Manifestações fora de eixo

Adelson Elias Vasconcellos

É claro que manifestações de inconformismo da população são sempre bem vindas. Elas, regra geral, demonstram que nas sociedades em que acontecem ainda respira-se um ar de democracia.

Mas há que se diferenciar o que é uma manifestação por causa justa, daquela que desejam promover apenas o caos. É regra básica que o direito de um não se sobreponha ao direito de outro. 

Reparem nestes movimentos, São Paulo e Rio, principalmente, quem dela participa. Além do tal Movimento Passe Livre, financiado como sabemos com  verba pública, lá encontraremos defensores das linhas políticas do PCO, PSOL e PSTU. Se alguém conseguir demonstrar uma linha que seja de democracia nas ideias defendidas por estes partidos e seus militantes, poderemos conceder salvo conduto à baderna, à depredação, à anarquia, porque, no fundo, é isto que eles pretendem. Já que pelo voto representativo não conseguem por sua cabeça para fora na cena política do país, então, tratam de promover a baderna para dizerem a que vieram.

Parte da grande imprensa parece ter aderido à causa de fundo das manifestações  que se espalham por todo o país. Querem transporte público de graça, e condenam o lucro dos empresários. Porque querem transporte de graça, trataram de avariar só em São Paulo mais de 200 ônibus. Ou seja, chamam a isso de civilização moderna. Não contentes, ainda comparecem às tais manifestações providos de coquetéis molotov, bombas, pedras e saem quebrando e pondo fogo em tudo que encontram pela frente. Isto, chamem do quiserem, mas jamais será uma manifestação em nome de justa causa. 

Porém, assim como a saúde pública é de graça (nem tanto, já explico), a educação pública também é gratuita. Inclua-se aí a segurança pública. Pergunto: o fato de serem públicas e de graça, garante a estes três serviços essenciais alguma qualidade mínima? Perguntem a qualquer pessoa que recorra ao SUS, quanto tempo ela perde na vida (quando não a própria) para conseguir fechar o ciclo de consulta inicial,  exames laboratoriais, diagnóstico final e medicação. Perguntem.  E se quiserem,  incluam aí uma simples cirurgia se o tempo de espera não matar o paciente antes!

Ora, o Brasil tem exemplos de serviços concedidos à iniciativa privada que deram certo. Apesar dos problemas, fruto da falta de antenas que não se consegue instalar  dado o cipoal de diferentes regras municipais, a telefonia e as comunicações em geral somente deram um salto de qualidade a partir das concessões. Sem contar com os bilhões de investimentos e milhares de empregos que o processo gerou. Antes, telefone era artigo de luxo, exclusividade das elites. 

Além disso, é uma falácia que o poder público forneça alguma coisa de graça para a população. Quanta custa a taxa de recolhimento de lixo? E a iluminação pública? E quantas outras taxas precisamos pagar, além dos impostos, para sermos atendidos por serviços essenciais? E, nem por isso,  mesmo com o pagamento, conseguem  garantir que os mesmos sejam fornecidos com um mínimo de qualidade. 

Assim, não é o fato deste ou aquele serviço ser fornecido e bancado pelo poder público que garantirá qualidade. Pelo contrário. Como os governos, regra geral, têm  a desagradável mania de gastar em outras “despesas” o dinheiro que recebe do contribuinte, é fácil constatar que o dinheiro acaba desviado para outros fins, e os serviços públicos tendem a se deteriorar. Não é a gratuidade, portanto, o problema. O problema é que, no Brasil, o povo brasileiro se contenta com discurso de político, e quando vai às ruas protestar, protesta contra os efeitos dos maus gestores, e não contra os gestores, propriamente dito. E atenção:  estes eleitores acabam, invariavelmente, reconduzindo para mandatos sucessivos, os mesmos políticos irresponsáveis causadores da degradação dos serviços públicos. 

Que o povo proteste é um direto, por certo, porém que o faça direcionando seus gritos aos maus gestores públicos que desviam, com a maior cara de pau, os recursos que deveriam devolver à sociedade na forma de serviços dignos.  

A educação vai mal, a saúde pública vai de mal a pior, a segurança pública está um caos.  Já nem vou falar da infraestrutura que é uma vergonha.  Para todos estes serviços pagamos altos impostos, que representam cerca de 38% do PIB, ou seja, de toda a riqueza que produzimos num ano. Pois bem, sabem quanto o poder público reinveste em favor destes serviços? Menos de 2% do que recebe. Quem são, portanto, os homens maus deste país,  os empresários com sua mania de lucro, apesar dos empregos, renda e impostos que produzem, ou os gestores públicos que desviam o dinheiro para outros fins? 

A família Sarney manda na política do Maranhão há mais quarenta anos,  o estado tem um dos baixos índices de desenvolvimento humano do país e, nem por isso, os membros do clã deixam de ser eleitos e reeleitos para mandatos sucessivos em prefeituras, governo estadual  e Congresso. E, como eles, há milhares de exemplos país afora que ilustram o quanto, como cidadãos,  somos, também, omissos.

Se é,  portanto, para reclamar, olhemos primeiro para nós. Somos cidadãos livres, temos o poder do voto. E o que, afinal estamos fazendo com este poder, estamos escolhendo as pessoas certas, ou repetindo, eleição após eleição, as mesmas más escolhas? 

Além disto, se é para protestar, protestemos contra quem provoca a degradação não de um, mas de todos os serviços públicos, que são prefeitos, governadores e, jamais esquecendo, presidente da república.

Peguem qualquer pesquisa de opinião sobre o governo federal. Não há  um só miserável serviço de responsabilidade da União, que consiga ultrapassar a barreira do “regular”. É dão para baixo.  E, nem por isso, a presidente da República deixa de ter uma aprovação elevada. Contradição? Por certo, mas, quem, senão a  presidente da República, é a maior responsável pela degradação destes serviços? 

Deste modo, será oportuno que cada um de nós refleta se, para protestar, estamos, como cidadãos e eleitores, fazendo a nossa parte. Porque, meus caros, reclamar da Copa das Confederações e do Mundo no dia do primeiro jogo, é fácil. Porém, o Brasil foi escolhido como sede em 2007, e poucas foram as vozes que se levantaram contra a indicação, por entender que torraríamos uma fortuna que falta à educação, à saúde e à segurança pública, fora rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. A maioria, no dia da indicação, foi para as ruas fazer festa. 

Transporte público, tenha ele o colorido que tiver, público ou privado, tem custos que precisam ser bancados. Perguntem nas delegacias se há grana suficiente para manutenção dos carros empregados pelo policiamento. Perguntem nos hospitais e até no SAMU, quantas são as ambulâncias    paradas e fora de serviço, por falta de consertos, reparos e manutenção?  Dinheiro há, sim, o que falta é competência e honestidade de prefeitos e governadores e até do governo federal para cumprirem com suas obrigações. Assim, se alguém acha que, por ser público, o serviço terá melhor qualidade, vai morrer na ilusão. Porque, senhores, no dia em que, de fato, fizermos uso correto do nosso voto, e pararmos de escolher políticos ruins, e comprovadamente gestores públicos incompetentes e irresponsáveis, talvez nosso grito passe a ter importância para aqueles que deveriam administrar o dinheiro que retiram da sociedade com maior seriedade e responsabilidade.  Até lá, nosso grito vai cair num imenso vazio. 

É oportuno lembrar ainda, que a maioria das prefeituras  está quebrada, sem dinheiro. Portanto, sem capacidade de assumir a responsabilidade do transporte público. Vivem dos favores repassados pelo governo federal em troca de alianças políticas. Ideli Salvatti declarou, na semana passada, que o Congresso faz chantagem com o governo federal. Trata-se apenas da reciprocidade, porque, na hora de liberar verbas retidas pela União, a chantagem do governo federal é ainda maior e visa, não o interesse público, e sim sua exclusiva manutenção no poder.

Além disso tudo, nunca é demais lembrar que o PT está no poder há mais de dez anos e acabará fechando um ciclo de 12 no total. Pois bem, TODOS OS SERVIÇOS ESSENCIAIS, neste período, se deterioraram. Falta de recursos é que não foi. Foi a dupla combinação de falta de projeto para o país e incompetência.  Lembrem-se disto em 2014. 

E um detalhe: muito embora o transporte público tenha sido entregue à iniciativa privada, isto não elimina a obrigação do Poder Público de fiscalizar e cobrar melhorias das empresas concessionárias.  Não é simplesmente repassar e achar que todos os problemas estarão resolvidos.  É sua obrigação fiscalizar, é sua obrigação cobrar resultados, é sua obrigação exigir qualidade  e melhorias.  Portanto, se a qualidade é ruim, e  é, as administrações públicas devem ser responsabilizadas por sua negligência e omissão.

Porém, é visível a insatisfação que vai tomando conta do país. Não pensem que são apenas os jovens que estão indo às ruas. O clamor popular é perceptível em todas as faixas etárias e de renda. E, olhando-se o Brasil de nossos dias, o que não faltam são razões para tanto protesto. Ouvir o que a sociedade tem a dizer, o que a preocupa, o que a infelicita deve ser obrigação maior de quantos pretendam chegar à vida pública. Há muitas questões que precisam ser pensadas a respeito.

