Adelson Elias Vasconcellos
Acho que certos juristas deste nosso imenso Brasil precisariam voltar aos bancos escolares. Primeiro, para aprender a conceituar as coisas como elas de fato são. Segundo, para entender que o mundo vai um pouco além do universo cretino em que se meteram e do qual insistem em não sair.
Feito este curso de aprendizado das coisas mais simples que nos cercam, deveriam ser condenados a lerem dicionários dia e noite, durante talvez... uns...três a quatro anos, para se habilitarem a ter acesso a livros de direito e aos códigos das leis do país.
Com isso, estes panacas poderiam, desde fossem aprovados em um rápido exame de avaliação (o Enem do direito), para sabermos se eles aproveitaram bem o tempo estudando, tendo aprendido direitinho todas as lições.
Todo este introito vem a propósito da tal comissão de juristas a quem foi entregue a missão de propor mudanças no código penal brasileiro.
Qualquer barnabé que fosse incumbido de igual missão, saberia bem o ponto de chegada: a de que precisamos tornar os processos judiciais mais céleres, que a punição fosse mais rigorosa para todos os crimes, tendo em vista a situação vergonhosa em que se encontra a segurança pública do país. A criminalidade corre solta de norte a sul, a violência é encontrada facilmente na primeira esquina e os criminosos, bem estes estão soltos, se presos receberão auxílio reclusão maior do que o salário mínimo do honesto e burro que trabalha,e os processos demoram, demoram, demoram que, quando ao fim da linha, o crime já prescreveu há muito tempo.
Assim, a um jurista que estivesse minimamente informado sobre o Brasil, não vacilaria em redigir propostas que fosse de encontro aos anseios de TODA a sociedade. Ninguém aguenta este estado de coisas. Mas...
Mas quem foi que disse que nossos juristas da comissão estão preocupados em combater o crime e os criminosos? Não, estes macacos estão lá para praticar “justiça social”, “luta de classes”, e não para minorar os males da população. Assim, a volúpia com que a rapaziada ataca direitos, valores, princípios morais, parece o tal cartão de crédito da publicidade: não tem preço.
Há poucos dias comentamos aqui a liberação do aborto, contra o qual se volta a maioria da população. Agora, os “iluminados” resolveram agasalhar no código penal o terror como crime. Ao fazê-lo, o produto que resultou das mentes “progressistas” é um primor de canalhice. Ao invés de criminalizar o terror, eles o “socializaram”, coisa inédita no mundo.
O tal projeto, a considerar verdadeiras as declarações que fizeram, parece que o trabalho da tal comissão está sendo feito para o PT, para agradar o PT, e não para satisfazer as necessidades do Brasil. Ou o país já foi privatizado pelo partido e não me avisaram ainda?
Se que esta tropa não se deu ao trabalho de dar um,a espiadinha na Constituição do país para saberem que todos, AINDA, são iguais perante a lei, independente, entre outras coisas, de crença política ou religiosa.
Mas, não, os “iluminados” resolveram chutar o balde e mandar à merda os escrúpulos todos que ainda tinham.
Olha, acho que o monstrengo que está sendo parido nas tetas do absurdo, deveria ser levado ao lixo, mas, parece, será entregue a José Sarney a quem caberá levará adiante o monstrengo para ver se cola. Se seguir feito Medéia do jeito que está sendo construído o texto até aqui conhecido, é melhor todas as entidades que tenham alguma responsabilidade com os destinos do país protestaram em alto e bom som.
Leiam o post abaixo em que transcrevemos a reportagem do Estadão: vejam o absurdo de desculpa que deram para não incluírem ações terroristas como crime quando estas forem praticadas por “movimentos sociais reivindicatórios”. Adoraria que esta turma me apontassem uma, ao menos uma ação terrorista, que não traga em seu bojo uma reivindicação, mesmo que seja para derrubar governos, impor ideologias, quebrar os códigos de leis, assassinar em nome de tal ou qual crença religiosa, etc. A maneira sórdida como este grupelho que se proclama de “juristas” deveriam ter um pi9ngo de vergonha na cara, e encararem a realidade de frente. Terrorismo, meus caros, até por definição, é o emprego sistemático da violência para fins políticos. Agora analisem as ações do MST e tentem descaracterizá-las de terrorismo. Simplesmente não dá, suas ações buscam a imposição de medo ao Estado e às pessoas, chantageiam em nome de uma falsa causa para lucrarem economicamente. As FARCs são terroristas, tem causa pela qual lutam, e seus atos tem conteúdo reivindicatório, assim como Al Qaeda, o Hamas, a ETA, para citar os mais expressivos e mais ativos.
Agora reparem na justifica porca que o tal grupo apresenta para a sociedade para deixar de fora um ato característico de terrorismo, aliviando a barra do MST:
A comissão decidiu ainda preservar os movimentos sociais e reivindicatórios, determinando que não haverá crime de terrorismo no caso de conduta de pessoas movidas por propósitos sociais e reivindicatórios, "desde que objetivos e meios sejam compatíveis e adequados a sua finalidade".
O receio dos juristas era de que, com a eventual criminalização, a proposta poderia encontrar resistências para ser aprovada por parte do governo e do PT, aliados históricos dessas entidades.
Ora, é preciso ser ou muito ingênuo ou agir com absoluta má fé para embarcar nesta canoa. A ser assim, qualquer ato terrorista trará uma agenda reivindicatória por mais boçal que seja para escapar à criminalização de seus atos. Isto é um dado. O outro, e mais incrível, ainda, é temer “resistências” por parte do PT caso agissem em favor da sociedade, e não de um partido político. Assim, temos duas questões: acaso o Brasil foi privatizado pelo PT e passou a ser propriedade daquele partido? Segundo: a missão de redesenhar o Código penal é para beneficiar o Brasil ou para agradar um partido político, que, diga-se, desde que assumiu outra coisa não tem feito senão atacar e desqualificar instituições além da instalação do crime organizado no poder?
Portanto, se a expectativa da sociedade era a de que o produto final resultasse em um instrumento para coibir e punir severamente os criminosos no país, esqueçam. Quem já parte querendo agradar a uma ala partidária, ou se vendeu ao diabo, ou não tem a menor noção do país em que se encontra e o objetivo maior de sua tarefa. Liberar terrorismo doméstico e aborto vai contra tudo o que a sociedade mais detesta. E o que não faltam são pesquisas evidenciando isto, além do crescimento sem limites da criminalidade e da violência.
A sociedade brasileira merece e precisa de coisa bem melhor, além de um libelo de programa partidário ao gosto do freguês!