Josias de Souza
Confirmando todas as expectativas, Ricardo Lewandowski absolveu José Dirceu. Disse que não há provas de que o ex-chefe da Casa Civil de Lula tenha praticado crime de corrupção ativa. Para livrar Dirceu, o revisor do mensalão teve de fazer uma ginástica argumentativa. Por vezes, soou contraditório, paradoxal. Algo que os próprios colegas cuidaram de realçar. Vão abaixo meia dúzia de paradoxos do voto do ministro.
1. Os depoimentos: Lewandowski sustentou que a denúncia da Procuradoria da República é confirmada apenas por depoimento extrajudicial do delator Roberto Jefferson. Um depoimento “absolutamente desprezível e desprezável do ponto de vista processual.” Por quê? Jefferson frequenta o processo como ‘corréu’. Nessa condição, não está obrigado a dizer a verdade. Realçou que Jefferson já foi inclusive condenado pelo STF.
Paradoxalmente, o mesmo Lewandowski citou, sem desqualificar, depoimentos de outros ‘corréus’. Serviu-se, por exemplo, de declarações feitas pelos condenados Marcos Valério, Delúbio Soares em inquirições nas quais sustentaram que Dirceu não teve conhecimento nem participou da obtenção dos empréstimos de fancaria que bancaram o mensalão ou dos repasses feitos a políticos e seus prepostos.
Mencionou também depoimentos de Delúbio e de José Genoino, outro ‘corréu’, para escorar a alegação da defesa segundo a qual Dirceu afastou-se inteiramente do PT no instante em que assumiu a Casa Civil, em janeiro de 2003. De novo, Lewandowski não fez nenhuma ponderação sobre imprestabilidade do depoimento de personagens acusados no processo. Alguns, como Jefferson, já condenados.
2. O poder de Dirceu: para o revisor do mensalão, o Ministério Público não logrou reunir uma mísera prova contra Dirceu. A defesa do réu, ao contrário, produziu provas “torrenciais”. Aceitou como absolutamente verdadeira a tese de que Dirceu não se metia nas votações de interesse do governo no Congresso. Nessa versão, a reforma tributária foi negociada pelo Ministério da Fazenda. A previdenciária, pela pasta da Previdência. Nada a ver com a Casa Civil, que tinha entre suas atribuições a coordenação política.
Contraditoriamente, Lewandowski considerou normal, muito normal, normalíssimo que Dirceu recebesse em seu gabinete banqueiros e empresários cujos interesses são estranhos às atribuições da Casa Civil. Absteve-se de comentar tudo o que fora exposto no voto do relator Joaquim Barbosa, que demonstrara na véspera a falta de nexo das pseudo explicações que justificaram as reuniões de Dirceu com dirigentes do Rural e do BMG, os bancos do mensalão.
Alegara-se que Dirceu recebera a turma do Rural para discutir um projeto de exploração de nióbio na Amazônia e o levantamento da liquidação extrajudicial do Banco Mercantil de Pernambuco. O primeiro tema diz respeito ao Ministério de Minas e Energia. O segundo, ao Banco Central. Lewandowski não disse palavra sobre isso. Tampouco comentou a presença de Valério e Delúbio nesses encontros.
3. A Conexão Lisboa: A pretexto de sustentar que Dirceu não teve nada a ver com a viagem de Marcos Valério a Lisboa, para reunir-se com o presidente da Portugal Telecom, Lewandowski disse que os interesses do operador do mensalão eram anteriores à instalação do governo Lula. Escorou-se no relatório da CPI dos Correios, que menciona inclusive os vínculos de Valério com Daniel Dantas, do grupo Opportunity.
Curiosamente, o mesmo Lewandowski desqualificara na véspera depoimento prestado à CPI por Renilda Santiago. Mulher de Valério, ela falara perante a mesma CPI dos Correios. Nesse caso, o revisor disse que provas obtidas em CPIs não têm o mesmo peso daquelas recolhidas na fase judicial.
Jefferson, o depoente “desprezível e desprezável”, dissera que Valério voara para Lisboa acompanhado do então secrertário-geral do PTB, Emerson Palmieri. Algo que a Procuradoria provou. Jefferson também declarara que Palmieri fora incluído na missão por orientação de Dirceu.
