Comissão na Câmara voltada ao Nordeste
Cláudio Humberto
A Subcomissão Permanente para o Nordeste e Áreas de Abrangência da Sudene, instalada ontem na Câmara, definiu sua composição e a primeira agenda oficial. O presidente será o deputado José Guimarães (PT-CE), que propôs a criação da subcomissão, a ser lançada em cerimônia marcada para o dia 10 de abril, com as presenças do ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e de representantes de instituições como o Banco do Nordeste, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Chesf e Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).
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Assalto ao bolso
Cláudio Humberto
A Subcomissão Permanente para o Nordeste e Áreas de Abrangência da Sudene, instalada ontem na Câmara, definiu sua composição e a primeira agenda oficial. O presidente será o deputado José Guimarães (PT-CE), que propôs a criação da subcomissão, a ser lançada em cerimônia marcada para o dia 10 de abril, com as presenças do ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e de representantes de instituições como o Banco do Nordeste, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Chesf e Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).
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Assalto ao bolso
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O Ministério do Planejamento adverte: A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, imposto pago todas as vezes que se movimenta dinheiro no banco, não será extinta ano que vem.
O Ministério do Planejamento adverte: A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, imposto pago todas as vezes que se movimenta dinheiro no banco, não será extinta ano que vem.
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A arrecadação da CPMF (de 0,38% por cada saque bancário) representa R$ 32 bilhões por ano aos cofres públicos. No Brasil, Provisório é Permanente Surgida há 11 anos, em 1996, a CPMF nasceu para ser provisória. Mas todo ano a Medida Provisória que a instituiu é prorrogada pelo Congresso a pedido do governo que não cumpre a destinação legal do tributo.
Dos 0,38% da CPMF, 0,20% deveriam ser aplicados na saúde, 0,10% na Previdência e 0,08% no combate à pobreza.Mas apenas 40% da CPMF são destinados para seu objetivo original: a seguridade social. O resto vira superávit primário para pagar as contas do governo perdulário.
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A arrecadação da CPMF (de 0,38% por cada saque bancário) representa R$ 32 bilhões por ano aos cofres públicos. No Brasil, Provisório é Permanente Surgida há 11 anos, em 1996, a CPMF nasceu para ser provisória. Mas todo ano a Medida Provisória que a instituiu é prorrogada pelo Congresso a pedido do governo que não cumpre a destinação legal do tributo.
Dos 0,38% da CPMF, 0,20% deveriam ser aplicados na saúde, 0,10% na Previdência e 0,08% no combate à pobreza.Mas apenas 40% da CPMF são destinados para seu objetivo original: a seguridade social. O resto vira superávit primário para pagar as contas do governo perdulário.
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Governo anuncia corte nas despesas do Legislativo, Judiciário e MP
O governo federal anunciou nesta quarta-feira que vai reduzir as despesas do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público da União em R$ 1,2 bilhão. O corte é referente às verbas destinadas para investimentos e custeio da máquina. O objetivo da ação é garantir o pagamento mínimo de juros da dívida fixado pela política econômica.
Governo anuncia corte nas despesas do Legislativo, Judiciário e MP
O governo federal anunciou nesta quarta-feira que vai reduzir as despesas do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público da União em R$ 1,2 bilhão. O corte é referente às verbas destinadas para investimentos e custeio da máquina. O objetivo da ação é garantir o pagamento mínimo de juros da dívida fixado pela política econômica.
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O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu que vai haver transtornos graves no Legislativo e no Judiciário. “É um problema grande que tem de ser tratado com prudência. Mas é preciso que fique claro que não estamos inventando nada. O contingenciamento resultou de dispositivo que consta da LDO desde 2002. Nós estamos apenas cumprindo a lei”, disse.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu que vai haver transtornos graves no Legislativo e no Judiciário. “É um problema grande que tem de ser tratado com prudência. Mas é preciso que fique claro que não estamos inventando nada. O contingenciamento resultou de dispositivo que consta da LDO desde 2002. Nós estamos apenas cumprindo a lei”, disse.
