Comentando a Notícia
Excelente o texto do jornal O Estado de S.Paulo, em um de seus editoriais, ao criticar a nova sede do TSE. Vou reafirmar o que já venho dizendo, desde início, sobre esta sede: NÃO HÁ NENHUMA JUSTIFICATIVA PARA TAMANHO DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO.
O que existe, ao contrário, são pilhas de razões para se evitar a construção de um prédio milionário, para abrigar meia dúzia de servidores, para a execução de um trabalho necessário somente a cada dois anos. É a verdadeira jabuticaba brasileira: só existe aqui. Em outros países, modernos e desenvolvidos, onde o destino do dinheiro público é dado com zelo e responsabilidade, sequer existe um penduricalho no Judiciário para cuidar especificamente de eleições.
Agora, quando se vê que tamanho desperdício ainda traz consigo erros de projeto, então se está diante de uma aberração.
Aliás, erros de concepção de projetos parecem uma praxe das mais comuns em obras públicas, das quais são exemplos nossas rodovias.
Este luxo todo, cujo orçamento inicial em torno de R$ 60 milhões, saltou no final para mais de R$ 400 milhões, é um mau exemplo que demonstra, claramente, a nenhuma importância que o Estado tem quando se trata de gastar recursos públicos. Já disse aqui que, mesmo que o país fosse riquíssimo, que todos os serviços públicos fossem magníficos em eficiência, que a infraestrutura fosse de primeira linha, e que a população navegasse em conforto e bem estar, nem por isso, se justificaria tamanha e inútil ostentação.
Quando se toma conhecimento, como vem ocorrendo nos últimos meses, dos privilégios e regalias que membros do Judiciário se autoconcedem que, mesmo sendo legais, não lhes anula o caráter imoral e indecente, fica mais fácil entender o espírito que conduz a uma gastança sem freios nem medidas, em tal volume de desperdício. Contudo, sabendo-se das inúmeras carências por que passa o povo brasileiro, não teria ninguém se dado conta da insensatez de se construir um elefante branco para abrigo luxuoso de meia dúzia de pessoas? Não haverá, dentro do Poder Judiciário, ninguém consciente do quão inadequada seria aquela construção? Ou será que o Poder Judiciário vive à margem da sociedade a quem deveria servir?
Fica fácil para qualquer tribunal, como o correu ontem em Minas Gerais, condenar um Marcos Valério e seus sócios, por crime de sonegação fiscal. Mas como é difícil, para certa parte de nossos juízes terem amadurecimento suficiente para condenar seus pares pela irresponsabilidade fiscal e administrativa ao investirem mais de R$ 400 milhões em inutilidades, ainda mais carregando erros de concepção de projeto !!!!
Segue o excelente editorial de O Estado de São Paulo.
******
Inaugurada há dois meses, a nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é mais um exemplo do modo perdulário como o Judiciário gere recursos públicos. Bastaram poucas semanas de funcionamento para que os seus usuários - advogados, procuradores eleitorais e serventuários - descobrissem os graves erros do projeto arquitetônico do prédio. Como em todas as obras públicas em Brasília, ele é de autoria do escritório do arquiteto Oscar Niemeyer e foi escolhido sem licitação.
Os ministros da Corte reclamam das falhas do projeto, alegando que Niemeyer não respeitou a tradição do Judiciário brasileiro. No desenho do plenário, ele seguiu o estilo americano, colocando os ministros numa bancada virada para a plateia, o que os obriga a se virar quando têm de falar entre si. Nos tribunais superiores brasileiros, as decisões são públicas e os ministros dialogam entre si. Nos EUA, as discussões ocorrem nos bastidores e só o veredicto é anunciado publicamente, em plenário.
Já os servidores alegam que a nova sede do TSE tem várias áreas sem janelas para a entrada da luz do dia, o que resulta em altos gastos de energia elétrica numa região marcada por sua luminosidade. Os advogados reclamam da distância entre a tribuna, onde fazem a sustentação oral, e a bancada dos ministros. Na antiga sede, a tribuna ficava próxima do balcão dos ministros, o que tornava a relação menos formal. "O ideal era uma tribuna mais próxima dos ministros, mas não havia como se alterar o projeto, porque implicaria mais gastos", diz um dos ministros, que não quer se identificar. Como o prédio está em funcionamento há seis semanas, afirma ele, não faz sentido reivindicar uma reforma para torná-lo mais funcional.
Com eleições realizadas a cada dois anos, o TSE é uma Corte sazonal. A carga de trabalho se concentra durante as campanhas eleitorais e a proclamação dos resultados dos pleitos. Depois disso, o TSE tem pouco o que fazer. Em média, o plenário é usado apenas duas vezes por semana. Dos cinco tribunais superiores, o TSE é o que tem o menor número de ações para julgar. Em 2009, ele recebeu 4.514 processos - no mesmo período, o Supremo Tribunal Federal recebeu mais de 103 mil ações e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 354 mil processos.
Além disso, o TSE tem apenas sete ministros, dos quais três integram o Supremo Tribunal Federal e dois pertencem ao STJ. Lá eles dispõem de amplos gabinetes e estrutura própria, o que torna a nova sede - com 115.578 metros quadrados - desnecessária. Na realidade, somente dois ministros do TSE - os que representam a classe dos advogados - precisam de gabinetes.
A construção da nova sede do TSE foi decidida em 2006, quando a Corte era presidida pelo ministro Marco Aurélio de Mello. "Teremos uma base maior para prestar bons serviços", disse ele após a inauguração da obra, em dezembro. Na mesma ocasião, o atual presidente, ministro Ricardo Lewandowski, comparou o prédio a uma "verdadeira obra de arte" e a um "abrigo condigno para o verdadeiro tribunal de democracia". Quando o projeto de Niemeyer foi anunciado, em 2007, a nova sede do TSE tinha um custo estimado em R$ 89 milhões. Em 2008, a estimativa subiu para R$ 120 milhões e, em 2010, para R$ 285 milhões. Até dezembro de 2011, haviam sido gastos R$ 327 milhões só com a construção. Com móveis e decoração, a estimativa é de que o custo total fique em torno de R$ 440 milhões.
Durante a construção, o Tribunal de Contas da União constatou indícios de superfaturamento e o Ministério Público Federal impetrou ação civil pública, alegando que a obra feria os princípios constitucionais da economicidade, da moralidade e da finalidade da administração pública. Para cortar custos, o TSE reduziu gastos com revestimentos e materiais de acabamento. Por maior que tenha sido essa economia, nada justifica o tamanho e o luxo de sua nova sede. Em vez de gastar rios de dinheiro com mais um palácio suntuoso e desnecessário, a Justiça deveria ter concentrado seus gastos na melhoria de atendimento da primeira instância, para dar tratamento digno aos cidadãos comuns que a ela recorrem para preservar seus direitos.