Dilma: parte fiscal do PAC não está em negociação
Agencia Estado
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse, no Congresso Nacional, que o governo não pretende negociar a parte fiscal do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da economia. Em rápida entrevista, após participar da abertura do ano legislativo de 2007, a ministra defendeu esse programa de investimentos do governo, que prevê aplicação mais de R$ 500 bilhões em obras de infra-estrutura.
Agencia Estado
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse, no Congresso Nacional, que o governo não pretende negociar a parte fiscal do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da economia. Em rápida entrevista, após participar da abertura do ano legislativo de 2007, a ministra defendeu esse programa de investimentos do governo, que prevê aplicação mais de R$ 500 bilhões em obras de infra-estrutura.
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"Todo o processo é negociável, o que não está em negociação é o espaço fiscal do PAC. Ele é um só", afirmou Dilma, pouco antes de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter destacado em discurso, a necessidade de discussão do PAC entre Congresso, governadores e demais setores da sociedade.
"Todo o processo é negociável, o que não está em negociação é o espaço fiscal do PAC. Ele é um só", afirmou Dilma, pouco antes de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter destacado em discurso, a necessidade de discussão do PAC entre Congresso, governadores e demais setores da sociedade.
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A ministra, na entrevista, disse que o governo aceita discutir projetos de lei e medidas provisórias que garantem a implantação do PAC. E concluiu: "É um programa importante para o País. E, sem a colaboração de todos os poderes e de todos os entes federativos, o PAC não terá o resultado que todos nós esperamos. O PAC foi muito bem recebido, e espero que o Congresso dê sua contribuição, e tenho certeza de que o PAC vai ser um sucesso."
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Mantega obtém apoio do governo paulista para a reforma tributária
Da Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebeu nesta sexta-feira do governador José Serra a garantia de ajuda ao governo federal em destravar o projeto de lei que propõe a reforma tributária. A questão será discutida no próximo dia 6 de março, em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores.
A ministra, na entrevista, disse que o governo aceita discutir projetos de lei e medidas provisórias que garantem a implantação do PAC. E concluiu: "É um programa importante para o País. E, sem a colaboração de todos os poderes e de todos os entes federativos, o PAC não terá o resultado que todos nós esperamos. O PAC foi muito bem recebido, e espero que o Congresso dê sua contribuição, e tenho certeza de que o PAC vai ser um sucesso."
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Mantega obtém apoio do governo paulista para a reforma tributária
Da Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebeu nesta sexta-feira do governador José Serra a garantia de ajuda ao governo federal em destravar o projeto de lei que propõe a reforma tributária. A questão será discutida no próximo dia 6 de março, em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores.
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Após encontro reservado de cerca de duas horas no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, Mantega disse ter sido "mais modesto" que seu anfitrião, por ter apresentado uma única solicitação – o apoio de Serra às mudanças na área tributária –, enquanto o governador fez vários pedidos.
Após encontro reservado de cerca de duas horas no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, Mantega disse ter sido "mais modesto" que seu anfitrião, por ter apresentado uma única solicitação – o apoio de Serra às mudanças na área tributária –, enquanto o governador fez vários pedidos.
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“Nós temos uma estrutura tributária que não é a mais eficiente para estimular a produção e o governador conhece muito bem essa matéria, até mais do que eu. Conto com a colaboração dele para que a gente leve adiante essa discussão e possa implementar uma reforma tributária. E ele se dispôs a fazer isso”, disse o ministro.
“Nós temos uma estrutura tributária que não é a mais eficiente para estimular a produção e o governador conhece muito bem essa matéria, até mais do que eu. Conto com a colaboração dele para que a gente leve adiante essa discussão e possa implementar uma reforma tributária. E ele se dispôs a fazer isso”, disse o ministro.
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Entre as reivindicações apresentadas por Serra está a de isenção fiscal do PIS/Cofins na área de saneamento básico. Em todo o país, Mantega estima essa renúncia fiscal em R$ 1,3 bilhão. E disse ter achado a proposta "interessante", embora sejam necessários mais estudos, já que "as contas do governo federal têm de fechar”.
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Ministra francesa informa: proposta da UE para produtos agrícolas será limitada
Da FolhaNews
A União Européia vai defender na Rodada Doha uma proposta limitada para o acesso de produtos agrícolas nos países do bloco econômico. Segundo a ministro francesa do Comércio Exterior, Christine Lagarde, essa é uma posição "estratégica". "A proposta prevê o acesso ao mercado, mas os europeus por uma questão estratégica e política vão querer limitar acessos a alguns produtos", disse nesta sexta-feira.
Entre as reivindicações apresentadas por Serra está a de isenção fiscal do PIS/Cofins na área de saneamento básico. Em todo o país, Mantega estima essa renúncia fiscal em R$ 1,3 bilhão. E disse ter achado a proposta "interessante", embora sejam necessários mais estudos, já que "as contas do governo federal têm de fechar”.
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Ministra francesa informa: proposta da UE para produtos agrícolas será limitada
Da FolhaNews
A União Européia vai defender na Rodada Doha uma proposta limitada para o acesso de produtos agrícolas nos países do bloco econômico. Segundo a ministro francesa do Comércio Exterior, Christine Lagarde, essa é uma posição "estratégica". "A proposta prevê o acesso ao mercado, mas os europeus por uma questão estratégica e política vão querer limitar acessos a alguns produtos", disse nesta sexta-feira.
