, espertamente, tentarão primeiro uma, depois outra. No método empregado a verdadeira face da canalhice: insistem que o Estado adote a submissão da maioria pelas vontades das minorias, sob o manto mistificador de “inclusão social”. Isto pode ser tudo, mesmo democracia. É tirania pura, a mesma que o mundo já assistiu no nazismo, no comunismo, no maoísmo, no castrismo, e aqui, agora, com o tal lulismo.
Como Lula vai conceder a 2° entrevista coletiva, em mais de quatro anos de governo, na próxima terça-feira, 15.05, seria oportuno ele explicar para os milhões de brasileiros que mal sabem ler e escrever, o que ele entende por estado laico, para que eles não confundam isto como sendo um novo pac federal...