Ione Luques
O Globo
Número de órgãos a serem percorridos para registro do empreendimento atrasa abertura da empresa
RIO - Facilitar a formalização do empreendedor individual e eliminar barreiras que possam inviabilizar a atividade comercial, principalmente no que diz respeito à obtenção de crédito, têm sido uma preocupação constante do governo e entidades ligadas ao setor. Até março deste ano, por exemplo, segundo o Sebrae, 18% dos empreendedores individuais tentaram levantar empréstimos, mas 57% destes não conseguiram ter acesso ao dinheiro.
— Diante disso, é possível afirmar que a sobrevivência desses empreendimentos é condição indispensável para o desenvolvimento econômico do Brasil — afirma Octavio Souto Vidigal Filho, bacharel em direito pela USP.
As micro e pequenas empresas são responsáveis por mais da metade dos empregos com carteira assinada do Brasil. De acordo com os dados do Sebrae, anualmente no Brasil são criados mais de 1,2 milhão de novos empreendimentos formais e, deste total, mais de 99% são micro e pequenas empresas e empreendedores individuais.
Mas a pequena oferta de crédito para esse tipo de empresário não é o único entrave para quem pensa em formalizar e fazer seu negócio ir para frente. A inclusão de novos empreendedores na economia formal e a burocracia dos órgãos públicos são outros desafios a serem enfrentados, salienta Vidigal Filho:
— Um dos principais problemas enfrentados por um empreendedor individual ocorre em razão do número de órgãos que ele deve comparecer para proceder o registro de seu empreendimento, que apresentam disparidades nas regras locais e na estrutura tecnológica.
Segundo o advogado, muitas vezes, as exigências dos órgãos públicos são repetitivas e falta orientação para o empreendedor. A maior demora deve-se ao fato de que os órgãos responsáveis por autorizar o registro não se comunicam entre si, de modo que o empresário tem de fornecer os mesmos dados e documentos a cada um desses órgãos, havendo a necessidade de aguardar o cumprimento de cada etapa para só depois dar início à posterior.
— Não há como se negar que a criação de um cadastro único de empresas, reunindo informações da Receita Federal e das secretarias de Fazenda estaduais e municipais ajudaria muito a tornar o processo menos complexo na constituição de empresas no Brasil. Isto faria com que o prazo de abertura de um empreendimento individual diminuísse drasticamente no país.
Para alertar aqueles que pretendem se tornar empreendedores individuais, Vidigal Filho listou as etapas a serem cumpridas na hora de abrir uma empresa:
1. Primeiro, obter o registro da empresa na Junta Comercial do estado que se estabelecer;
2. Obter a inscrição na Receita Federal, por meio do registro no CNPJ;
3. Comparecer à secretaria da Fazenda estadual e municipal para a devida inscrição;
4. Ir à prefeitura do município em que está estabelecido o empreendedor individual;
5. Obter, ainda, o registro na Caixa Econômica Federal, caso tenha necessidade de registrar empregados;
6. E, por fim, ir ao banco em que pretende abrir a conta corrente em nome de sua empresa (pessoa jurídica). Para a realização de todo esse caminho, é recomendável a contratação de advogado, contador e outros prestadores de serviços.