Amanda Costa,Do Contas Abertas
Aperfeiçoar a função do Estado e potencializar os investimentos da União em benefício da sociedade. Com este objetivo, existem 110 empresas estatais no país que movimentam quase R$ 400 bilhões a cada ano e empregam cerca de 440 mil pessoas. Apenas os investimentos das 67 empresas que integram o Orçamento Geral da União (OGU) são significativamente superiores aos investimentos totais da administração federal direta dos Três Poderes. Até outubro de 2008, as estatais já haviam aplicado 79% a mais em execução de obras e compra de equipamentos na comparação com os investimentos da União durante o ano inteiro de 2008. Todavia, ao contrário do que ocorre com as despesas da União como um todo (Executivo, Legislativo e Judiciário), os dispêndios da maior parte das estatais não são lançados no Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi).
As estatais, em geral, prestam contas de suas despesas globais ao Ministério do Planejamento e só incorporam balancetes no Siafi ao final de cada ano. O Siafi é o sistema que registra todas as receitas e despesas da União. Por meio da ferramenta é possível acompanhar a descrição de uma compra, a transferência de recursos para unidades gestoras, bem como acompanhar os trâmites financeiros e orçamentários dos ministérios e autarquias vinculadas. Por meio do Siafi já foi possível questionar, por exemplo, os gastos federais com passagens, diárias e cartões corporativos. Mas como as empresas estatais não estão incluídas no sistema, não permitem esse acompanhamento contábil para a conseqüente fiscalização dos gastos públicos.
Envoltas em episódios de corrupção como no caso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), que deram origem ao conhecido episódio do Mensalão, as estatais já foram duramente criticadas, inclusive, em relatórios da Polícia Federal. Segundo a PF, no relatório sobre o caso dos Correios, não apenas a ECT, mas as empresas públicas em geral são tomadas de assalto para satisfazerem interesses pessoais e partidários.
Os Correios, bem como outras empresas estatais, estavam imersas ao longo dos anos no que a PF classifica como “loteamento” dos cargos comissionados a pessoas dos mais diversos matizes políticos que se alternam no poder. Segundo a PF, por meio desse instrumento, busca-se angariar recursos financeiros junto às empresas privadas. “Esses recursos, geralmente provenientes de caixa-dois, são, em parte, destinados aos partidos políticos infiltrados nas empresas públicas à custa da dilapidação do erário levada a cabo por meio de fraudes de toda ordem realizadas em licitações”.
Para relembrar o episódio, Maurício Marinho, então funcionário dos Correios indicado ao cargo pelo PTB do deputado cassado Roberto Jefferson, foi filmado recebendo propina. Com a ajuda de auditores, a polícia constatou que os contratos assinados por Marinho durante a sua gestão na empresa, bem como por outros diretores da estatal, em sua maioria, foram fraudados. Há casos de licitações dirigidas, compras sem necessidade, conluio entre empresas e superfaturamentos. Parte do dinheiro envolvido nessas transações, segundo a polícia, foi desviado dos cofres públicos e alimentou, inclusive, campanhas políticas.
No caso do mensalão, que teve sua existência comprovada no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios, a fonte de financiamento da corrupção não era a administração direta, e sim as estatais. Nas quase duas mil páginas apresentadas pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da CPI, é explicado como funcionou o esquema no Fundo Visanet, do Banco do Brasil. No documento constam notas fiscais e outras provas como recursos antecipados à DNA, uma das agências de Marcos Valério.
Há também o escândalo da quebra de sigilo bancário ilegal do caseiro Francenildo Costa, que tinha conta na Caixa Econômica Federal. O caseiro afirmou à CPI dos Bingos que o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda) freqüentava a mansão da República de Ribeirão Preto, local em bairro nobre de Brasília onde eram realizadas reuniões de lobistas acusados de interferir em negócios de interesse particular no governo Lula.
Para o economista Roberto Piscitelli, tudo o que diz respeito as estatais sempre ficou relegado ao segundo plano, inclusive o seu orçamento de investimentos. “Parece que muitas delas foram mesmo destinadas a promover o esquartejamento da administração, loteando-as e reservando fatias de poder e de recursos para diversos grupos que se mantêm e se fortalecem, em promíscua relação com vários setores da iniciativa privada”, sustenta.
Transparência nas estatais
Se os dispêndios globais das estatais fossem lançados no Siafi – ou pelo menos os investimentos – seria possível qualificar os gastos das empresas brasileiras e saber, por exemplo, quando e por que as empresas estatais pagaram a cada uma das agências de publicidade, acusadas no caso do mensalão de gerarem fundos para os financiamentos de campanha e para os mensalões.
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, afirma que a CGU defende permanentemente o incremento da transparência em todas as esferas de Poder. “Já entramos em entendimento com empresas estatais sobre a possibilidade de exposição de dados sobre a execução orçamentária”, conta o ministro. “Quarenta e três estatais já mantêm suas páginas de transparência na Internet, entre elas, a Infraero, a Embrapa, o Serpro e a Codevasf – que são empresas públicas – e o Banco do Brasil, Furnas, a Eletronuclear e a CBTU – que são sociedades de economia mista”, exemplifica.
Mas o economista Piscitelli ressalta que não basta oferecer maior quantidade de dados, o que às vezes mais confunde do que esclarece. “É muito mais relevante para a maioria dos analistas e dos cidadãos em geral, que tenhamos demonstrativos sintéticos, objetivos, com linguagem compreensível, e que esses demonstrativos estejam efetivamente disponíveis a qualquer tempo, por qualquer meio”, avalia. “Vejo com reservas incluir mais informações no Siafi, sistema controlado por um pequeno grupo de pessoas e com prolífica e prolixa normatização tecnocrática”, argumenta.
