***** Agora é oficial: ‘pilantropia’ foi renovada
Apesar do gesto do presidente do Senado, Garibaldi Alves, devolvendo-a ao Planalto, a medida provisória 446 continua em vigor. O governo Lula publicou ato no Diário Oficial da União, ontem, renovando o “certificado de entidade filantrópica” de 4.100 ONGs, inclusive “pilantrópicas”, que utilizam esse certificado exatamente para sonegar impostos. Mesmo devolvida por Garibaldi, a MP 446 não saiu do lugar. E produz efeitos.
“Devolvida” por Garibaldi Alves, a MP da Pilantropia deveria ter voltado às mãos do Executivo, mas está até hoje parada na CCJ do Senado.
***** Dia da consciência negra: Procurador-geral considera feriado inconstitucional
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, considerou inconstitucional a lei estadual de 2002 que institui o Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, no Estado do Rio. A data celebra o aniversário da morte de Zumbi de Palmares. O parecer de Antonio Fernando se referiu ao pedido de ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra a lei em questão.
***** CGU: desvio milionário na Funasa
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou dados de 2008 que identificam o uso irregular, por parte de prefeituras, secretarias de Estado e entidades indígenas, de 228 repases da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), totalizando um prejuízo de pelo menos R$ 155,4 milhões aos cofres públicos. O valor corresponde a 20% do total de repasses do governo federal considerados irregulares pela CGU. Os casos se concentram em prefeituras de Minas e das regiões Norte e Nordeste do País. Na maioria deles, as irregularidades demonstram “fortes possibilidades de desvio”. Os valores auditados pela CGU agora passarão pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que julgará os casos um a um. A expectativa das autoridades é de que os valores sejam ressarcidos à administração pública. A Funasa explica que a auditoria da CGU analisa casos de até 15 anos atrás e que o órgão determinou a suspensão de todos os processos licitatórios para análise.
***** Governo mantém 35 mil terceirizados
Regina Alvarez e Cristiane Jungblut, O Globo.
Embora realize concursos desde o início do mandato com a justificativa de substituir funcionários terceirizados em situação irregular, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém 35.161 servidores terceirizados, sendo 12.633 na administração direta e 22.528 na administração indireta.
Os dados constam de recente levantamento encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pelo Ministério do Planejamento, o primeiro sobre o assunto.
Desde 2003, foi autorizada a criação de 36.316 novas vagas por concurso para substituir esses funcionários que, no passado, foram contratados por meio de organismos internacionais ou outras formas condenadas pelo Ministério Público.
***** STF quer controle externo da Abin
Mariângela Gallucci, O Estado De S.Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF) espera apenas as eleições das Mesas do Congresso, no próximo dia 2, para acelerar as negociações para a aprovação de um "pacto republicano" - conjunto de leis redigidas em comum acordo pelos três Poderes. Interessado na aprovação desse pacto, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, defende a inclusão de um projeto prevendo a criação do controle externo da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Mendes também é a favor de se incluir no pacote uma nova lei regulamentando as interceptações telefônicas, outra para tentar coibir o abuso de autoridade em todo o serviço público e uma norma com regras para o Orçamento da União.
***** O agronegócio está fora da lei?
Por Fabiane Stefano, Revista Exame
Se toda a legislação ambiental brasileira fosse aplicada com rigor, boa parte da produção agropecuária teria de desaparecer. Essa é a conclusão de um estudo recente da Embrapa, após analisar o alcance das inúmeras leis criadas nos últimos anos para proteger o ambiente e reservar terras a minorias populacionais, como índios e quilombolas. De acordo com o trabalho, à luz da legislação 71% do território nacional estaria impedido de ser cultivado. Isso mostra que a legislação foi feita ignorando a realidade, pois metade do país já está ocupada por agropecuária, cidades e infraestrutura. Ou seja, 21% da área se encontraria em situação irregular. É o que ocorre com os campos de arroz no Rio Grande do Sul. Uma resolução de 2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente transformou as várzeas em áreas de preservação permanente. Com isso, toda a produção de arroz gaúcho — da ordem de 7 milhões de toneladas por ano — virou ilegal de uma hora para outra. Embora o órgão ambiental do Rio Grande do Sul tenha concedido licença aos agricultores, eles estão sob a ameaça de conflito entre legislação federal e estadual. O mesmo divórcio entre leis e realidade põe em risco parte da produção de uva no sul do país, de tabaco em Santa Catarina e de café em Minas Gerais e São Paulo.
