Mantega promete transparência em lei que resolve Emenda 3
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou ontem que tenha fechado um acordo com as centrais sindicais em relação a chamada Emenda 3, que define a atribuição da Receita Federal na fiscalização de empresas de uma única pessoa.
Mantega explicou que a reunião de terça-feira com o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical, não deveria contar com a presença de representantes sindicais, mas o deputado trouxe a Força Sindical. "Não era isso que estava combinado, mas o deputado trouxe uma central", explicou.
Ele disse que foi marcada uma nova reunião na terça-feira com todas as centrais sindicais para discutir uma legislação que resolva o problema da Emenda 3. O ministro disse que deve ser uma legislação clara e transparente para as pessoas que atuam no setor. Ele negou que a Receita Federal vá parar de fiscalizar essas empresas, como informou o deputado após o encontro.
O ministro explicou que o código tributário garante à Receita o poder de fiscalização e que, nesta questão, o que ficou acertado é que não há razão para uma ação mais determinada. "Alguns setores temiam uma ação retaliatória e nós garantimos que não tem nada disso", explicou o ministro. "Impera a normalidade, mas isso não significa impedir a Receita de cumprir o seu papel", declarou.
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Petrobras assina acordo com estatal equatoriana
A Petrobras e a estatal equatoriana Petroecuador assinaram memorando de entendimento para o desenvolvimento dos campos de Ishpingo-Tiputini-Tambococha (ITT), localizados no Parque Nacional Yasuni, no Equadro, afirmou a companhia brasileira em comunicado distribuído ontem.
Os campos de ITT ficam próximos do Bloco 31, no qual a Petrobras já produz. A estatal chilena Empresa Nacional de Petróleo (Enap) e a SIPC, unidade da chinesa Sinopec, também participarão do projeto, segundo a Petrobras. O memorando foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por seu colega Rafael Correa, além dos presidentes da Petrobras e da Petroecuador.
A estatal equatoriana fornecerá informações ambientais, sociais e econômicas sobre os campos, enquanto as outras três companhias apresentarão proposta conjunta para comprovar as reservas e desenvolvê-las. A Petrobras e a Petroecuador também assinaram memorando para o desenvolvimento de atividades de biodiesel no Equador. As informações são da Dow Jones.
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BNDES financia transporte escolar para estados e municípios
SÃO PAULO - Estados e municípios terão uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) para comprar ônibus, microônibus e barcos para transporte escolar de crianças que estudam na Zona Rural. A resolução que cria o programa "Caminhos da Escola" foi publicada ontem no "Diário Oficial". Ela prevê que os Estados poderão comprar até 20 veículos, e os municípios, dependendo do número de alunos na área rural, até 6.
A proposta faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação elaborado pelo governo federal.
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Incor-SP quer reaver R$ 32 milhões
SÃO PAULO - A Fundação Zerbini, de São Paulo, aceitou passar o Incor-DF - e suas dívidas - para o governo federal, mas espera receber de volta o dinheiro que foi transferido do Incor-SP para a unidade de Brasília nos últimos três anos.
Uma auditoria ainda em curso já contabilizou R$ 32 milhões, utilizados principalmente na compra de remédios e materiais. "Vamos discutir com o Ministério da Saúde a devolução do dinheiro. O Incor (de São Paulo) não pode sair no prejuízo", disse David Uip, diretor da Zerbini e das duas unidades do Incor.
A Zerbini estava afogada em sua pior crise, com uma dívida de R$ 245 milhões. O governo de São Paulo aceitou assumir parte dos débitos, mas impôs que a fundação deixasse o Incor-DF, justamente para evitar que dinheiro de São Paulo fosse aplicado em Brasília.
Enquanto o Incor-DF não for totalmente federalizado, a Zerbini continuará fazendo a reestruturação do hospital, que inclui a demissão de médicos e funcionários. Uma lista com 70 nomes deve sair até sexta-feira (6).
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Polícia considera difícil esclarecer morte de Alana
A polícia do Rio de Janeiro considera pouco provável uma conclusão definitiva para apontar quem matou a estudante Alana Ezequiel, de 12 anos, no dia 5 de março, após a reconstituição do crime que aconteceu ontem. Ela foi atingida durante um tiroteio entre policiais e traficantes no Morro dos Macacos, em Vila Isabel, na Zona Norte.
