Sem obras, Biblioteca Nacional corre risco. VERGONHA!!!

Roberta Pennafor

O Estado de S.Paulo

Problemas estruturais ameaçam acervo de instituição criada por d. João VI no Rio de Janeiro

Falta de ar-condicionado, fachada deteriorada, gambiarras, rachaduras em paredes e pisos. São alguns dos problemas da centenária sede da Biblioteca Nacional (BN), no centro do Rio. A série de projetos de restauração tocada pela direção não diminui a apreensão de quem trabalha em um dos únicos edifícios históricos da Cinelândia que ainda não passaram por reforma. 

MARCOS DE PAULA/AE

Por causa da deterioração, um pedaço da fachada do 

prédio centenário chegou a despencar na calçada movimentada

MARCOS DE PAULA/AE

Após a queda, foi colocado um tapume

MARCOS DE PAULA/AE

Detalhes do edifício se perdem com o desgaste

MARCOS DE PAULA/AE

No lugar do ar-condicionado, ventiladores

"É um prédio de cem anos sem manutenção. Trabalho desde 1982 e nunca vi obra estrutural, só estética, e no início dos anos 1990", conta o chefe da Divisão de Obras Gerais, Rutonio Sant’Anna, que presidiu a associação de servidores por seis mandatos. "Estantes de metal dão choque. É tudo cheio de gambiarra, benjamim, muito perigoso. Acima de tudo, está a vida das pessoas e o patrimônio do País."

Criada há 200 anos por d. João VI com parte do acervo da família real trazido de Portugal, a instituição, muito procurada por estudantes e pesquisadores, recebe cópias de todos os jornais e livros publicados no Brasil (são 100 mil volumes por ano).

"Não temos espaço para mais nada. Enquanto a hemeroteca, no Porto, não recebe os periódicos, fica tudo encaixotado. Armazéns de obras gerais e raras são insalubres, faz 50°C lá", diz o atual presidente da associação, Otávio Alexandre de Oliveira, que se inquieta ainda com o peso sobre as fundações. "Depois que prédios da Avenida 13 de Maio desabaram (em janeiro, matando 22 pessoas), nos preocupamos mais. O prédio foi projetado para guardar só 800 mil volumes."

Em protesto há uma semana, funcionários reiteraram pedido feito em março de "providências urgentes para problemas que vêm de décadas", como a precariedade na segurança (catracas não funcionam e controle é feito por funcionários), a falta de acondicionamento do acervo e a ameaça de cupins e traças.

O ofício foi mandado pouco antes do vazamento que começou no 6.º andar e foi descendo, molhando milhares de periódicos - eles só não se perderam porque a secagem foi ágil. Desde então, o ar foi desligado, para desconforto de frequentadores, e as janelas, abertas para a supermovimentada Avenida Rio Branco. Após um pedaço da fachada despencar na calçada, foi colocado um tapume.

Crises. 

Os problemas já eram conhecidos pelo presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Galeno Amorim, que assumiu há 1,5 ano e começou a levantar os pontos críticos. "Não negamos nenhum deles. Começamos a diagnosticar as condições do prédio e, no meio do caminho, crises foram aparecendo", diz Loana Maria, sua diretora executiva.

Segundo ela, as últimas revisões elétrica e hidráulica foram há 30 anos. A falta de recursos do Ministério da Cultura é um entrave. "Temos previsão de obras para dez anos. Só o projeto para a reforma elétrica leva seis meses para ficar pronto. A gente queria uma obra como a do Teatro Municipal (em frente, centenário e todo reformado por 1,5 ano)."

A prioridade na BN foi a instalação do sistema de detecção de incêndio, ligado neste mês. Parte do ar-condicionado deverá será recuperada em 90 dias. Substituição completa, ao custo de R$ 1,5 milhão, só ano que vem: a previsão é de que o edital de contratação saia até o fim do ano. A lista de projetos tem 15 itens.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Parece haver na estrutura ministerial, um certo ministério chamado de Cultura que, em teoria, deveria cuidar de bibliotecas, museus, etc. Parece que a turma gosta mesmo é de ficar empregada, sem droga nenhuma para fazer, torrando dinheiro público em inutilidades. O caso da Biblioteca Nacional, e que já tratamos aqui, parece não comover a cambada. Não é a toa que um país tão rico como Brasil, precisa conviver eternamente no analfabetismo. Não seria de estranhar com tipo de governantes aboletados no poder. Não há interesse em tornar a cultura e a educação do povo em poderosas armas de desenvolvimento.  Povo educado e informado não se deixar conduzir feito massa de manobra de políticos cafajestes. 

E depois os tais "servidores" que deveriam ser públicos, mas nunca foram, ainda tem a petulância de exigir aumento de salário., Seria bom que primeiro trabalhassem. E serviço na área da cultura, como vemos, é coisa que não falta.  

Ministro da Saúde faz campanha para candidato do PT usando nome de Dilma e verbas federais. E a justiça eleitoral o que diz?

Josias de Souza

O ministro petista da Saúde, Alexandre Padilha, autoconverteu-se em cabo eleitoral do candidato do PT à prefeitura de Mauá (SP), Donisete Braga. Em visita à cidade, o auxiliar de Dilma Rousseff declarou que, eleito, o correligionário terá “prioridade” na liberação de verbas de sua pasta. Falou em seu nome e no de sua chefe: “Você pode contar comigo e com a presidenta Dilma”, disse.

Padilha esteve em Mauá há seis dias. Participou do lançamento do programa do candidato petista para a área da saúde. Entre as prioridades esboçadas na peça estão a construção de um hospital regional e a informatização da rede de postos de saúde do município. O ministro assegurou as verbas.

No mesmo dia, as palavras de Padilha viraram propaganda eleitoral. Foram reproduzidas, entre aspas, no site da campanha petista de Mauá. “[…] É importante ter um prefeito aliado da presidenta Dilma, do governo federal e que tenha as portas abertas nos órgãos federais”, disse o ministro.

Sobre a promessa do candidato de construir um hospital, o visitante ilustre declarou: “…Você pode contar comigo e com a presidenta Dilma a ajudar nessa questão do hospital regional, porque reafirmo não ser justo Mauá sozinha custear o atendimento de pacientes de toda a região.”

Quanto ao compromisso de informatizar a rede de saúde, Padilha soou assim: “Essa é uma maneira de personalizar o atendimento, uma vez que em cada unidade de saúde onde for atendida terá a sua história e a possibilidade de aumentar o cuidado com cada pessoa. E o cartão SUS vai ajudar nisso.”

Generoso a mais não poder, o ministro brindou o candidato do seu partido com o compromisso de acesso prioritário às arcas do ministério: “Temos um projeto que garante recursos para a reforma e ampliação de UBS [Unidades Básicas de Saúde]. Pode garantir à população que em seu governo você poderá ampliar e reformar todas as UBS que for necessário e a construção de novas unidades. O governo federal tem esses recursos disponíveis e você terá prioridade para captá-los.”

Na noite passada, Padilha foi fustigado em seu Twitter por internautas incomodados com o fato de fazer campanha para o PT com o chapéu do contribuinte. O ministro ensaiou um reposicionamento em cena. Anotou no microblog: “Os recursos estão disponíveis a todos os municípios, independente do partido do prefeito.”

No início da campanha, Dilma ordenara aos seus auxiliares que evitassem envolver a máquina federal nas disputas municipais. Talvez devesse chamar o ministro Padilha para uma conversa.

*****  COMENTANDO A NOTÍCIA:

Como dona Dilma já está preparando a fantasia para se incorporar à campanha eleitoral, parece que esta gente governista não consegue separar uma coisa da outra. Dilma mentiu sobre a participação de seus ministros conforme temos provado aqui, em ações que, até este momento, não mereceram uma ação enérgica por parte da Justiça Eleitoral.   Ministro que faz discurso der apoio aos candidatos do governo, prometendo liberar verbas caso os mesmos sejam eleitos, deveria ir preso, por ferir a legislação de maneira flagrante. 

A atuação tanto de Padilha quanto de Gilberto Carvalho caracterizam crimes eleitorais: poder econômico e político. Infelizmente, se de um lado o STF está mandando um recado de que, em política há limites para tudo, a Justiça Eleitoral precisa agir com maior rigor contra o uso imoral da máquina pública. 

As ações de Alexandre Padilha e Gilberto Carvalho não podem ficar impunes. Vamos ver até quando estas infrações à lei serão toleradas pela Justiça Eleitoral que parece se borrar de medo quando os crimes são cometidos por gente do governo. 

