Reinaldo Azevedo
A Câmara acaba de aprovar o absurdo projeto do Senado sobre a divisão dos royalties do petróleo. Absurdo, entre outros motivos, porque altera não apenas a divisão dos recursos derivados do pré-sal, mas também das áreas já licitadas. Se o texto ficar como está e se Dilma não vetar, os estados produtores levarão uma tungada fabulosa. Qual é a origem dessa confusão? A gestão Lula! Foi ali, claro!, que tudo começou. Lula fez questão de não ter opinião nenhuma a respeito porque vislumbrou a campanha eleitoral pela frente. A então candidata Dilma seguiu a trilha. Afinal, há mais estados não-produtores do que estados produtores de petróleo, certo?
A clivagem não obedece a questões partidárias; não segue a lógica de “governo” X “oposição”. A questão é bem mais simples: parlamentares de estados produtores não querem a nova divisão; os de estados não-produtores, sim. Na visão canhestra que se tem de democracia no país, quem tem a maioria impõe a sua vontade. E os fatos que se danem.
Trata-se de um entendimento tosco do que seja uma federação, não é mesmo? Com a maioria gigantesca que detém na Câmara e no Senado, caberia ao governo, desde sempre, dizer qual era a sua vontade e se articular para tentar fazê-la vitoriosa. Mas não quis comprar briga com ninguém e deixou prosperar a versão absurda que acabou triunfando.
Os recursos do subsolo pertencem, de fato, à União, mas não é segredo pra ninguém que estados e municípios produtores, em razão da economia do petróleo, acabam tendo estupendas demandas extras, derivadas, entre outras coisas, do inchaço dos municípios. Estados produtores de outras riquezas são devidamente recompensados.
O que Dilma vai fazer? Aliados, ela os têm dos dois lados da contenda — mas são em maior número entre os não-produtores. Deixar tudo como está significa jogar na fogueira alguns companheiros importantes, como o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). Eis aí mais uma disfunção do incensado presidencialismo de coalizão no Brasil. Em casos como esse, temos um presidencialismo de colisão com os fatos.