Pâmela Oliveira, Veja online
Com Agência Estado
Área ao lado das favelas ocupadas pela polícia no domingo receberá bairro-modelo com apartamentos, escolas e postos de saúde. Empresa foi surpreendida pela decisão
(Fabio Rossi/Ag. O Globo)
A refinaria de petróleo Manguinhos no Rio de Janeiro
O governo do estado do Rio vai desapropriar a área hoje ocupada pela Refinaria de Manguinhos, na zona norte do Rio, vizinha ao complexo de favelas ocupado pela polícia no domingo. O objetivo é criar na área um bairro planejado com residências populares, área de lazer e escolas. A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira. O valor que será pago pela desapropriação não foi revelado, mas o governo já afirmou que vai pedir à Justiça que os custos para a descontaminação do terreno sejam abatidos do montante.
A desapropriação do terreno, que será publicada no Diário Oficial desta terça-feira, foi anunciada pelo governador Sérgio Cabral, no domingo, após a ocupação das favelas do Jacarezinho e de Manguinhos pelas forças de segurança pública.
O anúncio da desapropriação pegou de surpresa a diretoria da refinaria, que pertence ao grupo empresarial Andrade Magro desde 2008. Em nota, a diretoria afirmou que mantém planos de investimentos em expansão do terminal de tanques de armazenagem com um valor previsto de, aproximadamente, 1,4 bilhão de reais. A direção da empresa citou a Constituição Federal e "as leis do País", para declarar "que confia nas instituições públicas para a garantia de seus direitos de livre iniciativa de sua atividade econômica".
Para o estado, a área onde está a refinaria "tem as características ideais para a implementação de um projeto habitacional para a população de baixa renda”. No local, afirma a nota divulgada pelo governo, “pode ser construído um novo bairro planejado, com apartamentos, escolas, áreas de lazer, postos de saúde, biblioteca, dentre outros equipamentos públicos”.
Impostos –
De acordo com o governo, a empresa compete no mercado de distribuição com “enorme vantagem” sobre os concorrentes devido a liminares que a isentam do pagamento de impostos, em especial de ICMS. O estado do Rio já moveu contra a empresa ações judiciais para cobrança de impostos no valor de 406 milhões de reais e já aplicou autos de infração que somam 130 milhões de reais. Na nota, o governo afirma ainda que a “Refinaria de Manguinhos já há muito tempo não funciona de fato como refinaria, mas sim como uma grande distribuidora de combustíveis”.
"Conforme amplamente divulgado pela mídia, a empresa vem desenvolvendo grandes projetos para ampliação e modernização de seu parque de refino e estocagem", informou a empresa. Para proteger investimentos dos quase 7 mil acionistas, "entre eles grandes instituições internacionais", a empresa solicitou à BM&F a suspensão, por prazo indeterminado, da negociação de suas ações, nesta segunda-feira, "até que se possa proceder com a apuração dos fatos".
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) afirmou que não recebeu notificação sobre uma possível suspensão das atividades da Refinaria de Manguinhos. De acordo com dados disponíveis no site da ANP, em agosto a Refinaria de Manguinhos produziu 352,74 mil barris e, no acumulado do ano, a produção cresceu 20,7% comparado ao mesmo período do ano anterior. O número de agosto é o último divulgado pela ANP. A maior parte da produção no mês foi de gasolina A (sem a adição de álcool), de 347,66 mil barris em agosto. No ano, a produção do combustível acumula alta de 22% em comparação ao mesmo período do ano passado. Além de gasolina, a refinaria produz óleo combustível, 649 barris em agosto, e nafta, 4.430 barris no mesmo período.