No Rio de Janeiro, direção da OAB rasga a fantasia e assume trabalhar como braço jurídico do governo

Carlos Newton

Tribuna da Imprensa

Desde o dia 21 de agosto, quando publicamos aqui no Blog da Tribuna um artigo revelando que a historicamente apartidária OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) passou a ser administrada a serviço do PT no Rio de Janeiro, logo começou a chegar uma série de denúncias, da maior gravidade, envolvendo manipulação política interna e externa na tradicional entidade, que tantos serviços já prestou à democracia neste país. Algumas dessas denúncias inclusive se referem a irregularidades cometidas a nível nacional, numa formação de quadrilha (digamos assim) que contamina as chamadas Seccionais da Ordem.

Já mostramos aqui um vídeo, que corre no You Tube e pode ser visto clicando-se no link ao lado (www.youtube.com/watch?v=C6qAP3QX-V8), em que o presidente regional Wadih Damous, com bottom da OAB na lapela e tudo, aparece pedindo votos para um candidato a vereador pelo PT, Siron. É inconcebível, mas o presidente da OAB-RJ transformou-se em cabo eleitoral do PT.

Mostramos também que o candidato de Wadih Damous à presidência da OAB no Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz (que já tentou se eleger vereador na eleição passada, sem êxito) reza a mesma cartilha e, seguindo os passos de seu mentor, confessa ser “militante político”, em reveladora entrevista que também circula no You Tube (www.youtube.com/watch?v=AIgpnyGtPw).

Ainda não satisfeitos com essa esdrúxula e inaceitável atuação política da OAB, os atuais dirigentes da Seccional do Rio de Janeiro decidiram assumir que hoje atuam como braço jurídico do governo e até lançaram candidato próprio a vereador aqui no Rio de Janeiro, nas eleições em curso. Trata-se de Roberto Monteiro, atual conselheiro da entidade e presidente da Comissão de Direitos Humanos, que é candidato pelo PCdoB, usando material publicitário cujo slogan é “Um mandato ao lado da Justiça, da OAB e da Advocacia”.

Em todas as peças da propaganda eleitoral, o candidato aparece ao lado do presidente regional Wadih Damous e do presidente da Caarj, Felipe Santa Cruz, com a frase “Roberto Monteiro é imprescindível como advogado e vereador”, vejam só a desfaçatez de usarem acintosamente o nome e o prestígio da OAB.

Como a OAB poderá se postar independente se, por exemplo, acontecer uma chacina durante a gestão do governo que apoia e que lhe apoia? Será que a Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo candidato a vereador, poderá agir independentemente e cobrar do Governo enérgicas providências?

Basta voltar ao passado para perceber que a resposta é, foi e sempre será negativa, enquanto partidos e interesses políticos continuarem se imiscuindo na OAB. Exemplo disso são os sucessivos escândalos que enlameiam o governo estadual, em que o atual presidente da entidade postou-se silente. Além disso, cerceou a Comissão de Combate à Corrupção e à Impunidade , vendando-lhe os olhos e impedindo-a de agir, pelo simples motivo de ter rabo preso com o governo federal, o PT e seus sindicalistas, e o governador Sérgio Cabral faz parte da chamada base aliada.

Enquanto o Presidente da OAB e seu candidato, Felipe Santa Cruz, continuarem trazendo para dentro da OAB apoio político-partidário para se elegerem, a entidade jamais será independente, como foi outrora. Essa é a verdade. Ninguém duvida que cada cidadão pode ter suas preferências políticas, mas a OAB deve manter-se apartidária, para o bem da classe e dos advogados.

Tem muito mais coisa por baixo do pano, nessa jogada política de transformar a OAB e suas Seccionais em braços jurídicos e eleitorais do governo. O assunto é instigante e não vamos parar por aqui. Estamos checando algumas graves denúncias, porque são tão estarrecedoras que fica difícil aceitar serem verdadeiras. Perdeu-se a vergonha!

Dilma conjuga agenda positiva com participação em campanhas

Valor

A presidente Dilma Rousseff antecipou sua entrada na campanha municipal de 2012. Hoje, ela anuncia o programa para a redução das tarifas de energia elétrica para empresas e consumidores residenciais. A parte referente a concessões de empresas de energia, cujo anúncio também estava previsto para hoje, ficou para a próxima semana. Mas a presidente pode antecipar também o cronograma estabelecido para participar na eleição. Assim, ela casa a campanha com o anúncio de programas de governo. Sua agenda administrativa está cheia até o final do mês.

Como boa mineira, Dilma havia combinado com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participar da campanha só depois do 7 de setembro - um ex-governador de Minas, Hélio Garcia, costumava dizer que a eleição sempre só começava "depois da parada" do dia da Independência. No entanto, a queda do tucano José Serra, nas pesquisas, e o crescimento do candidato do PT, Fernando Haddad, podem levar a presidente a fazer sua estreia no horário eleitoral antes do programado, se isso for necessário para tirar Serra da segunda colocação e jogar Haddad no segundo turno da disputa.

A estratégia eleitoral de Fernando Haddad teve participação decisiva do jornalista João Santana, marqueteiro do próprio Lula e de Dilma, em suas campanhas. A maior preocupação de Santana era usar Dilma na hora certa. O "mundo ideal", como diz um interlocutor de Santana, seria ela participar da campanha só no segundo turno - há duas, três semanas atrás o interesse na eleição era mínimo, segundo avaliação feita no PT. Portanto, não havia nada a decidir naquele momento.

"Usar a Dilma naquela época era gastar munição sem necessidade", diz o mesmo interlocutor. Mas havia uma ressalva: se Celso Russomano (PRB) tivesse 25% do eleitorado, segundo as pesquisas, Serra, 19% e Haddad 17%, seria justificável o recurso à Dilma no horário eleitoral para impedir que o tucano chegasse à frente de Haddad ao fim do primeiro turno. Agora o PT começou a acreditar que talvez Haddad ultrapasse Serra só com a força do partido em São Paulo. Mas a direção petista ainda analisa com muita cautela os desdobramentos da eleição.

"A nossa curva é ascendente e a do José Serra, descendente. Mas nós não podemos subestimar, até o último voto", disse ontem um dirigente do PT ao Valor. Ele evidentemente quer que o partido use todos os recursos já agora, em vez de esperar o segundo turno, como era previsto. "É uma questão de se antecipar aos fatos", explica o interlocutor de Santana.

Por exemplo: entre o lançamento da candidatura de Haddad e se começar a discutir a estratégia para o segundo turno, era preciso torná-lo conhecido do eleitor paulistano - e ainda hoje ele não é uma figura inteiramente identificada com Lula, Dilma e o PT.

Dilma não antecipou sua participação na campanha apenas pelo fato de o PT passar a vislumbrar a passagem de Fernando Haddad para o segundo turno. Bem avaliada, ela pode socorrer candidatos em dificuldades como Nelson Pellegrino, em Salvador, e talvez até Humberto Costa, no Recife. Mas o seu maior interessa, no momento, é Belo Horizonte, onde o PT indicou um candidato competitivo - Patrus Ananias -, numa articulação conduzida pessoalmente por ela. A vitória em BH teria um sabor especial para a presidente, pois significaria a derrota do senador Aécio Neves, seu mais provável adversário em 2014, que já está em peregrinação pelos Estados.

A possibilidade de recuperação do PT, que estava mal nas pesquisas, também justificou a dura carta que a presidente escreveu criticando artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Lula sempre disse que recebeu de FHC "herança maldita". No artigo, FHC escreveu que Lula deixou para Dilma uma "herança pesada", clara referência ao mensalão. A presidente saiu em defesa do padrinho político dizendo que recebera uma "herança bendita".

Até o fim do mês, Dilma deve lançar a segunda parte do programa de energia elétrica e depois anuncia a abertura de concessões para a construção de aeroportos.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Durante oito anos, usou e abusou deste expediente. A presidente Dilma parece querer copiar o mesmo comportamento delinquente. Ainda levará muito tempo até que o Brasil consiga se livrar destes costumes bandidos de se fazer política. Há uma laia que entendem que tudo lhes é permitido. Enquanto a Justiça for permissiva com estes maus exemplos, estará dada a senha para a criminalidade fazer a festa.  Quanto mais tempo passa, mais fica claro que o PT organizou um governo organizado para o crime.  

O caso relatado no post anterior, sobre o roubo de patrimônio público secular, o Jardim Botânico, para atender apetites canalhas por políticos petistas, é bem um exemplo do quanto a imoralidade desta gente é capaz de solapar o Estado Brasileiro e um patrimônio que, por ser público, pertence ao conjunto dos brasileiros, e não a uma elite bucéfala e cretina que privatiza para seu deleite o que não lhe pertence. 

Cambada de larápios e vagabundos!!! Que o povo do Rio de Janeiro saiba reagir e impedir esta canalhice. E quanto a dona Dilma participar, junto com seus ministros, de campanha eleitoral, que a Justiça Eleitoral saiba fazer cumprir a legislação. Chega de patifaria.  

