A moda pegou
De O Estado de S.Paulo:
"A edição de medidas provisórias está liberada nos Estados e municípios desde agosto de 2006, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou definitivamente a prática, desde que estabelecida nas constituições estaduais. Considerada peça-chave para efetivação do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) e duramente criticada como instrumento autoritário de governo federal, as MPs já são adotadas em seis Estados e alguns municípios.
Acre, Maranhão, Paraíba, Piauí, Santa Catarina e Tocantins adequaram suas constituições e já editam MPs. Algumas prefeituras, como Palmas (TO) e João Pessoa (PB), também podem usar medidas provisórias, pois o instrumento está previsto em suas leis orgânicas."
COMENTANDO A NOTICIA: Isto dá a mostra do quanto a representatividade parlamentar no Brasil está distante de seu verdadeiro papel, o quanto tem sido subserviente aos Executivos, e também o descalabro com que se faz política pelas nossas bandas. E quando se caminha pelo perigoso terreno de concentração de poder nas mãos de um só poder, bem, a História está repleta de exemplos de que este caminho é perigoso e nem sempre acaba bem. É o enterro da democracia e das liberdades individuais. País onde a política é feita exclusivamente pelo Poder Executivo, perde legitimidade, distancia-se da representatividade que deveria nortear a harmonia dos Poderes e concede status autoritário ao sistema político. Como se dissemos muitas vezes, o Brasil está trilhando o caminho da desagregação social faz tempo. E este caminho começa a minar a estrutura de nossas instituições representativa de poder político.
***************
Coalizão anti-reformas
De O Estado de S.Paulo:
O novo ministério do presidente Luiz Inácio Lula da Silva preencheu as conveniências políticas de um governo de coalizão formado por 11 partidos de tendências ideológicas que vão da centro-esquerda à centro-direita, mas reforçou o viés anti-reformas que deve marcar este segundo mandato. Após cem dias do seu segundo mandato, tendo de contornar os problemas naturais de uma aliança tão ampla, o presidente deixou em segundo plano as reformas estruturais que enunciara nas primeiras semanas de governo - previdenciária, trabalhista, sindical, tributária e política.
Para o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será uma alternativa. “Primeiro, vamos de PAC. Depois, será a vez da reforma política”, disse. Quanto às outras reformas, Múcio acha que “as propostas surgirão naturalmente”, mas não aposta nelas para este ano.
COMENTANDO A NOTÍCIA: Se enganou quem quis. Nunca houve de parte do governo Lula real interesse para “reformas”. Principalmente, considerando-se as reformas trabalhista, previdenciária, sindical e tributária. A reforma política sim, há interesse. Porém dentro do que já conhecemos. As demais, exigem de Lula um sacrifício que ele não admite cumprir: ônus e risco político. Se observarmos a recente pesquisa CNT/Sensus, em que Lula aparece com mais de 60% de aprovação do seu governo, ou seja, apesar de nada ter feito desde que ganhou a reeleição, ele mantém seu índice de aprovação popular, então aí mesmo que o governo continuará estagnado. Não esperem de Lula que ele vá arriscar seu prestígio político, para trabalhar nas reformas que o país está exigindo faz tempo. Lula não governa para o país, senão que governa para si mesmo, para construir uma mítica populista para ser embalado no canto fácil do “grande estadista” que tenta ser a qualquer custo. Pena que sua mediocridade atrapalhe.
***************
Agência suspeita usou carta do PT como atestado
Folha de S. Paulo
.
De O Estado de S.Paulo:
"A edição de medidas provisórias está liberada nos Estados e municípios desde agosto de 2006, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou definitivamente a prática, desde que estabelecida nas constituições estaduais. Considerada peça-chave para efetivação do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) e duramente criticada como instrumento autoritário de governo federal, as MPs já são adotadas em seis Estados e alguns municípios.
Acre, Maranhão, Paraíba, Piauí, Santa Catarina e Tocantins adequaram suas constituições e já editam MPs. Algumas prefeituras, como Palmas (TO) e João Pessoa (PB), também podem usar medidas provisórias, pois o instrumento está previsto em suas leis orgânicas."
COMENTANDO A NOTICIA: Isto dá a mostra do quanto a representatividade parlamentar no Brasil está distante de seu verdadeiro papel, o quanto tem sido subserviente aos Executivos, e também o descalabro com que se faz política pelas nossas bandas. E quando se caminha pelo perigoso terreno de concentração de poder nas mãos de um só poder, bem, a História está repleta de exemplos de que este caminho é perigoso e nem sempre acaba bem. É o enterro da democracia e das liberdades individuais. País onde a política é feita exclusivamente pelo Poder Executivo, perde legitimidade, distancia-se da representatividade que deveria nortear a harmonia dos Poderes e concede status autoritário ao sistema político. Como se dissemos muitas vezes, o Brasil está trilhando o caminho da desagregação social faz tempo. E este caminho começa a minar a estrutura de nossas instituições representativa de poder político.
***************
Coalizão anti-reformas
De O Estado de S.Paulo:
O novo ministério do presidente Luiz Inácio Lula da Silva preencheu as conveniências políticas de um governo de coalizão formado por 11 partidos de tendências ideológicas que vão da centro-esquerda à centro-direita, mas reforçou o viés anti-reformas que deve marcar este segundo mandato. Após cem dias do seu segundo mandato, tendo de contornar os problemas naturais de uma aliança tão ampla, o presidente deixou em segundo plano as reformas estruturais que enunciara nas primeiras semanas de governo - previdenciária, trabalhista, sindical, tributária e política.
Para o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será uma alternativa. “Primeiro, vamos de PAC. Depois, será a vez da reforma política”, disse. Quanto às outras reformas, Múcio acha que “as propostas surgirão naturalmente”, mas não aposta nelas para este ano.
COMENTANDO A NOTÍCIA: Se enganou quem quis. Nunca houve de parte do governo Lula real interesse para “reformas”. Principalmente, considerando-se as reformas trabalhista, previdenciária, sindical e tributária. A reforma política sim, há interesse. Porém dentro do que já conhecemos. As demais, exigem de Lula um sacrifício que ele não admite cumprir: ônus e risco político. Se observarmos a recente pesquisa CNT/Sensus, em que Lula aparece com mais de 60% de aprovação do seu governo, ou seja, apesar de nada ter feito desde que ganhou a reeleição, ele mantém seu índice de aprovação popular, então aí mesmo que o governo continuará estagnado. Não esperem de Lula que ele vá arriscar seu prestígio político, para trabalhar nas reformas que o país está exigindo faz tempo. Lula não governa para o país, senão que governa para si mesmo, para construir uma mítica populista para ser embalado no canto fácil do “grande estadista” que tenta ser a qualquer custo. Pena que sua mediocridade atrapalhe.
***************
Agência suspeita usou carta do PT como atestado
Folha de S. Paulo
.
A agência Signo apresentou em sua proposta à Infraero um atestado de "capacidade técnica" assinado pelo Diretório Estadual do PT da Paraíba, segundo diz o TCU (Tribunal de Contas da União).
.
No documento, o PT afirma que a Signo foi responsável pela "estratégia, planejamento, criação e produção" da campanha do partido ao governo da Paraíba em 2002 (coligação "Novo Caminho").
Em 2004, a agência também trabalhou para o PT. Dessa vez, na campanha para a Prefeitura de João Pessoa. Anderson Pires, um dos sócios da agência, foi dirigente do partido no Estado. "Hoje não tenho mais ligações com os petistas", diz ele.
No documento, o PT afirma que a Signo foi responsável pela "estratégia, planejamento, criação e produção" da campanha do partido ao governo da Paraíba em 2002 (coligação "Novo Caminho").
Em 2004, a agência também trabalhou para o PT. Dessa vez, na campanha para a Prefeitura de João Pessoa. Anderson Pires, um dos sócios da agência, foi dirigente do partido no Estado. "Hoje não tenho mais ligações com os petistas", diz ele.
.
Outro atestado apresentado pela Signo foi emitido pela Prefeitura de Cabedelo, à época administrada pelo PT. "É um "case" de sucesso sobre arrecadação de impostos", diz Pires
Outro atestado apresentado pela Signo foi emitido pela Prefeitura de Cabedelo, à época administrada pelo PT. "É um "case" de sucesso sobre arrecadação de impostos", diz Pires
.
Segundo Pires, os principais clientes da Signo são a Infraero e o Sebrae de Alagoas. Por isso, a agência mantém escritórios em Maceió e em Brasília.
Segundo Pires, os principais clientes da Signo são a Infraero e o Sebrae de Alagoas. Por isso, a agência mantém escritórios em Maceió e em Brasília.
.
"No caso da empresa Signo, salta aos olhos a rapidez do governo em gastar recursos públicos sem justificativa plausível. Por isso, temem tanto uma CPI na Infraero", diz o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que promete trabalhar por uma investigação do caso pela CPI do Apagão Aéreo, caso a comissão seja instalada.
"No caso da empresa Signo, salta aos olhos a rapidez do governo em gastar recursos públicos sem justificativa plausível. Por isso, temem tanto uma CPI na Infraero", diz o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que promete trabalhar por uma investigação do caso pela CPI do Apagão Aéreo, caso a comissão seja instalada.
.
Segundo o TCU, o processo relativo à Signo encontra-se na 3ª Secretaria de Controle Externo do órgão, unidade responsável pela análise técnica do processo.A Infraero informou que respondeu a todos os questionamentos feito pelo tribunal.
***************
Deputados “adotam” projetos de iniciativa popular
A constituição brasileira assegura aos eleitores o direito de apresentar projetos de lei de iniciativa popular. Porém, se alguma destas propostas chegar à câmara, terá de ser adotada por algum parlamentar.
