Míriam Leitão, Jornal O Globo
Não adianta convocar passeata. Desde o começo, o governador do Rio, Sérgio Cabral, deveria ter negociado, convencido a opinião pública de que o Rio não está sendo injusto ao ficar com os royalties. Acho que isso está mal explicado. Sinto pelos e-mails de pessoas de outros estados, que desconhecem algumas coisas importantes a respeito do petróleo.
O Rio de Janeiro não pode cobrar o imposto mais importante do produto, o ICMS, porque isso é feito no estado que consome. Mas qualquer leite que sai do Rio Grande do Sul, por exemplo, vai ter recolhido lá o imposto. Essa forma de cobrar faz com que todos os estados tenham uma arrecadação importante no consumo dos derivados de petróleo que o Rio de Janeiro não tem.
Se estabelecesse essa cobrança, resolveria o problema, porque é mais do que o estado consegue hoje com os royalties, mas os outros perderiam muito dinheiro, o que também criaria um grande problema.
Acho que o governador errou desde o começo, porque tinha de ter mantido a briga pelo convencimento. Porque é assim que se organiza uma Federação. Ele também aceitou quando o presidente disse para ele não reclamar, porque resolveria o problema. Abriu mão, com isso, de suas responsabilidades. E criou-se, assim, um conflito federativo esquisito, porque está todo mundo contra o Rio de Janeiro. Há quantos anos não tínhamos uma crise federativa? E, de repente, vai ter passeata na rua contra quem? O Brasil?
A reação do deputado Ibsen Pinheiro, ao propôr o perfume no bode, é deixar a conta para a União. Ela passaria a ressarcir os estados, mas isso cria nova confusão. Tirar da União é também, indiretamente, tirar dos estados, porque ela repassa recursos. Há compromissos de gastos para esse dinheiro dos royalties do petróleo para a preparação das Olimpíadas de 2016.
Isso tudo é uma irresponsabilidade muito grande. O Rio concentra 85% do petróleo. E vamos imaginar se não fosse assim. Em 2008, quando ele foi a US$ 146, o que teria sido do Brasil? O petróleo que é explorado no estado beneficia o país como um todo, porque deixa de importar e, portanto, tem pressão menor na sua balança comercial.
O Brasil deve conversar sobre isso até se chegar a uma solução que deixe todo mundo convencido. O que não pode é um deputado decidir fazer uma emenda demagógica e manipuladora, porque vira para 24 estados que não recebem royalties e oferece esses recursos. E ficam dois contra 24. Não é com o peso da superioridade numérica que se faz uma Federação, mas com o da argumentação justa.