Dilma e o Jardim Botânico

Fábio Feldmann (*)

Brasil Econômico

Na semana passada, escrevi sobre as ameaças que pesam sobre a Estação Ecológica Juréia-Itatins: ocupações irregulares por população não tradicional que buscam ser regularizadas em detrimento desse indiscutível patrimônio ecológico, protegido pela Constituição Federal e por um conjunto significativo de leis.

Infelizmente, não se trata de um caso singular, uma vez que muitos outros casos de ocupações irregulares existem no Brasil.

Na própria capital da República, Brasília, existem Áreas de Proteção Ambiental que foram ocupadas por juízes, advogados, jornalistas, etc, enfim, gente graúda e que também tiveram regularizadas suas "ocupações". 

Entretanto, o caso mais emblemático do Brasil hoje é o do Rio de Janeiro, a ocupação do Jardim Botânico. Este, como todos os alunos do ensino fundamental sabem, foi criado por D. João VI em 1808. À época, tratava-se de uma iniciativa de caráter estratégico que visava assegurar à coroa portuguesa o conhecimento científico de atividades agrícolas fundamentais para a sua economia. 

Hoje, estamos diante de uma importante porção da cidade do Rio de Janeiro usufruída por sua população para lazer, além do desenvolvimento de importantes pesquisas científicas praticadas ali há mais de dois séculos.

E o que está acontecendo? Moradores que ilegalmente ocuparam as áreas se recusam a delas sair. Contando com apoio de parlamentares do PT, eles argumentam que a sua permanência atende a "interesse social". 

A Secretaria do Patrimônio da União defende que parte dessas famílias seja reassentada dentro do próprio Jardim Botânico, o que demonstra absoluta miopia: um patrimônio dessa importância sendo dilapidado para atender interesses particulares em detrimento do interesse coletivo das presentes e futuras gerações. 

E o que é mais grave em toda essa situação é que grande parte da pressão política é exercida pelo deputado Edson Santos do PT, que defende os interesses de seus familiares que moram no Jardim Botânico.

Estranhamente, isto ocorre em pleno período de julgamento do mensalão, no qual o Supremo Tribunal Federal emite sinais importantes sobre práticas políticas incompatíveis com a dignidade do exercício do mandato parlamentar.

Mas, felizmente, existe no país gente séria que defende com unhas e dentes o interesse público. É o caso do ex-deputado Liszt Vieira, atual diretor do Jardim Botânico, que colocou o seu cargo à disposição caso o governo federal abra mão do interesse público e se curve à pressão partidária. 

Certamente a atitude de Liszt influenciará a Ministra Izabella Teixeira a continuar defendendo o Jardim Botânico e a dignidade da moralidade administrativa.

Caso o governo federal decida em sentido contrário, a mensagem será extremamente negativa: ocupem e dilapidem o patrimônio público com a certeza da impunidade. Com a palavra, a presidente Dilma, a quem cabe, em última instância, arbitrar o conflito.

(*) Fabio Feldmann é consultor em sustentabilidade

Dilma anuncia redução de 16,2% no preço da energia elétrica residencial

Tânia Monteiro

O Estado de S. Paulo 

Para as indústrias, queda será de até 28%; presidente ainda criticou administradoras de cartão 

BRASÍLIA - O governo vai reduzir em 16,2%, em média, o preço da energia elétrica para os consumidores residenciais. Para a indústria, o corte será de até 28%. Os descontos, no entanto, só entram em vigor no início do ano que vem.

O anúncio foi feito pela presidente Dilma Rousseff, em pronunciamento oficial transmitido em cadeia obrigatória de rádio e TV na noite de ontem, em comemoração ao aniversário da independência do País. Em sua fala, que durou 11 minutos e 32 segundos, a presidente Dilma fez ainda uma dura cobrança às administradoras de cartão de crédito para que reduzam as taxas de juros cobradas dos consumidores e avisou que "não descansará" enquanto isso não acontecer.

Depois de comemorar a redução da taxa de juros básica da economia (Selic), hoje em 7,5% ao ano, a presidente exigiu maior empenho do setor financeiro para reduzir os encargos aos consumidores. "Isso (o corte da Selic) me alegra, mas confesso que ainda não estou satisfeita porque os bancos, as financeiras e, de forma muito especial, os cartões de crédito podem reduzir ainda mais as taxas cobradas ao consumidor final, diminuindo para níveis civilizados seus ganhos", desabafou a presidente. "Sei que não é uma luta fácil, mas garanto a vocês que não descansarei enquanto não vir isso se tornar realidade", emendou.

A cobrança foi feita no mesmo dia que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal anunciaram cortes nos juros do cartão, de 30% em média no caso do Banco do Brasil e de até 58% no caso da Caixa. Os bancos públicos têm saído à frente em ações que o governo quer que sejam seguidas pelos bancos privados. Foi assim com a redução de juros de empréstimos e cheque especial.

Dilma alertou ainda em seu pronunciamento que "também não descansará" na busca de novas formas para diminuir impostos e tarifas, sem causar desequilíbrio às contas públicas e sem levar prejuízo às políticas sociais. Após lembrar medidas que têm sido adotadas pelo governo para restabelecer a capacidade produtiva do País, com redução de impostos em vários setores, a presidente falou da crise internacional, citando que o Brasil, apesar de sofrer uma "redução temporária" do crescimento, não enfrentou desemprego, nem perda de direitos trabalhistas ou de salário dos trabalhadores. "Somos um dos poucos países que houve ganho real de salário."

A presidente Dilma fez questão de dar uma explicação sobre os motivos que levaram o governo a reduzir mais o preço da energia para o setor produtivo do que para o consumidor. Ela disse que, no caso do setor produtivo, a diminuição da conta chegará a 28% "porque os custos de distribuição são menores". Esse fato, justificou, "torna o setor produtivo mais competitivo".

Salientou ainda, o significado da palavra competitividade, que está sendo buscada pelo governo, para incorporar ao tripé: estabilidade, crescimento e inclusão social. Para a presidente, a queda no custo da energia que será obtida beneficiará as exportações e ajudará a evitar demissões.

Segundo Dilma, a redução dos preços da energia não é a única adotada pelo governo para reduzir o custo da produção, aumentar o emprego e reativar a economia. Em seguida, citou o plano de R$ 133 bilhões de investimentos em ferrovias e rodovias e lembrou que um programa de melhoria na eficiência de portos e aeroportos está sendo preparado.

O anúncio oficial do pacote de energia, inclusive com a renovação de algumas das concessões de hidrelétricas será feito no Palácio do Planalto, na próxima terça-feira, às 11 horas. A redução será possível graças à desoneração de impostos federais do setor, assinada pela presidente, em medida provisória a ser encaminhada ao Congresso. O governo desejava que os Estados também tivessem contribuído, com diminuição de seus impostos, para que o benefício fosse ainda maior, mas não obteve sucesso.

Críticas a FHC

A presidente também atacou o modelo de privatização do governo Fernando Henrique Cardoso. "Ao contrário do antigo e questionável modelo de privatização de ferrovias que torrou o patrimônio público para pagar dívidas e ainda terminou por gerar monopólios, privilégios, frete elevado e baixa eficiência, o nosso sistema de concessão vai reforçar o poder regulador do Estado, para garantir qualidade, acabar com os monopólios e assegurar o mais baixo custo de frete possível", declarou a presidente em seu discurso, se referindo à Rede Ferroviária Federal RFFSA, privatizada por Fernando Henrique.

No encerramento de seu pronunciamento, Dilma disse ainda que quer negociar uma mudança no sistema de impostos brasileiro. "Estou disposta a abrir um amplo diálogo, com todas as forças políticas e produtivas para aprimorarmos o nosso sistema tributário."

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Canalhice tem lugar e hora, Dona Dilma. Talvez se a má intenção não cegasse a presidente, ela saberia que o Brasil estava literalmente quebrado quando FHC assumiu a presidência. Contudo, entregou a Lula um país com finanças saneadas, com inflação controlada, e com estabilidade econômica da qual o governo Lula se beneficiou enormemente.   E de FHC nunca se ouviu uma queixa quanto a “herança maldita” que recebeu. 

Foi graças ao programa de desestatização que, aliás, nem foi criação de Fernando Henrique, começou ainda com o aliado de Dilma, José Sarney, na década de 80, e foi a partir destas privatizações e concessões  que as contas públicas tomaram forma e juízo, acabando com o crônico déficit público, gerador intermitente de hiperinflação.

Quanto a modelos de privatização,  Dilma Rousseff não tem moral para recriminar ninguém.  A começar porque esteve oito anos participando do governo Lula, poderia ter mudado e não o fez. Por quê? Faltou competência? Faltou vontade política para fazer? 

