Denise Madueño e Luci Ribeiro
O Estado de S. Paulo
Réu do caso do mensalão, Jacinto Lamas, receberá da Câmara aposentadoria no valor integral
Brasília - Na semana em que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão, o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas se aposentou pela Câmara dos Deputados como analista legislativo. A aposentadoria dele será com proventos integrais. O salário de Lamas, considerando vantagens e gratificações, somou o valor bruto de R$ 43.183,36 no mês de setembro e o valor líquido de 25.792,94, já descontados os tributos obrigatórios e o abate-teto constitucional.
Lamas foi condenado na última segunda-feira pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A autorização para a aposentadoria de Lamas foi assinada pelo presidente da Câmara, Marco Maia, e publicada hoje no Diário Oficial da União.
O ex-tesoureiro do PL, hoje Partido da República (PR), era analista legislativo na Casa desde 1976, de acordo com registro no contracheque do servidor. Lamas ainda exercia a função de chefe de gabinete da Liderança do PR, pela qual recebia R$ 7.622,59, além do salário de analista. Lamas também se afastará dessa função, conforme dispensa publicada no Diário Oficial da União.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Isto é bem a cara do Brasil ao tempo de PT no governo. Ou, em outras palavras, são tempos em que o crime compensa muito.
Mas já há um movimento no Congresso para impedir que esta aberração chegue acontecer.
Leiam a nota a seguir do Cláudio Humberto em sua página:
Aposentadoria de mensaleiro pode ser cassada
Pode ser cassada a aposentadoria de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do extinto PL, atual PR, concedida pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). Réu do mensalão, ele já está condenado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A cassação da aposentadoria de funcionário é prevista no art. 134 do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 8112/90).
O art. 134 prevê a cassação de aposentadoria do servidor inativo “que houver praticado, na atividade, fato punível com a demissão”.
Entre os crimes que provocam demissão de servidor estão improbidade e crime contra a administração, pelos quais Lamas foi condenado.
Marco Maia aposentou Lama com salários integrais de R$ 43 mil por mês, reduzidos a R$ 25,4 mil após o desconto do teto constitucional.
Câmara e Ministério Público Federal acham que a aposentadoria de Lamas pode ser cassada, mas aguardam o fim do julgamento no STF.