"A maior dificuldade técnica é a falta da bala que atingiu a vítima, que nunca foi encontrada e poderia ajudar na comparação com as armas dos PMs. Acho complexo e difícil uma conclusão definitiva apenas com a reconstituição realizada", declarou ontem o delegado-titular da 20ª Delegacia de Polícia, Hércules Gonçalves.
Policiais do 6º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) foram recebidos a tiros quando entraram na favela para dar proteção policial ao trabalho dos peritos, que reconstituíram a cena do crime com a presença do veículo blindado conhecido como "caveirão". Ninguém ficou ferido e a polícia apreendeu uma moto e um carro roubado, além de material com anotações da contabilidade dos traficantes.
A mãe da menina acompanhou o trabalho dos peritos. Apesar de manter esperanças de que a "justiça seja feita", ela considera pouco provável que o caso seja resolvido. "Depois da morte da Alana, minha vida está uma bagunça, perdi o emprego, vivo com medo e tenho vontade de me mudar", declarou Edna Ezequiel.
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Câmara vai despejar cinco ex-deputados
Cinco ex-deputados, que tiveram suas legislaturas encerradas no início de fevereiro, vão ser obrigados pela Câmara a deixarem os apartamentos funcionais que ocupavam. Eles deveriam entregar as chaves dos imóveis, de propriedade da União, até o último dia 31.
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou ontem que tenha fechado um acordo com as centrais sindicais em relação a chamada Emenda 3, que define a atribuição da Receita Federal na fiscalização de empresas de uma única pessoa.
Mantega explicou que a reunião de terça-feira com o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical, não deveria contar com a presença de representantes sindicais, mas o deputado trouxe a Força Sindical. "Não era isso que estava combinado, mas o deputado trouxe uma central", explicou.
Ele disse que foi marcada uma nova reunião na terça-feira com todas as centrais sindicais para discutir uma legislação que resolva o problema da Emenda 3. O ministro disse que deve ser uma legislação clara e transparente para as pessoas que atuam no setor. Ele negou que a Receita Federal vá parar de fiscalizar essas empresas, como informou o deputado após o encontro.
O ministro explicou que o código tributário garante à Receita o poder de fiscalização e que, nesta questão, o que ficou acertado é que não há razão para uma ação mais determinada. "Alguns setores temiam uma ação retaliatória e nós garantimos que não tem nada disso", explicou o ministro. "Impera a normalidade, mas isso não significa impedir a Receita de cumprir o seu papel", declarou.
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Petrobras assina acordo com estatal equatoriana
A Petrobras e a estatal equatoriana Petroecuador assinaram memorando de entendimento para o desenvolvimento dos campos de Ishpingo-Tiputini-Tambococha (ITT), localizados no Parque Nacional Yasuni, no Equadro, afirmou a companhia brasileira em comunicado distribuído ontem.
Os campos de ITT ficam próximos do Bloco 31, no qual a Petrobras já produz. A estatal chilena Empresa Nacional de Petróleo (Enap) e a SIPC, unidade da chinesa Sinopec, também participarão do projeto, segundo a Petrobras. O memorando foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por seu colega Rafael Correa, além dos presidentes da Petrobras e da Petroecuador.
A estatal equatoriana fornecerá informações ambientais, sociais e econômicas sobre os campos, enquanto as outras três companhias apresentarão proposta conjunta para comprovar as reservas e desenvolvê-las. A Petrobras e a Petroecuador também assinaram memorando para o desenvolvimento de atividades de biodiesel no Equador. As informações são da Dow Jones.
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BNDES financia transporte escolar para estados e municípios
SÃO PAULO - Estados e municípios terão uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) para comprar ônibus, microônibus e barcos para transporte escolar de crianças que estudam na Zona Rural. A resolução que cria o programa "Caminhos da Escola" foi publicada ontem no "Diário Oficial". Ela prevê que os Estados poderão comprar até 20 veículos, e os municípios, dependendo do número de alunos na área rural, até 6.
A proposta faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação elaborado pelo governo federal.