O tema não se esgota por aqui. Há muito para ser  analisado.Mas isto ficará para outro artigo.

A erudição de velhos e velhacos

Adelson Elias Vasconcellos

Aquela senhora, que habita de forma soberana o Planalto, vendeu, ao grande público, uma descomunal mentira no lançamento de um novo programa apelidado de social mas que, no fundo, não passa de um arremedo para angariar votos em 2014,  e ainda poder ensaboar sua queda nas pesquisas. 

A lorota é a de que as famílias brasileiras têm direito a ter acesso aos bens de consumo do mundo moderno. Pergunta: quem, dentre os mais de 190 milhões de brasileiros, está proibido de ter acesso aos bens de consumo do mundo moderno? Além disso, e conforme as regras do programa, quem delegou o poder de ditar aos brasileiros o que devem comprar ou não, e ainda impor limites para estas compras? Por que os pobres só podem comprar "coisas baratinhas"? A isto se chama de preconceito e exclusão.

Nem aqueles que têm seus nomes  inscritos nos SPC’s da vida vivem tal situação, isto é, a de estarem impedido ao acesso ao bens do mundo moderno. Podem muito bem comprar à vista. Assim, ninguém está impedido de comprar, de adquirir, de consumir. Precisa apenas que tenha renda suficiente para bancar seus sonhos. Conceder crédito além da capacidade de pagamento de cada um é, sim, uma operação eleitoreira. 

Digamos que todos comprem e gastem os R$ 5.000,00 a que tem direito. Beleza, como se trata de uma dívida para ser paga em 48 meses, pergunta: quem não tiver renda suficiente para pagar o montante da dívida, vai acontecer o quê? Outra questão: o valor das prestações poderá comprometer até quanto da renda  de cada um?

Trata-se, meus caros, de uma armadilha. Mesmo que o programa se  complete sem nenhum tipo de percalços, há duas pernas que precisam ser olhadas com critério. A primeira entendo ser ilegal. Segundo o Código de Defesa do Consumidor,  ninguém está obrigado a comprar um bem serviço ou serviço que esteja vinculado  a consumir outro bem ou serviço. No caso, o crédito e a financeira serão de exclusividade da Caixa Econômica Federal e Redecard . Ou seja, qualquer pretendente a usufruir do tal benefício, só poderá fazê-lo tomando  empréstimo da Caixa Econômica e o seu financiamento só poderá ser concedido pela Redecard. Assim, se alguma loja tiver outros vínculos com bancos e financeira danou-se.

A segunda questão é que o empréstimo tem encargos, e os bens que serão vendidos tem tributação. Ora, estes encargos pertencerão à Caixa, e a tributação vai para os cofres do governo. No caso da Caixa, os recursos virão do Tesouro, na forma de capitalização. Deste modo, os encargos irão engordar os lucros da Caixa. Pelo governo, se o programa for sucesso de público e renda, no mínimo, e apenas a título de tributos, o programa  engordará seu caixa em  cerca de R$ R$ 8,0 bilhões. Acrescentem a este total mais os encargos financeiros, e a gente terá o tamanho da bocada que o governo tomará dos pobres beneficiados, em troca de “bens de consumo do mundo moderno”.

A pergunta que faço é quem, de fato, é o beneficiário do programa? Ganha o governo, e duplamente. De um lado, engordará seu caixa de maneira explosiva por retirar dos pobres bilhões de reais pelo consumo facilitado. De outro, lançado a um ano do período eleitoral, terá o dom de recuperar os índices de Dilma nas pesquisas e alavancar de maneira soberba sua reeleição.

E o país como fica? Vejam, sabe-se que o país precisa, prioritariamente, de investimentos para impulsionar seu crescimento. A resposta do governo, é retirar 18 bilhões para incentivar o consumo, grana esta que não irá aumentar os investimentos, pelo contrário, irá reduzi-los pela menor disponibilidade. 

Golpe de mestre? Sem dúvida, mas considerando-se os objetivos implícitos embutidos no programa, trata-se de ação de velhacos. 

No lançamento desta ação de marketing, a soberana do Planalto, no melhor estilo canalha, aproveitou para criticar seus críticos. Ora, se ela pode criticar, por que o resto do país não pode, também? Qual a bronca, minha senhora, ou será que devemos baixar a cabeça e solenemente dizer amém para todas as ações do governo, certas ou erradas? Se queria governar um país sem críticos ou oposição, que fosse ser candidata na a sua amada Cuba. 

O Brasil ainda é uma democracia, ainda está em vigor a Constituição de 1988, (apesar dos remendos), e esta nos garante a liberdade de expressão e opinião.  Lá não está escrito que esta opinião seja apenas do elogio fácil, mesmo que seja falso. Criticar e ser contra o governante no poder, é um direito que assiste a todos. E, afinal de contas, o que consagra uma democracia, é justamente a existência de oposição. Na ditadura, todos são a favor.  

Rotular a oposição da forma como a velhaca do palácio fez, demonstra não um grau de erudição,  de cultura superior. Mas, além de ofensiva, denota uma baixaria ressentida contra quem tem o pleno direito de ser contra.  Até porque não é a oposição a culpada pelo baixo crescimento, pela alta da inflação, pela precariedade dos serviços públicos,  pelo descontrole das contas públicas, pelo saldo negativo na balança comercial, pela desvalorização do real, etc. 

Leviandade política grave é se opor ao direito da crítica livre. 

Leviandade política grave é transferir para a oposição a má condução da economia do país.

Leviandade política grave é consumir meio mandato presidencial sem apresentar um miserável projeto de desenvolvimento, calcando suas ações apenas com olhos postos nos palanques eleitorais de 2014.

Leviandade política grave é balizar as políticas públicas pelo viés da marquetagem política, apenas para agradar a torcida.

Se existe crítica não é para desqualificar o governo, e sim para alertá-lo dos desvios de rota que acabam por prejudicar a todos, inclusive o próprio projeto de poder do partido da velhaca.

Quem implantou a política do quanto pior, melhor, foi o próprio partido da soberana, ao tempo em que era oposição ao governo dos outros, governos que foram amplamente sabotados pelo PT, que agora quer negar o direito aos demais partidos de ao menos exercerem seu direito cívico de ser oposição ao governante de plantão.

A citação ao Velho do Restelo, personagem pessimista de Luís de Camões que aparece em seu clássico Os Lusíadas, melhor se enquadraria aos.personagens de seu próprio partido. No Rio Grande do Sul, Lula referindo-se ao combate à inflação, afirmou categórico de que as pessoas esquecem de que, não há muito tempo, a inflação chegava a mais de 80%. Pois bem, qual programa acabou com a inflação galopante que atormentou o país por quase duas décadas? Se houver honestidade na resposta, ela será o Plano Real. E quem, senão o PT e seus líderes e comandantes, se posicionou contra o Plano Real e todas as reformas por ele traçadas? Quem se colocou contrário à Lei de Responsabilidade Fiscal que trouxe ordem e disciplina aos gastos públicos? Quem se colocou contrário, e chamou de esmola eleitoreira, os programas sociais de distribuição  implementados no governo FHC, e mais tarde englobados sob um mesmo nome e sobrenome? Restelo, ao contrário da afirmação tosca e de uma ignorância soberba, era um velho experimentado e sábio, sereno e contido. A encenação presidencial se aproxima muito mais dos petistas ao tempo de oposição, portanto. 

Mais do que ser um velho pessimista na obra de Camões, o que revela completo desconhecimento da obra, é ser um velhaco que faz questão de ignorar os bons frutos semeados no passado, e querer recontar, a seu modo cafajeste, a própria história do país. É condenar os governos passados, e depois, de modo cretino, roubar o chapéu e cumprimentar o eleitorado como se dono do chapéu fosse. 

Quanto a ter a última palavra, senhora Dilma, não tente ser pitonisa, roubando o direito que o povo brasileiro tem de escolher governantes e desenhar seu próprio destino. O seu partido não tem a exclusividade da verdade. E saiba, por fim, que outras nações, seguindo por outros caminhos, foram muito mais longe do que o Brasil nas mãos do PT. É só saber ler as estatísticas. Porque, no fundo, quem está atravancando o crescimento do Brasil, com pibinhos ridículos, tem sido justamente seu governo com este otimismo de beira de estrada.    

Quanto às ironias zoológicas de seus ministros, poderíamos lembrar—lhe do espécime macaco, que tem a mania de sentar sobre o próprio rabo, para ninguém o veja, e assim poder discursar sobre o rabo alheio.  Que cada um cuide do seu, porque não discursos de falsa erudição, que colocarão enfeites numa economia bagunçada como a de seu governo. 

Não precisa ir até Camões para conhecer o Brasil de hoje.  Basta que tenha olhos de ver, e ouvidos de ouvir. Não se deixe adular pelo elogio fácil. Quem critica o faz por pensar e querer o melhor, e acaba se tornando mais aliado do que o mais bajulador dos companheiros mantidos sob cabresto. 

