Adelson Elias Vasconcellos
A tal reunião de Dilma com governadores e prefeitos, da qual brotaram os cinco pactos, cada qual pior que o outro – a constituinte, falei no post anterior, é uma aberração jurídica que Dilma não poderia sequer ter imaginado – vai tornar o quadro econômico brasileiro numa verdadeira peneira, com tantos furos e desconcertos que, já antevi isto antes, o próximo presidente, seja quem for, gastará pelo menos meio mandato para por ordem na casa.
Agora, para acolher as demandas que vêm das ruas, tanto Executivo quanto Legislativo, seja em que esfera de poder se situar, vão avançar ainda mais na irresponsabilidade comprometendo suas finanças – principalmente estados e municípios, já muito combalidos.
Nesta terça, informou-se que o governo federal vai subsidiar o superávit primário de estados e municípios, forma tresloucada para driblar a lei de responsabilidade fiscal com o objetivo único de ... gastarem mais.
O problema central do Brasil não é gastar mais, e sim gastar melhor. Nesta edição, reportagem da BBC Brasil, demonstra que o país já investe a mesma média mundial em educação. Porém, em outra reportagem, aponta que, em termos de qualidade, ficamos na penúltima colocação. Por que a dicotomia? Porque achamos que quantidade faz qualidade, o que não é verdade.
Prefeitos vão espremer as contas públicas que administram para poderem baratear o transporte público, já que estão praticamente proibidos de reajustarem um centavo que for as tarifas. Para o inferno os custos que precisam ser cobertos. Não interessa a racionalidade, interessa mudar de assunto. Por que não mostram, então, de forma transparente, as planilhas de custos que formam a tarifa? E se o transporte é ruim, não esqueçamos de culpar o poder público por sua incrível negligência ao longo de décadas sem fiscalizar e não impor regras para melhora dos serviços e metas de gestão a serem obtidas sobre o universo de usuários atendidos.
Querem mais? Reclama-se da mobilidade urbana que ajuda a tornar o transporte público ainda pior. Pois bem, saibam os contribuintes de impostos e aqueles que precisam se deslocar pelos grandes centros urbanos, que o governo federal, em 11 anos, aplicou apenas ridículos 19% do previsto. E ainda, de contrapeso, investiu verdadeira fortuna em incentivos para produção e venda de veículos destinados ao transporte individual.
Além disso, não passa semana que o governo federal não anuncia novos subsídios, ou novas maquiagens nas contas públicas. Quanto mais subsídios o governo federal vier incorporar no Tesouro, menores serão os recursos disponíveis para investimentos, questão vital para o crescimento.
Leio respeitáveis jornalistas que entendem que o governo deveria abandonar uma das regras da estabilidade econômica que é a formação de uma reserva chamada de superávit primário, que nada mais é do que a economia que o governo faz para pagamento do serviço da dívida que continua crescendo de forma espantosa. Ora, o superávit primário é um importante dado de política econômica, por sinalizar ao mercado o compromisso dos governos para com o pagamento de sua dívida que, em dado instante terá que ser paga, goste-se ou não.
E a dívida se forma justamente por governos irresponsáveis gastarem muito mais do que arrecadam. Exemplo disto veremos agora.
De janeiro a maio de 2013, quando comparado com igual período de 2012, a arrecadação federal cresceu módicos 0,8%, em termos reais. Descontando os juros da dívida sabe em quanto se elevou o gasto público? Mais de 6%. E aí o leitor pode questionar: vai ver que ele investiu mais. Ledo engano. Os investimentos em igual período diminuíram 3,7% e as despesas de custeio, ATENÇÃO PARA O DADO, se elevaram em mais de 16%. Ora, apenas para manter em pé uma superestrutura que não funciona, razão primeira da má qualidade dos serviços que o povo nas ruas está a reclamar, o governo gastou 16% a mais do que arrecadou. Claro que este “a mais” acaba sendo coberto ou com aumento de tributos, o que hoje seria impensável, ou com aumento da dívida. O resultado deste desarranjo é aumentar cada mais a necessidade de destinar a curto e médio prazo recursos orçamentários para o serviço da dívida, reduzindo ainda mais a capacidade de investimentos. E, se o governo ficar entupindo o Tesouro de subsídios para qualquer porcaria, vai desaguar num déficit público cada vez mais a descoberto. Esta trinca maldita, baixa arrecadação, investimento em queda e custeio em alta resulta em uma combinação perversa.
Quem paga a conta? A população, claro. Pode ficar pior? Pode, sim, a primeira consequência será a inflação e a segunda, que o remédio para combatê-la, será a elevação dos juros, o que acaba freando o crescimento.
Se dona Dilma e seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, chamam a isso de “política econômica”, o correto seria chamar de suicídio econômico. Em resumo, estamos cometendo os mesmos erros que levaram inúmeros países europeus ao total descontrole das suas contas, aumentaram demasiadamente seus déficits, provocam a explosão da dívida fora do controle e, a tal ponto, que chegaram às portas do calote. No capítulo final destas historinha macabra vamos topar com recessão.
Nenhum dos cinco pactos apresentados por Dilma é viável nas condições atuais. A tal constituinte exclusiva, já abandonada e trocada por plebiscito que não deixa de ser uma enorme tolice, era uma aberração jurídica. Os tais “mais gastos com educação e saúde” não têm como serem cobertos sem elevar ainda mais a dívida pública, hoje já superando, perigosamente, a casa dos 60% do PIB. Os tais “50 bi para a mobilidade urbana” é uma falácia. Não temos este dinheiro disponível. E, mesmo que tivesse, não é garantia de que seria investido este total porque, conforme informa o site Contas Abertas, o governo federal, em 11 anos, investiu apenas 19% do previsto. E neste previsto, leia-se: era um total disponibilizado pelo orçamento, mas do qual o governo fez uso apenas de uma parte, os 19% informados no relatório.
Portanto, deveria a presidente ser mais transparente, mais sincera em informar a população sobre o que é possível e o que não é possível fazer. Porém, o que temos é falta de transparência, que parte parte para a mentira, e uma mentira de pernas muito curtas que logo será descoberta.
O leitor tem acima um quadro que resume bem o péssimo e comprometedor governo que dona Dilma Rousseff vem cumprindo e que irá colocar em cheque, antes até do que se imagina, a estabilidade econômica do país. Citei os países europeus em crise como modelo a não ser seguido, como poderia nem ir tão longe, atravessando o Atlântico: por aqui mesmo, nos anos 80 do século passado, seguimos o mesmo receituário e deu no que deu, até que o Plano Real e todas as reformas consequentes nos tirasse da UTI.
Dilma, com sua soberba e incompetência, segue os mesmos modelos fracassados, do passado e do presente, comprometendo, ao invés de assegurar, um futuro melhor para o país. Como venho alertando faz tempo, sua herança será a mais maldita de todas. O tempo dirá.