Editorial da Folha de São Paulo
Proposta de recriar imposto, promovida pela base de Lula na Câmara, é um acinte diante de tanta gordura tributária
A emenda que propunha a renovação do imposto do cheque foi derrubada em dezembro, numa decisão soberana do Senado. A arrancada na arrecadação federal no primeiro terço de 2008 -12% de alta acima da inflação, no mínimo o dobro do ritmo de avanço do PIB, a despeito do fim da cobrança da contribuição- lançou por terra todas as previsões catastrofistas do Planalto acerca dos efeitos do fim da CPMF no Orçamento da União.
Proposta de recriar imposto, promovida pela base de Lula na Câmara, é um acinte diante de tanta gordura tributária
A emenda que propunha a renovação do imposto do cheque foi derrubada em dezembro, numa decisão soberana do Senado. A arrancada na arrecadação federal no primeiro terço de 2008 -12% de alta acima da inflação, no mínimo o dobro do ritmo de avanço do PIB, a despeito do fim da cobrança da contribuição- lançou por terra todas as previsões catastrofistas do Planalto acerca dos efeitos do fim da CPMF no Orçamento da União.
Nadando em dinheiro, no primeiro bimestre o governo já abandonara o discurso de "cortar na veia mais uma vez", palavras presidenciais, a fim de custear despesas básicas. Aumentos salariais concedidos a vários setores do funcionalismo denunciaram a mudança dos ventos, no sentido da retomada do galope nos gastos, ditos correntes, com a máquina pública.
Outro dado eloqüente acerca da pujança da receita surgiu ontem, quando foi divulgada a sobra de caixa do governo federal de janeiro a abril. O chamado superávit primário atingiu 5,3% do PIB, acima da meta para todo o setor público (incluindo Estados e municípios), de 3,8%. O resultado está associado ao volume recorde recolhido pelos impostos, e não a um repentino surto de austeridade no Executivo.
Diante de tamanha gordura tributária, é acintosa a tentativa da base governista na Câmara, patrocinada pelo Planalto, de ressuscitar a CPMF, agora rebatizada de Contribuição Social para a Saúde (CSS), a uma alíquota de 0,1% -a da contribuição extinta em dezembro era 0,38%.
As vantagens da CPMF -tributo fácil de arrecadar e que auxilia no combate à sonegação- poderiam ser restauradas no bojo de uma reforma tributária que simplificasse o sistema, tornasse mais justa a arrecadação e diminuísse o peso dos impostos. Seria um modo de respeitar a decisão do Congresso, ancorada na ampla rejeição social ao nível absurdo da carga tributária.
Não é isso, contudo, o que a base governista na Câmara pretende com o projeto que recria a CPMF. Trata-se de resolver à moda clássica, debitando a fatura ao contribuinte e aumentando ainda mais o fardo dos impostos, uma necessidade de gasto novo e duradouro com a Saúde, criada no Senado sob o beneplácito de governistas e oposicionistas. Trata-se, igualmente, da tentativa do lulismo de ir à forra pela derrota sofrida em dezembro.
Esse revanchismo pueril atingiria, porém, outros alvos, o que os deputados deveriam levar em conta antes de corroborar a sandice. A proposta tripudia sobre o inconformismo da sociedade com o nível dos impostos, aumenta o engessamento da despesa pública, chancela a gastança na máquina estatal e retira do setor privado fôlego para investir.Por tudo isso, a CSS deveria ser fulminada no nascedouro