SÃO PAULO - A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) está negociando junto às autoridades norte-americanas de comércio a retirada do Brasil da chamada "seção 301", que é uma legislação que permite ao governo norte-americano monitorar a proteção aos direitos de propriedade intelectual em 87 países.
A decisão sobre o Brasil sai em 30 dias, anunciou o diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Gianetti da Fonseca, acreditando que o Brasil sairá da lista.
Entre os dias 28 e 30 de março, a Fiesp realizou missão institucional a Washington que teve por objetivo reiterar o pedido feito à representante comercial dos EUA, Susan Schwab, bem como apresentar o trabalho desenvolvido pela federação no combate à pirataria e à promoção dos direitos de propriedade intelectual.
A primeira categoria da "seção 301" é chamada "Lista de Países Estrangeiros Prioritários" ("Priority Foreign Countries") e relaciona aqueles em que a situação de descumprimento das regras de propriedade intelectual é mais grave. Inclui um único país - o Paraguai.
A segunda categoria ("Priority Watch List"), na qual o Brasil está inserido junto aos demais BRICs (China, Índia e Rússia), trata de países nos quais há graves problemas relacionados à propriedade intelectual, mas também avanços no tratamento de tais questões por parte do governo e do setor privado.
A última categoria, denominada "Lista de Países em Observação" ("Watch List"), inclui o Canadá, a União Européia e a maioria dos países latino-americanos. Trata apenas do monitoramento de práticas e medidas, tanto no que diz respeito ao aperfeiçoamento da legislação de propriedade intelectual, como no seu efetivo cumprimento.
A missão da Fiesp, que foi aos EUA, também se reuniu com representantes do setor privado norte-americano para solicitar apoio àa exclusão do Brasil da "Priority Watch List". "A indústria do audiovisual reconheceu o bom trabalho desempenhado pelo setor privado brasileiro", destacou Giannetti da Fonseca. "Mas ainda temos um esforço importante a fazer em termos de melhoria do nosso marco regulatório e da aplicação da legislação nacional".
A decisão sobre o Brasil sai em 30 dias, anunciou o diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Gianetti da Fonseca, acreditando que o Brasil sairá da lista.
Entre os dias 28 e 30 de março, a Fiesp realizou missão institucional a Washington que teve por objetivo reiterar o pedido feito à representante comercial dos EUA, Susan Schwab, bem como apresentar o trabalho desenvolvido pela federação no combate à pirataria e à promoção dos direitos de propriedade intelectual.
A primeira categoria da "seção 301" é chamada "Lista de Países Estrangeiros Prioritários" ("Priority Foreign Countries") e relaciona aqueles em que a situação de descumprimento das regras de propriedade intelectual é mais grave. Inclui um único país - o Paraguai.
A segunda categoria ("Priority Watch List"), na qual o Brasil está inserido junto aos demais BRICs (China, Índia e Rússia), trata de países nos quais há graves problemas relacionados à propriedade intelectual, mas também avanços no tratamento de tais questões por parte do governo e do setor privado.
A última categoria, denominada "Lista de Países em Observação" ("Watch List"), inclui o Canadá, a União Européia e a maioria dos países latino-americanos. Trata apenas do monitoramento de práticas e medidas, tanto no que diz respeito ao aperfeiçoamento da legislação de propriedade intelectual, como no seu efetivo cumprimento.
A missão da Fiesp, que foi aos EUA, também se reuniu com representantes do setor privado norte-americano para solicitar apoio àa exclusão do Brasil da "Priority Watch List". "A indústria do audiovisual reconheceu o bom trabalho desempenhado pelo setor privado brasileiro", destacou Giannetti da Fonseca. "Mas ainda temos um esforço importante a fazer em termos de melhoria do nosso marco regulatório e da aplicação da legislação nacional".