***** Aviação: todos contra a Azul
Mal começou a voar e a Azul Linhas Aéreas, companhia do empresário David Neeleman, começa a sentir as dificuldades impostas por suas maiores concorrentes, TAM e Gol. A TAM, maior companhia aérea do país, começa a operar em 9 de fevereiro a rota Porto Alegre-Campinas-Salvador, exatamente o mesmo trajeto de um dos voos da Azul. Já a Gol reduziu dramaticamente os preços de suas passagens para os destinos atendidos pela novata pouco antes do início das operações da Azul. As duas companhias negam que suas ações tenham a ver com a chegada da nova empresa, mas executivos do setor dizem que a estratégia é sufocar a Azul já no começo de suas operações. Os resultados iniciais da Azul preocupam os concorrentes. Em seu primeiro mês de operações, a empresa teve ocupação de 45% dos assentos. Baixa se comparada aos 67% de média do setor, mas bem melhor do que os 37% do primeiro mês de atividade da Gol.
Apesar do gesto do presidente do Senado, Garibaldi Alves, devolvendo-a ao Planalto, a medida provisória 446 continua em vigor. O governo Lula publicou ato no Diário Oficial da União, ontem, renovando o “certificado de entidade filantrópica” de 4.100 ONGs, inclusive “pilantrópicas”, que utilizam esse certificado exatamente para sonegar impostos. Mesmo devolvida por Garibaldi, a MP 446 não saiu do lugar. E produz efeitos.
“Devolvida” por Garibaldi Alves, a MP da Pilantropia deveria ter voltado às mãos do Executivo, mas está até hoje parada na CCJ do Senado.
***** Dia da consciência negra: Procurador-geral considera feriado inconstitucional
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, considerou inconstitucional a lei estadual de 2002 que institui o Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, no Estado do Rio. A data celebra o aniversário da morte de Zumbi de Palmares. O parecer de Antonio Fernando se referiu ao pedido de ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra a lei em questão.
***** CGU: desvio milionário na Funasa
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou dados de 2008 que identificam o uso irregular, por parte de prefeituras, secretarias de Estado e entidades indígenas, de 228 repases da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), totalizando um prejuízo de pelo menos R$ 155,4 milhões aos cofres públicos. O valor corresponde a 20% do total de repasses do governo federal considerados irregulares pela CGU. Os casos se concentram em prefeituras de Minas e das regiões Norte e Nordeste do País. Na maioria deles, as irregularidades demonstram “fortes possibilidades de desvio”. Os valores auditados pela CGU agora passarão pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que julgará os casos um a um. A expectativa das autoridades é de que os valores sejam ressarcidos à administração pública. A Funasa explica que a auditoria da CGU analisa casos de até 15 anos atrás e que o órgão determinou a suspensão de todos os processos licitatórios para análise.
***** Governo mantém 35 mil terceirizados
Regina Alvarez e Cristiane Jungblut, O Globo.
Embora realize concursos desde o início do mandato com a justificativa de substituir funcionários terceirizados em situação irregular, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém 35.161 servidores terceirizados, sendo 12.633 na administração direta e 22.528 na administração indireta.
Os dados constam de recente levantamento encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pelo Ministério do Planejamento, o primeiro sobre o assunto.
Desde 2003, foi autorizada a criação de 36.316 novas vagas por concurso para substituir esses funcionários que, no passado, foram contratados por meio de organismos internacionais ou outras formas condenadas pelo Ministério Público.
***** STF quer controle externo da Abin
Mariângela Gallucci, O Estado De S.Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF) espera apenas as eleições das Mesas do Congresso, no próximo dia 2, para acelerar as negociações para a aprovação de um "pacto republicano" - conjunto de leis redigidas em comum acordo pelos três Poderes. Interessado na aprovação desse pacto, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, defende a inclusão de um projeto prevendo a criação do controle externo da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Mendes também é a favor de se incluir no pacote uma nova lei regulamentando as interceptações telefônicas, outra para tentar coibir o abuso de autoridade em todo o serviço público e uma norma com regras para o Orçamento da União.
***** O agronegócio está fora da lei?
Por Fabiane Stefano, Revista Exame
Se toda a legislação ambiental brasileira fosse aplicada com rigor, boa parte da produção agropecuária teria de desaparecer. Essa é a conclusão de um estudo recente da Embrapa, após analisar o alcance das inúmeras leis criadas nos últimos anos para proteger o ambiente e reservar terras a minorias populacionais, como índios e quilombolas. De acordo com o trabalho, à luz da legislação 71% do território nacional estaria impedido de ser cultivado. Isso mostra que a legislação foi feita ignorando a realidade, pois metade do país já está ocupada por agropecuária, cidades e infraestrutura. Ou seja, 21% da área se encontraria em situação irregular. É o que ocorre com os campos de arroz no Rio Grande do Sul. Uma resolução de 2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente transformou as várzeas em áreas de preservação permanente. Com isso, toda a produção de arroz gaúcho — da ordem de 7 milhões de toneladas por ano — virou ilegal de uma hora para outra. Embora o órgão ambiental do Rio Grande do Sul tenha concedido licença aos agricultores, eles estão sob a ameaça de conflito entre legislação federal e estadual. O mesmo divórcio entre leis e realidade põe em risco parte da produção de uva no sul do país, de tabaco em Santa Catarina e de café em Minas Gerais e São Paulo.
***** Aviação: todos contra a Azul
Mal começou a voar e a Azul Linhas Aéreas, companhia do empresário David Neeleman, começa a sentir as dificuldades impostas por suas maiores concorrentes, TAM e Gol. A TAM, maior companhia aérea do país, começa a operar em 9 de fevereiro a rota Porto Alegre-Campinas-Salvador, exatamente o mesmo trajeto de um dos voos da Azul. Já a Gol reduziu dramaticamente os preços de suas passagens para os destinos atendidos pela novata pouco antes do início das operações da Azul. As duas companhias negam que suas ações tenham a ver com a chegada da nova empresa, mas executivos do setor dizem que a estratégia é sufocar a Azul já no começo de suas operações. Os resultados iniciais da Azul preocupam os concorrentes. Em seu primeiro mês de operações, a empresa teve ocupação de 45% dos assentos. Baixa se comparada aos 67% de média do setor, mas bem melhor do que os 37% do primeiro mês de atividade da Gol.
***** Uma concorrente para a Colgate
A multinacional americana Procter & Gamble, dona da Crest, uma das marcas de creme dental mais tradicionais dos Estados Unidos, definiu o segmento de higiene bucal como uma das prioridades para sua operação brasileira. Para o Brasil, a marca eleita foi a Oral-B, também da Procter e mais conhecida no mercado local do que a Crest. A empresa lançará uma linha com cinco tipos de creme dental para concorrer com as tradicionais Colgate, da Colgate-Palmolive, e Close up, da Unilever. O mercado de cremes dentais movimenta 1,3 bilhão de reais no país. A primeira versão do produto, importada da Alemanha e batizada de Oral-B Pró-Saúde, acaba de ser apresentada em um congresso de odontologia em São Paulo.
