Márcio Falcão, Jornal do Brasil
O número impressiona. São quase 1.290 projetos de lei que estão esquecidos nas gavetas do Congresso. Na Câmara, 1.125 propostas estão prontas para serem votadas em plenário. No Senado, o volume é mais modesto, com 165 proposições. O que chama atenção é que boa parte dessas matérias - algumas que já fizeram parte da agenda de prioridades do Executivo - tramitam há mais de 20 anos nas duas Casas legislativas. Todas, agora, reféns da boa vontade de deputados e senadores para aprová-las.
Algumas das propostas que estão na fila de votação trazem temas polêmicos, como mudanças na leis trabalhistas, implementação do parlamentarismo, reformulação da composição do tribunal do júri, regulamentação do jogo do bicho e fim do voto obrigatório. Outros transitam entre o inusitado e o curioso, propondo medidas como a desoneração da maçã e a criação de incentivos tributários para o setor de console de videogames.
O projeto de lei número 602 é o mais antigo do Congresso e foi apresentado em 1983 pelo então deputado Gastone Righi (PTB-SP). A matéria, que levou 10 anos para passar por quatro comissões da Câmara, estabelece como crime de usura a cobrança de juros e comissões superiores à taxa de 12% ao ano. A última vez em que o projeto andou na Câmara foi em maio de 1994, quando a Mesa Diretora encaminhou o projeto à Comissão Especial do Sistema Financeiro Nacional. Em 60 dias a comissão, apresentou seu parecer, mas o projeto não retornou ao plenário.
Um segundo projeto perto de caducar que não chegou à ordem do dia completa nas próximas semanas 24 anos, sendo que análise nas comissões durou 14 anos. De autoria do ex-deputado Nelson Carneiro (PTB-RJ), o texto está pronto para ser votado em plenário há dez anos e estabelece mudanças nas leis trabalhistas, garantindo estabilidade provisória aos empregados em situações especiais. Segundo o regimento da Câmara, se as matérias forem aprovadas em alguma comissão, elas nunca serão arquivadas. No Senado, por outro lado, a validade é de oito anos após a saída do autor do projeto.
Valem ou não?
- O mais difícil nestas situações é saber se estas propostas ainda valem. Defendo que o melhor seria criar algum órgão para avaliar se estas propostas ainda cabem nos dias de hoje e, em seguida, propor um mutirão de votações - destaca o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO).
Nem mesmo o prestígio de ex-presidentes, governadores e ministros foi capaz de fazer andar algumas de suas propostas apresentadas na época em que eram parlamentares. Desde 2000, um texto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, elaborado em 1989, que prevê taxar grandes fortunas está congelado. O projeto levou 11 anos nas comissões do Senado e perde a validade no final do ano.
A paralisia destas matérias, apontam deputados e senadores, é resultado do regimento e do jogo político. O número de comissões por onde passam os projetos, analisando, por exemplo, a constitucionalidade e as inúmeras brechas para modificações no teor das propostas acabam dificultam a inclusão na ordem do dia. Além disso, senadores e deputados apontam que as intensas negociações e a falta de consenso sobre os temais polêmicos inviabilizam as votações.
"Ajuda do Executivo"
Para o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), se surpreende com o tamanho da gaveta do Senado e sustenta que o Executivo também tem sua parcela de culpa nesta situação.
- É muita coisa, é isto mesmo? Olha, isso aí só reforça esta nossa luta para mudarmos os trâmites das medidas provisórias. Essas dificuldades não são exclusivas do Congresso - afirma Garibaldi.
Para se ter uma idéia, a maioria das matérias aprovadas pelo Congresso em 2007 foi elaborada pelo Executivo. De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), na Câmara, 75% das propostas aprovadas tiveram origem no Poder Executivo. Das 72 matérias enviadas pelo governo federal à Câmara, 61 foram medidas provisórias. As matérias apresentadas pelos próprios deputados - como projetos de lei, decretos legislativos, projetos de lei complementar e emendas à Constituição - representaram somente 25% do total discutido na Casa.
- É preciso realmente repensar este instrumento (medida provisória). O Congresso precisa de autonomia - diz o líder do DEM na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA).
Para o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), a situação destes projetos, aos poucos, tem melhorado. O líder lembra que no ano passado foram aprovados algumas destas eternas matérias, como a Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos que municípios, estados e União devem investir em saúde. Na avaliação do petista é preciso ter cautela, porque nem sempre um grande número de projetos aprovados representa eficiência.
- Elaborar uma lei não é brincadeira. Por isso, é melhor que se tenha poucos projetos aprovados, mas que sejam eficientes - declara o petista.