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Incor-SP quer reaver R$ 32 milhões
SÃO PAULO - A Fundação Zerbini, de São Paulo, aceitou passar o Incor-DF - e suas dívidas - para o governo federal, mas espera receber de volta o dinheiro que foi transferido do Incor-SP para a unidade de Brasília nos últimos três anos.
Uma auditoria ainda em curso já contabilizou R$ 32 milhões, utilizados principalmente na compra de remédios e materiais. "Vamos discutir com o Ministério da Saúde a devolução do dinheiro. O Incor (de São Paulo) não pode sair no prejuízo", disse David Uip, diretor da Zerbini e das duas unidades do Incor.
A Zerbini estava afogada em sua pior crise, com uma dívida de R$ 245 milhões. O governo de São Paulo aceitou assumir parte dos débitos, mas impôs que a fundação deixasse o Incor-DF, justamente para evitar que dinheiro de São Paulo fosse aplicado em Brasília.
Enquanto o Incor-DF não for totalmente federalizado, a Zerbini continuará fazendo a reestruturação do hospital, que inclui a demissão de médicos e funcionários. Uma lista com 70 nomes deve sair até sexta-feira (6).
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Polícia considera difícil esclarecer morte de Alana
A polícia do Rio de Janeiro considera pouco provável uma conclusão definitiva para apontar quem matou a estudante Alana Ezequiel, de 12 anos, no dia 5 de março, após a reconstituição do crime que aconteceu ontem. Ela foi atingida durante um tiroteio entre policiais e traficantes no Morro dos Macacos, em Vila Isabel, na Zona Norte.
"A maior dificuldade técnica é a falta da bala que atingiu a vítima, que nunca foi encontrada e poderia ajudar na comparação com as armas dos PMs. Acho complexo e difícil uma conclusão definitiva apenas com a reconstituição realizada", declarou ontem o delegado-titular da 20ª Delegacia de Polícia, Hércules Gonçalves.
Policiais do 6º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) foram recebidos a tiros quando entraram na favela para dar proteção policial ao trabalho dos peritos, que reconstituíram a cena do crime com a presença do veículo blindado conhecido como "caveirão". Ninguém ficou ferido e a polícia apreendeu uma moto e um carro roubado, além de material com anotações da contabilidade dos traficantes.
A mãe da menina acompanhou o trabalho dos peritos. Apesar de manter esperanças de que a "justiça seja feita", ela considera pouco provável que o caso seja resolvido. "Depois da morte da Alana, minha vida está uma bagunça, perdi o emprego, vivo com medo e tenho vontade de me mudar", declarou Edna Ezequiel.
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Câmara vai despejar cinco ex-deputados
Cinco ex-deputados, que tiveram suas legislaturas encerradas no início de fevereiro, vão ser obrigados pela Câmara a deixarem os apartamentos funcionais que ocupavam. Eles deveriam entregar as chaves dos imóveis, de propriedade da União, até o último dia 31.
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De acordo com site Congresso em Foco, Antônio Joaquim (PP-MA), Hélio Esteves (PT-AP), Irapuã Teixeira (PP-SP), Maurício Rabelo (PR-TO) e Nicias Ribeiro (PSDB-PA) serão notificados nos próximos dias. Caso eles permaneçam nos apartamentos, a Advocacia Geral da União efetuará ações de despejo.O número de deputados que permaneciam nas instalações funcionais era de 32 até a semana passada, data limite para entregarem as chaves. A Câmara administra 432 apartamentos, sendo que 178 estão em uso, 70 em reforma e 184 não tem condições de serem habitados.
De acordo com site Congresso em Foco, Antônio Joaquim (PP-MA), Hélio Esteves (PT-AP), Irapuã Teixeira (PP-SP), Maurício Rabelo (PR-TO) e Nicias Ribeiro (PSDB-PA) serão notificados nos próximos dias. Caso eles permaneçam nos apartamentos, a Advocacia Geral da União efetuará ações de despejo.O número de deputados que permaneciam nas instalações funcionais era de 32 até a semana passada, data limite para entregarem as chaves. A Câmara administra 432 apartamentos, sendo que 178 estão em uso, 70 em reforma e 184 não tem condições de serem habitados.