Naquilo que Dilma pode atuar, que foram concessões rodoviárias, deu no que deu. Em nome de “pedágios a preços populares” cedeu rodovias esburacadas que não cobravam pedágio, que continuam esburacadas, com investimentos praticamente zerados, mas que cobram pedágios. Isto é lá modelo para se achar no direito de criticar alguém?

Agora, como presidente, em seu programa de concessões (ou privatizações) cedeu aeroportos para empresas sem nenhuma experiência no ramo. Tanto que, para as novas concessões, já está revendo seu próprio modelo inicial.

E um lembrete, dona Dilma: a Rede Ferroviária Federal, privatizada por FHC, estava literalmente quebrada. Se fosse empresa privada, teria falido. Desta antiga estatal, acredite, sei muito mais sobre o que era do que vossa excelência!!!!! Dela não se podia aproveitar praticamente nada. E quem a quebrou foram os governos militares. Se FHC ainda conseguiu vendê-la, qualquer real eme troca da massa falida da RFFSA já seria lucro. 

Faça o que precisa ser feito, corrija aquilo que precisa ser remodelado, mas antes de criticar governos passados, se informe melhor. Tenha respeito pela história do país, e não tente reescrevê-la por conveniências ideológicas.  Vamos ver, ao final de tudo, qual modelo é melhor para o Brasil. Mas é preciso fazer, e não ficar deitando falação demagógica, distorcida e vazia.

Não se aproveite do fato de grande parte do povo brasileiro ter ou memória curta, ou ser pessimamente informado sobre a história recente de seu próprio país. Mas há muita gente que viveu e presenciou fatos e que ainda estão muito vivos para poder rebater suas afirmações cheias de desinformação, quando não de pura má fé. 

Governo prepara lei para proibir operação-padrão

João Villaverde e Felipe Recondo 

O Estado de S. Paulo

A pedido de Dilma Rousseff, Advocacia-Geral da União elabora projeto para normatizar paralisações dos servidores federais

Ernesto Rodrigues/AE

Filas causadas por operação-padrão 

realizada em agosto em Cumbica

Irritada com as táticas adotadas pelos servidores públicos em greve, a presidente Dilma Rousseff já chancelou os primeiros pontos de um projeto de lei para disciplinar as paralisações. Na versão encomendada ao ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU), o expediente da "operação-padrão" será proibido.

À frente dos estudos para o desenho da nova lei, Adams afirmou ao Estado que a nova lei deve proibir o expediente em que os grevistas vão ao local de trabalho e desempenham suas funções de forma minuciosa, retardando a prestação de serviços como liberação alfandegária de mercadorias e checagem de passaportes nos aeroportos.

Além disso, Adams afirmou que servidores de áreas consideradas essenciais, como médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) ou funcionários da Justiça Eleitoral em período de eleição, devem ter o direito de greve negado. O corte de ponto também será permitido, bem como a substituição de servidores federais em greve por servidores públicos de Estados e municípios.

Além da AGU, técnicos dos ministérios do Planejamento, do Trabalho e da Casa Civil estão envolvidos na discussão do projeto em Brasília. A questão sempre foi um tabu para o governo federal - a Constituição de 1988 prevê a lei, que, no entanto, nunca foi criada.

"A greve deste ano mostrou a todos no governo a urgência de uma lei específica para os servidores. Isso está na nossa agenda de curto prazo", disse Adams, um dos técnicos de maior confiança de Dilma. Adams tem participado ativamente da modelagem jurídica dos últimos pacotes de estímulo à economia e das concessões de obras de infraestrutura pelo País.

O advogado-geral da União caracterizou como "abusiva" e "ilegal" a prática da operação padrão, e citou exemplos de categorias que não podem parar. "Fala-se em greve como se fosse um valor absoluto, mas não é. O direito de greve deve permitir que o atendimento médico, por exemplo, seja negado a um cidadão? Alguém pode morrer por causa de uma greve, ou o Brasil deve ficar sem eleições? É simples: há servidores que não podem parar", disse.

De acordo com estimativas das centrais sindicais, mais de 250 mil servidores federais engrossaram as greves neste ano - pouco menos de um terço do total de 1,1 milhão de funcionários na ativa.

"Uma coisa é paralisar seu trabalho para pressionar o empregador, outra coisa é transformar uma greve num processo de paralisia do Estado e de serviços fundamentais ao cidadão", disse Adams, que foi um dos protagonistas do acirramento entre o governo federal e os sindicatos de servidores entre junho e agosto.

No auge da greve, em julho, a AGU ingressou com pedido junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurando que no mínimo 80% dos servidores da Justiça Eleitoral mantivessem o expediente normal.

Limites. 

Na falta de uma lei própria, o governo, desde 2009, administra a relação com os servidores por meio da lei que disciplina os limites para os trabalhadores da iniciativa privada, ancorado num entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). "A ideia de equiparar as leis tem servido para garantir que não existe anomia, isto é, ausência de normas", disse Adams.

O governo ainda avalia se o marco legal para greves no serviço público federal será enviado por meio de um projeto de lei pela presidente Dilma Rousseff ou se um dos vários projetos que versam sobre o assunto e estão engavetados no Congresso pode ser adaptado.

Um dos mais recentes, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), prevê que no máximo 50% dos servidores podem cruzar os braços para demandar aumento de salários, e nos serviços considerados essenciais pelo tucano, apenas 20% pode parar de trabalhar. O projeto de Nunes Ferreira está parado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, cujo presidente é o senador Paulo Paim (PT-RS).

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Pois é, greve no governo dos outros é refresco, não é mesmo Dona Dilma?

O partido da presidente, PT, enquanto oposição, nunca perdeu a oportunidade de promover greves por atacado e prejudicar a vida das pessoas. Entendiam que a tática de sabotagem podia lhe render votos junto à massa... Sem contar, que serviam para cooptar o sindicalismo pelego que se tornou um braço político do próprio partido.

Muito embora a presidente tenha lá suas razões, todas  plenamente justificáveis, não creio que seu desejo irá vingar. Qualquer coisa que ponha um freio de arrumação nesta bagunça e geleia geral, encontrará fortes resistências dentro do próprio PT. E aliás, isto já está acontecendo: numa manobra picareta, Paulo Paim já tratou de engavetar o projeto de regulamentação na tal Comissão que ele preside e de lá não sairá tão cedo, a menos que mudem o presidente e que este não seja petista...Do contrário, dona Dilma vai ficar se torcendo de raiva por não conseguir nada. E podem escrever: em 2013, teremos muito mais greves do funcionalismo. 

Quanto ao interesse do país e os prejuízos que as greves acarretam para a população em geral, Paulo Paim não está minimamente preocupado. Sua atuação demagógica caminha em outra direção. Para Paim, o Brasil e as pessoas que se danem!

Hidrovia no Pará deve reduzir em R$ 2 bi custo de frete de grãos do MT

Aguirre Talento

Folha de São Paulo

O governo federal decidiu dar o primeiro passo para a construção de uma hidrovia que escoará, pelo território do Pará, a produção de grãos do norte de Mato Grosso.

A obra irá facilitar a chegada das cargas em mar aberto e, segundo estimativas de especialistas, poderá reduzir os custos com fretes em R$ 2 bilhões anuais.

O Estado do Mato Grosso produziu 40 milhões de toneladas de grãos na safra 2011/2012, o equivalente a 25% do montante nacional.

A hidrovia Tapajós-Teles Pires é um plano da década de 1990. Na próxima semana, haverá uma licitação para definir qual empresa fará os estudos de viabilidade e o projeto da obra.

A partir desse material, o governo poderá partir para a obra física, ainda sem definição de custo e de modelo de operação. Só os estudos devem ficar em R$ 14 milhões.

Alex Argozino/Editoria da Arte/Folhapress

A obra vai eliminar obstáculos como rochas e trechos arenosos, tornando navegáveis pouco mais de 1.000 km, partindo do rio Teles Pires (MT) e seguindo pelo rio Tapajós até o porto de Santarém (1.443 km de Belém).

Com isso, a produção de grãos em Mato Grosso, cuja principal rota de escoamento é por rodovia e ferrovia até o porto de Santos (SP), ganhará um novo caminho.

A partir de Santarém é possível chegar ao oceano Atlântico pelo rio Amazonas e abastecer tanto o mercado internacional como os consumidores do Nordeste.

A Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho de MT) calcula que o custo de transporte de uma tonelada de soja cairia de R$ 227 para R$ 60 com a hidrovia. Em um ano, o setor economizaria R$ 2 bilhões.

"A hidrovia será um marco para o Centro-Oeste, um modal de transporte barato e que não polui. O rio Tapajós vai estar para o Brasil como o Mississipi está para os Estados Unidos", afirma Seneri Paludo, diretor-executivo da Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso).

Segundo a entidade, a hidrovia atenderá principalmente as regiões oeste e médio norte de Mato Grosso, que concentram mais da metade da produção agrícola do Estado.

