O Globo
Procuradora alega que direito de greve dos professores não pode violar direito à educação
RIO - O Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro, entrou com uma ação civil pública contra o Colégio Pedro II, a Associação de Docentes e o Sindicato dos Servidores da instituição (Sindscope) com um pedido de liminar para que as aulas retornem imediatamente em todas as unidades e as aulas sejam repostas até o fim do ano, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Na avaliação do MPF, a paralisação das aulas, que começou no dia 18 de junho, causa prejuízo aos alunos, especialmente os que irão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), vestibulares e concursos públicos, já que, por causa da greve, os estudantes não estão recebendo o conteúdo adequado a fim de prestar tais exames, e, se aprovados, não conseguirão seque efetuar suas matrículas nas universidades. O Ministério Público também criticou a falta de um calendário de reposição das aulas.
A procuradora da República Marcia Morgado, responsável pela ação, afirma que a direção do Colégio Pedro II, em conjunto com os professores, deveria garantir que o direito de greve não violasse o direito à educação de crianças e adolescentes. A procuradora ressalta que não questiona o direito de greve dos professores, mas a maneira como é exercido, pois prejudicaria os alunos. Os sindicatos de professores e servidores disseram que não foram notificados. Uma assembleia realizada na última segunda-feira (13) decidiu pela continuidade da greve.