Promotor da Cidadania vai pedir informações sobre 'propina social'
Por Alexandra Penhalver , para O Estadão
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O promotor de Justiça da Cidadania Saad Mazloum classificou como “inusitada” a iniciativa da Prefeitura em adotar contrapartida revertida para projetos sociais do Município. “A Promotoria quer conhecer melhor essa atuação da administração, mas, à primeira vista, não me parece correto solicitar uma doação de quem precisa de um serviço da Prefeitura (no caso, alvará)”, afirmou Mazloum. “Vou instaurar procedimento preparatório de inquérito civil para verificar se há publicidade, controle e transparência”, disse.
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Por Alexandra Penhalver , para O Estadão
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O promotor de Justiça da Cidadania Saad Mazloum classificou como “inusitada” a iniciativa da Prefeitura em adotar contrapartida revertida para projetos sociais do Município. “A Promotoria quer conhecer melhor essa atuação da administração, mas, à primeira vista, não me parece correto solicitar uma doação de quem precisa de um serviço da Prefeitura (no caso, alvará)”, afirmou Mazloum. “Vou instaurar procedimento preparatório de inquérito civil para verificar se há publicidade, controle e transparência”, disse.
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A “propina social”, como é chamada nos corredores do Executivo, pode ser feita como benfeitorias em dinheiro ou serviços à população carente assistida pelo município. A contrapartida é negociada pela Secretaria de Habitação com empresas que pedem alvará no Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru).
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“Proteger a criança é obrigação do poder público e não deve ser dar por meio de um ‘jeitinho’, em forma de troca pois isso pode se tornar um ciclo vicioso”, afirma o diretor regional paulista da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), Eleilson Leite. Segundo ele, a atitude de Prefeitura não é “republicana”. “Neste caso nos parece que a ação social virou moeda de troca e a Abong repudia isso”, afirma Leite.
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“Não há invisibilidade (transparência), é um clientelismo se apropriar do privado para instrumentar a pobreza. Somos contra dar “pão e circo”, explica o diretor da Abong em São Paulo, numa referência ao fato da Prefeitura levar crianças carentes ao Cirque du Soleil. A SAS recebeu a doação de 20 mil ingressos para o show da trupe canadense. “Isso só faria sentido se as crianças estivesse num projeto ligado ao circo.”
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Transparência
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O secretário especial para participação e parcerias do Município, José Police Neto, explica que na secretaria onde atua as ações de parceria são tocadas por meio de editais publicados no Diário Oficial do Município. “A Constituição prevê a doação e a parceria. Mas é preciso seguir três princípios: transparência, universalidade e impessoalidade”, explicou Police Neto.
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Ele aprova a contrapartida social, mas acredita que é preciso debater sobre como ela deve ser executa por ser uma “idéia ainda superficial”. “Precisamos aprofundar a discussão de como o poder público deve se relacionar com o segundo (privado) e terceiro setor para garantir e ampliar direitos.”
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Transparência é também o que exige a vereadora Soninha Fernandes (PT). “Em princípio não sou contra a idéia (da contrapartida) desde que não haja condescendência ao se conceder os alvarás que respeita regras técnicas”, afirma Soninha.
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A vereadora diz que o risco da regulamentação seria “burocratizar demais”. “É possível manter a transparência com prestação de contas no site da SAS. Além disso, os projetos poderiam também ser indicados pelos conselhos que cuidam da criança e do adolescente no Município.
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Jogada chinesa
Por Jorge Serrão, no Alerta Total
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Com a presença de centenas de empresários, de quatro ministros e dos presidentes da Câmara e do Senado, o presidente Lula da Silva sancionou ontem a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
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Jogada chinesa
Por Jorge Serrão, no Alerta Total
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Com a presença de centenas de empresários, de quatro ministros e dos presidentes da Câmara e do Senado, o presidente Lula da Silva sancionou ontem a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
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A expectativa do governo é de que a lei permita a criação ou formalização de 1 milhão de empresas e, com isso, a geração de 2 milhões a 3 milhões de empregos formais.
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A estratégia montada pelo ministério da Indústria e Comércio é: legalizar ambulantes, e permitir uma entrada ainda maior de produtos chineses no Brasil..O esquema foi fechado pelo ministro Luiz Fernando Furlan com os empresários chineses.
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Supersimples?
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Conhecida como Supersimples, a lei estabelece um regime tributário diferenciado, que prevê a unificação e simplificação de seis impostos e contribuições federais (IRPJ, PIS, Cofins, IPI, CSL e INSS), além do ICMS (Estados) e ISS (municípios), para as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano.
