Adelson Elias Vasconcellos
Até quando as empresas precisam esperar pela ação do governo?
Olha, já falamos muito sobre a falta de ações e medidas do governo federal, independente de ser Lula ou Dilma quem ocupe o gabinete presidencial. A questão da perda de competitividade das empresas nacionais, há muito deixou de ser um prejuízos apenas para as exportadoras. No mercado interno, o prejuízo vem se acentuando cada dia com maior vigor.
O que mudou no campo da economia para que nenhuma medida tenha sido adotada, dado que o problema se arrasta há pelos menos quatro anos?
Independente do estilo Lula ou Dilma, a política econômica é praticamente a mesma, tanto que o ministro da Fazenda continua sendo o mesmo Guido Mantega.
Semana passada, se anunciou com se fosse algo a comemorar que a indústria brasileira teve uma expansão de mais de 10,% em 2010. É mesmo? E sobre que base este percentual foi atingido? Esta expansão foi conseguida sobre 2009, quando a indústria sofreu uma retração de 7,0%. Assim, se recuperação houve, seria apenas a diferença entre um índice e outro, pequena portanto. Porém, se retrocedermos um ano apenas na análise, vamos verificar que a indústria em 2010 recuou em relação à 2008, antes da crise internacional. Ora, se o nível está em franca expansão, que está bancando esta demanda? Resposta única: a China. Com uma carga tributária menor, menos encargos trabalhistas, taxas de juros mínimas se comparada com a estratosférica praticada aqui dentro, com menor burocracia, e até suas indústria podendo contar com uma infraestrutura melhor e mais racional, e uma taxa cambial manipulada pelo governo central chinês, os manufaturados e semimanufaturados não apenas roubam clientes internacionais dos produtos brasileiros. Mas os rouba aqui dentro mesmo.
Sempre fui contrário a tal política de internacionalização das empresas brasileiras promovida pelo governo Lula. Criou-se uma linha de crédito no BNDES para empresas brasileiras criassem empregos e gerassem renda lá fora. Os muitos bilhões empregados nesta política, poderiam muito bem terem sido investidos internamente para fortalecer nossas empresas dando-lhes melhores condições de competição.
Não pensem que será fácil o governo federal resolver esta equação. Tivesse agido desde o início, inclusive promovendo investigações anti-dumping rotineiramente praticada por muitas empresas chinesas, não teríamos que suportar os problemas decorrentes não apenas da desindustrialização mas também da desnacionalização das empresas brasileiras.
Não se pode olhar para a balança de comércio exterior e se tirar conclusões apenas a partir de números absolutos, ou seja, de quanto vendemos ou de quanto compramos para o dragão asiático. É preciso analisar pela qualidade do que se compra e do que se vende.
E, neste aspecto, convenhamos, tanto Lula quanto Dilma parecem não dar a menor importância. Não basta criarem, também, linhas de financiamento para que as empresas invistam em novas tecnologias. Isto tem um tempo de maturação, não traz resultados de curtíssimo prazo.
Aliás, nossos problemas não estão mas empresas, estão no tamanho de um estado que corrói e suga a capacidade das empresas a troco de nada. Se o governo federal desse às empresas nacionais iguais condições que são dadas às empresas chinesas, sequer se precisaria de linhas de financiamento para as empresas daqui terem acesso às novas tecnologias, aumentando sua produtividade para se tornarem mais competitivas.
Já falamos várias vezes que medidas simples poderiam ser tomadas de imediato em favor desta maior competitividade. Por exemplo: dilatar os prazos de recolhimento de impostos. Relembrando, hoje pagamos impostos antecipados, antes mesmo que os produtos e serviços gerem a riqueza para a qual foram criados e prestados. Isto tira das empresas capital de giro que, depois, não se encontra no mercado financeiro disponibilidade suficiente para atender a todos, dado seu alto custo de captação. Sabemos que os juros internos são o dobro da segunda colocada neste campeonato macabro.
Reduzir alíquotas dos impostos incidentes sobre o faturamento das empresas, também seria uma medida saudável.
Assim, não se pode acreditar na panaceia de uma reforma tributária minimamente decente a ser enviada pelo governo para o Congresso. Primeiro, não há interesse do próprio em perder receitas e se obrigar a racionalizar seus próprios gastos. Segundo, nem o Congresso tem interesse em ver reduzida a própria federal. Quanto mais se tira da sociedade, maior o bolo que terão para repartir entre si, na concessão de mais privilégios pessoais.
Em seu discurso ao Congresso, dona Dilma Presidente foi apenas a repetição do que fora na campanha eleitoral. Compromissos daqui, compromissos dali, boas intenções prá e prá lá, mas de concreto não apresentou rigorosamente nada. E, convenhamos, para quem se apresentou como a continuidade de oito anos, já era para ter uma bagagem mais definida.
Há emergências que o país não pode se dar ao luxo de esperar. Hoje, Dilma Presidente anunciou a distribuição de remédios gratuitos para doentes de diabetes e hipertensão. Santo Deus: sabem de quando é a lei que autoriza a distribuição GRATUITA destes medicamentos? Pasmem: a lei Nº 11.347 - é de 27 de setembro de 2006, e foi publicado no Diário Oficial em 28/9/2006. Portanto, faz 4 anos que existe uma lei determinando a distribuição gratuita. Ou seja, neste tempo todo, os otários que tiveram que pagar os 10% da diferença, se sentiram ultrajados (veja post nesta edição). Dilma, apesar da solenidade no Planalto, esqueceu apenas de lembrar que seu ato foi o de determinar o cumprimento do que já existe. Assim, se terminamos com um governo vigarista, seu sucessor parece que dará continuidade às mesmas vigarices de iludir a população.
Assim, a emergência para salvar e proteger a indústria nacional não pode ficar para depois. A ação deve ser imediata. Vale dizer que o parque nacional brasileiro não se configura em apenas uma geração. É um processo longo, penoso que vem se desenvolvendo ao longo de décadas e do trabalho e sacrifício de várias gerações. Portanto, é dever do Estado preservar sua integridade.
Os alertas que vemos nos textos de Eduardo Rodrigues, publicado no Estadão Online e do Rogério César de Souza, Economista-Chefe do IEDI, publicado na Folha de São Paulo, (vide posts abaixo), dão bem a ideia do que se passa.
Como digo no título: está na hora de um presidente brasileiro começar a governar em benefício do Brasil. O último foi FHC, como bem lembrou Chico Buarque nesta semana (apesar da grande demora em reconhecer).
Lula, ao contrário, durante oito anos, fez e ainda pretende fazer muito, mas para benefício dos outros. Que Dilma não cometa o mesmo pecado. Depois de oito anos de esquecimento, o Brasil precisa ser lembrado por seu presidente.