Benefício a deputados é usado em eleição na Câmara
Fonte Agência Estado
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A disputa pela presidência da Câmara pode ampliar ainda mais os gastos com dinheiro público. Além do aumento dos salários dos parlamentares, outros projetos que beneficiam os deputados têm sido usados na pressão por apoio e votos. O mais recente objeto de barganha dos deputados é a proposta que prevê o pagamento de 13.º às pensões provenientes de aposentadorias de ex-parlamentares. O mesmo texto prevê a equiparação do valor do benefício ao das aposentadorias, o que significaria um aumento de 50%. Pela proposta, os pensionistas receberiam o valor retroativo a 1999, quando foi feita a liquidação do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC).
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O projeto já foi aprovado pelos deputados e em 2002 sofreu alterações no Senado. Voltou à Câmara, mas não avançou, diante do temor de que produzisse repercussão negativa. A proposta é de autoria da Mesa Diretora da Câmara, no período em que o deputado Michel Temer (PMDB-SP) presidia a casa legislativa.
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Candidato à sucessão de Rebelo, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou não conhecer esse projeto nem ter sido procurado por deputados que querem o prosseguimento da proposta. Apesar das pressões, Aldo pretende continuar barrando a tramitação do projeto, segundo informou sua assessoria.
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Os cargos que são preenchidos sem concurso público, os chamados CNEs, também são outro alvo de barganha. A pressão dos deputados é para evitar a votação do projeto de resolução que extingue os cargos que estão vagos, desde que Aldo demitiu mais de mil servidores que entraram na Câmara sem concurso público. Se a projeto não for aprovado e os cargos não forem extintos, no futuro poderão voltar a ser preenchidos por indicação política dos deputados.
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A manutenção dos cargos agrada principalmente aos deputados considerados do baixo-clero. "Sou a favor de cargos de confiança na administração pública, porque quem tem a responsabilidade política dever ter a possibilidade de escolher quem vai representá-lo em uma determinada função", afirmou Chinaglia. "Essa iniciativa de cortar CNEs, no entanto, é da atual Mesa Diretora. Se eu vier, no futuro, a tomar parte da Mesa, analisarei a questão."
Fonte Agência Estado
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A disputa pela presidência da Câmara pode ampliar ainda mais os gastos com dinheiro público. Além do aumento dos salários dos parlamentares, outros projetos que beneficiam os deputados têm sido usados na pressão por apoio e votos. O mais recente objeto de barganha dos deputados é a proposta que prevê o pagamento de 13.º às pensões provenientes de aposentadorias de ex-parlamentares. O mesmo texto prevê a equiparação do valor do benefício ao das aposentadorias, o que significaria um aumento de 50%. Pela proposta, os pensionistas receberiam o valor retroativo a 1999, quando foi feita a liquidação do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC).
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O projeto já foi aprovado pelos deputados e em 2002 sofreu alterações no Senado. Voltou à Câmara, mas não avançou, diante do temor de que produzisse repercussão negativa. A proposta é de autoria da Mesa Diretora da Câmara, no período em que o deputado Michel Temer (PMDB-SP) presidia a casa legislativa.
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Candidato à sucessão de Rebelo, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou não conhecer esse projeto nem ter sido procurado por deputados que querem o prosseguimento da proposta. Apesar das pressões, Aldo pretende continuar barrando a tramitação do projeto, segundo informou sua assessoria.
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Os cargos que são preenchidos sem concurso público, os chamados CNEs, também são outro alvo de barganha. A pressão dos deputados é para evitar a votação do projeto de resolução que extingue os cargos que estão vagos, desde que Aldo demitiu mais de mil servidores que entraram na Câmara sem concurso público. Se a projeto não for aprovado e os cargos não forem extintos, no futuro poderão voltar a ser preenchidos por indicação política dos deputados.
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A manutenção dos cargos agrada principalmente aos deputados considerados do baixo-clero. "Sou a favor de cargos de confiança na administração pública, porque quem tem a responsabilidade política dever ter a possibilidade de escolher quem vai representá-lo em uma determinada função", afirmou Chinaglia. "Essa iniciativa de cortar CNEs, no entanto, é da atual Mesa Diretora. Se eu vier, no futuro, a tomar parte da Mesa, analisarei a questão."
