Esta é uma edição especial sobre um tema especial. Não se poderia publicar um ou dois posts sobre o tema mensalão. Dada a suntuosidade com que o esquema foi montado, dada a importância que a decisão final do STF trará para o futuro institucional do país, e as implicações que ela por certo terá sobre os costumes políticos, procuramos fazer um apanhado geral, com opiniões de diferentes profissionais, para que o leitor tivesse um amplo leque de informações para ele próprio tirar suas conclusões.
Não poderia faltar, ainda, não apenas a repercussão que o julgamento tem tido nos principais órgãos da imprensa mundial, mas comparar a situação em que vivem os mensaleiros atualmente, com “mensaleiros” dos Estados Unidos o destino que a justiça de lá deu a cada um deles. Corrupção existem em todos os lugares dos mundos, do mais desenvolvido ao mais pobre dos países. A diferença é que, nos países desenvolvidos, a corrupção uma vez descoberta é punida exemplarmente, enquanto que em países como o Brasil, tal punição é fato raro. Daí a expectativa que cerca o julgamento do mensalão: ele pode servir como o início de um novo e melhor tempo na vida pública brasileira, ou pode institucionalizar a desfaçatez, a corrupção sem limites, o vale tudo na política, a mentira, a apropriação do Estado por um partido e a escravização de toda uma sociedade à ideologia retrógrada que este partido defende e acredita.
Faz parte do jogo, advogados de defesa tentar desqualificar as acusações que pesam sobre seus clientes a ocorrências menores. Não foi nem será diferente no caso do mensalão.
Contudo, a peça acusatória lida durante quase cinco horas inovou num ponto: pediu imediata prisão ao final do julgamento. E, convenhamos, se isto vier a acontecer, então, independente de quantos sejam condenados ou inocentados, ter ao final deste rolo alguns dos réus engaiolados, é lícito afirmar que estamos diante de um verdadeiro divisor de águas.
Mas este sonho, que perambula no sentimento da maioria das pessoas decentes do país, não penso que venha acontecer. Porém, serem condenados, serem considerados culpados pelo protagonismo do maior crime de corrupção da história do país, é algo que marcará os condenados para o resto da vida. E, acredito, que a pena maior seja justamente estas pessoas não terem mais como apresentarem-se à opinião com a mesma desfaçatez de antes do julgamento.
Foram muitos anos de espera para que o julgamento final tivesse início. Manobras de todo o tipo e gênero, foram tentadas para procrastinar o julgamento. Contavam os réus com a tradição brasileira de políticos não serem punidos por corrupção, ainda mais sendo políticos de alto coturno, no caso de Dirceu.
A apresentação serena da peça de acusação pelo procurador Roberto Gurgel foi desmontando todo o castelo de cartas e estrutura de areia que os mensaleiros tentaram erguer para escapulirem de serem julgados. Demonstrou de maneira irretocável a existência real de uma quadrilha com o acintoso propósito de agredir a República, destituir a independência dos poderes, além de subverter de maneira criminosa os pilares de sustentação do regime democrático.
Claro que os advogados de defesa se valerão dos recursos mais sórdidos em suas sustentações orais para livrar seus clientes da condenação. Porém, seria leviano imaginar que as acusações oferecidas pelo Ministério Público, não tivesse sustentação em provas cabais. Apenas em perícias realizadas pelo setor de criminalística da Polícia Federal foram dezoito trabalhos. Os cruzamentos de informações bancárias desenhando no detalhe o caminho do dinheiro, não deixa margem de dúvida que se empregou dinheiro público para abastecer e irrigar o esquema criminoso da quadrilha comandada por José Dirceu.
Os próximos passos apenas cumprirão as formalidades exigidas em lei antes da proclamação dos votos de cada ministro do STF. Não creio que as defesas dos réus coseguirão demover um único dos votos que entendo já devam estar todos formulados. Há sim, um resultado final que aguardará a rotina legal se encerrar para ser proferido. O destino de cada um dos 36 réus que restaram na peça final da Procuradoria, já está selado. O que o país todo torce, pelo menos a parte honesta do país que é composta pela grande maioria de sua população, é que este resultado seja marcante para a história moral do país, que seja o início de um caminho em que os costumes políticos sofram uma brutal reformulação. E que os maus políticos doravante sejam punidos exemplarmente, sejam eles quais forem. Afinal, um país que já aprovou legitimamente, pela via legal e democrática, a destituição de um presidente eleito pelo voto direito da nação, não pode temer punir seus maus cidadãos. A legitimidade de um cargo público não está apenas na obtenção de votos pela maioria. Este passo é apenas a outorga para agir em nome da comunidade. Mas a legitimação virá é pela atuação e o modo como o representante atua em nome de quem o escolheu. Assim, por mais votos que tenha recebida, se trair a confiança de quem o escolheu deve responder na Justiça por seus maus atos.
Claro que não podemos perder esperanças de que a decisão final do STF não bafejará o paladar dos mensaleiros com deliciosas e suculentas pizzas. Isto é possível diante de fatos como este relatado pelo O Globo.
O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, rebateu nesta sexta-feira declarações do ministro Marco Aurélio Mello sobre a discussão em plenário com o revisor Ricardo Lewandowski. Marco Aurélio disse que “faltou urbanidade” ao relator e o chamou de desleal. Barbosa respondeu que “urbanidade e responsabilidade” não se excluem :
- Em qualquer atividade humana, urbanidade e responsabilidade são qualidades que não se excluem. Mas, às vezes, a urbanidade presta-se a ocultar a falta de responsabilidade. A propósito, é com extrema urbanidade que muitas vezes se praticam as mais sórdidas ações contra o interesse público – disse o relator.
Eis aí: tem sido esta a máxima com que o PT justifica seus crimes, a de que age com extrema urbanidade, mesmo que seus atos firam as leis e se choquem com o interesse público, porque eles o fazem para o nosso “bem”. Claro, segundo aquilo que eles entendem, particularmente, como deva ser o “nosso bem”.
No debate abaixo, os jornalistas Augusto Nunes e Reinaldo Azevedo, o historiador Marco Villa e o advogado Roberto Podval discutem estas e outras questões sobre os efeitos que o mensalão terá na vida do país.
Debate sobre o Mensalão – 2º dia – 1ª Parte
Debate sobre o Mensalão – 2º dia – 2ª Parte
No segundo bloco do debate sobre o julgamento do mensalão, os jornalistas Augusto Nunes e Reinaldo Azevedo, o historiador Marco Villa e o advogado Roberto Podval falam sobre os reús e a importância da prova testemunhal.