MEC quer flexibilizar regra para preencher cotas raciais. O mérito foi jogado no lixo.

Erich Decat e Flávia Foreque

Folha de São Paulo

Uma pequena mudança no texto da regulamentação da lei de cotas poderá flexibilizar a divisão das vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas nas universidades federais do todo o país.

Segundo minuta do decreto entregue pelo Ministério da Educação à presidente Dilma Rousseff, as cotas serão distribuídas considerando o universo total das três raças, em vez de considerar o peso individual de cada uma delas na população de cada Estado de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Na prática, isso significa que uma universidade poderá preencher integralmente a cota destinada às três raças com uma única etnia.

Na versão original da lei, a interpretação era de que a universidade seria obrigada a atender os percentuais mínimos de cada etnia.

Assim, corria-se o risco de, numa situação extrema, não haver candidatos suficientes para atender o critério.

O texto, obtido pela Folha, está na Casa Civil e ainda pode sofrer modificações.

50% DAS VAGAS

Sancionada há dois meses, a lei de cotas determina que todas as 59 universidades federais do país reservem 50% das vagas para alunos que cursaram o ensino médio integralmente na rede pública.

Metade desses estudantes será selecionada considerando exclusivamente o critério da raça.

O restante ainda terá que comprovar a baixa renda da família (1,5 salário mínimo per capita, o que equivale, hoje, a R$ 933 por pessoa).

A mudança foi proposta de uma forma sutil: o texto da regulamentação propõe que as universidades federais considerem a divisão entre as raças na proporção da "soma de pretos, pardos e indígenas" numa determinada unidade da federação.

Editoria de Arte/Folhapress

Na lei sancionada, não se fala em "soma" de raças.

O texto sugerido pelo Ministério da Educação afirma ainda que os resultados no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) "poderão ser utilizados como critério de seleção". A prova é adotada como critério de ingresso na maioria das universidades federais do país.

O formato para seleção estava em aberto, já que a presidente Dilma vetou artigo da lei que previa o uso das notas no ensino médio.

O Ministério da Educação sugeriu ainda a criação de um comitê para acompanhar e avaliar a aplicação nas universidades das novas regras.

A lei prevê que a política de cotas raciais e sociais será revista em dez anos.

A mudança foi feita a pedidos dos reitores, que alegaram não estar claro na lei a interpretação agora possível.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Complementando nosso comentário no post anterior, se vê no texto acima que o mérito foi simplesmente abandonado. Quem nascer negro ou índio nasce privilegiado. Acredita-se que por este critério racialista, haverá melhora na qualidade de ensino.

Balela! O que melhora a qualidade não são artifícios para beneficiar alunos selecionados pelo critério de raça. O que obriga ao aluno o esforço por aprender mais, produzir mais, ser melhor, é justamente o critério do mérito, do seu aproveitamento escolar. 

Ao se eliminar este “prêmio”, tira-se do próprio aluno o auto esforço, o incentivo. Quando a cor da pele ou a etnia se torna credencial única para ingresso no ensino superior, mesmo que sem qualificação para tanto, quem perde é justamente a formação superior que terá de conviver com alunos sem a formação básica necessária.   

Outro ridículo desta história racialista, é a tal renda exigida para preenchimento de parte das cotas. Para o Ministério de Educação, é considerada "baixa renda" quem receber 1,5 salário mínimo, ou R$ 933,00. Ora, considerado o critério recente da Secretaria de Assuntos Estratégicos, esta faixa de renda compreende o valor mais alto da tal "nova classe média". Fosse pelo  critério da SAE a renda baixa seria de no máximo R$ 291,00, ou menos da metade do atual salário mínimo.

Afinal, qual a faixa de valores em que se enquadram as pessoas  de "baixa renda"? Por aí, se vê a total falta de critério e até de entendimento por parte do governo, quanto o que é renda pobre, ou classe média. Usam-se os valores conforme a "conveniência" de se manipular a opinião pública. Ou, para resumir: mistura-se populismo grotesco com cretinismo rombudo. Só isso.

Assim, ao retirar-se a principal motivação dos alunos, o mérito, substituindo-o pela seleção feita a partir de critérios étnicos, no fundo, o governo está criando uma frágil artificialidade para encobrir sua incompetência - e acrescentaria também falta de interesse - em buscar caminhos outros em prol de um ensino de melhor qualidade. Tenta-se, com as cotas, colocar no último degrau da escada quem sequer tem condições de subir os primeiros degraus.

É evidente que a culpa não é dos alunos. As cotas criam uma falsa ilusão de que os seus beneficiados são alunos universitários, mas com formação básica deficiente. Sem dúvida o recado é um só: o Estado está se confessando falido na sua missão de oferecer ensino público de qualidade. Em troca, oferta uma promessa, uma fantasia, que mais tarde redundará na má formação de profissionais diplomados  sem qualificação suficiente para o pleno exercício de suas profissões.

Ganha-se o voto e a simpatia no presente, mas condena-se o futuro do país diplomando-se como profissionais de nível superior pessoas semialfabetizadas.