Cleide Carvalho
O Globo
Promotores querem estudo unificado do impacto de 149 empreendimentos no ciclo de cheias
SÃO PAULO - Os Ministérios Públicos Federal e Estadual do Mato Grosso do Sul ingressaram com ação civil pública na 1ª Vara Federal de Coxim/MS para suspender a construção de hidrelétricas nos rios do entorno do Pantanal até que seja feito um estudo único sobre o impacto cumulativo das obras. Segundo a ação, existem 126 empreendimentos instalados ou em curso na região e outros 23 projetos em análise. Para os promotores, a maior planície alagável do mundo pode sofrer danos irreversíveis.De acordo com promotores e procuradores, pesquisas científicas alertam sobre os riscos da instalação de empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai, que podem alterar o ciclo das cheias no Pantanal, que é a maior planície alagável do mundo e abrange áreas do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, parte da Bolívia e do Paraguai.
A sazonalidade das cheias dita a diversidade do meio ambiente, permitindo a constante renovação de animais, plantas e demais organismos. Em 1988, o Pantanal foi declarado Patrimônio Nacional pela Constituição Brasileira de 1988. É considerado Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) desde 2000.
"Sem o devido estudo do impacto acumulado das atividades e de medidas eficazes para evitar o colapso do sistema, danos irreversíveis podem ser causados ao meio ambiente e às mais de 4 mil famílias que dependem exclusivamente da Bacia para sobreviver. Reflexos ainda devem ser sentidos no turismo, na agricultura e na pesca, além de prejuízos a sítios arqueológicos da região", diz o documento.
As licenças ambientais são fornecidas a cada empreendimento hidrelétrico de forma individualizada. Para o Ministério Público, não basta somar os impactos individuais, é preciso analisá-los em conjunto, considerando toda a Bacia do Alto Paraguai.
Para que os impactos simultâneos sejam considerados, o Ministério Público solicita que a Justiça determine a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) em toda a bacia hidrográfica, incluindo os estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, com a participação de cientistas e da sociedade civil organizada.
O pedido de liminar, se aceito pela Justiça, deve suspender todos os processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos, no estágio em que se encontrarem, até que o estudo do impacto cumulativo seja finalizado e suas conclusões aplicadas.
De acordo com MP, em 2008, 115 empreendimentos estavam projetados, hoje são 126 – um aumento de 8,5%. Entre 2003 e 2011 houve um incremento de 120% na exploração hidrelétrica da bacia. Do total de empreendimentos, 75% correspondem a Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) - usinas com potência dentre 1 e 30 MW.
Na ação judicial, o Ministério Público reforça que os diversos empreendimentos hidrelétricos representam prejuízos desconhecidos.
A ação é direcionada contra a União Federal, os estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul).