BRASÍLIA - O projeto de lei que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ontem ao Congresso pode render R$ 50 milhões por ano às centrais sindicais. Anunciada em solenidade no Palácio do Planalto, a proposta reconhece, juridicamente, as seis entidades existentes e dá-lhes parte do bolo da contribuição sindical obrigatória. As centrais receberão metade dos 20% da contribuição que hoje vão para o Ministério do Trabalho.
Num discurso de improviso, Lula criticou as divisões no meio sindical. Ele lembrou que, no início dos anos 80, os sindicalistas se uniram para criar uma entidade só, a Central Única dos Trabalhadores (CUT). "De lá para cá, já se criou meia dúzia de centrais sindicais."
Lula ressaltou a importância do projeto de lei que regulamenta o funcionamento das centrais, enviado com caráter de urgência urgentíssima para o Congresso. "O governo sabe que elas existem, os empresários reconhecem o processo de negociação das centrais e até a polícia sabia que elas existiam", disse.
"Todo mundo sabia que as centrais existiam e existem, mas as entidades funcionam como se fossem clandestinas porque não estão legalizadas." Ao fim da solenidade, que contou com a presença de dirigentes das principais entidades sindicais, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que, em 2006, o ministério arrecadou R$ 100 milhões com a contribuição sindical.
Se essa arrecadação for mantida e o projeto aprovado, as centrais passarão a receber R$ 50 milhões por ano, no total. Lupi informou que o governo ainda discute com as centrais novas formas de arrecadação, sem dar detalhes.
Folga
Na solenidade no Planalto, Lula também assinou uma medida provisória (MP) que muda as regras de folga dos empregados que trabalham aos domingos. Hoje, o trabalhador tem direito a uma folga no domingo a cada quatro em dias de semana.
Com a MP, ele passará a ter esse direito a cada três folgas. A MP que modifica as regras de folga aos domingos também regulamenta o trabalho nos feriados. É preciso, nesse caso, um acordo em convenção coletiva de patrões e empregados.
O presidente avaliou que as propostas são resultado de uma longa negociação envolvendo entidades patronais, centrais sindicais e representantes do governo. "Tudo no Brasil seria mais simples se tivesse a compreensão das partes de que 90% dos problemas poderiam ser resolvidos numa mesa de negociação", disse. "Um bom acordo às vezes vale mais que uma péssima briga."
Na avaliação de Lula, a MP combina interesses do trabalhador e até do comércio, que deixa de estar submetido a regras de folga estabelecidas pelos municípios. "Ninguém pode dizer que os trabalhadores foram radicais, que os empresários foram radicais, que os sindicatos não quiseram negociar e o governo não foi flexível para garantir a medida provisória", argumentou.
"Garantimos ao trabalhador descansar um domingo a cada três, pois é muito ruim folgar num dia de semana, quando nossos amigos estão trabalhando", afirmou. "No domingo, a gente pode ficar junto para tocar uma bolinha, ir à praia e comer um franguinho com farofa."
Centrais comemoram reconhecimento, mas esperam mais
As centrais sindicais comemoraram ontem a conquista do reconhecimento jurídico, mas, de uma maneira geral, lembraram que a legalização integra um conjunto de mudanças que esperam ver feitas nos próximos anos. O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, disse considerar o reconhecimento como um primeiro passo para a reforma sindical.
"Embora importante, é só o começo das mudanças. Nós, da CUT, defendemos que o governo brasileiro ratifique a convenção 88 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que retira do Estado o controle do movimento sindical, com itens como o fim do imposto sindical e do poder normatizador da Justiça do Trabalho", disse.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), por sua vez, classificou como uma vitória do movimento sindical a conquista do reconhecimento jurídico das centrais. De acordo com ele, a legalização atende a uma reivindicação histórica das organizações de trabalhadores.
"As centrais não existiam em termos de legislação. Com esta mudança, que saudamos como muito positiva, podemos começar a organizar, em nível nacional, os vários setores de trabalhadores por áreas e setores de trabalho, além de lutar pelo alcance nacional dos contratos coletivos de trabalho", disse. Hoje, as decisões valem apenas na base dos sindicatos. Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), também demonstrou expectativa positiva com a regularização.
"Até que o reconhecimento jurídico tivesse se tornado realidade, as centrais não podiam, por exemplo, impetrar ações no Supremo Tribunal Federal (STF) porque não tinham personalidade jurídica", afirmou. Patah disse considerar "emblemático" que o reconhecimento jurídico das organizações de trabalhadores seja concretizado no governo de um presidente oriundo do movimento sindical.
A UGT foi formada pela junção de três centrais - Social Democracia Sindical, Confederação Geral dos Trabalhadores e Central Autônoma dos Trabalhadores - que tiveram de se unir para conseguir se enquadrar nos critérios para o reconhecimento e ter acesso ao repasse de verbas.
Num discurso de improviso, Lula criticou as divisões no meio sindical. Ele lembrou que, no início dos anos 80, os sindicalistas se uniram para criar uma entidade só, a Central Única dos Trabalhadores (CUT). "De lá para cá, já se criou meia dúzia de centrais sindicais."
Lula ressaltou a importância do projeto de lei que regulamenta o funcionamento das centrais, enviado com caráter de urgência urgentíssima para o Congresso. "O governo sabe que elas existem, os empresários reconhecem o processo de negociação das centrais e até a polícia sabia que elas existiam", disse.
"Todo mundo sabia que as centrais existiam e existem, mas as entidades funcionam como se fossem clandestinas porque não estão legalizadas." Ao fim da solenidade, que contou com a presença de dirigentes das principais entidades sindicais, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que, em 2006, o ministério arrecadou R$ 100 milhões com a contribuição sindical.
Se essa arrecadação for mantida e o projeto aprovado, as centrais passarão a receber R$ 50 milhões por ano, no total. Lupi informou que o governo ainda discute com as centrais novas formas de arrecadação, sem dar detalhes.
Folga
Na solenidade no Planalto, Lula também assinou uma medida provisória (MP) que muda as regras de folga dos empregados que trabalham aos domingos. Hoje, o trabalhador tem direito a uma folga no domingo a cada quatro em dias de semana.
Com a MP, ele passará a ter esse direito a cada três folgas. A MP que modifica as regras de folga aos domingos também regulamenta o trabalho nos feriados. É preciso, nesse caso, um acordo em convenção coletiva de patrões e empregados.
O presidente avaliou que as propostas são resultado de uma longa negociação envolvendo entidades patronais, centrais sindicais e representantes do governo. "Tudo no Brasil seria mais simples se tivesse a compreensão das partes de que 90% dos problemas poderiam ser resolvidos numa mesa de negociação", disse. "Um bom acordo às vezes vale mais que uma péssima briga."
Na avaliação de Lula, a MP combina interesses do trabalhador e até do comércio, que deixa de estar submetido a regras de folga estabelecidas pelos municípios. "Ninguém pode dizer que os trabalhadores foram radicais, que os empresários foram radicais, que os sindicatos não quiseram negociar e o governo não foi flexível para garantir a medida provisória", argumentou.
"Garantimos ao trabalhador descansar um domingo a cada três, pois é muito ruim folgar num dia de semana, quando nossos amigos estão trabalhando", afirmou. "No domingo, a gente pode ficar junto para tocar uma bolinha, ir à praia e comer um franguinho com farofa."
Centrais comemoram reconhecimento, mas esperam mais
As centrais sindicais comemoraram ontem a conquista do reconhecimento jurídico, mas, de uma maneira geral, lembraram que a legalização integra um conjunto de mudanças que esperam ver feitas nos próximos anos. O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, disse considerar o reconhecimento como um primeiro passo para a reforma sindical.
"Embora importante, é só o começo das mudanças. Nós, da CUT, defendemos que o governo brasileiro ratifique a convenção 88 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que retira do Estado o controle do movimento sindical, com itens como o fim do imposto sindical e do poder normatizador da Justiça do Trabalho", disse.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), por sua vez, classificou como uma vitória do movimento sindical a conquista do reconhecimento jurídico das centrais. De acordo com ele, a legalização atende a uma reivindicação histórica das organizações de trabalhadores.
"As centrais não existiam em termos de legislação. Com esta mudança, que saudamos como muito positiva, podemos começar a organizar, em nível nacional, os vários setores de trabalhadores por áreas e setores de trabalho, além de lutar pelo alcance nacional dos contratos coletivos de trabalho", disse. Hoje, as decisões valem apenas na base dos sindicatos. Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), também demonstrou expectativa positiva com a regularização.
"Até que o reconhecimento jurídico tivesse se tornado realidade, as centrais não podiam, por exemplo, impetrar ações no Supremo Tribunal Federal (STF) porque não tinham personalidade jurídica", afirmou. Patah disse considerar "emblemático" que o reconhecimento jurídico das organizações de trabalhadores seja concretizado no governo de um presidente oriundo do movimento sindical.
A UGT foi formada pela junção de três centrais - Social Democracia Sindical, Confederação Geral dos Trabalhadores e Central Autônoma dos Trabalhadores - que tiveram de se unir para conseguir se enquadrar nos critérios para o reconhecimento e ter acesso ao repasse de verbas.