Isabel Braga
O Globo
Empreiteiras responsáveis faliram, e Casa terá de gastar mais R$ 43 milhões para completar as obras
Givaldo Barbosa / O Globo
Operário trabalha no canteiro de obra dos apartamentos
funcionais da Câmara, na Asa Norte de Brasília
BRASÍLIA — A reforma dos apartamentos funcionais usados pelos deputados federais, que já se arrasta há quase seis anos, ganhará em setembro mais um capítulo: a Câmara fará nova licitação para contratar uma empresa para finalizar a reforma de três blocos de apartamentos no centro de Brasília, que deveriam ser entregues ainda este ano.
A empresa vencedora, de contrato firmado em 2011, faliu depois de executar apenas 15% da obra. Desde que iniciou, em 2008, a reforma e modernização dos nove blocos de apartamentos da quadra 302 Norte da capital, a Câmara já investiu R$ 75,9 milhões. Em cinco deles a obra foi finalizada, e um sexto está com 95% do serviço executado.
Agora, a Casa terá que gastar cerca de R$ 43 milhões só para terminar os três restantes e os 5% que faltam neste último. Como não há apartamentos funcionais para acomodar todos os 513 deputados, a Câmara gasta, por ano, R$ 9 milhões com auxílio-moradia, pago a 198 parlamentares.
Não é a primeira vez, desde que a Câmara decidiu reformar os apartamentos funcionais, que as obras são paralisadas porque as empresas não conseguem finalizá-las. A primeira interrupção ocorreu em 2009, quando os quatro primeiros blocos ficaram com a reforma pela metade.
Empresas querem aditivos contratuais
Um dos problemas, na opinião de técnicos da Casa, é que as empresas cobram preços abaixo do que a Câmara estima, apostando na ideia de que será possível fazer aditivos contratuais e lucrar mais adiante. Como a Câmara tem sido rigorosa ao só pagar os serviços que são executados, fazendo medições quinzenais e não aceitando aditivos, as empresas quebram e não terminam as obras.
— Na licitação, empresas apresentam custos de 25% a 30% menores dos que a Câmara estima. O percentual não é considerado inexequível pelo Tribunal de Contas da União, ou seja, não podemos invalidar. Mas o que constatamos é que muitas colocam um preço que depois não conseguem manter — afirmou o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio.
Os cinco primeiros blocos já finalizados custaram R$ 59,7 milhões, cerca de R$ 12 milhões por bloco. Os outros três prédios devem ter um custo maior, porque aumentaram os preços da construção civil e por haver necessidade de nova licitação.
Pelos três blocos que ainda terão que ser reformados, a Câmara já tinha pago à empresa que faliu R$ 6,2 milhões. E estima ter que gastar outros R$ 42 milhões. Ou seja, a reforma de cada bloco deverá custar cerca de R$ 16 milhões.
No caso do prédio entregue com 95% da obra concluída, a Câmara já pagou R$ 9,7 milhões. A empresa responsável decretou concordata e não finalizou a obra. A Casa tentou fazer nova licitação, mas o preço seria dez vezes maior para outra empresa assumir. Por isso, a opção foi terminar o serviço com servidores terceirizados da Casa.
Para a compra do material, foi feita uma licitação de mais de 400 itens, e agora a estimativa é de investimento de mais R$ 1 milhão. A entrega da obra está prevista para o fim deste ano, disponibilizando mais 24 apartamentos.
A opção por reformar os apartamentos, inclusive com a ideia de dividir parte deles em apartamentos menores, para acomodar todos os 513 deputados e acabar com o pagamento do auxílio- moradia, vem sendo amadurecida há quase dez anos.
Os 432 apartamentos funcionais atualmente existentes para uso dos deputados estão localizados em quatro diferentes quadras da Asa Sul e da Asa Norte, bairros nobres da capital. Eles medem cerca de 240 metros quadrados, mas foram construídos na década de 1960 e apresentavam problemas graves de corrosão de canos de água e esgoto, infiltrações e janelas enferrujadas. Cada bloco tem 24 apartamentos.
Gasto com auxílio-moradia é maior
A reforma é muito ampla, incluindo, além dos apartamentos, as partes de uso comum dos prédios, além das fachadas. Foram mantidas apenas as vigas de sustentação. Repaginados, os apartamentos ganharam materiais de mais fácil manutenção. Os pisos de madeira, por exemplo, foram substituídos pelos de cerâmica, e os imóveis ganharam banheira de hidromassagem.
Os apartamentos são entregues com armários, eletrodomésticos e mobília completa. Com a reforma e a demora do reajuste no valor do auxílio-moradia, há uma fila de espera de cerca de 80 deputados. Hoje, 298 deputados ocupam imóveis funcionais.
O quarto-secretário da Câmara, Carlos Biffi (PT-MS), defende a reforma dos apartamentos funcionais como forma de obter, a médio e longo prazos, uma economia para os cofres públicos. Segundo ele, hoje a Câmara gasta, em média, R$ 2,2 mil por imóvel funcional. Já com o auxílio-moradia, o gasto é de R$ 3,8 mil por parlamentar.
— Se conseguirmos acomodar os 198 parlamentares que hoje recebem auxílio-moradia, a economia será de R$ 3,8 milhões por ano — disse Biffi.
Mas, para isso, além de concluir a reforma dos quatro blocos da quadra 302 Norte, a Câmara teria que gastar mais recursos reformando os outros apartamentos e dividindo parte deles para acomodar todos os 513 deputados.