ENTRAVES

A licitação para os estudos será feita pela Codomar (Companhia Docas do Maranhão). A hidrovia, porém, deve ficar sob gestão da Ahimor (Administração das Hidrovias da Amazônia Oriental)--o que pode ser um entrave à obra.

"Precisaríamos de um aumento no orçamento, porque nossa atual estrutura não tem condições de administrar essa hidrovia", afirma Albertino de Oliveira e Silva, superintendente da Ahimor.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Mas há outros entraves muito graves (todos burros, por sinal): Legislação ambiental, povos indígenas, ong’s picaretas e, claro, Ministério Público, onde o que não falta é procurador querendo ser mais realista do que o rei, e que não perde uma chance para atrapalhar o progresso do país.

Pagar imposto é ruim, mas evasão fiscal é pior

Paulo Nogueira

Revista Exame 

É nociva a cultura de evasão fiscal que se alastrou nas últimas décadas em tantos países — como a Grécia —, que hoje se encontram em apuros

Mike Hewitt/Getty Images

Zurique, na Suíça: 

os paraísos fiscais na mira da opinião pública

Londres - Nos últimos meses, a crise financeira internacional e a epidemia de protestos sociais mundo afora trouxeram para o topo dos debates um tema que vem produzindo controvérsias estridentes nos meios políticos e econômicos: estariam os ricos pagando menos impostos do que deveriam?

Em julho, uma organização independente chamada Tax Justice Network (Rede de Justiça Tributária, numa tradução livre) publicou um estudo que fez barulho. Segundo o estudo, multimilionários de todas as partes mantêm entre 21 trilhões e 32 trilhões de dólares em paraísos fiscais.

Se o dinheiro fosse declarado, diz a organização, o imposto arrecadado giraria em torno de 300 bilhões de dólares. “Consideramos nossos números conservadores”, afirmou o britânico James Henry, egresso da consultoria McKinsey e autor do estudo. “Só levamos em conta as operações financeiras. Iates e outros bens foram deixados de lado.”

Henry gosta de citar uma frase de Adam Smith, o escocês que, em A Riqueza das Nações, de 1776, criou as bases teóricas do capitalismo. “A disposição de quase venerar os ricos e os poderosos e desprezar ou negligenciar os pobres é a causa maior e mais universal da corrupção dos nossos sentimentos morais”, escreveu Smith.

Levantamentos de natureza diversa coincidem em que a partir da década de 80 — sob a égide do presidente americano Ronald Reagan, de um lado do Atlântico, e da premiê britânica Margaret Thatcher, do outro — os super-ricos e as grandes corporações foram encontrando brechas para reduzir ao mínimo a carga fiscal.

Teoricamente, quem se beneficiaria com a redução dos impostos seria a sociedade como um todo, pois as empresas teriam mais recursos para investir e criar empregos. O problema é que, desde 2008, os ânimos são outros. As taxas de desemprego nos países desenvolvidos têm batido recordes.

Foi dentro desse cenário que apareceu, nos Estados Unidos, o movimento de protesto Ocupe Wall Street, com seu lema “Somos os 99%”.  Para ficar no caso americano, pesquisas mostram que, nos últimos 30 anos, o 1% mais rico dobrou sua participação na renda. No mesmo período, a renda de 90% das pessoas caiu 5%.

Não à toa, o presidente Barack Obama colocou a questão dos impostos em sua campanha à reeleição. Obama tem-se apoiado num manifesto do investidor Warren Buffett em que este instava Washington a parar de “mimar” multimilionários como ele próprio. Buffett notou que, proporcionalmente, sua secretária paga mais imposto do que ele, o terceiro homem mais rico do mundo.

Obama vem tentando usar o Fisco como arma contra seu adversário, o republicano Mitt Romney, na corrida presidencial. Obama acusa Romney de usar paraísos fiscais para fugir de impostos que ajudariam a mitigar o dia a dia turvo de americanos. Paraísos fiscais, é preciso que se diga, não são apenas utilizados por quem quer esconder a origem do dinheiro. Empresas com atuação global precisam ter contas em outros países, e é natural que busquem locais com menos tributação.

Mitt Romney: 

o republicano é acusado de ter dinheiro em paraísos fiscais

Romney é apenas um caso entre muitos. Recentemente, grandes empresas, como Apple, Microsoft e Google, foram objeto de reportagens negativas sobre a forma como lidam com os impostos. A Apple e a Microsoft mantêm escritórios virtualmente de fachada em Nevada, onde as taxas são irrisórias.

Estima-se em quase 2,5 bilhões de dólares por ano a quantia que a Apple deixa — legalmente — de recolher ao Tesouro. O jornal The New York Times disse, ao tratar do assunto, que o departamento de contabilidade da Apple é “tão criativo” quanto a área de novos produtos.

O Google utiliza outra estratégia, conhecida por um nome que parece saído de uma lanchonete: “Double irish with a dutch sandwich”. (Mais ou menos isto: “Duplo irlandês com um sanduíche holandês”.) Trata-se de uma complexa triangulação fiscal composta de dois escritórios diferentes na Irlanda (o “Duplo irlandês”) e um terceiro na Holanda (o “Sanduíche holandês”).

Recentemente, o governo da Austrália resolveu questionar a subsidiária local do Google. Para um faturamento publicitário de cerca de 1 bilhão de dólares em 2011, o Google acabou pagando cerca de 75 000 dólares em impostos. Outros governos têm também manifestado desconforto.

Até aqui, a resposta-padrão da empresa tem sido a de que paga rigorosamente o que deve — e, fora isso, é responsável por centenas de empregos no país queixoso.

Problema de imagem

Olhares cada vez mais críticos têm sido lançados também a Bill Gates, não apenas pelas manobras (legais) da Microsoft para reduzir a carga tributária mas também pelos benefícios fiscais de que é alvo sua fundação. A fama cuidadosamente cultivada por Gates vem sendo arranhada por acusações de que a fundação é boa sobretudo para ele próprio, que pode alocar para ela, longe do Fisco, um dinheiro que de outra forma estaria nos cofres públicos.

Se você vai ao Google e digita “Bill Gates Foundation tax shelter” — abrigo antitaxas, em português —, aparecem dezenas de links. Muita gente, na internet, demanda que Gates, em vez de falar de filantropia, pague simplesmente a carga “justa” de impostos.

Na Europa, a caça aos artifícios — legais — usados para reduzir as taxas tem criado situações cômicas. Recentemente, o premiê britânico David Cameron afirmou que estenderia um “tapete vermelho” aos ricos franceses que optassem pela Inglaterra para fugir do aumento de imposto prometido — e efetivado — pelo recém-eleito presidente François Hollande, socialista.

Dias depois, Cameron condenou publicamente um conhecido homem de televisão, Jimmy Carr, que se valeu de um esquema para evitar pagar impostos de mais de 3 milhões de libras. Cameron disse que a manobra era “legal, mas imoral”. O governo britânico anunciou que vai combater artifícios que caibam nessa categoria da legalidade imoral.

O plano é publicar o nome dos contribuintes que estão pagando menos do que deveriam, para embaraçá-los perante a opinião pública. (Carr, por exemplo, depois de um breve espasmo de bravata no qual disse nada dever, reconheceu ter tido uma atitude “lamentável”, sob a pressão de uma opinião pública indignada.)

Em meio à discussão, o jornal The Guardian revelou que o pai de Cameron se valeu — legalmente — de paraísos fiscais para reduzir o imposto que recairia sobre a herança dos três filhos.

O mesmo The Guardian mostrou que apenas quatro dos 62 apartamentos vendidos do One Hyde Park — um dos blocos de prédios residenciais mais caros do mundo, em que o preço de uma cobertura está na casa dos 250 milhões de reais — pagam, na totalidade, o pesado imposto territorial londrino.

Quase todos os apartamentos, embora residenciais e não comerciais, foram registrados em nome de empresas situadas em paraísos fiscais — isentas, portanto, do imposto territorial.

De pagar impostos ninguém gosta. Fato. O problema é que, quando a ânsia de evitá-los vira mania nacional, as consequências costumam ser dramáticas. Nenhum caso ilustra tanto isso como o da Grécia. Há um consenso entre os estudiosos de que a bancarrota grega — que coloca em risco a moeda comum europeia, o euro — deriva, essencialmente, da cultura grega de sonegar de todas as formas.

Entraram para o anedotário as imagens captadas pelo Google Earth em que apareciam várias piscinas numa área rica da Grécia — nenhuma delas declarada, embora pela legislação local elas devessem estar. Se o mundo se transformar numa imensa Grécia, com o triunfo de uma cultura dedicada à evasão legalizada, basta olhar para os gregos para entender o que acontecerá com todos nós.