Dona Dilma por mares nunca dantes navegados

Rolf Kuntz 

O Estado de S.Paulo

A presidente Dilma Rousseff converteu o Velho do Restelo, uma das grandes figuras camonianas, um homem de "saber só de experiências feito", em um petista enrustido. Na descrição dilmiana, "esse velho ficava sentado na praia azarando" e repetindo, diante de toda experiência nova, uma frase agourenta: "Não vai dar certo". Era uma figura do contra, como os opositores da Constituição de 1988, do Proer (depois apontado ao mundo como exemplo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva), do Plano Real, do pagamento da dívida pública e, naturalmente, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não se sabe se a presidente leu Os Lusíadas ou se apenas ouviu a história, resumida toscamente, quando passou pela praia do Restelo, em sua recente viagem a Portugal. Se leu, entendeu mal, reduzindo o enredo e uma grande figura às dimensões de uma visão chinfrim, injusta em relação ao poeta e àquela personagem.

Camões descreve o velho com respeito e atribui-lhe um discurso bem articulado e com argumentos ponderáveis. A multidão está na praia para assistir ao início de mais uma expedição a um mundo quase desconhecido. A cena ganha movimento e vida com o destaque de algumas personagens, a mãe chorosa, a esposa desconsolada ("nosso amor, nosso vão contentamento,/ quereis que com as velas leve o vento?") e, finalmente, a figura de aparência veneranda, "postos em nós os olhos, meneando/ três vezes a cabeça, descontente,/ a voz pausada um pouco alevantando". Não era um tolo nem um letrado, mas um homem "cum saber só de experiências feito".

A peroração do velho ocupa as dez estrofes finais - 80 versos, portanto - do quarto canto do poema. Em nenhum momento ele dá como certo um fim trágico para os navegantes, embora aponte os perigos e lamente "o desprezo da vida". É outro o assunto da maior parte, a mais importante, de sua fala. Ele pergunta, em resumo, se vale a pena o esforço para conquistar mares e terras distantes e cheios de perigos em vez de proteger Portugal dos inimigos vizinhos e de explorar, mesmo com a guerra, as oportunidades mais próximas. "Não tens junto comtigo o Ismaelita/ com quem sempre terás guerras sobejas?" Depois, referindo-se ao infiel: "Não tem cidades mil, terra infinita,/ se terras e riquezas mais desejas?" É um raciocínio estratégico. Não seria mais vantajoso proteger o reino da ameaça próxima e, se fosse o caso de ampliar os domínios portugueses, tentar a conquista das "cidades mil" e da "terra infinita" dos seguidores do Alcorão? Essa alternativa atenderia também a quem desejasse a glória da guerra e da vitória contra um adversário de respeito: "Não he elle por armas esforçado, se queres por victórias ser louvado?".

Em sua versão do episódio, a presidente Dilma Rousseff menciona a fala do velho sobre a motivação da vã glória. Mas passa longe, mais uma vez, do significado da peroração. As primeiras palavras têm um tom moralista. "Ó glória de mandar! Ó vã cobiça desta vaidade a que chamamos fama! (...) Que mortes, que perigos, que tormentas/ que crueldades neles exp'rimentas!" Mas o discurso logo incorpora outras preocupações: "Dura inquietação da alma e da vida,/ fonte de desemparos e adultérios,/ sagaz consumidora conhecida/ de fazendas, de reinos e de impérios! (...) Chamam-te fama e glória soberana,/ nomes com que se o povo néscio engana".

Em linguagem menos poética: fama e glória têm custos e esses custos podem ser - e são com frequência - muito elevados. Os versos mencionam "fazendas" (patrimônio), "reinos e impérios". Adiante, a argumentação é ampliada, com a referência ao perigo dos ismaelitas e às possibilidades de conquistas em áreas mais próximas. Ao discutir a aventura em mares e reinos longínquos, o velho confronta a iniciativa mais ambiciosa e arriscada com uma política alternativa, mais prudente em sua opinião. Não se trata de mero pessimismo ou de mania de ser do contra. Sem forçar a interpretação, pode-se descrever o discurso do velho como um exercício no campo das decisões estratégicas e da alocação de recursos. Com um saber derivado só da experiência, ele demonstra, no entanto, uma capacidade respeitável de refletir sobre os interesses do reino e sobre a necessidade de cálculo e de prudência. De nenhum modo Camões despreza esse tipo de sabedoria. No primeiro verso do canto quinto, a figura da praia ainda é lembrada como um "velho honrado".

Não há resposta direta ao discurso de advertência. A resposta indireta é o poema todo, como celebração da audácia e da glória dos navegadores, sintetizada na proeza de Vasco da Gama, e da grandeza de Portugal. Talvez os defensores da grande aventura marítima tivessem razão naquele momento. No longo prazo, no entanto, a história parece ter realçado a sabedoria do velho.

No mínimo, teria sido prudente conciliar a ousadia dos descobrimentos e da conquista dos mares com a modernização e o fortalecimento econômico do próprio reino. A Inglaterra, núcleo da revolução industrial no século 18, continuou sendo a grande potência europeia depois de perder as 13 colônias americanas.

Portugal perdeu o brilho muito antes da independência de suas últimas colônias na África. De certa forma, a história econômica portuguesa recomeçou com o ingresso na União Europeia e com o empuxo dos investimentos financiados pelo bloco.

No Brasil, a prudência do Velho do Restelo teria recomendado a combinação, há muito tempo, de rigor fiscal, metas de inflação mais baixas, modernização institucional e maior atenção à produtividade. Até a crise, o governo petista preferiu ver o País subir com a maré da prosperidade global. Depois, limitou-se a remendos e continuou dedicado a objetivos eleitorais. Mas política séria daria trabalho. Como escreveu outro poeta, o italiano Cesare Pavese, "lavorare stanca".  

Os anônimos, os invisíveis.

Carlos Brickmann

Brockmann & Associados Comunicação

Quem comanda os manifestantes? Sabe-se pouco deles, exceto que pertencem a variados grupos de esquerda. Quem, em São Paulo, foco da crise, comanda os agentes que os enfrentam? Ninguém: durante a maior parte do tempo em que a cidade parou, prefeito e governador ficaram em Paris, sofrendo as agruras de estar longe de casa, em campanha para que São Paulo seja escolhida, daqui a cinco meses, para sede de uma exposição que se realizará daqui a sete anos.

Na terça, noite de tumultos, o governador tucano Geraldo Alckmin e o prefeito petista Fernando Haddad estavam juntos, jantando com as esposas, preocupadíssimos com São Paulo, na Embaixada brasileira em Paris. Ambos os casais se hospedaram no ótimo e caro Hotel Matignon. Nem Haddad nem Alckmin pensaram em voltar ao Brasil para enfrentar a crise. Como ensina a clássica canção americana (http://youtu.be/y87nu14ZLU4), é irresistível a primavera em Paris.

Na rebelião de maio de 68, o general De Gaulle foi para a TV e, num discurso histórico, reverteu a maré política. Mas De Gaulle estava em Paris a serviço. 

Seria essencial a presença de Alckmin e Haddad na França? Não: nenhum dos dois tem imagem que reforce a candidatura paulistana. Poderiam ter enviado Guilherme Afif para a Europa. Se Afif é vice do tucano e ministro do PT, poderia acumular mais dois cargos e representar tanto Haddad quanto Alckmin. Se Haddad e Alckmin estivessem em São Paulo, teriam resolvido algo? Provavelmente não; mas pelo menos estariam no posto para o qual foram eleitos. 

O horror...

A Polícia Militar paulista tinha o dever de controlar os manifestantes, evitar ao máximo os danos ao patrimônio público e privado, garantir ao máximo o direito de todos de movimentar-se pela cidade. Cabe-lhe agir com energia, dentro da lei. Mas, especialmente na quinta-feira, exorbitou na violência, chegando a fazer com que parte da opinião pública mudasse de opinião e passasse a desculpar o vandalismo dos manifestantes. 

Houve casos em que jornalistas perfeitamente identificáveis foram atacados (em duas vezes, balas de borracha na cabeça; em outra, spray de pimenta nos olhos, a curta distância; em outros casos, prisão por ter vinagre na mochila - uma precaução contra bombas de gás). Muita gente foi espancada sem saber o motivo; e houve bombas de gás lacrimogêneo atiradas a esmo. 

Haverá rigoroso inquérito, prometem as autoridades. Então, tá.

...o horror

Mas que ninguém diga que, se a PM não agisse, as manifestações teriam sido pacíficas. Ninguém põe um coquetel Molotov na mochila para comer linguicinha acebolada com os amigos no bar da esquina, nem para rezar na missa das seis. E há fotos que mostram um rapaz quebrando portas de estação do Metrô e tirando o Iphone do bolso para fotografar a façanha. 

Como já disse uma vez o cineasta (de esquerda) Pier Paolo Pasolini, é gente rica achando que é pobre e destruindo bens que farão falta a quem não tem dinheiro para Iphone nem carro próprio.