Segundo o TCU, o processo relativo à Signo encontra-se na 3ª Secretaria de Controle Externo do órgão, unidade responsável pela análise técnica do processo.A Infraero informou que respondeu a todos os questionamentos feito pelo tribunal.
***************
Deputados “adotam” projetos de iniciativa popular
A constituição brasileira assegura aos eleitores o direito de apresentar projetos de lei de iniciativa popular. Porém, se alguma destas propostas chegar à câmara, terá de ser adotada por algum parlamentar.
.
A Secretaria-Geral da Casa afirma que não tem meios de conferir as mais de um milhão de assinaturas e títulos de eleitor necessários para um projeto desse gênero. Dos quatro projetos de iniciativa popular, todos tiveram que ser adotados para serem viabilizados. Ou seja, todos perderam a denominação de iniciativa popular.
***************
Promotor: Maluf pode ter desviado US$ 120 mi
Reuters
O ex-prefeito de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf, que foi indiciado em Nova York por suspeita de desvio de recursos na construção da avenida Roberto Marinho, pode ter arrecadado US$ 120 milhões em propinas, disse o promotor do distrito de Manhattan Robert Morgenthau, nesta terça-feira. Um júri popular indiciou Maluf e outras quatro pessoas por suspeita de roubo e conspiração em março, seguindo uma investigação liderada pelo escritório de Morgenthau com a cooperação de autoridades brasileiras. A assessoria de imprensa de Maluf disse que o caso é resultado de perseguição política e que o ex-prefeito nunca teve uma conta bancária em Nova York.
Morgenthau disse que o projeto da antiga avenida Água Espraiada deveria custar US$ 200 milhões, mas acabou custando US$ 600 milhões, em grande parte por meios ilegais. "Acusamos Maluf de passar US$ 11,5 milhões por aqui (Nova York) porque temos todas as notas. Podemos provar que isso tudo foram propinas nesse contrato. Acreditamos que ele roubou US$ 120 milhões desse projeto", disse Morgenthau.
O indiciamento alega que o dinheiro foi transferido para um banco de Nova York e então para outra conta em Jersey. Um mandado de prisão foi emitido, mas a lei brasileira impede a extradição de cidadãos brasileiros aos Estados Unidos. Não está claro se a ação judicial em Nova York pode levar a um processo contra Maluf no Brasil, embora o promotor tenha dito que as autoridades brasileiras indiciaram mais de 80 pessoas no Brasil com base nas informações dadas por ele.
O promotor disse ainda que seu escritório adquiriu ordens judiciais autorizando-o a entregar notas da investigação do júri para autoridades brasileiras. As deliberações do júri normalmente são mantidas em sigilo.
A Secretaria-Geral da Casa afirma que não tem meios de conferir as mais de um milhão de assinaturas e títulos de eleitor necessários para um projeto desse gênero. Dos quatro projetos de iniciativa popular, todos tiveram que ser adotados para serem viabilizados. Ou seja, todos perderam a denominação de iniciativa popular.
***************
Promotor: Maluf pode ter desviado US$ 120 mi
Reuters
O ex-prefeito de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf, que foi indiciado em Nova York por suspeita de desvio de recursos na construção da avenida Roberto Marinho, pode ter arrecadado US$ 120 milhões em propinas, disse o promotor do distrito de Manhattan Robert Morgenthau, nesta terça-feira. Um júri popular indiciou Maluf e outras quatro pessoas por suspeita de roubo e conspiração em março, seguindo uma investigação liderada pelo escritório de Morgenthau com a cooperação de autoridades brasileiras. A assessoria de imprensa de Maluf disse que o caso é resultado de perseguição política e que o ex-prefeito nunca teve uma conta bancária em Nova York.
Morgenthau disse que o projeto da antiga avenida Água Espraiada deveria custar US$ 200 milhões, mas acabou custando US$ 600 milhões, em grande parte por meios ilegais. "Acusamos Maluf de passar US$ 11,5 milhões por aqui (Nova York) porque temos todas as notas. Podemos provar que isso tudo foram propinas nesse contrato. Acreditamos que ele roubou US$ 120 milhões desse projeto", disse Morgenthau.
O indiciamento alega que o dinheiro foi transferido para um banco de Nova York e então para outra conta em Jersey. Um mandado de prisão foi emitido, mas a lei brasileira impede a extradição de cidadãos brasileiros aos Estados Unidos. Não está claro se a ação judicial em Nova York pode levar a um processo contra Maluf no Brasil, embora o promotor tenha dito que as autoridades brasileiras indiciaram mais de 80 pessoas no Brasil com base nas informações dadas por ele.
O promotor disse ainda que seu escritório adquiriu ordens judiciais autorizando-o a entregar notas da investigação do júri para autoridades brasileiras. As deliberações do júri normalmente são mantidas em sigilo.