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MST retoma invasões no Pontal do Paranapanema
Fonte Agência Estado
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Um dia depois de se reunir com o governador Cláudio Lembo (PFL), no Palácio dos Bandeirantes, o Movimento dos Sem-terra (MST) voltou a invadir no Pontal do Paranapanema, extremo oeste de São Paulo. Cerca de 100 integrantes cortaram a cerca e entraram hoje na Fazenda Água Limpa, em Presidente Epitácio. O grupo ligado ao líder Jose Rainha Junior iniciou a montagem dos barracos. A área de 2,6 mil hectares pertence à família Ueda. Segundo o advogado dos donos, Fernando Neves Baptista, a fazenda é utilizada para a criação de gado e as terras são produtivas. Ele entra segunda-feira com pedido de reintegração de posse no Fórum de Epitácio.
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CPI indica ligação entre Petrobras e dossiê Vedoin
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A CPI dos Sanguessugas, encerrada na última quinta-feira (14.12), concluiu que há indícios de participação de pessoas ligadas à Petrobras na compra do dossiê antitucano. A constatação está no relatório final da comissão, aprovado por unanimidade, elaborado com base em investigações da Polícia Federal (PF)..O documento destaca que a PF pediu a quebra do sigilo telefônico de Wilson Santarosa, gerente de Comunicação Institucional da Petrobras, e do empresário Paulo Eduardo Nave Maramaldo, sócio de uma empresa contratada da estatal.
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MST retoma invasões no Pontal do Paranapanema
Fonte Agência Estado
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Um dia depois de se reunir com o governador Cláudio Lembo (PFL), no Palácio dos Bandeirantes, o Movimento dos Sem-terra (MST) voltou a invadir no Pontal do Paranapanema, extremo oeste de São Paulo. Cerca de 100 integrantes cortaram a cerca e entraram hoje na Fazenda Água Limpa, em Presidente Epitácio. O grupo ligado ao líder Jose Rainha Junior iniciou a montagem dos barracos. A área de 2,6 mil hectares pertence à família Ueda. Segundo o advogado dos donos, Fernando Neves Baptista, a fazenda é utilizada para a criação de gado e as terras são produtivas. Ele entra segunda-feira com pedido de reintegração de posse no Fórum de Epitácio.
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CPI indica ligação entre Petrobras e dossiê Vedoin
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A CPI dos Sanguessugas, encerrada na última quinta-feira (14.12), concluiu que há indícios de participação de pessoas ligadas à Petrobras na compra do dossiê antitucano. A constatação está no relatório final da comissão, aprovado por unanimidade, elaborado com base em investigações da Polícia Federal (PF)..O documento destaca que a PF pediu a quebra do sigilo telefônico de Wilson Santarosa, gerente de Comunicação Institucional da Petrobras, e do empresário Paulo Eduardo Nave Maramaldo, sócio de uma empresa contratada da estatal.
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Tanto Santarosa quanto Maramaldo trocaram ligações com Hamilton Lacerda no período de negociação do dossiê. Lacerda, que é ex-assessor do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), foi identificado pela PF como o homem que transportou o dinheiro (R$ 1,75 milhão) que seria usado na aquisição do material contra o PSDB. Lacerda recebeu também ligação de Dudu Godoy, de uma agência de publicidade que também prestou serviços à Petrobras.
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A PF identificou 36 chamadas entre Lacerda e a Petrobras entre agosto e setembro. Todas as ligações estão relacionadas a Santarosa, responsável por um orçamento de aproximadamente R$ 700 milhões nas áreas de publicidade e patrocínio.
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“Todos esses contatos mantidos pelo sr. Hamilton Lacerda [...] com o sr. Wilson Santarosa, em dias importantes no roteiro da negociação de compra do dossiê, nos levam a sugerir que a Polícia Federal e o Ministério Público aprofundem as investigações sobre eventual participação de pessoas ligadas a Petrobras na compra do mencionado dossiê”, informa o relatório final.
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A CPI ressaltou também que Santarosa mantém “estreita relação de amizade” com o ex-ministro José Dirceu. No dia 11 de setembro, Dirceu trocou uma ligação com Jorge Lorenzetti, apontado pela PF como o “articulador” da compra do dossiê. Nesse mesmo dia, Lacerda falou quatro vezes com Santarosa. Dois dias depois Lacerda levaria, segundo a PF, o dinheiro ao emissário petista Gedimar Passos, em um hotel em São Paulo.