Piscitelli também avalia que tudo o que se puder fazer para aumentar a transparência relativa à utilização dos recursos públicos é mais do que desejável. Mas segundo o economista, as decisões sobre a aplicação de recursos dessas entidades estão praticamente à margem do Congresso Nacional e da sociedade de um modo geral. “Então, acompanhar a execução orçamentária e financeira dessas empresas é até um eufemismo, porque precisaríamos discutir os critérios de alocação de recursos e sua aplicação por elas”, aponta. “A possibilidade de um acompanhamento sistemático de seus dispêndios é quase uma resultante do necessário e inadiável processo de democratização de suas decisões, da seleção de seus projetos e das modalidades de aplicações de seus recursos”, esclarece.
O ministro Jorge Hage pondera, no entanto, que algumas empresas, por atuarem em mercados concorrenciais, alegam que a exibição de seus dados comprometeria sua competitividade. “Por isso argumentam sobre a necessidade de manter certo sigilo comercial, já que disputam mercado com empresas privadas que não têm obrigação de revelar essas informações”, explica. “Algumas estatais alegam que teriam também dificuldade de operar no Siafi”, completa.
A União detém de forma majoritária o capital das estatais. Mas mesmo que a parcela principal dos recursos dessas organizações seja própria, o patrimônio é da União. E, se as estatais são da União, pertencem à sociedade, daí a necessidade do acompanhamento para onde estão indo os recursos que são transferidos para a União sob a forma de impostos, taxas, contribuições e tarifas.
Mas a partir de casos como o do mensalão, as críticas em relação à atuação das estatais foram as seguintes: com dinheiro em caixa e a salvo dos obstáculos burocráticos existentes na administração direta, o aparelhamento da máquina pública de políticos e seus aliados resultou no valerioduto. Com a finalização da CPI dos Correios, entre as recomendações no relatório final esteve um maior controle sobre as estatais, além da redução de 24 mil para quatro mil o número de cargos à disposição de nomeações políticas.
Para Roberto Piscitelli, é muito pouco mudar a forma quando não se consegue avançar nas questões de fundo sobre o orçamento público e sobre os dispêndios das estatais. “É remota a possibilidade de imprimirmos nova direção a estas questões, quando não se consegue promover uma discussão pública quadrimestral sobre o relatório de gestão fiscal e quando a divulgação do relatório bimestral de execução orçamentária e financeira passa praticamente desapercebida”, observa.EstataisSão empresas estatais entidades criadas pelo poder público que integram a administração pública indireta. Sua instituição é orientada por diversos fatores, o principal é a crescente intervenção do Estado na ordem econômica mediante o emprego de meios privados para o alcance de fins públicos. Para se ter uma idéia da dimensão do volume de recursos que as estatais movimentam, basta lembrar que em quatro anos o montante global de investimentos da União para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é de R$ 68 bilhões. O restante dos R$ 503,9 bilhões previstos para serem investidos em infra-estrutura no país, ou seja, R$ 436,1 bilhões são decorrentes de empresas estatais e da iniciativa privada.
No ano passado, eram 116 empresas, das quais, segundo o Ministério do Planejamento, 99 estavam incluídas no Programa de Dispêndios Globais (PDG), que podem ser acompanhadas pelo ministério. E 17 empresas recebiam recursos do Tesouro Nacional apenas para pagar despesas de custeio.
O órgão responsável pelo acompanhamento e a fiscalização das estatais é o Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest). A cada final de ano, o órgão, que é vinculado ao Ministério do Planejamento, publica o perfil das estatais. No documento há várias informações acerca das estatais, como o número de funcionários, os dispêndios, lucros, déficits, entre outros. Mas quem quer acompanhar a execução orçamentária unificada das estatais brasileiras só pode contar com a ferramenta uma vez por ano.
A cada três meses, é publicado um balanço orçamentário dos investimentos das estatais, com a execução bimestral. Mas não é possível acompanhar quanto as estatais movimentam em sua totalidade. Nem mesmo o Congresso Nacional acompanha a execução das estatais. Vale lembrar que apenas o orçamento de investimento das estatais passa pelo Congresso. Entretanto, todos os meses, as estatais devem preencher o PDG e enviar ao Dest, que analisa e fiscaliza os resultados.O Contas Abertas entrou em contato com a Coordenação e Controle das Empresas Estatais para saber se haveria possibilidade de publicar o PDG na Internet para que os cidadãos acompanhem os dispêndios das estatais ou mesmo se os dados referentes a investimentos, divulgados a cada três meses, poderiam ser feitos em um prazo menor ou mesmo constarem no Siafi. Mas até o fechamento da matéria, o Dest não comentou o assunto.
Em 2006, o valor aplicado em investimentos pelas 72 empresas com programações chegou a R$ 32,8 bilhões ao final do ano, em valores correntes. Em 2007, o balanço orçamentário das 71 empresas estatais com programações para aquele ano apontou investimentos de R$ 39,8 bilhões. Em todos os anos, os principais setores contemplados com investimentos são: agricultura, comércio e serviços, comunicações, energia, indústria, previdência social, saúde e transporte.
Nos dez primeiros meses de 2008, data da última portaria divulgada com o balanço bimestral, as estatais investiram R$ 38,4 bilhões contra os R$ 21,3 bilhões aplicados pela União até dezembro do ano passado. Para 2008, estavam previstos para as estatais investimentos da ordem de R$ 62,9 bilhões com a execução de obras e serviços em 364 projetos e 272 atividades.