Quem paga a conta

O Movimento Passe Livre foi criado no Fórum Social Mundial de Porto Alegre em 2005 - promovido, como de hábito, com dinheiro público. O endereço eletrônico do Movimento pertence a uma ONG chamada Alquimídia. Até a quinta-feira, o site da Alquimídia trazia os logotipos da Petrobras e do Ministério da Cultura. 

O custo dos logos foi de pouco mais de R$ 750 mil.

Ah, Petrobras

O país está mudando. Antes, o Governo só atrapalhava a vida dos cidadãos; agora, está atrapalhando também a vida do próprio Governo. A Procuradoria da Fazenda Nacional cancelou a certidão negativa de débitos da Petrobras, empresa controlada pelo Governo. Sem a certidão, a Petrobras não pode importar, nem exportar. Os débitos cobrados estão sendo contestados na Justiça, mas mesmo assim a Petrobras foi atingida. E não pode sequer fazer o depósito em juízo, já que a dívida cobrada é de R$ 7,5 bilhões.

Resumo do caso: entre 1999 e 2002, a Petrobras não recolheu imposto de renda sobre o pagamento de plataformas petrolíferas móveis. Foi autuada, contestou a autuação (considera indevida a cobrança), e desde 2003 a questão está na Justiça. E agora está em risco uma das maiores empresas do país. Mas nosso Governo é assim mesmo. Ele constroi, investe, anuncia, cobra, não paga, protesta e paralisa. 

Não precisa de oposição.

Ah, Rio

Dois dos principais candidatos ao Governo do Rio, no ano que vem, são o vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o senador Lindbergh Farias (PT). 

1 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo, quebrou o sigilo bancário, fiscal e de Bolsa de Lindbergh Farias.Ele responde a inquérito sobre desvio de R$ 356,7 milhões no Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu. 

2 - a Justiça suspendeu a licitação para o aluguel de dois jipões blindados, com tração nas quatro rodas, para uso de Pezão. Custo previsto: R$ 261.600 por ano. Pezão diz que precisa de carros com tração integral porque mora em área rural. Não é bem assim, informa Aziz Ahmed, de O Povo, do Rio: Pezão mora no Leblon, praia nobre. E sua casa de veraneio, em Piraí, fica no centro da cidade.

carlos@brickmann.com.br 
www.brickmann.com.br

Estresse cambial e desajuste fiscal elevam pressão para alta dos juros

Alexa Salomão

O Estado de S.Paulo

Indicadores negativos ajudam a reforçar a desconfiança dos investidores em relação ao País

A disparada do dólar e a falta de margem - ou disposição - do governo para um ajuste fiscal rigoroso jogam cada vez mais pressão sobre o Banco Central, que se vê forçado, segundo economistas ouvidos pelo 'Estado', a subir ainda mais os juros para conter a inflação. "A solidão do BC é estonteante", diz o economista José Roberto Mendonça de Barros, sócio da MB Associados. "Sem a política fiscal, terá de elevar o juro."

Depois do "pibinho" de 2012, a esperança era que este fosse o ano da virada econômica, com mais estabilidade, investimentos e crescimento. A metade do ano passou, porém, sem que o País decolasse. Para piorar, o estresse no mercado de câmbio ao longo da semana sinalizou dificuldades ainda maiores.

A alta do dólar vai encarecer os importados, que hoje vestem e alimentam o brasileiro e compõem boa parte dos insumos das indústrias, pressionando a inflação. E é consenso entre boa parte dos economistas que o BC ficou sozinho para combatê-la. O mais racional neste momento seria que o governo reduzisse os gastos e isenções fiscais - ou seja, que adotasse a política fiscal contracionista.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, passou a semana conjecturando alternativas de austeridade fiscal, mas veio de cima o sinal de que a prática vai na direção contrária. Na quarta-feira, enquanto o dólar seguia em alta para fechar em R$ 2,154 (o maior valor desde abril de 2009), a presidente Dilma Rousseff lançava uma linha de financiamento para os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida comprarem eletrodomésticos. O pacote, de R$ 18 bilhões, será abastecido com recursos do Tesouro Nacional.

"Na primeira semana em que o mercado testa o Brasil, o governo vai na contramão e lança esse programa", diz o especialista em finanças públicas Raul Velloso. "Está claro que o governo tenta ganhar a discussão no gogó porque não tem medidas fiscais concretas."

Armadilha. 

Para controlar o câmbio, o BC pode usar as reservas, que estão na casa dos R$ 350 bilhões, e fazer operações que segurem a valorização. Mas também será obrigado elevar o juro. "Como teremos mais um ano de PIB fraco, fica claro que o País está preso numa armadilha de baixo crescimento", diz Mendonça de Barros.

A semana terminou sem que os bancos revisassem as projeções de juro, mas no mercado futuro a taxa na primeira semana de 2014 se aproxima de 9% - quase um ponto porcentual acima dos 8% de hoje. As previsões para o PIB ficam entre 2,5% e 2,8% - mas longe dos 4% prometidos por Mantega.

Gastar demais neste momento cria um problema adicional. A alta do dólar é um fenômeno global. O Federal Reserve, o banco central americano, sinalizou que a recuperação da economia americana teve início. Os investidores começaram a tirar o dinheiro dos países emergentes para buscar novas oportunidades nos Estados Unidos.

"O padrão de fluxo de capitais para os Brics, nós incluídos, vai ficar diferente - mais ralo e, sobretudo, mais seletivo", diz o economista Gustavo Franco, sócio da Rio Bravo Investimentos. A disputa pelos recursos entre os emergentes tende a se acirrar justamente no momento em que o Brasil deixou de ser o queridinho dos investidores.

"Não estamos numa crise cambial e podemos administrar os surtos da moeda, mas o País vive uma crise de confiança", diz a economista Monica de Bolle, da consultoria Galanto. "É frustrante saber que ela é 100% de nossa autoria e não se reverte no curto prazo."

Para governo, tempo de 'guinada' passou

Exame.com

João Villaverde e Lu Aiko Otta, Estadão Conteúdo

Nas últimas semanas, o governo chegou mais perto do botão de pânico com a série de notícias negativas na economia

Ueslei Marcelino/Reuters 

Homem passa pelo edifício do Banco Central em Brasília: 

a ordem é reforçar a "nova matriz macroeconômica"

Brasília - A hora de mudar a política econômica passou, apesar da "tempestade perfeita" formada pelos problemas das últimas semanas. O Palácio do Planalto e o chamado núcleo duro da equipe econômica avaliam que a turbulência no câmbio, a alta taxa de inflação e as críticas à política de gastos, que culminaram com a ameaça de rebaixamento da nota brasileira pela Standard & Poor's, não exigem uma mudança de rumos. A ordem é reforçar a "nova matriz macroeconômica", em vez de retomar a ortodoxia econômica de Fernando Henrique Cardoso e Lula.

Os anúncios de pacotes vão continuar se fazendo necessários, uma vez que, na visão do governo, incentivam os investimentos ao mesmo tempo em que ajudam a reduzir a inflação. Para apertar as contas, o governo vai usar recursos das privatizações no pagamento de juros da dívida pública. Algumas travas ao câmbio, como a cobrança de Imposto sobre Operações Financeira em títulos públicos e derivativos, foram tiradas. E o Banco Central já apertou os juros um pouco mais.

Nas últimas semanas, o governo chegou mais perto do botão de pânico com a série de notícias negativas na economia. Ao crescimento pífio do primeiro trimestre, somou-se a admissão de que o BC precisava apertar mais os juros, o que trava ainda mais a economia.

A tempestade não abateu apenas a economia. Pesquisas de opinião passaram a captar perda de apoio ao governo entre a população. O noticiário também ficou tomado por protestos de indígenas, em Brasília, contra eventuais mudanças na política de demarcação de terras, e de manifestantes em cidades como São Paulo e Rio contra a alta de tarifas de ônibus.

Calibragem

"Vai ter um ou outro ajuste pequeno, mas agora os dados estão lançados", disse um interlocutor da presidente. Ou seja, a ordem parece seguir nas medidas a conta-gotas para problemas específicos. Não vem, por exemplo, um ajuste forte nas contas públicas, como defendeu o ex-ministro Delfim Netto.

Uma fonte petista explicou que, de fato, ninguém está satisfeito com os rumos da economia. Mas, a essa altura, não há mais tempo para uma guinada. Primeiro, porque seria admitir o fracasso da "nova matriz macroeconômica". Segundo, porque os resultados de um ajuste mais estrutural - como a flutuação total do real, a elevação do esforço fiscal ou a redução da meta de inflação - demorariam a surtir efeito, e as campanhas eleitorais estarão na rua em 12 meses. "Estamos numa corrida de Fórmula 1, na frente, faltando dez voltas, e já não entra mais a quinta marcha, a sexta marcha", comparou o petista. "Agora é administrar a vantagem no braço e tentar chegar na frente."