Caso da Aracruz ficou sem andamento na CVM para acionistas perderem o direito à indenização

Carlos Newton

Tribuna da Imprensa

A investigação sobre o prejuízo bilionário da Aracruz ficou paralisada 2 anos e 9 meses. Os acionistas foram os maiores prejudicados.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou na última terça-feira que fechou um acordo com os administradores da Aracruz que estavam sendo investigados pelo prejuízo de US$2,13 bilhões à companhia, em operações com “derivativos tóxicos” cambiais, a partir de abril de 2008. Até então, a Aracruz contratava operações apenas com derivativos cambiais padronizados na BM&F, mas a diretoria passou a se arriscar em operações oferecidas diretamente pelos bancos.

Na CVM, o inquérito foi aberto em 12/12/2008 para apurar as responsabilidades dos administradores pela falta de monitoramento do risco envolvido na mudança de perfil dessas operações, divulgadas nas demonstrações financeiras da Aracruz em junho de 2008.

O diretor da CVM Otávio Yazbek assinalou em despacho que o relatório da acusação foi concluído em 27/11/2009, ou seja, onze meses após o início da investigação. Como relator do processo, marcou o julgamento para o dia 08/12/2010, cerca de doze meses após a acusação ter sido formalizada, mas agora se sabe que, por divergências na acusação, o julgamento foi suspenso e sete membros do Conselho de Administração (dos nove que não haviam sido acusados inicialmente) tiveram que ser incluídos no acordo que a CVM aprovou na terça-feira passada.

NOVAS DILIGÊNCIAS???

Quando o julgamento foi suspenso, o despacho do diretor Otávio Yazbek determinou novas diligências, incluindo a investigação da forma de relacionamento dos conselheiros com o Comitê Financeiro e o Comitê de Auditoria, além da realização das oitivas diretas de nove membros do Conselho de Administração, que só tinham se manifestado por escrito.

Na última terça-feira, às vésperas da posse do novo presidente da CVM Leonardo Pereira, a diretoria da autarquia aprovou o acordo com os administradores da Aracruz, contrariando duas recomendações anteriores do Comitê de Termo de Compromisso (composto pelos representantes das superintendências técnicas da CVM), que queriam que o caso fosse a julgamento por “demandar um pronunciamento norteador por parte do Colegiado” sobre a atuação dos administradores no exercício de suas atribuições, deveres e responsabilidades legais.

Detalhe: o parecer técnico que opinou pela rejeição da segunda tentativa de acordo destacou que as propostas dos conselheiros que não foram acusados no relatório assinado em 27/11/2009 foram apresentadas somente em 18/07/2012 porque “sua conduta poderia vir a ser analisada nestes autos, por força da r. decisão de fls. 4.266/4.267”.

ACIONISTAS INDENIZADOS???

O parecer do Comitê de Termo de Compromisso também aponta que a rejeição da primeira tentativa de acordo se deveu a um óbice legal, porque a lei exige que os prejuízos sofridos pelos acionistas sejam indenizados. Mas, com base em um novo parecer jurídico encaminhado ao superintendente-geral Alexandre Pinheiro dos Santos, a Procuradoria da CVM opinou, em 17/08/2012, que “se há recusa ao recebimento da indenização”, por qualquer motivo, não há que se manter o condicionamento imposto pela Lei nº 6.385/76 à indenização dos prejuízos.

O parecer jurídico menciona que, após tratativas expressamente mencionadas nos requerimentos dos administradores da Aracruz com o então procurador-chefe da CVM Alexandre Pinheiro dos Santos (atual superintendente-geral) , que assinou o relatório de acusação em 27/11/2009 sem a inclusão dos nove conselheiros, “foi formulado novo termo de compromisso, o qual conta, agora, com a declaração da companhia concordando com o não recebimento de quaisquer valores em decorrência da assinatura de potencial termo de compromisso, inclusive em razão de já terem sido ultrapassados todos os prazos legais para anulação das decisões assembleares adotadas, que isentaram de responsabilidade os proponentes acerca dos fatos narrados no relatório do ora relevante processo sancionador”.

TRÊS SEGUEM NA DIREÇÃO

Três dos administradores beneficiados pela renúncia da companhia ao direito de ação contra os proponentes do termo de compromisso exercem atualmente cargos efetivos no Conselho de Administração da Fibria, que é a sucessora da Aracruz e  resultante da união com a Votorantim em 2009. São eles: Carlos Augusto Lira Aguiar, ex-presidente da Aracruz, Raul Calfat e Alexandre Silva D’Ambrósio, membros do Conselho de Administração.

Esta declaração da Fibria no processo, concordando com o não recebimento de qualquer indenização (à qual já nem teria mais direito), fez a Procuradoria da CVM mudar de opinião e não mais vislumbrar óbices legais à celebração do acordo, passando a contar com a posição jurídica favorável encaminhada ao Superintendente Geral da CVM, que também tem a função de presidir as reuniões do Comitê de Termo de Compromisso na autarquia.

Na reunião do Comitê de Termo de Compromisso em 28/08/2012, houve destaque para o documento apresentado pela Fibria no processo, formalizando a “não oposição à celebração do Termo de Compromisso, na medida em que (I) a aprovação das contas pela Assembleia Geral Extraordinária relativa ao exercício social de 2008 importou em quitação de todos os administradores, com exceção daquele expressamente ressalvado pela referida assembleia; e (II) transcorreu in albis o prazo decadencial para o ajuizamento de eventual ação de anulação daquela deliberação (e da que foi tomada em 24.11.2008, de propor ação de indenização somente contra o referido administrador). Por estas razões, como a Companhia considera que não faz jus a qualquer indenização contra os Requerentes, não se opõe à celebração de Termo de Compromisso que não imponha o pagamento de tal indenização”.

As contas dos administradores da Aracruz referentes ao exercício social de 2008 foram aprovadas em 30/04/2009 e a deliberação assemblear de propor ação de responsabilidade em face do ex-Diretor Financeiro da companhia, Isac Roffe Zagury, foi aprovada em 24/11/2008. Em ambos os casos, o prazo para anular as decisões assembleares decaiu em três anos, pelo parágrafo único do artigo 48 do Código Civil. Então, em 01/05/2012 já não havia mais nada a fazer para que se pudesse buscar a reparação pelos prejuízos que os acionistas da Aracruz tiveram, o que explica porque a segunda tentativa de acordo, também abrangendo os sete conselheiros que não foram incluídos no relatório da acusação, foi apresentada na CVM somente em 18/07/2012, passados mais de três anos das deliberações tomadas em assembleia.

Conclusão: o processo ficou parado quase  dois anos e dez meses, e os acionistas perderam o direito à indenização, que só seria possível se, antes de transcorridos os três anos das deliberações assembleares, a CVM tivesse levado o caso a julgamento em tempo hábil ou, pelo menos, exigido alguma indenização pelo prejuízo bilionário que a Aracruz teve em 2008.

Intervenção tardia e incompleta

O Estado de S.Paulo

Se a intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em oito distribuidoras do Grupo Rede tem o objetivo de "garantir a segurança do fornecimento de energia no País", como alegou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ela é tardia. Há muito tempo as autoridades do setor e as empresas de energia elétrica conhecem a difícil situação financeira do controlador dessas distribuidoras, que atuam em cinco Estados. As dificuldades financeiras impediram que o grupo investisse até mesmo o mínimo para assegurar a manutenção da qualidade dos serviços de suas controladas. Por isso, suas tarifas não foram corrigidas, o que agravou seus problemas.

Dias antes de a Aneel anunciar sua decisão, o governo editou a Medida Provisória (MP) 577, que permite a intervenção nas concessionárias para assegurar a adequada prestação dos serviços públicos de energia elétrica "e o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes".

O Grupo Rede cresceu graças a aquisições de outras companhias, sobretudo depois das privatizações no setor elétrico. Transformou-se num dos maiores do ramo no País. Mas passou a ter problemas financeiros. Desfez-se de empresas de geração, para se concentrar na área de distribuição. Mas os problemas persistiram. A intervenção deveu-se às dificuldades do grupo para obter financiamentos para seu programa de investimentos, à dívida de R$ 5,7 bilhões e à queda dos índices de qualidade dos serviços de suas controladas. Outra distribuidora controlada pelo Grupo Rede, em parceria com a Eletrobrás, é a Celpa, que, por estar sob o regime de recuperação judicial, foi excluída da lista das que sofreram intervenção.

A MP estabelece prazos para os controladores das distribuidoras sob intervenção apresentarem um plano de recuperação. Se aceito pela Aneel, a intervenção será suspensa. Senão, a Aneel poderá extinguir as concessões e realizar novas licitações. As dívidas que persistirem serão de responsabilidade dos controladores.