***** Sem espaço para crescer
Revista EXAME
Quando o primeiro campo de pouso de Porto Alegre foi construído, nos anos 20, o local - onde hoje está o Aeroporto Internacional Salgado Filho - era distante das áreas mais populosas da cidade. A capital gaúcha cresceu, casebres foram surgindo perto do aeroporto e, com a complacência das sucessivas autoridades - como é comum ocorrer no Brasil em relação a ocupações de áreas públicas -, formou-se ao lado uma vila, a Dique, hoje com 6 000 habitantes. Só em 1997, quando foi tomada a decisão de construir um novo terminal (ao lado do antigo) e ampliar a pista de pouso, percebeu-se que as 1 500 famílias não poderiam mais morar no local. Ali deveria ficar a cabeceira da pista prolongada, necessária para atender ao aumento da demanda. O novo terminal foi inaugurado em outubro de 2001, mas até agora - passados oito anos - a vila está no mesmo lugar. A prefeitura de Porto Alegre anunciou que em breve iniciará a construção de casas em outra área para transferir as famílias da Vila Dique até meados de 2009. Só então, se isso se concretizar, as obras da pista poderão começar.
***** Pugilista cubano diz que também queria refúgio no Brasil
Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o pugilista cubano Erislandy Lara afirmou que gostaria de ter recebido o status de refugiado no Brasil. Durante os Jogos Pan-Americanos de 2007, realizados no Rio de Janeiro, Lara tentou escapar da delegação de seu país, mas foi detido alguns dias depois e devolvido ao governo de Cuba.
Embora admita não ter ouvido falar do caso do italiano Cesare Battisti, Lara disse ter achado "estranho" o fato de não ter recebido o mesmo tratamento. "Não conheço esse caso, mas eu não estava fazendo nada de errado. Mesmo assim, não me aceitaram no Brasil", afirmou.
Em 2008, o pugilista saiu de lancha no meio da noite em Cuba e chegou até o México. De lá, foi para a Alemanha. No fim do ano, seus agentes de boxe conseguiram obter o status de refugiado político nos Estados Unidos. Atualmente, ele vive em Miami, onde é boxeador profissional.
***** CGU monitora contrato do Pronasci
O contrato de R$ 10 milhões entre o Ministério da Justiça e a Fundação Getúlio Vargas para monitorar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), menina dos olhos do ministro Tarso Genro (Justiça), sofre auditoria da Controladoria-Geral da União, que anda com a pulga atrás da orelha com a execução deste contrato. O que a CGU não sabe é que a FGV protocolou um aditivo de 25% no contrato.
Criado para estancar a criminalidade no País, o Pronasci gastou pouco mais de 20% dos R$ 1,8 bilhão reservados no Orçamento da União.
A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou relatório que traz indícios de ineficiência dos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e provas de corrupção em suas unidades judiciais e administrativas. Uma das inadequações do TJ-MA apontadas pelo CNJ é a fiscalização precária do trabalho dos oficiais de Justiça. Os problemas serão alvo de da instalação de várias sindicâncias para apurar condutas irregulares. Em 15 dias, o tribunal deverá prestar esclarecimentos sobre os critérios adotados para redução da jornada de trabalho dos servidores e sobre as suspeitas de nepotismo nas unidades judiciais. No mesmo prazo, os magistrados devem encaminhar declarações de bens e valores que compõem o seu patrimônio.
***** Fraudes financeiras atingem maior nível em 13 anos, aponta pesquisa
Pesquisa preparada pela consultoria KPMG constata que as fraudes financeiras cometidas durante 2008 somaram nada menos que US$ 1,5 bilhão, o maior volume em 13 anos. O levantamento ainda afirma que, com o agravamento da crise financeira, o rombo só tende a aumentar.
De acordo com a KPMG, aproximadamente um terço do total registrado no ano passado se refere a fraudes cometidas por empresas e seus executivos. O restante foi gerado por organizações criminosas.