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Com Agência Reuters
Segundo o juiz, O Congresso Nacional deveria ter realizado uma consulta prévia às comunidades indígenas antes de autorizar os estudos do empreendimento
© Daniel Beltrá / Greenpeace
Imagens das obras de Belo Monte:
a Norte Energia, empresa responsável pela usina,
ainda não foi notificada da decisão
Brasília - O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) determinou que as obras da usina hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu, sejam suspensas, acatando pedido do Ministério Público Federal do Pará.
A suspensão ocorreu porque a 5a Turma do TRF-1 reconheceu que o Congresso Nacional deveria ter realizado uma consulta prévia às comunidades indígenas antes de autorizar os estudos do empreendimento, que está sendo construído no Pará.
A decisão desta semana é uma reforma de outra tomada em 2011 pelo próprio TRF-1 que considerava válido o decreto legislativo aprovado pelo Congresso.
A obra deve ser paralisada até que o Congresso Nacional faça a consulta às comunidades indígenas e aprove um novo decreto autorizando a obra, sob pena de pagamento de multa de 500 mil reais por dia de descumprimento, informou o desembargador Souza Prudente, em coletiva de imprensa, nesta terça-feira.
"Só depois do resultado dessas consultas, (o Congresso) deve deliberar sobre o empreendimento", disse.
Ainda cabe recurso à decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o desembargador, já que, para ele, o tema é constitucional. "A matéria é essencialmente constitucional, mas isso não inibe a AGU (Advocacia Geral da União) de recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça)".
A Norte Energia, empresa responsável pela usina, ainda não foi notificada da decisão, segundo informações da assessoria de imprensa.
A usina hidrelétrica Belo Monte terá cerca de 11 mil megawatts (MW) de potência e tem entre os acionistas a Eletrobras, Cemig e Light, Neoenergia, entre outras empresas.
As obras da usina já foram paradas neste ano diante de protestos de indígenas que reclamavam que as condicionantes para a construção da usina não tinham sido cumpridas.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Já virou palhaçada estas inúmeras vezes em que a Justiça determina a paralisação das obras de Belo Monte. Os índios já foram ouvidas uma porrada de vezes, e, nem por isso, a justiça quer se convencer que sua intromissão desastrada e sempre calcado em factóides, não encontram guarida na legislação. Trata-se apenas da ambição de alguns "juízes" em quererem aparecer e fazer IBOPE ma mídia. Um pouquinho de bom senso não faria nada mal para esta gente!