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As alíquotas nesse sistema variam de acordo com o faturamento da empresa e vão de 4% a 11,61% no comércio.
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Há acréscimos para as indústrias (meio ponto percentual) e para as empresas do setor de serviços - 50% a mais do que é cobrado do comércio.
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Um acordo no Congresso permitiu que a parte tributária da lei tenha início apenas em 10 de julho de 2007.
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Lula diz que se País não crescer sociedade ficará frustrada
Reuters
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Em discurso para oficiais-generais das Forças Armadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira que a sociedade ficará frustrada se ele não fizer um segundo governo melhor do que o primeiro, com crescimento econômico. Lula apontou o crescimento como único caminho, inclusive, para resolver as dificuldades do orçamento e atender as reivindicações dos diversos setores do governo.
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"Eu não estou disposto a conviver mais quatro anos discutindo miséria, como numa casa onde não tem pão, todo mundo briga e ninguém tem razão. O cobertor é curto. O único jeito de a gente atingir a necessidade de todos os setores, inclusive das Forças Armadas, é a economia crescer", afirmou Lula, ressaltando que há 26 anos a economia brasileira não cresce.
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Para atingir o crescimento necessário será preciso, segundo o presidente, atuar de forma mais criativa e arrojada. "Não é fazer na medida do possível. Se não fizermos de forma mais arrojada, serão mais quatro anos em que a gente não vai ver o crescimento no Brasil", advertiu.
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Lula disse aos militares que o governo vai editar nos próximos dias medidas na área econômica e obras de infra-estrutura para induzir o crescimento "sem abrir mão da política fiscal rígida e do controle da inflação". Mais uma vez, Lula afirmou não querer comparar os resultados de seu governo com os de presidentes anteriores, mas fazer um contraste entre o seu primeiro mandato e o segundo, que começa em 1o de janeiro. "Agora, a vidraça sou eu. Jogarei as pedras, portanto, com mais cautela".
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O presidente afirmou que o crescimento da economia é o único caminho para combinar as políticas sociais e as necessidades de investimento em educação, saúde e infra-estrutura.
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Lula participou de almoço com oficiais-generais no Clube do Exército, no qual o ministro do Planejamento Paulo Bernardo fez uma palestra sobre a evolução da economia nos últimos quatro anos, e Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil, fez longa explanação sobre a situação de logística e energia no país. Também estiveram presentes o ministro da Defesa, Waldir Pires, e o ministro das três forças.
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Geladeira
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O ex-ministro José Dirceu insinua “acesso irrestrito” ao Palácio do Planalto, mas não fala com o presidente Lula, nem por telefone, há exatos 225 dias.
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Humor negro
Cláudio Humberto
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Gozadores enviam pela internet um vídeo mostrando a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) cantando. Um pavor.
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Lula diz que se País não crescer sociedade ficará frustrada
Reuters
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Em discurso para oficiais-generais das Forças Armadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira que a sociedade ficará frustrada se ele não fizer um segundo governo melhor do que o primeiro, com crescimento econômico. Lula apontou o crescimento como único caminho, inclusive, para resolver as dificuldades do orçamento e atender as reivindicações dos diversos setores do governo.
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"Eu não estou disposto a conviver mais quatro anos discutindo miséria, como numa casa onde não tem pão, todo mundo briga e ninguém tem razão. O cobertor é curto. O único jeito de a gente atingir a necessidade de todos os setores, inclusive das Forças Armadas, é a economia crescer", afirmou Lula, ressaltando que há 26 anos a economia brasileira não cresce.
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Para atingir o crescimento necessário será preciso, segundo o presidente, atuar de forma mais criativa e arrojada. "Não é fazer na medida do possível. Se não fizermos de forma mais arrojada, serão mais quatro anos em que a gente não vai ver o crescimento no Brasil", advertiu.
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Lula disse aos militares que o governo vai editar nos próximos dias medidas na área econômica e obras de infra-estrutura para induzir o crescimento "sem abrir mão da política fiscal rígida e do controle da inflação". Mais uma vez, Lula afirmou não querer comparar os resultados de seu governo com os de presidentes anteriores, mas fazer um contraste entre o seu primeiro mandato e o segundo, que começa em 1o de janeiro. "Agora, a vidraça sou eu. Jogarei as pedras, portanto, com mais cautela".
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O presidente afirmou que o crescimento da economia é o único caminho para combinar as políticas sociais e as necessidades de investimento em educação, saúde e infra-estrutura.
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O ex-ministro José Dirceu insinua “acesso irrestrito” ao Palácio do Planalto, mas não fala com o presidente Lula, nem por telefone, há exatos 225 dias.
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