Em Brasília, a visão é de que o segundo semestre de 2013 será o mais importante do governo. Segundo os cronogramas das concessões ao setor privado de rodovias, portos, ferrovias e aeroportos, as licitações ocorrerão entre julho e dezembro. Caso elas efetivamente saiam do papel, a taxa de investimentos na economia vai começar a aumentar a um ritmo acelerado. Ao mesmo tempo, a inflação deve, enfim, iniciar trajetória de queda, como resultado das medidas de aperto do BC.

Neste período será importante, também, atuar de forma mais "suave" no Congresso Nacional, para evitar que os parlamentares aprovem o Orçamento "impositivo". Na visão do Planalto, este é o maior risco no horizonte de 2013. Um primeiro sinal será dado com o anúncio do novo Código de Mineração, previsto para terça-feira. Em vez de adotar o expediente das medidas provisórias, o governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei. 

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Quem ganha com esse truque

O Estado de S.Paulo

Embora pareça tratar-se de necessário aperfeiçoamento de normas de contabilidade pública, como o justificou o governo, o dispositivo inserido na Medida Provisória (MP) n.º 618 que permite às prefeituras excluir do cálculo da receita líquida os recursos obtidos com operações urbanas tem objetivos políticos e parece ter sido elaborado sob medida para beneficiar administrações petistas.

É uma espécie de truque contábil para reduzir os compromissos financeiros de prefeituras endividadas, mas com volume expressivo de recursos gerados por autorizações para construir. A Prefeitura paulistana, chefiada pelo petista Fernando Haddad, está nessa situação.

O fato de o dispositivo estar incluído numa MP que, na essência, trata de um assunto muito diferente - a injeção de R$ 30 bilhões no BNDES e na estatal Valec - já o torna intrigante.

É como se, ao inseri-lo entre providências tipicamente financeiras envolvendo empresas estatais, o governo quisesse evitar que o assunto fosse tratado separadamente e com destaque. É curioso, no entanto, que, mesmo preenchendo apenas um entre os dez artigos da MP 618, esse dispositivo tenha merecido longa justificativa do governo.

Ao permitir que as prefeituras excluam do cálculo das receitas líquidas reais correntes os recursos obtidos com a emissão de autorizações para construir - com a justificativa de que eles não têm a mesma natureza de impostos ou taxas -, a MP tem uma consequência sobre as finanças municipais que vai muito além da simples redução contábil da arrecadação.

Embora valha para todos os municípios, o dispositivo cai como uma luva para prefeituras altamente endividadas, como é o caso da de São Paulo. Essas prefeituras são obrigadas a amortizar sua dívida anualmente de acordo com sua receita corrente líquida. Inovando a contabilidade pública, a MP reduz a base de cálculo do valor das prestações que as prefeituras devem pagar ao Tesouro Nacional, como previsto na rolagem das dívidas dos Estados e prefeituras em 2000.

Neste ano, a Prefeitura paulistana não emitiu nenhum papel ligado à autorização para construir, mas tem um estoque de cerca de R$ 5 bilhões de autorizações concedidas no passado - convém destacar que, pela MP, a nova regra se aplica a títulos já emitidos. A dívida do Município de São Paulo com o Tesouro Nacional supera R$ 53 bilhões. Ela é corrigida pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, acrescida de juros de 9% ao ano. Deixando de contabilizar esses recursos como correntes, a Prefeitura de São Paulo poderá economizar até R$ 650 milhões nas prestações que tem de recolher ao Tesouro.

Como disse o secretário municipal de Finanças, Marcos de Barros Cruz, "é uma economia eventual para todos os municípios que emitem esses títulos". Sim, mas nenhum está tão endividado como São Paulo.

Além disso, o dispositivo tende a estimular outras prefeituras que porventura ainda não tenham recorrido a essa forma de amealhar recursos a fazê-lo, o que, se não for controlado, pode dar origem a uma farra de autorizações para construir. Ou seja, a MP pode estar estimulando a emissão de títulos similares por todas as prefeituras, especialmente das grandes cidades.

Mas esse não parece ser o único efeito danoso da MP para a austeridade das finanças públicas. Como noticiou o Estado (11/6), o artigo que beneficia as prefeituras provocou imediata reação no Congresso. Relator da lei complementar que altera todos os contratos de refinanciamento de dívidas entre o Tesouro e os Estados e municípios, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), já afirmou que vai apresentar uma emenda à MP 618.

Cunha entende que, "se a justificativa deles é porque a receita é financeira, os royalties e participações especiais também são". Em um cálculo por alto, o deputado estima que, se a prefeitura do Rio de Janeiro conseguir abater essas receitas dos débitos ao Tesouro, teria uma poupança entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões.

Erros velhos na economia

Alvaro Gribel e Valéria Maniero 

O Globo

Os últimos 30 meses foram marcados por erros antigos sendo novamente cometidos na economia brasileira. Juros caíram com inflação acima da meta; empresas escolhidas receberam crédito subsidiado; reajustes de preços foram adiados a pedido da Fazenda. Estatísticas de gastos públicos receberam maquiagem; o real foi desvalorizado para proteger a indústria e os efeitos sobre a inflação foram minimizados.

A lista é longa e não termina aqui. O incentivo ao consumo foi colocado em primeiro plano, como se fosse suficiente para estimular investimentos. Bancos públicos sofreram pressão para conceder crédito, se expondo a riscos com aportes bilionários do Tesouro. A crise internacional foi subestimada, marcos regulatórios foram alterados a toque de caixa, medidas econômicas passaram a ser anunciadas em cadeia nacional de televisão, como uma benesse do governo à população.

Muitos economistas emitiram alertas sobre esses equívocos. O PIB baixo, a inflação novamente elevada, a ameaça de rebaixamento da nota do país e, principalmente, a queda da popularidade da presidente aumentaram a sensibilidade do governo às críticas. O Banco Central deu meia-volta na política monetária e voltou a subir os juros, de forma unânime, endurecendo o discurso. Começou a reverter a situação, mas o custo foi alto: as expectativas para o IPCA fugiram do centro da meta de 4,5% para um período de 24 meses à frente.

Na política fiscal, tudo é ainda ambíguo. No mesmo dia em que volta a falar de austeridade, o governo anuncia uma nova emissão de dívida para injetar dinheiro na Caixa e estimular o consumo. A despesa do governo com juros caiu de 5,69% do PIB, em agosto de 2011, para 4,81%, em abril deste ano, por causa da redução da Selic. Mas, ainda assim, o déficit nominal subiu, de 2% para 2,92%, no mesmo período.

As declarações do ministro Guido Mantega são um flanco aberto na credibilidade da política econômica. Disse na quarta-feira que a inflação está caindo de forma consistente, mas, na verdade, está em alta no acumulado de 12 meses e, em junho, deve estourar o teto da meta pela décima vez no governo Dilma. Ainda é possível mudar o rumo, mas é inevitável a constatação de que muito tempo foi perdido.

O causador da confusão no câmbio

O gráfico mostra o causador da confusão no mercado de câmbio mundial nas últimas semanas: os títulos do Tesouro americano com vencimento em 10 anos. Vejam como os juros subiram a partir de maio. Estavam abaixo de 1,6% e agora estão em 2,2%. O que mais chama atenção é que antes de o BC americano intensificar o despejo de dólares na economia, esses papéis rendiam mais de 3%, chegando próximo de 4%. Isso quer dizer que, quando tudo voltar ao normal por lá, a tendência de alta dos juros é enorme. Um mau sinal para outros tipos de ativos espalhados pelo mundo, como bolsa de países emergentes, commodities e moedas.

Protestos x endividamento

Desde o penúltimo reajuste das tarifas de ônibus em São Paulo, em janeiro de 2011, o brasileiro ficou mais endividado e com menor renda disponível. O endividamento subiu de 39% para 43% da renda acumulada em 12 meses, enquanto o gasto com pagamento de dívidas subiu de 19,9% para 21,6% da renda mensal. Soma-se a isso a alta forte da inflação no período, de 16%, acumulada de janeiro de 2011 a maio de 2013, com grande peso de custos fixos como alimentação e alguns tipos de serviços, e o bolso do brasileiro ficou mais sensível ao reajuste das tarifas. 

indicador do pib. O PIB mensal calculado pelo Itaú Unibanco subiu 0,8% em abril na comparação com o mês anterior. A prévia de maio, no entanto, mostra um cenário diferente: queda de 0,7%. 

 

Economistas criticam política expansionista do governo

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Francisco Carlos de Assis, Estadão Conteúdo

Juan Jensen, economista e sócio da Tendências Consultoria Integrada, disse que uma das maiores dificuldades da economia do Brasil é a gestão da política fiscal

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr 

Jensen lembrou que, dias após o BC ter elevado em 0,5 ponto porcentual a taxa de juros,

 a presidente Dilma Rousseff anuncia mais uma linha de crédito para estimular o consumo

São Paulo - A condução expansionista da política fiscal pelo governo tira parte significativa do esforço que o Banco Central (BC) tem feito para reduzir o ímpeto da demanda agregada via elevação da taxa básica de juro, concordaram na tarde desta sexta-feira economistas que protagonizaram um debate sobre a economia do país no encerramento do evento Brasil Hospitality Investment Conference, organizado em São Paulo pela Questex Hospitality Group, empresa dos Estados Unidos que atua no setor de investimentos em hotelaria e comunicação.