Se vale para empresas privadas, a justificativa para intervir em concessionárias com o objetivo de assegurar a continuidade da prestação de um serviço essencial para o País deveria se aplicar também a empresas públicas de desempenho operacional e financeiro notoriamente ruins. Nos casos de antigas empresas distribuidoras controladas pelos Estados com histórico de maus serviços e de dilapidação do dinheiro público, no entanto, o governo optou por uma solução paternalista, que impede a devida responsabilização daqueles que geraram essa situação.

Oito distribuidoras estaduais em fase pré-falimentar - controladas pelos governos do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Goiás, Piauí, Rondônia e Roraima - foram absorvidas pela Eletrobrás, com toda sua ineficiência, seus custos políticos excessivos, seus imensos prejuízos. Elas mantiveram existência fiscal e contábil independente e, por isso, seus resultados continuam muito ruins, impondo gastos adicionais à controladora Eletrobrás.

No parecer dos auditores independentes divulgado pela Eletrobrás junto com as informações econômico-financeiras relativas ao primeiro trimestre deste ano, lê-se que "as empresas controladas (da Eletrobrás) do segmento de distribuição têm apurado prejuízos em suas operações e as distribuidoras Amazonas Energia e Ceal (Alagoas) apresentaram excesso de passivos sobre ativos circulantes no encerramento do trimestre no montante de R$ 1,18 bilhão". Estão tecnicamente quebradas e sua continuidade operacional depende de dinheiro da Eletrobrás. As outras controladas na Eletrobrás não estão em situação muito melhor.

Por que, em vez de investir recursos escassos da Eletrobrás nessas empresas, o governo não faz o mesmo que fez com as distribuidoras do Grupo Rede, intervindo nelas e, depois de saneá-las, com a devida responsabilização de seus antigos controladores, transferindo-as para grupos que possam geri-las com competência? O fato de a lista incluir empresas de Estados como o Amapá do senador José Sarney, fiel amigo dos governos petistas, talvez explique tudo.

Brazuca é um nome triste, mas não por ser com ‘z’

Sérgio Rodrigues

Veja online

A escolha do nome da bola que a Adidas lançará para a Copa do Mundo de 2014 foi feita por votação na internet a partir de uma lista tríplice. Com 77,8% das preferências, Brazuca derrotou Bossa Nova e Carnavalesca. Como quase todos os analistas da língua que estão de plantão esta semana, lamentei a notícia (considerava Bossa Nova o menos ruim de três nomes fracos), mas por motivos diversos. Não é a grafia com z que me incomoda, mas a palavra em si. Convém explicar.

Sim, é verdade que todos os dicionários e o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), da Academia Brasileira de Letras, registram apenas brasuca, com s. Afinal, a palavra não é derivada de Brasil, brasileiro? Eis toda a base para a argumentação dos que implicaram com a grafia. Uma argumentação que deixa de levar em conta dois fatos singelos:

1. A forma brazuca é muito mais usada na vida real. Uma pesquisa no Google traz mais de 4 milhões de páginas, contra pouco mais de um décimo disso para brasuca. Pode-se defender a tese de que a preferência popular não é suficiente para alterar a grafia de um termo do vernáculo, mas atenção: estamos falando de palavra informal, brincalhona, recente. Brazuca é uma gíria, e as gírias, como todas as criações populares, têm a mania de escolher como serão conhecidas.

2. Ainda que não fosse assim, o batismo da bola da Copa do Mundo é um ato de branding, ramo do marketing que tem regras próprias, entre elas a de privilegiar formas gráficas fortes – e nesse mundo a letra z goza de grande prestígio. Naturalmente, a correspondência com a grafia “Brazil” numa marca destinada a ter circulação internacional também deve ter sido considerada um trunfo por seus criadores.

Se não é a grafia, o que sobra para criticar em Brazuca, a bola? Sua carga cultural idiota, só isso. O fato de que, brazuca ou brasuca, a palavra é um sinônimo tolo de brasileiro. O termo nasceu em Portugal com tom depreciativo (o sufixo “uca”, o mesmo de mixuruca, deixa isso claro), numa espécie de contraponto ao nosso “portuga”. Até aí, tudo bem: a própria palavra brasileiro tinha uso pejorativo antes de ser assumida em espírito de desafio pelos nativos desta terra.

O problema é que, ao ser adotado por aqui, brazuca/brasuca virou um clichê patriótico viscoso, folclórico e carregado de autocomplacência, primo da malemolência, da ginga e da incrível musicalidade dos mulatos inzoneiros que habitam este gigante adormecido. É por isso que Brazuca é bola fora – e Brasuca não seria melhor.

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Paralímpico? Haja bobagem e submissão!

Brasil promete superar os Jogos Paraolímpicos de Londres

Veja online

Com informações Agência AFP

Presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro, Andrew Parsons, afirma que o Rio fará a melhor competição da história. Meta é superar os 2,7 milhões de ingressos vendidos

(Leon Neal/AFP)

O presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Andrew Parsons, afirmou nesta sexta-feira que os Jogos Paraolímpicos Rio-2016 serão melhores do que os de Londres. "Quando devolvermos a bandeira ao Comitê Paraolímpico Internacional na cerimônia de encerramento dos Jogos do Rio, o movimento paraolímpico será ainda mais forte", declarou Parsons, em uma coletiva de imprensa na capital britânica, onde a cidade brasileira fará uma participação no encerramento das Paraolimpíadas de Londres no próximo domingo.

Os Jogos Paraolímpicos de Londres têm sido considerados os mais importantes já organizados desde a primeira versão, em Roma, em 1960. Ao todo foram vendidos 2,7 milhões de ingressos, e os estádios têm ficado lotados para as competições.

“Estamos confiantes de que podemos levantar a barra ainda mais”, assegurou Parsons, que disse que não se surpreendeu com o sucesso dos Jogos de Londres.

Os investimentos brasileiros no esporte para deficientes dobraram: foram de 77 milhões de reais, entre 2005 e 2008, para 165 milhões de reais, entre 2009 e 2012, com 98% de capital público, explicou Parsons. Isso se refletiu em Londres, onde os atletas brasileiros se tornaram estrelas dos Jogos Paraolímpicos, iniciados em 29 de agosto.

O nadador Daniel Dias, por exemplo, ganhou quatro medalhas de ouro. O velocista Alan Fonteles superou a estrela dos Jogos, o sul-africano Oscar Pistorius, nos 200 metros. A seleção brasileira de futebol de cinco para cegos também se classificou para a final e pode defender a invencibilidade no esporte, introduzido no programa paraolímpico em 2004.

De acordo com Parsons, os atletas paraolímpicos ajudaram a promover o esporte para pessoas com deficiência no Brasil e a transformar a percepção do público sobre os deficientes. Um dos efeitos práticos desejáveis dessa mudança é a melhoria geral das condições de acessibilidade. “Estamos em um país onde ainda há um longo caminho a percorrer em termos de inclusão social para as pessoas com deficiência”, reconheceu. “Talvez nós não seremos um país perfeito para pessoas com deficiência em 2016, mas (as Paraolimpíadas) vão ajudar a avançar neste sentido".

O diretor-geral do Comitê Organizador do Rio-2016, Leonardo Gryner, afirmou que espera superar a marca de 2,7 milhões de ingressos vendidos em Londres, para as competições paraolímpicas no Rio, em 2016. De acordo com Gryner, os Jogos devem deixar um grande legado para os 15% da população do país que têm "necessidades de acessibilidade permanentes". "Através dos Jogos Paraolímpicos, podemos trazer isso para o público e trabalhar para obtê-lo em nossas vidas diárias", acrescentou.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Muito embora o texto seja reprodução do que foi editado pela Veja online, permitirmo-nos corrigi-lo na questão do “paralímpicos” e “paralimpíadas”, por entender que o leitor deve ter contato com as expressões corretas do idioma.É um respeito mais do que obrigatório!

Preocupa-me esta arrogância brasileira de achar que pode fazer melhor, pode organizar melhor, pode mais tudo em relação aos outros. Que façamos bem organizada e com todas as instalações ficando prontas a tempo e com os gastos dentro dos padrões de normalidade, já seria um ganho e tanto.

Até porque, não nos compete o autoelogio. Isto é cretinice. Vamos fazer bem feita a parte que nos cabe, e deixemos que os outros nos elogiem ou critiquem.

A gente torce para que tudo dê certo, mas sem essa de auto vangloriar-se antes da festa propriamente dita. Humildade e caldo de galinha nunca fizeram mal a ninguém, portanto... 

Aliás, Lauro Jardim, em sua coluna Radar, Veja online, já nos dá uma ideia de que, nem tudo que foi prometido e projetado, sairá do papel:

Um dos investimentos apresentado ao COI pela candidatura brasileira para as Olimpíadas de 2016 não vai sair do papel.