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Contradição
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A assessoria de imprensa da Petrobras já deu duas versões distintas para os telefonemas trocados entre Lacerda e Santarosa. Na primeira ocasião, afirmou que Lacerda queria obter ingresso para o GP Brasil de F1. Na segunda versão, informou que Lacerda procurou Santarosa para tentar vender convites de jantares de apoio à candidatura de Mercadante.
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A PF deve abrir um inquérito específico para investigar a relação de Lacerda com a Petrobras. Além dos telefonemas trocados com Santarosa, foram apreendidos na casa de Lacerda e na imobiliária de sua família uma série de documentos relacionados à estatal. A Polícia Federal suspeita que ele tenha praticado “tráfico de influência” na empresa.
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Nova lei facilita aquisição de cidadania portuguesa
Do G1, em São Paulo
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A partir desta sexta-feira (15) vai começar a crescer a população portuguesa pelo mundo. O Ministério da Justiça português publicou hoje a nova Lei de Nacionalidade de Portugal, que entra em vigor nesta sexta e vai facilitar os processos de aquisição de cidadania do país por parte de estrangeiros que moram lá, ou descendentes de portugueses que moram no resto do mundo.
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Os maiores beneficiados com a mudança vão ser os netos de portugueses cujos pais não adquiriram nacionalidade portuguesa. Até agora, segundo informações do Consulado Geral de Portugal em São Paulo, eram "raríssimos os casos em que é concedida a nacionalidade", e, mesmo assim, "não é transmissível aos filhos já nascidos".
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Com a nova lei o processo vai ficar muito mais fácil. No caso de quem tem pelo menos um ascendente do segundo grau (avô) português, basta ter mais de 18 anos, conhecer a língua portuguesa e não ter antecedentes criminais.
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A partir daí, é só entrar com uma declaração formal na Conservatória de Registros Centrais, em Lisboa. A lei prevê uma facilidade ainda maior num futuro breve, permitindo que consulados façam o trabalho da Conservatória. Mas ainda não foi divulgada a data em que os consulados poderão fazer esse serviço.
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Por enquanto, já é possível se informar sobre a lei e entrar em contato com um consulado ou embaixada portuguesa para conseguir informações mais completas.
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Também podem ser oficialmente portugueses a partir de agora os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, contanto que um dos progenitores seja português, ou que sejam estrangeiros mas vivam legalmente no país há pelo menos cinco anos.
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Nova lei facilita aquisição de cidadania portuguesa
Do G1, em São Paulo
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A partir desta sexta-feira (15) vai começar a crescer a população portuguesa pelo mundo. O Ministério da Justiça português publicou hoje a nova Lei de Nacionalidade de Portugal, que entra em vigor nesta sexta e vai facilitar os processos de aquisição de cidadania do país por parte de estrangeiros que moram lá, ou descendentes de portugueses que moram no resto do mundo.
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Os maiores beneficiados com a mudança vão ser os netos de portugueses cujos pais não adquiriram nacionalidade portuguesa. Até agora, segundo informações do Consulado Geral de Portugal em São Paulo, eram "raríssimos os casos em que é concedida a nacionalidade", e, mesmo assim, "não é transmissível aos filhos já nascidos".
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Com a nova lei o processo vai ficar muito mais fácil. No caso de quem tem pelo menos um ascendente do segundo grau (avô) português, basta ter mais de 18 anos, conhecer a língua portuguesa e não ter antecedentes criminais.
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A partir daí, é só entrar com uma declaração formal na Conservatória de Registros Centrais, em Lisboa. A lei prevê uma facilidade ainda maior num futuro breve, permitindo que consulados façam o trabalho da Conservatória. Mas ainda não foi divulgada a data em que os consulados poderão fazer esse serviço.
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Por enquanto, já é possível se informar sobre a lei e entrar em contato com um consulado ou embaixada portuguesa para conseguir informações mais completas.
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Também podem ser oficialmente portugueses a partir de agora os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, contanto que um dos progenitores seja português, ou que sejam estrangeiros mas vivam legalmente no país há pelo menos cinco anos.