Eduardo Campos e Lucas Marchesini
Valor
O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, demonstrou insatisfação com a proposta aprovada ontem de reforma do ICMS na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
De acordo com Calabi, a proposta, que mantêm três alíquotas diferentes para o imposto, acrescentou complexidade a um sistema já complicado. “É uma distorção constitucional e do equilíbrio federativo”.
Outra reclamação de Calabi foi a inclusão dos setores de comércio e serviços entre os beneficiados pelas alíquotas de 7% e 12% nas operações interestaduais.
De acordo com Calabi, todas as discussões anteriores restringiam o benefício à indústria.
Na visão do secretário, a inclusão dos segmentos de serviço e comércio abre espaço para “dolo, fraude, roubo”, disse, em referência a possíveis condutas conhecidas como passeio de notas fiscais e outras formas de burlar os créditos de ICMS que um estado tem a receber de outro.
Entenda a proposta
Se a proposta da CAE for aprovada pelo plenário do Senado, o ICMS passará, até 2018, a ter três alíquotas: de 4%, 7% e 12%. A primeira será aplicada às mercadorias e serviços provenientes dos Estados das regiões Sul e Sudeste para os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A alíquota de 7% será aplicada aos bens e serviços das três regiões mais pobres destinados ao Sul e ao Sudeste. E a alíquota de 12% para a ZFM e nove áreas de livre comércio da Amazônia e o gás natural. Atualmente, as alíquotas interestaduais são de 7% e 12%.
Rejeição
A proposta aprovada ontem desagradou até o próprio governo. Em reportagem publicada na edição de hoje do Valor, vários senadores e o governo garantem que "o jogo ainda não acabou" e pretendem reverter alguns pontos aprovados pela CAE. Um dos pontos questionados por vários senadores é a alíquota de 12% para a Zona Franca de Manaus (ZFM). Uma alternativa foi apresentada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) e prevê que essa alíquota seja reduzida para 9%. Outra proposta que começou a ser discutida ontem mesmo define a alíquota interestadual única de 12% para os bens de informática.
O governo, por sua vez, não aceita a decisão da CAE de estender a alíquota interestadual de 7% do ICMS para todas as operações comerciais e de serviço provenientes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O governo entende que essa alíquota só deve valer para os produtos industriais originários dessas três regiões. "É uma ampliação além do que a gente tinha concordado", disse ontem ao Valor o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.