O compromisso de colocar 300 milhões de reais na “melhoria da qualidade do ar” do bairro de Deodoro, onde acontecerão várias competições, não será mais realizado. E o COI, diga-se de passagem, nem chiou.

Paciente poderá escolher a quais procedimentos será submetido no fim da vida

Veja online

Testamento vital pode ser feito por qualquer pessoa maior de idade. No documento, o paciente escolhe a quais tratamentos não deve ser submetido quando não há mais chances de recuperação

 (Thinkstock) 

Testamento vital: nova regra do Conselho Federal de Medicina 

dá ao paciente o direito de escolher se vai receber tratamentos 

invasivos quando estiver em estado terminal

Pacientes sem possibilidade de recuperação poderão decidir se querem ou não usar tratamentos invasivos e dolorosos. Nova regra do Conselho Federal de Medicina (CFM), divulgada nesta quinta-feira e chamada de Diretiva Antecipada de Vontade, dá ao paciente o direito de escolher os procedimentos aos quais não quer ser submetido quando estiver em estado terminal. A Resolução 1.995/2012 será publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira. Sem a regra, a decisão ficava a cargo dos médicos, que determinavam que procedimentos seriam feitos.

Também conhecida como “testamento vital”, a diretiva deverá ser formalizada no prontuário do paciente, podendo ou não ser registrada em cartório. O documento pode ser feito em qualquer momento da vida, mesmo por pessoas que não estão doentes, e pode ser modificado ou revogado a qualquer momento. O testamento é permitido somente a maiores de 18 anos, ou por pessoas emancipadas, que estejam em perfeita capacidade mental.

De acordo com o CFM, a nova medida é uma maneira de oferecer ao paciente a chance de expressar sua vontade em ser submetido ou não a tratamentos extenuantes, quando já não há chances de recuperação. A pessoa que optar pelo documento poderá, por exemplo, escolher se quer ser submetida a procedimentos como ventilação mecânica, tratamentos com medicamentos ou cirúrgicos que sejam dolorosos e à reanimação em casos de parada cardiorrespiratória.

Para Roberto D’Ávila, presidente do CFM, a diretiva está diretamente relacionada à possibilidade de ortotanásia, que é a morte sem sofrimento. O procedimento tem prática validada pelo Conselho Federal de Medicina pela Resolução 1805/2006. "Com a Diretiva Antecipada de Vontade, o médico atenderá ao desejo de seu paciente. No entanto, isso acontecerá dentro de um contexto de terminalidade da vida", diz.

Médicos — 

Segundo o CFM, um estudo realizado em 2011 pela Universidade do Oeste de Santa Catarina mostrou que 61% dos profissionais de saúde entrevistados afirmam que levariam em conta a vontade do paciente. A prática do testamento é adotada em países como Espanha, Holanda, Portugal e Argentina. 

Testamento vital

Confira os principais pontos da Diretiva Antecipada de Vontade, nova Resolução do Conselho Federal de Medicina

• O médico registrará no prontuário as diretivas antecipadas de vontade que lhes foram diretamente comunicadas pelo paciente

• Não há necessidade de registro em cartório, apenas se esse for o desejo do paciente

• O testamento pode ser cancelado, desde que o paciente esteja lúcido. Ele deve procurar o médico para manifestar a mudança, bem como alterar no cartório, caso seja registrado

• Não é necessária a presença ou assinatura de testemunhas

• É possível eleger um procurador, que pode ser qualquer pessoa de confiança.

• O médico deixará de levar em consideração as diretivas antecipadas de vontade que, em sua análise, estiverem em desacordo com os preceitos ditados pelo Código de Ética Médica

O quanto o crack e a cocaína se popularizaram pelo Brasil

Marco Prates, 

Exame.com

Segundo pesquisa da Unifesp, o Brasil é hoje o 1º mercado mundial de crack e 2º de cocaína, respondendo por um quinto do consumo mundial

Apuração: Marco Prates

Design: Juliana Pimenta

Fonte: UNIFESP e ONU

O real problema da Argentina

O Estado de S.Paulo

Decerto altos funcionários do governo argentino estão comemorando os resultados do comércio de seu país com o Brasil. Como insistentemente vêm buscando esses funcionários - com medidas que ferem acordos e tratados firmados pelos dois países e regras do comércio internacional, mas têm sido toleradas pelo governo brasileiro -, o déficit comercial com o Brasil caiu 67% em julho, na comparação com igual mês de 2011, e 53% no acumulado dos sete primeiros meses de 2012, em relação ao ano passado.

O agressivo protecionismo argentino resulta da obsessão do governo de Cristina Kirchner com assegurar mercado para a indústria local e gerar empregos e riqueza para os argentinos. Embora, por razões políticas, isso não seja muito lembrado, a obsessão tem a ver também com a necessidade do país de gerar recursos para honrar os compromissos com sua dívida externa.

Era de esperar que o protecionismo de Kirchner preservasse o comércio com os países do Mercosul, bloco do qual a Argentina faz parte. Mas os resultados mais notáveis das restrições impostas pelo governo argentino estão surgindo justamente no comércio com os sócios do Mercosul, especialmente o Brasil. No primeiro semestre, elas caíram 16% em relação aos primeiros seis meses de 2011 e o comércio bilateral com o Brasil diminuiu 13%.

É pouco provável, porém, que os resultados do comércio com os demais países estejam sendo comemorados pelo governo Kirchner. As importações argentinas da União Europeia cresceram 15%, as do Nafta (Estados Unidos, Canadá e México) aumentaram 5% e as dos países da Aladi, 71%, mas as exportações argentinas não cresceram nessa velocidade.

Em resumo, o protecionismo da Argentina não resolve seus problemas, pois o déficit contido de um lado cresce de outro, mas afeta duramente o comércio com seu principal parceiro.

Tem razão, por isso, o embaixador brasileiro em Buenos Aires, Enio Cordeiro, quando diz que o déficit da Argentina com o Brasil é "mais psicológico do que econômico". Isso porque, no seu entender, a economia argentina tem problemas estruturais que reduzem sua capacidade de competir com os produtos importados, inclusive do Brasil, e não podem ser superados por medidas que classifica de "voluntaristas", como as que caracterizam a política protecionista do país.

"O Brasil compra praticamente todo o excedente industrial argentino, e a Argentina importa insumos industriais que exigiriam investimentos para serem substituídos" pela produção local, disse o embaixador, durante encontro com empresários realizado no auditório da embaixada. O problema, em outras palavras, não é do Brasil, mas da Argentina. Se ela não souber ou não tiver condições de resolvê-los, o protecionismo do governo Kirchner - defendido de maneira às vezes truculenta pelo secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, e pelo seu braço direito, a secretária de Comércio Exterior, Beatriz Paglieri - apenas continuará a criar conflitos com seus parceiros comerciais.

Há dias, o México denunciou a Argentina na OMC por restringir a importação de mercadorias e discriminar entre produtos estrangeiros e locais. Pouco antes, Estados Unidos e Japão haviam denunciado a Argentina na OMC pelas mesmas razões.

O governo Dilma tem sido tolerante com as restrições que a Argentina vem impondo à entrada de produtos brasileiros no país. Somente em situações extremas o Brasil reage às provocações argentinas. No primeiro semestre, o governo brasileiro exigiu autorização de importação, que pode demorar 60 dias, para a entrada de cerca de dez produtos com peso significativo na pauta de exportações da Argentina. Também impôs, temporariamente, controle rigoroso para a entrada de veículos argentinos. Só depois disso o governo Kirchner concordou em reduzir algumas das restrições que impusera a produtos brasileiros.

Para evitar que o governo Kirchner continue a prejudicar o Brasil, o governo Dilma precisa apontar com clareza os problemas da Argentina, como fez o embaixador Enio Cordeiro, e reagir prontamente às medidas danosas ao País.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

O Editorial do Estado encerra como que transmitindo uma sugestão ao governo Dilma, "...Para evitar que o governo Kirchner continue a prejudicar o Brasil, o governo Dilma precisa apontar com clareza os problemas da Argentina, como fez o embaixador Enio Cordeiro, e reagir prontamente às medidas danosas ao País...".

O problema é que o governo Dilma, do mesmo modo como houvera sido Lula em seus dois mandatos, é que parecem adorar verem o Brasil ser tratado como a Geni da América pelos demais parceiros e, em contrapartida, se delicia em bancar a babá de todos eles. Se o Brasil é prejudicado - e é - por esta estratégia esquisita de “autodeterminação” isto é o que pouco importa. O importante é alimentar esta ideologia idiota que nos coloca de cócoras para os autoritários latinos. É uma política homicida, que nivela o Brasil com a escória. Não apenas eles não se dão conta que tal política nos rebaixa, como ainda nos prejudica porque sempre que algum deles tem chance, não perde o gostinho de nos espetar um chute no traseiro.