O número impressiona. São quase 1.290 projetos de lei que estão esquecidos nas gavetas do Congresso. Na Câmara, 1.125 propostas estão prontas para serem votadas em plenário. No Senado, o volume é mais modesto, com 165 proposições. O que chama atenção é que boa parte dessas matérias - algumas que já fizeram parte da agenda de prioridades do Executivo - tramitam há mais de 20 anos nas duas Casas legislativas. Todas, agora, reféns da boa vontade de deputados e senadores para aprová-las.
Algumas das propostas que estão na fila de votação trazem temas polêmicos, como mudanças na leis trabalhistas, implementação do parlamentarismo, reformulação da composição do tribunal do júri, regulamentação do jogo do bicho e fim do voto obrigatório. Outros transitam entre o inusitado e o curioso, propondo medidas como a desoneração da maçã e a criação de incentivos tributários para o setor de console de videogames.
O projeto de lei número 602 é o mais antigo do Congresso e foi apresentado em 1983 pelo então deputado Gastone Righi (PTB-SP). A matéria, que levou 10 anos para passar por quatro comissões da Câmara, estabelece como crime de usura a cobrança de juros e comissões superiores à taxa de 12% ao ano. A última vez em que o projeto andou na Câmara foi em maio de 1994, quando a Mesa Diretora encaminhou o projeto à Comissão Especial do Sistema Financeiro Nacional. Em 60 dias a comissão, apresentou seu parecer, mas o projeto não retornou ao plenário.
Um segundo projeto perto de caducar que não chegou à ordem do dia completa nas próximas semanas 24 anos, sendo que análise nas comissões durou 14 anos. De autoria do ex-deputado Nelson Carneiro (PTB-RJ), o texto está pronto para ser votado em plenário há dez anos e estabelece mudanças nas leis trabalhistas, garantindo estabilidade provisória aos empregados em situações especiais. Segundo o regimento da Câmara, se as matérias forem aprovadas em alguma comissão, elas nunca serão arquivadas. No Senado, por outro lado, a validade é de oito anos após a saída do autor do projeto.
Valem ou não?
- O mais difícil nestas situações é saber se estas propostas ainda valem. Defendo que o melhor seria criar algum órgão para avaliar se estas propostas ainda cabem nos dias de hoje e, em seguida, propor um mutirão de votações - destaca o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO).
Nem mesmo o prestígio de ex-presidentes, governadores e ministros foi capaz de fazer andar algumas de suas propostas apresentadas na época em que eram parlamentares. Desde 2000, um texto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, elaborado em 1989, que prevê taxar grandes fortunas está congelado. O projeto levou 11 anos nas comissões do Senado e perde a validade no final do ano.
A paralisia destas matérias, apontam deputados e senadores, é resultado do regimento e do jogo político. O número de comissões por onde passam os projetos, analisando, por exemplo, a constitucionalidade e as inúmeras brechas para modificações no teor das propostas acabam dificultam a inclusão na ordem do dia. Além disso, senadores e deputados apontam que as intensas negociações e a falta de consenso sobre os temais polêmicos inviabilizam as votações.
"Ajuda do Executivo"
Para o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), se surpreende com o tamanho da gaveta do Senado e sustenta que o Executivo também tem sua parcela de culpa nesta situação.
- É muita coisa, é isto mesmo? Olha, isso aí só reforça esta nossa luta para mudarmos os trâmites das medidas provisórias. Essas dificuldades não são exclusivas do Congresso - afirma Garibaldi.
Para se ter uma idéia, a maioria das matérias aprovadas pelo Congresso em 2007 foi elaborada pelo Executivo. De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), na Câmara, 75% das propostas aprovadas tiveram origem no Poder Executivo. Das 72 matérias enviadas pelo governo federal à Câmara, 61 foram medidas provisórias. As matérias apresentadas pelos próprios deputados - como projetos de lei, decretos legislativos, projetos de lei complementar e emendas à Constituição - representaram somente 25% do total discutido na Casa.
- É preciso realmente repensar este instrumento (medida provisória). O Congresso precisa de autonomia - diz o líder do DEM na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA).
Para o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), a situação destes projetos, aos poucos, tem melhorado. O líder lembra que no ano passado foram aprovados algumas destas eternas matérias, como a Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos que municípios, estados e União devem investir em saúde. Na avaliação do petista é preciso ter cautela, porque nem sempre um grande número de projetos aprovados representa eficiência.
- Elaborar uma lei não é brincadeira. Por isso, é melhor que se tenha poucos projetos aprovados, mas que sejam eficientes - declara o petista.