Adelson Elias Vasconcellos
Sabemos que foi crime, que os petistas montaram um dossiê e quais são as vítimas. Faltam dar nome aos bois e demitir o Secretário da Receita Federal.
Sobre as procurações falsas, já sabemos quase tudo: falta, apenas, que os “despachantes do mal”, o estelionatário petista Antonio Atella e seu sócio-cúmplice, Ademir, deem nome ao nome aos bois. Quem mandou violar o sigilo da filha e genro de José Serra. A partir daí, saberemos quem falsificou as procurações e os registros de cartório.
Já de parte da servidora da Receita, Ana Maria Carotto Cano, não basta afirmar, como o fez, quem cumpria ordens ao acessar os dados sigilosos, ou ainda, dizer que seus chefes lhe ordenaram que as vítimas “fossem” convidadas a legalizar a trama ilegal, assinando autorizações de acesso, apesar dos mesmos já terem sido feito. Quem ordenou e quem mandou “esquentar” as violações? O resto, é chover no molhado, é correr atrás do próprio rabo, pois nada além do nome aos bois interessa mais. A partir destas respostas será possível desvendar toda a tramoia.
O que é inadmissível, nesta altura do campeonato, é o governo Lula insistir em manter o Secretário da Receita Federal no cargo. Fica claro, por tudo quanto já se sabe, que o Sr. Cartaxo não tem a menor autoridade sobre os funcionários do órgão, tendo permitido que ali se instalasse uma zorra total. E não se trata de uma zorra qualquer: ali se cometeu uma sequência incrível de crimes que atentam contra a constituição, o que não é pouco. Cerca de 3.000 contribuintes, simplesmente, tiveram seu sigilo quebrado ilegalmente.
Mas o que reforça a necessidade de mudança é o fato da própria Receita divulgar, em notas oficiais, versões totalmente mentirosas sobre o episódio, mesmo conhecendo, de antemão, que tais versões eram falsas. No caso de Verônica Serra, sustentou que o acesso aos dados atendia pedido da própria Verônica quando já sabia que não. No caso de seu marido, emitiu uma declaração em que afirmava e sustentava que o acesso se dera apenas sobre dados não protegidos pelo sigilo, e a notícia desmente categoricamente esta versão.
Nos dois episódios falharam tanto a própria Secretaria quanto sua Corregedoria. Quando um órgão do Estado se comporta de forma tão irresponsável quanto mentirosa, não é possível que não se provoque um “limpa-geral” com o objetivo de sanear os critérios e o estilo de comando. A teimosia do governo Lula em sustentar Cartaxo no cargo, é um sinalizador perigoso para toda a sociedade de que, além do crime compensar, sendo amigo do governo, tudo é permitido, até transgredir as normas legais. Impunidade não combina num estado democrático com coisa alguma. E, especificamente, no caso da Receita, não resolverá o governo Lula determinar que a Polícia Federal “estoure” 10 operações sensacionalistas de prender corruptos para tentar abafar o caso mudando o foco de atenção. A insegurança dos contribuintes em geral, e eles somam milhões, é que está em jogo. Seria bom que o governo Lula parasse de agir de forma tão irresponsável. É um direito constitucional que está sendo violado. A insistência em negar o que já é de conhecimento público, com ações de acobertamento e a negativa em punir os culpados, depõe contra o próprio governo Lula que, em última instância, é o verdadeiro responsável por tudo quanto está se passando. A omissão caracteriza a desídia que, por sua vez, caracteriza crime de responsabilidade, passível de ação de impedimento. Seria melhor, portanto, que o senhor Lula parasse de brincar de palanque e levasse a sério um assunto que não permite molecagem.