Buscava-se em Portugal uma doação da Portugal Telecom ao PT. Coisa de 8 milhões de euros (R$ 24 milhões à época). A verba seria rateada com o PTB. Sobre esse ponto, Lewandowski também não disse nada. Por que diabos um dirigente do partido de Jefferson acompanharia Valério numa viagem de motivação meramente mercantil? O ministro absteve-se de responder.
4. Ouro Minas: Deu-se em Belo Horizonte, no Hotel Ouro Minas, uma das reuniões de Dirceu com a presidente do Banco Rural, Kátia Rabello. Lewandowski viu-se compelido a reconhecer a existência do encontro. O próprio Dirceu admitira em depoimento que jantara com Kátia. Porém, o revisor digeriu como verdadeiras as alegações do ex-chefe da Casa Civil. Dirceu alegara que não tratou na conversa senão de amenidades: o panorama nacional, os projetos do governo…
Renilda Santiago, a mulher de Valério, informara à CPI dos Correios coisa diferente. Segundo ela, o marido lhe dissera que Dirceu tratara na conversa dos empréstimos fictícios obtidos no Rural. Mas Ledwandowski não lhe atribuiu crédito. Acha que Renilda falou de ouvir dizer. Numa CPI, não em juízo.
De resto, Kátia Rabello, já condenada por vários crimes, inclusive o de gestão fraudulenta de instituição financeira, declarou que Renilda “mente”. Um diretor do Rural, presente à conversa do Ouro Minas também ecoara Dirceu: tratou-se de “amenidades”.
Valério estava no jantar. Mais que isso: Kátia Rabello contara que Valério, um “facilitador” dos contatos com o governo, oferecera e agendara o jantar com Dirceu. Mas Lewandowski não estranhou. Joaquim Barbosa realçara em seu voto a proximidade das datas das reuniões de Dirceu e da liberação dos empréstimos espúrios. Lewandowski não comentou.
5. A ex-mulher: Lewandowski considerou inapropriada a menção feita pela Procuradoria a Angela Maria Saragossa. Ex-mulher de Dirceu, a senhora Saragossa foi socorrida por Valério numa operação imobiliária. Um sócio de Valério comprou o apartamento dela por R$ 115 mil. O Banco Rural concedeu-lhe empréstimo de R$ 40 mil para que ela pudesse adquirir um apartamento mais amplo. O BMG deu-lhe um emprego. Para Lewandowski, Dirceu não teve nada a ver com coisa nenhuma.
O ministro engoliu a alegação de que Angela Saragossa pedira ajuda a Silvio Pereira, seu amigo e ex-secretário-geral do PT. Foi Silvinho, não Dirceu, quem mobilizou Valério. Joaquim Barbosa exibira uma contradição: num primeiro depoimento, a ex-mulher admitira que expusera o seu drama a Dirceu. Em inquirição posterior, dissera que só depois dos favores conversou com o ex-marido a respeito do assunto. Lewandowski nada disse sobre isso.
6. A compra de votos: Lewandowski utilizou boa parte do seu tempo para defender a tese do caixa dois de campanha em contraposição à acusação da Procuradoria de que houve compra de votos e de apoio político congressual. Embora a maioria do STF já tenha refugado o lero-lero do caixa dois, Lewandowski empilhou depoimentos de parlamentares e autoridades que negaram ter ouvido falar do mensalão.
A certa altura, o colega Gilmar Mendes atalhou-o. Perguntou se não estaria sendo contraditório, já que condenara os parlamentares por corrupção passiva. Lewandowski acha que não há contradição. Os advogados esfregam as mãos. O voto do revisor tornou-se matéria prima para recursos. Ora, se o que houve foi caixa dois, o crime não é de corrupção. Enquadrado na Lei Eleitoral, o delito estaria prescrito.
Além de Dirceu, Lewandowski já havia inocentado José Genoino. Quer dizer: na visão do relator, o mensalão foi obra de um petista ‘mequetrefe’: Delúbio Soares. Para utilizar um vocábulo de Lewandowski, os milhões fluíam em volume “torrencial”. Mas Dirceu e Genoino nada estranharam. Decerto imaginaram que o dinheiro caía do céu. Lewandowski disse que não exclui a hipótese de Dirceu ter sito “o mentor” do esquema. Porém, acha que “isso não encontra ressonância nas provas dos autos.” Então, tá!