Ruy Barata Neto
Brasil Econômico
Calheiros diz que governo pode dar segunda chance às elétricas
Palácio do Planalto deve ampliar prazo para vencer resistência da empresa, mas sem mudanças na MP 579.
O governo está disposto a abrir exceção à Cemig e permitir a reinserção de três usinas pertencentes à companhia mineira ao programa de renovação antecipada das concessões do setor elétrico, que vencem entre 2015 e 2017.
A empresa não manifestou interesse em renovar as concessões das hidrelétricas de São Simão, Jaguará e Miranda dentro do prazo, que encerrou em 15 de outubro, definido pela Medida Provisória (MP) 579, que trata do tema e está sendo analisada pelo Congresso Nacional.
"Se for para a Cemig aderir às regras, o governo poderá abrir esta exceção", afirma uma fonte que prefere se manter anônima, ligada ao Palácio, sobre a negociação do relator da MP, Renan Calheiros (PMDB-AL) que estuda dar uma "segunda chance" para as empresas que não manifestaram interesse em renovar as concessões.
A ideia é alterar o texto da MP, abrindo um novo prazo que estas companhias mudem de ideia e aceitem participar da renovação, mas desde que dentro das condições estabelecidas pelo governo.
Segundo a fonte, o Palácio do Planalto deverá confiar em uma manifestação "explícita" da Cemig em aceitar as regras até o dia 4 de dezembro, data em que os contratos de renovação com os concessionários deverão ser assinados junto à União.
Mas o governo de Minas Gerais, por enquanto, não deu nenhum sinal de que está disposto a aceitar as regras. Na avaliação dos acionistas da estatal, as três usinas nunca tiveram contratos renovados e por isso têm direito a uma renovação automática dentro das regras de concessão atuais.
Além disso, a renovação afetaria as receitas do próprio Estado. Segundo cálculos do governo mineiro, o Tesouro de Minas deverá perder R$ 500 milhões em arrecadação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) e R$ 1 bilhão de dividendos pagos pela estatal de energia. O governo mineiro promete ir à Justiça para garantir seus direitos.
O governo federal, por sua vez, descarta atender o pleito da Cemig em relação as três usinas. Na avaliação do Planalto, grande parte dos ativos das geradoras já foram amortizados ao longo do período de concessão e os ganhos deverão ser repassados para o consumidor, por meio de redução das tarifas de energia elétrica.
O governo também não deve recuar diante das pressões dos mineiros principalmente porque auferiu perdas substanciais de valor de mercado da Eletrobrás desde que anunciou o modelo de renovação.
O governo está à vontade para pressionar a companhia por conta do impacto reduzido que a não renovação destas concessões poderá trazer para os planos da presidente Dilma Rousseff de renovar as concessões.
Segundo cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a não renovação das três usinas da Cemig "frustraria" em 1 ponto percentual a previsão de reduzir em 20% em média a tarifa de energia em 2013.
Grande parte da redução nas tarifas, algo como 15% de diminuição em media, deverá ser garantida com depreciação dos ativos do Grupo Eletrobrás e a eliminação dos encargos do setor elétrico. Juntas, as empresas da Cemig e da Cesp deverão frustrar os ganhos de redução na conta de luz em cerca de seis pontos percentuais.
Além de não comprometer os planos da presidente, a recusa da Cemig ainda abriria espaço para o governo empurrar o custo político de uma redução menor de energia para o governo tucano.
A perspectiva é a de que o governo continue batendo o martelo em cima dos lucros elevados das companhias elétricas como forma de convencer as concessionárias resistentes em aceitarem o programa.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
É óbvio que a abertura de exceção à CEMIG levará o governo a também estender o prazo para todas as demais. Porém, acredito que esta exceção nem é o mais importante na notícia: o relevante aqui é o fato de se percebe certa flexibilização por parte do governo no sentido abrir uma janela para um rodada de negociações com as concessionárias. Mais adiante, em outro post, tem-se a informação de que o governo estuda rever o valor das indenizações que seriam pagas às empresas que concordarem em antecipar os prazos de renovação. É um bom sinal. O melhor caminho será sempre o do entendimento, jamais do conflito como estava pretendendo a presidente com suas posições intransigentes.