Adelson Elias Vasconcellos
O novo Congresso, fruto das eleições deste ano ainda não assumiu. A atual composição é a velha, caindo de podre, é verdade, mas os mandatos ainda estão em vigor.
O que chegará no ano que vem, é aquele em que a maioria, tanto na Câmara quanto no Senado, farão com que dona Dilma nade de braçada para impor o projeto que quiser, modificar leis a seu bel prazer sem perder um segundo de sono.
E o que vemos neste final de 2010, é apenas uma amostra do que está por vir. De um lado, Franklin Martins, este portento das comunicações, está parindo em sua caixola de miolo vermelho, o marco regulatório das comunicações. E, pelo que se sabe, por aquilo que contém o relatório final da tal CONFECOM e do Plano Nacional de Direitos Desumanos, a mal falada “democratização” dos meios de comunicação não tem outra finalidade senão a instituição da imprensa exclusivamente chapa branca, resumindo: censurada. Dizem os cretinos defensores desta bandeira que o marco regulatório não vai acabar com o direito de expressão. De fato, permanece o direito da livre manifestação de expressão, desde que apenas a favor do oficialismo estatizado da verdade única do partido único.
Mas isto é coisa que já vem sendo burilada há bastante tempo. E com a composição do futuro Congresso, se sabe que, gostemos ou não, eles vão até o fim para implantar sua ideologia.
Quando olhamos para o entupimento que Lula praticou na máquina pública com as ratasanas mais devassas do sindicalismo pelego, não é difícil imaginar o que ainda teremos pela frente.
Quando assinou a lei que legalizava as centrais sindicais, concedendo-lhes o direito de participarem da extorsão praticada pelo imposto sindical, eliminando de vez qualquer fiscalização na aplicação do dinheiro que, note-se, é dinheiro público, oriundo de um imposto, praticamente ali estatizavam-se as centrais sindicais que deixaram de ser livres, independentes. Gostem os trabalhadores ou não.
Porém, no dia de hoje, definitivamente o Brasil se tornou mais Venezuela do que nunca, mais chavista do que nossos piores pesadelos poderiam imaginar. Duas propostas foram aprovadas nas respectivas comissões em que correm livres para, rapidamente, se tornarem leis.
De um lado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou Proposta de Emenda à Constituição que permite aos cidadãos sugerir ao Congresso a realização de plebiscito ou referendo sobre temas de interesse nacional. O plebiscito é uma consulta sobre um assunto que, se aprovado, se torna lei; já o referendo é a deliberação popular sobre uma lei já existente.
A proposição (PEC 26/06), que segue para exame do Plenário, dividiu os integrantes da CCJ. Durante o debate, alguns senadores manifestaram preocupação de que a proposta gere insegurança jurídica ao deixar aos cidadãos a iniciativa de propor referendo sobre leis já em vigor.
Autorizar referendo e convocar plebiscito são competências exclusivas do Congresso Nacional, previstas na Constituição. O parlamento não precisa sequer de sanção do presidente da República. O texto constitucional não nomeia explicitamente os agentes capazes de provocar a manifestação do Congresso, deixando implícito que a iniciativa pode partir de deputados e senadores, por meio de projeto de decreto legislativo, e também do presidente da República, pelo envio de mensagem ao Congresso.
O que isto significa? Primeiro, que o Congresso se esvazia em sua prerrogativas constitucionais, abrindo caminho perigoso para sua irrelevância como instituição representativa da sociedade.
Segundo que, diante de qualquer impasse na aprovação de projetos de interesse exclusivo de um partido político, mesmo que se saiba contrariar a vontade da sociedade, pode-se criar um clima de bagunça institucional, o que nos afasta mais um pouco de sociedade democrática. Bastaria, assim, que retornassem aquelas práticas de terrorismo político que já conhecemos, e o uso abusivo da máquina e do dinheiro público, para alterar-se e desfigurar-se a constituição do país. Este é o modelo chavista de reduzir as instituições democráticas a pó, torná-las meros fantoches da vontade do Estado-Governo-Partido, a trindade maligna fundidas num único ente.
Em outras palavras, está aberto o caminho para a ditadura popular preconizada por Hugo Chavez, defendida e sonhada pelo PT.
E, se tal não bastasse, também aprovou-se outro monstrengo autoritário, aprofundando medida criada pela ditadura Vargas. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que assegura às centrais sindicais 10 minutos semanais de transmissão gratuita em emissoras rádio e televisão. As transmissões deverão ser em bloco ou em inserções de 30 segundos a um minuto, no intervalo da programação normal das emissoras. O texto estabelece também que os programas produzidos pelas centrais sindicais deverão ser transmitidos entre as 6 horas e as 22 horas das terças-feiras, com a finalidade exclusiva de:
- discutir matérias de interesse de seus representados;
- transmitir mensagens sobre a atuação da associação sindical;
- divulgar a posição da associação em relação a temas político-comunitários.
A proposta inclui a regra no Código Brasileiro de Telecomunicacões (Lei 4.117/62) - que estabelece as obrigações das radiodifusoras - e estabelece que as emissoras de rádio e televisão terão direito a compensação fiscal pela cessão do horário gratuito.
O fino da bossa está neste item: “divulgar a posição da associação em relação a temas político-comunitários". Se ficasse restrito a temas “comunitários” não deixaria de ser uma justificativa imbecil tanto quanto o conteúdo da totalidade do projeto. Agora incluir “temas político-comunitário” é o suprassumo do absurdo! Central sindical deve tratar de temas de sua específica área de atuação e abrangência. Se alguém quer praticar política, que funde ou se filie a um partido político. Já não nos bastava o tal horário político institucional, mais a Voz do Brasil, e agora teremos que aturar, às custas da sociedade, a Voz das Centrais Sindicais e praticando política-partidária, ainda por cima! Convenhamos, qual a diferença para Cuba e para a Venezuela, de onde estes modelos foram extraídos, importados e enfiados goela abaixo do povo brasileiro?
E veja-se até que ponto a maldade desta turma é capaz de chegar: apesar das centrais contarem com o bolo enorme do imposto sindical, sem precisarem nem prestar contas do uso que fizerem do dinheiro que, repito, é público, sequer precisarão pagar pelas inserções obrigatórias que o projeto prevê. O custo ficará por conta da compensação que as empresas de rádio e televisão terão no pagamento de impostos. Resumo da ópera: além do achaque do imposto sindical, ainda teremos que bancar o papo furado em cadeia nacional desta gente bacana.
E isto é apenas uma pequena amostra do que virá por aí. Se antes o que se tinha era um arremedo de democracia, com estes e outros projetos sonhados pelas esquerdas tupiniquins, bye bye democracia. Podem encomendar o enterro. Finalmente eles conseguiram: a Venezuela, agora, também é aqui. Só não está claro, ainda, se matriz ou filial.