terça-feira, setembro 04, 2007

Juristas condenam impensadamente o Supremo

Hélio Fernandes, Tribuna da Imprensa

Alegando parcialidade, jogam a liberdade contra a "privacidade"

Inacreditável como as pessoas se expõem. O chamado jurista Dalmo Dallari criticou o Supremo, achou que não podia ter aceito as acusações contra os responsabilizados pelo mensalão. E disse textualmente: "O tribunal não tinha provas, julgou como quis". Primeiro que o Supremo não julgou ninguém. O procurador geral fez a denúncia depois de um trabalho exaustivo, completo e competente.

Em cima desse trabalho, o relator sorteado, ministro Joaquim Barbosa, trabalhou durante mais de 2 anos, de maio de 2005 a agosto de 2007, agora, quando apresentou o processo ao Supremo.

Disse que Antonio Fernando, o procurador geral, fez trabalho exaustivo. Pois do relator, Joaquim Barbosa, é obrigatório reconhecer e dizer que fez trabalho minucioso. Não deixou nenhum ponto vazio, preencheu tudo o que era possível preencher para facilitar a apreciação dos ministros.

O relator, usando da palavra, horas e horas durante 5 dias, várias vezes interrompia a leitura para deixar bem claro: "Em cima disto, haverá o contraditório, a procura de provas, a comprovação do que foi apresentado pelo procurador geral".

Os 9 ministros que ACOMPANHARAM o voto do relator não deixaram de chamar a atenção: "Este não é um julgamento, é o pedido para que o Supremo RECEBA ou RECUSE a denúncia, aí então haverá o julgamento". Ninguém tentou enganar ninguém, impingir a opinião pública, a idéia de que 40 ACUSADOS estavam sendo julgados sem PROVAS, apenas com INDÍCIOS.

Os ministros (pelo plenário) não seriam, nem individual nem coletivamente, levianos e irresponsáveis a ponto de confundir indícios com provas, responsabilizar 40 pessoas por indícios e não pelas provas.

Alguns ministros foram até DIDÁTICOS nas explicações, votavam: "ACOMPANHO o relator, mas em muitos pontos quero ver as provas". Isso é julgar por indícios, como disse Dalmo Dallari?

Muitos, ressaltamos, também de forma até acintosa e ruidosa se dirigindo ao procurador geral: "Sua excelência terá que provar tudo, não pode esquecer por um instante que CABE A ELE FAZER A PROVA DA ACUSAÇÃO. Pela Constituição, os réus não têm que PROVAR A INOCÊNCIA, É O PROCURADOR QUE TEM QUE COMPROVAR A CULPA".

Alguma dúvida sobre a intenção dos ministros? E como chamar a audiência de JULGAMENTO, quando todos sabiam que se tratava de dar continuidade ao processo ou interrompê-lo.

Pelo volume de dinheiro que movimentavam. Pelo Poder que ostentavam. Pela importância que exibiam. Pelas somas que desviaram. Pelas fortunas que levavam. Pelas quantias que sonegavam. Pela fortuna que armazenavam. Pelas dedicações que compravam. O que fazer, no entendimento do jurista Dalmo Dallari?

Recusar as denúncias, considerar que eram inocentíssimos e que nunca utilizaram bem público no interesse pessoal? É o autor da acusação, com montanhas de provas, Roberto Jefferson, como duvidar dele? Deputado importante e presidente de partido (o PTB), na denúncia deixou claro: "Serei o primeiro a ser cassado, mas não posso deixar de contar o que sei". E aconteceu, foi um dos primeiros a receber a cassação.

PS - Dalmo Dallari está sendo injusto até com aqueles que no seu entendimento estão sendo julgados apenas por indícios. Sem o recebimento da denúncia, não seriam julgados, sobraria a dúvida. Sendo julgados E SEM PROVAS, facilmente comprovarão que são inocentes