Luciana Cobucci, Portal Terra
O Ministério Público (MP) do Distrito Federal afirmou na última semana que instaurou um processo para avaliar o acordo de cessão onerosa de aproximadamente 5 bilhões de barris de petróleo localizados na camada pré-sal do governo à Petrobras. Baseado em um estudo do consultor legislativo da Câmara dos Deputados, o engenheiro Paulo César Ribeiro, o MP questiona o valor especulado para a operação, que custaria entre US$ 5 e US$ 8 por barril. O consultor chega a dizer que o valor deveria ser quatro vezes maior que o especulado pelo próprio governo. "Esse valor tem que ser de, pelo menos, US$ 32. Esse valor que a Petrobras quer pagar é um crime. Fica claro que há uma subvalorização do petróleo para favorecer a estatal", afirmou Ribeiro.
A cessão onerosa servirá para a União poder manter seu percentual de ações na Petrobras, durante o processo de capitalização da empresa. A operação, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho deste ano, consiste em dotar a estatal de recursos para que ela possa investir na extração de petróleo da camada pré-sal. A União vai vender à Petrobras o direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo e, em troca, a estatal paga um valor, ainda não definido, por barril extraído, em ações da empresa.
A definição exata do valor desse barril (o preço estipulado será o do óleo ainda não extraído, e não aquele negociado nas bolsas de mercadorias e futuros) será feito por consultorias, contratadas pela Petrobras e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Embora ainda não fechado, este valor já foi previsto entre US$ 7 e US$ 8 pelo próprio diretor-geral da ANP, Haroldo Lima.
Segundo Ribeiro, um valor aceitável seria de US$ 20 por barril. "US$ 20 é um valor aceitável, levando em consideração os custos de produção, que podem durar 15 anos."
"Quando a Petrobras descobriu o campo de Peregrino, na Bacia de Campos, nem se interessou pela exploração de petróleo na área, porque o insumo era de péssima qualidade. Neste caso, o preço do barril atingiu US$ 15 a unidade, e era um petróleo muito ruim, bem diferente do que está no pré-sal", afirmou. Para definir o preço, será levada em conta a qualidade do petróleo na região, quanto a Petrobras gastará para trazê-lo à superfície, além do valor final do barril no mercado internacional.
Embora haja a discordância em relação ao preço do barril, a lei aprovada pelo governo prevê que o contrato pode ser revisado, levando em consideração os preços de mercado, entre outras variáveis.
Tanto o Tribunal de Contas da União, instado pelo MP para que acompanhe a definição do valor que será efetivamente pago pela Petrobras e certificar que não haverá dano ao patrimônio público, quanto o MP afirmaram que ainda não têm posição sobre o caso, já que a representação é apenas um pedido de acompanhamento.