Leandro Kleber, Do Contas Abertas
Enquanto os debates sobre quem investiu mais esquentam a campanha ao Palácio do Planalto, levantamento realizado pelo Contas Abertas sobre o andamento das obras de saneamento previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mostra que a situação ainda está longe da ideal. Das 8.509 ações planejadas no programa para o período 2007-2010 e pós 2010, somente 1.058 (12%) foram concluídas até abril deste ano. Os dados estão nos 27 relatórios estaduais elaborados pelo comitê gestor do PAC, divulgados em junho.
O PAC Saneamento é o que concentra a maior quantidade de empreendimentos da principal política de infraestrutura do governo federal: 61% das quase 14 mil previstas até dezembro de 2010 e a partir de 2011. Estão incluídos no levantamento investimentos realizados por órgãos do governo federal, como o Ministério das Cidades e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), estados, municípios e também financiamentos da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
O Distrito Federal é a única unidade federativa onde o percentual de ações concluídas é zero. Das 20 ações previstas no PAC para a capital do país, que concentra um dos mais altos índices de saneamento básico do Brasil, nenhuma foi inaugurada até abril. Completam a lista dos estados com menor percentual de obras concluídas Rio Grande do Norte (1%), Piauí (2%) e Goiás (2%). Na outra ponta - com os maiores índices de empreendimentos finalizados -, destaque para Roraima (48%) e Acre (35%), no Norte, seguido de Mato Grosso do Sul (34%).
De acordo com levantamento do Instituto Trata Brasil, para que os serviços de água e esgoto sejam universalizados, são necessários investimentos da ordem de R$ 270 bilhões. “Como o PAC está destinando R$ 40 bilhões para água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem, serão então necessários pelo menos 7 PAC’s para que a meta de universalização seja alcançada”, aponta o instituto.
Para o Trata Brasil, os principais motivos de atrasos das obras de saneamento, nos municípios com mais de 500 mil habitantes, são revisões de projetos geradas por fatores como mudanças de configuração urbana e condições locais no momento em relação à previsão inicial; lentidão na obtenção de licenciamento ambiental; questionamentos no processo de licitação; e demora e exigências não previstas por parte das prefeituras e dos órgãos estaduais, resultando em atraso na desapropriação e concessão de titularidade de área para execução de obra e outorga. Além disso, a entidade indica a ineficiência das próprias operadoras ou contratadas como responsáveis por atrasos na execução.
Prazos para protocolo de projetos não foram cumpridos
A assessoria de imprensa da Casa Civil informou que, por meio de portarias, municípios selecionados foram convocados para protocolar projetos ainda em 2007, sendo que o prazo foi prorrogado. "Em 2008, foram publicadas novas portarias de convocação dos municípios selecionados, estipulando prazo até 28/03/2008 para protocolo dos projetos. No entanto, muitos não cumpriram o prazo e 44% dos projetos na situação "ação preparatória" foram contratados no final do exercício de 2009", argumentou a assessoria para justificar o baixo percentual de ações concluídas.
A assessoria afirma que entre as razões que determinam o ritmo de execução das obras estão a qualidade dos projetos de engenharia apresentados por estados e municípios. "Em muitos casos, problemas técnicos nos projetos exigem revisão e/ou adequação para garantir a qualidade e funcionalidade do empreendimento", informou. A Casa Civil ainda cita outros problemas que dificultam ritmo mais acelerado das obras, como a lentidão para comprovação da titularidade dos terrenos e dificuldade para emissão de licenciamento ambiental. "Além disso, há dificuldades em atender aos procedimentos e recomendações dos órgãos de controle e dificuldades para prestação de contas", finaliza.
"Em governos anteriores, o setor de saneamento sofreu a ausência de investimentos públicos, o que desmantelou o planejamento setorial e os quadros técnicos e estados e municípios. A retomada dos investimentos pelo Estado brasileiro representa o esforço para recuperar a capacidade de planejamento e execução pelos entes federados", diz a Casa Civil.
Previsão de investimentos é de R$ 35 bilhões
De acordo com os 27 relatórios estaduais do PAC, o montante previsto para as 8.509 ações de saneamento do programa chega a R$ 35,5 bilhões, período 2007-2010 e pós 2010. Quase R$ 4 bilhões são da Funasa, que financia obras em áreas rurais e comunidades quilombolas em municípios com população inferior a 50 mil habitantes. De acordo com a assessoria de imprensa da Casa Civil, 6.694 ações sob responsabilidade da Funasa foram "contratadas" até agosto deste ano, somando R$ 3,7 bilhões.
Outra parte dos projetos está sob a responsabilidade do Ministério das Cidades, que apoia as cidades com população superior a 50 mil habitantes, municípios de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) e regiões metropolitanas. Segundo a assessoria da Casa Civil, são 1.820 obras vinculadas à pasta, sendo que 1.114 foram iniciadas (24%), 296 (5%) estão em fase de ação preparatória e somente 90 (1%) foram concluídas.