Após elogiar a combinação da elevação da magnitude da taxa básica de juros com a desvalorização do real, nos últimos dias, o economista e sócio da Tendências Consultoria Integrada, Juan Jensen, disse que uma das maiores dificuldades da economia do Brasil é a gestão da política fiscal.

Jensen lembrou que, dias após o BC ter elevado em 0,5 ponto porcentual a taxa de juros, a presidente Dilma Rousseff anuncia mais uma linha de crédito para estimular o consumo. Ele referiu-se à abertura de uma linha de financiamento para que proprietários de imóveis dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida possam comprar móveis e eletroeletrônicos.

"Agora, o BC está combatendo a inflação com aumento de juros. Ou seja, está promovendo uma correção de rumos tanto via política monetária como cambial. O problema é a condução da política fiscal. Basta ver o modelo adotado pela presidente Dilma para móveis da Minha Casa, Minha Vida", criticou, acrescentando que medidas desta natureza é que introduzem volatilidade no Produto Interno Bruto (PIB).

"De maneira geral, a gente concorda em vários pontos. Havia um grau de preocupação com a condução da política monetária nos últimos anos e isso parece ter acabado há duas semanas com o BC elevando a magnitude de alta da taxa de juros. Mas temos uma posição mais cética quanto à convicção deste governo em por que na mesma semana que o presidente do BC (Alexandre Tombini) reforça a intenção de combater a inflação a presidente Dilma anuncia mais uma linha de financiamento do consumo", disse o economista-chefe do Espírito Santo Investment Bank (Besi Brasil), Jankel Santos.

Ele reforçou que economista não é contra pobres e nem contra crescimento. "Mas queremos ver nossa economia crescer dentro da nossa capacidade de crescer. Falta-me fé na convicção desta gestão em cortar gastos para economizar para momentos mais difíceis", disse.

Se falta convicção a Santos, o economista-chefe do Votorantim Wealth Management Services (WM&S), Fernando Fix, disse que a visão da instituição não é tão pessimista porque, além da mudança nas políticas monetária e cambial, que apontam para um rumo um rumo um pouco melhor, na política fiscal é possível que o governo comece a criar um ambiente um pouco melhor para a próxima gestão, seja ele eleita ou reeleita. "O próximo presidente, eleito ou reeleito, deverá encontrar um ambiente fiscal um pouco melhor que o atual", disse.

De acordo com o economista-chefe do Besi Brasil, na área fiscal, o governo brasileiro parece "aquele gordinho que se compromete em cortar consumo de açúcar comendo menos doce, mas que ao final do dia come uma caixa de mangas". "Ou seja, continua ingerindo uma grande quantidade de açúcar, mas argumenta que só está comendo frutas." Neste caso, segundo Santos, quem está mesmo disposto a cortar açúcar é o BC.

Sobre o comportamento do câmbio, Fix, da WM&S, lembrou que o real começou a se desvalorizar depois que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou o fraco crescimento, de 0,6%, do PIB no primeiro trimestre. Ele concorda que parte da valorização cambial possa estar atrelada às sinalizações de retomada da economia dos EUA, que poderá levar o país cortar estímulos à economia, mas avalia também que uma atividade que não cresce reduz a capacidade de atração de investimentos estrangeiros.

"O país que cresce pouco é um país com dificuldade de atrair investimento estrangeiro direto. Isso justifica a passagem do déficit em conta corrente de 2% para 3% do PIB neste ano. Não vai chegar a 4%, mas está na hora de começarmos a atacar as razões que deterioram a atratividade de investimentos", afirmou.

Conforme Santos, do Besi Brasil, a sinalização de que a taxa de juros norte-americana poderá começar a subir foi uma bênção para o Brasil. "A questão da taxa de juros acabou sendo uma bênção para nós. É como se dissesse que a linha que estamos segurando não é a melhor", afirmou. "Está na hora de corrigirmos o monte de besteiras que fizemos", declarou.

"Preocupa-me a insistência numa política inconsistente com vistas a ganhar a eleição no próximo ano. Não dá para acreditar que o governo vai soltar as contas agora para tomar medidas mais austeras depois das eleições. Pelas pessoas que estamos vendo como conselheiros da presidente Dilma, duvido que virão a público depois das eleições para dizer que vão cortar gastos e reduzir o consumo", desafiou.

Condição da volta da confiança na economia

Editorial 

O Globo

O governo tem de pôr novamente em ordem as finanças públicas, para que os mercados passem a acreditar na recuperação

Diante das evidências, com crescimento muito aquém do projetado, inflação em patamar no teto da meta (6,5%) e caminhando em trajetória perigosa, enfraquecimento das exportações etc., o governo precisa ouvir as críticas gabaritadas, em vez de continuar acreditando que descobriu a fórmula mágica capaz de fazer com que o país fique alheio ao que acontece no mundo. A credibilidade da economia brasileira está arranhada, e já há no cenário de algumas agências internacionais de risco a perspectiva de rebaixamento do conceito do país, em função dos equívocos da política econômica nos últimos anos, lastreada em incentivos ao consumo, um deles gastos públicos sem freio.

É bom que o governo esteja mesmo atento a essas críticas, pois ainda há tempo hábil e condições para se corrigir a rota, evitando-se que o arranhão infeccione e se transforme em grave ferida, de cura bem mais difícil. Ao pisar no acelerador das despesas de custeio, o governo comprometeu as condições que possibilitaram uma considerável redução nas taxas básicas de juros, não só uma aspiração como uma necessidade para o bom desempenho da economia brasileira no futuro. O superávit primário encolheu e, pior, a sua fórmula de cálculo passou a ser feita por meio de uma “contabilidade criativa”, para inflar artificialmente o resultado.

O governo abusou de emissões de títulos, basicamente para capitalizar instituições financeiras públicas, o que tem elevado progressivamente a dívida bruta, próxima dos 60% do PIB, índice preocupante, e em alta constante. Tal iniciativa vinha sendo considerada inofensiva pelas autoridades fazendárias porque a contabilidade permite que tais emissões sejam registradas também como crédito, de modo que pouco alterariam o endividamento líquido federal. Porém, parte do dinheiro tem voltado ao Tesouro em manobras contábeis, para embonecar o superávit primário. Na prática, o que se viu é que essa política enfraquece a qualidade das finanças públicas, o que se reflete nas apostas quanto à trajetória do câmbio, da inflação, das taxas de juros e do Produto Interno Bruto. O câmbio, em fase de desvalorização do real, é mais uma ajuda à inflação, o que também obriga o Planalto a rever a política econômica.

O professor Delfim Netto, em entrevista ao “O Estado de S. Paulo”, recomendou que, nesse quadro, o governo se comprometa com a eliminação do déficit público nominal — já proposta por Antonio Palocci, na Fazenda, e considerada uma ideia “rudimentar” pela então chefe da Casa Civil Dilma Rousseff. Tal ajuste terá de vir de uma recuperação do superávit primário, sem “contabilidade criativa”. E sem aumento da já elevada carga tributária. O equilíbrio precisará ser obtido pelo corte de despesas. Politicamente, essa opção era considerada inviável, porque ameaçaria a reeleição da presidente Dilma. Mas hoje não deve haver ameaça maior do que a manutenção de uma política econômica que deu errado.

Governo perde fôlego para novas medidas, diz FT

Exame.com

Fernando Nakagawa,  Estadão Conteúdo

O jornal britânico citou o novo programa de estímulo à compra de eletrodomésticos anunciado esta semana pela presidente Dilma Rousseff

Agência Brasil 

Governo anuncia programa "Minha Casa Melhor", linha de crédito

 para compra de móveis e eletrodomésticos por beneficiários do "Minha Casa, Minha Vida"

Londres - O fôlego financeiro do governo brasileiro para tentar acelerar a economia está cada vez menor. O alerta foi feito pelo jornal britânico Financial Times em reportagem nesta sexta-feira, 14.

Ao citar o novo programa de estímulo à compra de eletrodomésticos anunciado esta semana pela presidente Dilma Rousseff, a reportagem diz que as opções da equipe econômica estão diminuindo diante de contas públicas que mostram deterioração.

"Anunciado com alarde pela presidente Dilma Rousseff, o 'Programa Minha Casa Melhor' é visto pelos economistas como mais um estímulo fiscal em uma economia em dificuldades. A preocupação é que a iniciativa ocorre depois de dois anos e R$ 300 bilhões em programas fiscais que falharam consistentemente em tentar reavivar o crescimento", diz a reportagem. "Isso tem feito alguns economistas se perguntarem quantos programas desse tipo o Brasil pode pagar antes que se esgotem as opções."

Segundo a reportagem assinada por Joe Leahy, chefe da sucursal do FT em São Paulo, iniciativas do governo "estão comendo o superávit primário, geram preocupação dos economistas e contribuíram para a Standard & Poor's piorar a perspectiva da nota brasileira para negativa".