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As discussões da chamada Rodada Doha estão sendo retomadas no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio). Ela foi lançada em 2001 no Qatar com o objetivo de estimular o comércio global, mas está parada a ao menos seis meses. A ministra criticou ainda as críticas que analistas fazem sobre a dificuldade em obter avanços nessa negociação.
As discussões da chamada Rodada Doha estão sendo retomadas no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio). Ela foi lançada em 2001 no Qatar com o objetivo de estimular o comércio global, mas está parada a ao menos seis meses. A ministra criticou ainda as críticas que analistas fazem sobre a dificuldade em obter avanços nessa negociação.
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"Eu acho importante que façamos discussões técnicas, mas que evitem fazer comentários nefastos que faça uma caricatura da tecnicidade dos acordos que estamos discutindo atualmente. Não podemos limitar a discussão a uma porcentagem ou a um capitulo."
"Eu acho importante que façamos discussões técnicas, mas que evitem fazer comentários nefastos que faça uma caricatura da tecnicidade dos acordos que estamos discutindo atualmente. Não podemos limitar a discussão a uma porcentagem ou a um capitulo."
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Os três principais temas são produtos industrializados, serviços e produtos agrícolas. Esse último é o tema mais delicado, já que EUA e a União Européia possuem uma política de subsídios, o que dificulta a entrada de produtos agrícolas de países emergentes como o Brasil. Apesar de admitir que a proposta será limitada, ela acredita que os países que participam das negociações chegarão a um acordo. "O objetivo é chegar a um entendimento global, equilibrado e ambicioso. Quando digo equilibrado, quero dizer que satisfaça a todos os [três] setores envolvidos." Hoje, ela esteve reunião com os ministros Celso Amorim (Relações Exteriores), Dilma Rousseff (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento).
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Secretário da Receita diz que governo pode reavaliar arrecadação tributária
Da FolhaNews
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta sexta-feira que o governo "poderá repensar" as bases da arrecadação tributária, desde que seja feita uma avaliação pormenorizada que não gere riscos ao equilíbrio fiscal.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem encontro marcado com governadores para tratar da reforma tributária no próximo dia 6 de março.
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Secretário da Receita diz que governo pode reavaliar arrecadação tributária
Da FolhaNews
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta sexta-feira que o governo "poderá repensar" as bases da arrecadação tributária, desde que seja feita uma avaliação pormenorizada que não gere riscos ao equilíbrio fiscal.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem encontro marcado com governadores para tratar da reforma tributária no próximo dia 6 de março.
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"Evidentemente contendo gastos, evidentemente tendo aplicação efetiva em termos de investimentos, como tem sido feito, nós poderemos, sim, repensar o que é a arrecadação. Mas não só cortar por cortar, porque, ao cortar, nós quebramos o Estado. Isso não é bom para ninguém", afirmou Rachid.
"Evidentemente contendo gastos, evidentemente tendo aplicação efetiva em termos de investimentos, como tem sido feito, nós poderemos, sim, repensar o que é a arrecadação. Mas não só cortar por cortar, porque, ao cortar, nós quebramos o Estado. Isso não é bom para ninguém", afirmou Rachid.
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O secretário da Receita disse ainda que o governo tem preocupação com o equilíbrio fiscal e que o país já experimentou no passado formas de financiamento por meio de empréstimos e de emissão de moeda - o que não é apropriado agora.
O secretário da Receita disse ainda que o governo tem preocupação com o equilíbrio fiscal e que o país já experimentou no passado formas de financiamento por meio de empréstimos e de emissão de moeda - o que não é apropriado agora.
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Rachid participou nesta sexta-feira da entrega de duas lanchas no valor total de R$ 8 milhões para a fiscalização da Receita para coibir o contrabando e a pirataria no Rio de Janeiro, as quais poderão ser utilizadas também pela Força Nacional de Segurança.
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Dirceu volta com força
De volta ao centro das decisões políticas, após a vitória do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) para presidente da Câmara, o ex-deputado cassado José Dirceu tem um objetivo imediato: fazer seu aliado pôr em votação, no plenário, o projeto “popular” que propõe sua anistia e lhe devolve os direitos políticos. O objetivo seguinte será reconquistar a presidência nacional do PT, antes de voltar a disputar um novo mandato de deputado federal.
Rachid participou nesta sexta-feira da entrega de duas lanchas no valor total de R$ 8 milhões para a fiscalização da Receita para coibir o contrabando e a pirataria no Rio de Janeiro, as quais poderão ser utilizadas também pela Força Nacional de Segurança.
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Dirceu volta com força
De volta ao centro das decisões políticas, após a vitória do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) para presidente da Câmara, o ex-deputado cassado José Dirceu tem um objetivo imediato: fazer seu aliado pôr em votação, no plenário, o projeto “popular” que propõe sua anistia e lhe devolve os direitos políticos. O objetivo seguinte será reconquistar a presidência nacional do PT, antes de voltar a disputar um novo mandato de deputado federal.