A reportagem cita especialmente o efeito sobre o superávit primário, cuja meta é equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Ao lembrar que o governo realizou "manobras contábeis" para melhorar o resultado das contas públicas, o jornal cita que o superávit primário real do ano passado foi de 2,4% do PIB e deverá cair para 1,5% do PIB este ano.

" Com uma eleição presidencial no próximo ano, o governo deve gastar mais, o que poderia reduzir o esforço fiscal ainda mais, para 0,9% em 2014", diz o texto.

Analistas ouvidos pelo FT alertam que, no caso brasileiro, superávits primários inferiores a 1,5% do PIB têm como efeito o aumento da dívida líquida do setor público. A reportagem diz ainda que "há rumores de que a presidente Dilma Rousseff anunciará nesta sexta-feira medidas fiscais".

Isenção tributária no Brasil chega a R$ 170 bilhões por ano

Ricardo Mioto

Folha de São Paulo

Se a carga tributária brasileira é elevada, este é também um país muito generoso na hora de conceder imunidades e benefícios fiscais variados.

Em 2013, pela estimativa da Receita Federal, serão ao menos R$ 170 bilhões em isenções, alíquotas reduzidas e deduções. A quantia equivale a quatro vezes o Orçamento de São Paulo, a maior cidade do país, e o ritmo se acelerou durante o governo Dilma.

O primeiro lugar vai para as desonerações para micro e pequenas empresas via Simples. Nesse caso, o número pode ser relativizado: sem o Simples, muitas empresas voltariam à informalidade, reduzindo a arrecadação.

Não é o caso de outros benefícios. O Brasil deixa de arrecadar, por exemplo, R$ 23 bilhões com rendimentos isentos no Imposto de Renda.

A lista de isenções é grande. Entre elas, rendimentos da poupança, resgates de fundos de aposentadoria, pensões de idosos, bolsas de residência médica, indenização reparatória para familiares de desaparecidos políticos, heranças e dividendos.

Editoria de Arte/Folhapress

Outros R$ 14 bilhões deixam de ser arrecadados em função das deduções permitidas às pessoas físicas no IR, especialmente de gastos médicos e com educação.

Somados, isenções e deduções de pessoas físicas representam quase R$ 37 bilhões. Em comparação, isso é mais do que os Orçamentos anuais dos ministérios do Transportes (R$ 21,4 bilhões) e da Justiça (R$ 11,6 bilhões) juntos.

Um argumento a favor das deduções é que despesas com saúde e educação ocorrem para suprir justamente a ausência do Estado. Um contra é que elas beneficiam apenas uma fatia da população: os mais ricos, que declaram IR.

GEOGRAFIA DA ISENÇÃO

Há ainda outros três grandes grupos de beneficiados por bondades fiscais:

1) Entidades sem fins lucrativos, que deixam de pagar R$ 10 bilhões ao ano.

Essa isenção passa pela Constituição de 1988, que proíbe cobrar impostos de igrejas, entidades sindicais e ONGs voltadas à assistência social e à educação. Elas são imunes a qualquer tributação sobre patrimônio, renda e serviços --ou seja, de IR até IPTU, IPVA e ISS.

2) Empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, que representam uma perda de R$ 23 bilhões em arrecadação.

Os defensores do benefício defendem a necessidade de apoio do Estado na promoção da igualdade de renda entre as diferentes regiões do país.

Nesse sentido, há ainda as desonerações vinculadas à Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e à Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), que representam outros R$ 9 bilhões.

Além disso, a Zona Franca Manaus, que existe desde 1967, teria um papel importante na ocupação da região Norte, algo que seria estratégico até para a defesa do país.

Os críticos afirmam que a Zona Franca cria distorções na economia. Seria mais eficiente, dizem, que as empresas pautassem a instalação das suas fábricas pela logística, não por decisões políticas.

Fábricas em Manaus enfrentam custos mais altos. Entre os grandes vilões, estão as quedas constantes de energia --a região amazônica é campeã mundial em quantidade de raios, que causam instabilidade na distribuição.

O problema maior, porém, é a dificuldade para transportar os produtos até o Sudeste, grande centro consumidor. A distância e a falta da infraestrutura fazem que o frete anule as desonerações. Ou seja, o ganho no preço final dos produtos é limitado.

3) Isenções a ramos escolhidos da economia, especialmente agricultura, informática, medicamentos e carros, no valor de R$ 21 bilhões.

Esse item representa uma discussão maior sobre desonerações e o papel do Estado.

Por um lado, governos têm políticas de desenvolvimento e, para isso, elegem setores prioritários. Alguns podem agregar muitos empregos --ajudá-los teria, portanto, um papel social importante.

Há sempre o risco, porém, de as escolhas não serem pautadas no interesse público, mas pelo poder de influência da cada setor junto ao governo. Incentivos fiscais causariam, assim, mais investimento em lobby e em doações políticas do que em inovação em processos e produtos.

Política fiscal passou por desmonte regulatório

Adriana Fernandes

O Estado de S.Paulo

Aumento do volume de abatimentos permitidos para cumprir a meta fiscal trouxe desconfiança aos investidores

Calcanhar de aquiles mais visível hoje da política econômica, a gestão fiscal do governo passou nos últimos dois anos por rápido processo de desmonte do seu arcabouço institucional e regulatório. Esse movimento começou no período pós crise financeira internacional, em 2009, mas se acelerou no governo da presidente Dilma Rousseff com o uso da chamada contabilidade criativa.

Aos poucos, as peças do quebra-cabeça que formavam a rede de segurança da política fiscal começaram a ser afrouxadas, o que reforçou a desconfiança dos investidores e o mau humor do mercado financeiro com a condução da economia.

O ápice das mudanças fiscais ocorreu no início deste ano, quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, encaminhou ao Congresso Nacional alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir que as desonerações tributárias também pudessem ser usadas para o abatimento da meta fiscal, junto com as despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Com essa decisão, o volume de abatimentos permitidos subiu de R$ 45,5 bilhões para R$ 65,5 bilhões, o que deixou uma margem de manobra muito grande para o cumprimento da meta fiscal e prejudicou o trabalho do Banco Central na condução da política monetária.

A permissão do abatimento das desonerações fragilizou a política fiscal não só porque o valor da renúncia é de difícil mensuração, mas sobretudo porque a decisão, na prática, sepultou o instrumento original de abatimento dos investimentos prioritários do governo da meta, que nasceu quando o Brasil ainda estava com a política fiscal amarrada ao acordo como FMI.

Obrigações. 

Antes de 2009, os abatimentos permitidos eram de 0,5% do PIB, e hoje alcançam cerca de 1,3% do PIB. Além disso, outra mudança feita na política fiscal foi retirar da legislação a obrigação do governo federal de compensar qualquer frustração na meta estabelecida pelos Estados e municípios, o que alargou ainda mais a possibilidade de redução do esforço fiscal.

Agora, na tentativa de reforçar a credibilidade da política fiscal, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assumiu o compromisso de cumprir uma superávit fiscal de pelo menos 2,3% do PIB. O problema é que para chegar a esse resultado terá de compensar o resultado menor dos governos regionais, já esperado, e assim começar a montar de novo a rede de proteção e o arcabouço regulatório da política fiscal.  

'O governo deixou as coisas desarranjadas', diz Bacha

O Estado de S.Paulo

Para Bacha, manobras contábeis e protecionismo colocaram o País no caminho oposto ao do desenvolvimento

Um dos formuladores do Plano Real, o economista Edmar Bacha, acredita que o governo tem "a faca e o queijo na mão" para reverter o pessimismo em relação ao Brasil. "Mas a decisão é essencialmente política", diz Bacha. A seguir os principais trechos da entrevista:

A semana foi de estresse cambial. Qual é a lição para o Brasil?

O câmbio foi inventado por Deus para humilhar os economistas. Nunca se sabe para onde ele vai. O que temos não é uma crise. É uma mudança de cenário. Para os investidores, agora é menos emergentes e mais desenvolvidos. A China cresce menos e os Estados Unidos crescem mais. O Brasil já vinha vazando água. Deixou de ser o queridinho do mercado e há um afastamento dos capitais. Basta olhar a Bolsa. O último pico ocorreu no comecinho de 2011. Nós pioramos sozinhos nos últimos anos. Agora pioramos junto com os outros. Já estávamos sofrendo e vamos continuar a sofrer.

O que esperar de 2013 a partir dessa mudança?

Tivemos no ano passado um fenômeno particular. A indústria desovou os estoques e ficamos num 'pibinho' atípico. Agora parece que há uma retomada, porque a indústria voltou a produzir. Mas a questão é saber se vai ter para quem vender. Os indicadores do comércio não são tão favoráveis. O PIB este ano até será melhor que o ano passado, mas isso não quer dizer nada. Temos uma questão estrutural para resolver, e não conjuntural: desatar o nó da infraestrutura e reorientar a política industrial do protecionismo para a integração. Mas é preciso saber se o governo está disposto a fazer as mudanças. Me contaram que perguntaram ao ministro da Fazenda o que ele achava do meu plano para a indústria. Ele disse que é contrário. A pessoa queria saber o que eu achava disso. Respondi: espero que ele mude de ideia. Já mudou de ideia sobre o controle de capitais. Quem sabe muda em relação à questão industrial. O fato é que o governo tem a faca e o queijo na mão para começar a reverter a situação. Pode mudar a sensação de paralisia se conseguir realizar os leilões de rodovias e ferrovias que estão sendo prometidos para o próximos meses. O pré-sal é outro trunfo. Se o leilão for bem-sucedido pelo novo regime de partilha, vai mudar um pouco o sentimento de pessimismo que está ai. O governo colocou o filé mignon na frente justamente para ir atrás dos investidores.

Mas, com o cenário atual, há clima para investir no Brasil?

Essa é a pergunta e a incógnita. Parte do problema hoje não é apenas saber se o governo vai conseguir colocar o leilão na rua, mas se vai ter alguém do outro lado. Há uma turbulência por conta da mudança no cenário internacional. Logo haverá uma acomodação e menos volatilidade. Mas os preços e os fluxos de capital serão outros. Vamos precisar de ações internas decisivas que demonstrem para os investidores que o governo está afim e é capaz de tomar decisões para colocar a economia nos trilhos. Teremos um grande teste com as concessões porque todo mundo está pessimista com a dificuldade do governo para avançar na melhoria da infraestrutura e porque ele segue uma política industrial que nem os próprios industriais aprovam. Os empresários estão cansados do intervencionismo pontual, da escolha de setores e de empresas vencedoras. Aparentemente, estão dispostos a enfrentar o mundo e ter mais concorrência. Querem ficar na fábrica e não ter de ir toda hora à Brasília ou à avenida Chile (Avenida República do Chile, no centro do Rio, local onde estão as sedes do BNDES e da Petrobrás).

Qual é o peso da política fiscal nesse pessimismo?

Todas as manobras contábeis pesaram contra. Tínhamos critérios de mensuração que o mercado conhecia e aceitava. O governo fez a maior bagunça. Deixou as coisas desarranjadas. Hoje eu estava vendo o informe econômico do Itaú BBA: tinha dados sobre o primário recorrente, o primário estrutural, o primário oficial. Parecia que eu estava vendo os índices de preços da Argentina: o do Macri (Maurício Macri, prefeito de Buenos Aires que lançou um indicador alternativo de inflação), o dos consultores privados, o das províncias e do Indec (Índice Nacional de Estatísticas e Censos, indicador oficial do governo argentino), em que ninguém acredita.

O que é preciso rever?

Na cabeça de quem está no governo, o maior erro foi não se organizar para executar os leilões planejados. Mas o maior equivoco é insistir no protecionismo e não ver que, para revitalizar a economia e a indústria, é preciso uma nova política, voltada para integração internacional. Estamos perdendo o bonde da história ao insistir no acordo com o Mercosul. Enquanto todo mundo faz acordos com quem tem relevância no mundo, o Brasil fica cada vez mais isolado. Isso é o mais grave: o governo está indo confiante na direção errada e titubeante da direção certa.

Se mudar a rota, consegue reverter o cenário?

A Dilma ainda tem popularidade e tem os leilões. Pode, sim, reverter. Mas a decisão é essencialmente política. Seria preciso sacrificar algumas cabeças e colocar no lugar certo pessoas que estejam convencidas da necessidade de mudar o rumo e de agilizar o processo.

Qual é o risco de o País entrar em estagflação?

Hoje nós temos uma inflação insistente que cresce a uma taxa acima da do PIB: isso quer dizer que, em parte, a estagflação já está ai.

O que vai ocorrer se o governo insistir na política fiscal expansionista (elevação dos gastos)?

Será o desastre. Os limites se estreitaram para esse tipo de política porque temos ameaças externas. Se ele insistir, aí sim, o dólar pode disparar.

Custo Brasil encarece em até 30% produtos no país

Lilian Sobral

Exame.com

Segundo pesquisa da Firjan, custo unitário do trabalho no país é um dos maiores do mundo

China Daily/Reuters 

Trabalhador de indústria na China: 

Custo Brasil aumenta em 30% os preços sobre os chineses

São Paulo – O custo unitário do trabalho no Brasil é um dos mais altos do mundo, o que faz com que os produtos da indústria de transformação brasileira tenham um valor muito acima dos fabricados em outros países, inclusive parceiros comerciais.

Os números fazem parte de uma análise da Gerência de Estudos Econômicos da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), que copilou dados do Bureau of Labor Statistics (Estados Unidos), da CNI (Confederação Nacional da Indústria), da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e do Banco Central.

Segundo os dados copilados, o custo unitário no Brasil está crescendo rapidamente. De 2008 para 2012, já houve um acréscimo de 40%. Em um período maior, de dez anos, a alta nos custos foi de 158%.

Em uma comparação internacional, os dados também mostram que o custo no Brasil é o maior entre sete economias pesquisadas, seguido pela Itália, Espanha, Alemanha, Coreia do Sul, Japão e Estados Unidos.

Com isso, os preços dos produtos da indústria de transformação no Brasil aumentam e ficam até 30% mais caros do que os fabricados em outros países, conforme mostra a tabela:

Indústria	Acréscimo no preço do produto nacional
Chinesa	30,90%
Países emergentes	28,30%
Países desenvolvidos	22,60%
Parceiros comerciais	25,40%

Confira a apresentação elaborada pela Firjan:

Custo Do Trabalho

Respeitem a Verdade

Percival Puggina

Zero Hora 

Durante a maior parte do século 20 as organizações comunistas sequer cogitavam tomar o poder por outro modo que não a luta armada. A dúvida era sobre onde começá-la. No campo ou na cidade? Marx, com aquela segurança de quem julga conhecer tanto o futuro que o descreve como déjà vu, previra o protagonismo do operariado.

Os fatos, também nisso, o desmentiram. Era no campo que as coisas aconteciam numa época em que aqueles movimentos não apostavam no carteado do jogo democrático. Aliás, abominavam-no. A ditadura do proletariado exigia virar a mesa e sair no braço. Por isso, desde os anos 20, planejavam e ensaiavam levantes armados.

A sirene de alarme disparou mais intensamente, no Brasil, nos anos 60, quando Fidel passou a exportar revolução. Desde então, a Guerra Fria ferveu em todos os países da região. Respirava-se revolução. Março de 1964 teve tudo a ver com isso.

Na Europa e nos Estados Unidos, a Guerra Fria se travava entre dois lados. EUA versus URSS. Pacto de Varsóvia versus OTAN. Na América Latina era pior. Era ebulição interna, fervente, no âmbito de cada país. Dê uma pesquisada na rede, leitor, e encontrará o que vários historiadores comunistas escreveram sobre aquele ânimo revolucionário. Afirmar que a esquerda foi às armas como reação à repressão inverte as relações de causa e efeito.

Os crimes cometidos pelas partes - violência, tortura, "justiçamentos", terrorismo, sequestros, abusos de poder e o empenho em preservá-lo por duas décadas, constrangem e revoltam. É história triste. Passado que não se pode mudar. Cabe aos pesquisadores, historiadores, jornalistas, com irrestrito acesso aos documentos, escrever essa história conforme cada um a sentir, compreender e interpretar. Mas é certo: tivessem os comunistas vencido, as 356 mortes de militantes e as 120 por eles causadas seriam multiplicadas por milhares.

A ideia de instituir uma Comissão da Verdade para "efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional" é disparate. Primeiro: porque a verdade não é coisa que se prometa entregar pronta e encadernada. É algo que se busca. A garantia de encontrar, portanto, é charlatanice.

Segundo: porque conceder a uma só pessoa, a presidente Dilma, o poder de escolher, a ponta de dedo e caneta, seus sete auditores da História, empregando-os a soldo na Casa Civil, é - isto sim! - medo da verdade.

Terceiro: porque aceitar tão unilateral encargo, assumindo-se como caminho, verdade e vida para os anais da História vale por confissão de falta de princípios. É emprestar o nome para uma farsa, em troca de dois vinténs de fama e contracheque.

 Quarto: por fim, o que menos interessa à Comissão é reconciliação. Reconciliação quem fez foi a festejada Anistia. Ampla, geral e irrestrita.

Nossos governantes não incluem a verdade na lista de seus amores. A evidência dispensa prova. Preferem encomendar versões. Nada sabem sequer do que fazem. Ignoram a verdade sobre o tempo presente e tratam de transfigurá-la no próprio passado. Com História não se brinca!

Menos ainda se põe sob o braço e se sai andando com ela por aí, como se fosse coisa da gente. Não é. É História. Ponto. A nenhum partido político, a nenhum comissariado ou comissão é dado oficializá-la ao gosto ou usá-la como serventia. Ela não se presta, saibam, para transformar bandidos em heróis nem doutrinas totalitárias em faróis da democracia e do humanismo.