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O corte de despesas está previsto no artigo 77 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê a medida caso as receitas não atinjam as estimativas do projeto de lei orçamentária para 2007.
COMENTANDO A NOTÍCIA: Isto chega a ser assim tão... como vamos dizer, tão impressionante e sensibilizador, a gente fica até orgulhoso e comovido de ser governado por gente tão cumpridora da lei, não é mesmo ? Pois então, este é um governo que adora aplicar a lei para outros, tão somente ! Por que não usar o mesmo critério nas despesas de custeio do Poder Executivo também ? Por exemplo, limitar os usos e reduzir os limites sem limites dos tais cartões corporativos da Presidência da República ? Ah, eles vão alegar, que cortar despesas do Executivo é reduzir as verbas sociais ... Sabem como é, o dinheiro que os cartões sacam ao vivo nos caixas eletrônicos são doações para os carentes ... do poder executivo. Aos abnegados amigos de Lula, portanto, tudo !
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Pai de João Hélio: “Pena máxima prevista em lei é ridícula”
Foi a medida mais dura prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas na avaliação do pai do menino João Hélio, Elson Vieites, é “ridícula”. Ele se referia à sentença de internação por no máximo três anos, com avaliações a cada quatro meses, imposta ao menor que participou do assassinato que chocou o país.
O corte de despesas está previsto no artigo 77 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê a medida caso as receitas não atinjam as estimativas do projeto de lei orçamentária para 2007.
COMENTANDO A NOTÍCIA: Isto chega a ser assim tão... como vamos dizer, tão impressionante e sensibilizador, a gente fica até orgulhoso e comovido de ser governado por gente tão cumpridora da lei, não é mesmo ? Pois então, este é um governo que adora aplicar a lei para outros, tão somente ! Por que não usar o mesmo critério nas despesas de custeio do Poder Executivo também ? Por exemplo, limitar os usos e reduzir os limites sem limites dos tais cartões corporativos da Presidência da República ? Ah, eles vão alegar, que cortar despesas do Executivo é reduzir as verbas sociais ... Sabem como é, o dinheiro que os cartões sacam ao vivo nos caixas eletrônicos são doações para os carentes ... do poder executivo. Aos abnegados amigos de Lula, portanto, tudo !
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Pai de João Hélio: “Pena máxima prevista em lei é ridícula”
Foi a medida mais dura prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas na avaliação do pai do menino João Hélio, Elson Vieites, é “ridícula”. Ele se referia à sentença de internação por no máximo três anos, com avaliações a cada quatro meses, imposta ao menor que participou do assassinato que chocou o país.
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“A pena de três anos é muito pouco diante do crime brutal que aconteceu com o nosso filho. Por isso que a gente está lutando para mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente, endurecer a legislação. A pena máxima prevista em lei é ridícula diante da monstruosidade que este menor cometeu. Não acompanhei o julgamento porque sabia do prazo legal. Pra gente, é muito difícil aceitar”, reclamou Elson.
“A pena de três anos é muito pouco diante do crime brutal que aconteceu com o nosso filho. Por isso que a gente está lutando para mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente, endurecer a legislação. A pena máxima prevista em lei é ridícula diante da monstruosidade que este menor cometeu. Não acompanhei o julgamento porque sabia do prazo legal. Pra gente, é muito difícil aceitar”, reclamou Elson.
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A lamentação foi reforçada pelo advogado dos pais de João Hélio, Gilberto Fonseca, segundo o qual o ECA é uma “agressão ao povo”. Visão diferente tem a juíza que proferiu a sentença do caso, Adriana Angeli de Araújo, da 2ª Vara da Infância e da Juventude. Na opinião dela, os três anos são, na maioria dos casos, suficientes para a ressocialização dos menores.
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Jobim abre “fogo amigo” contra o próprio partido
A lamentação foi reforçada pelo advogado dos pais de João Hélio, Gilberto Fonseca, segundo o qual o ECA é uma “agressão ao povo”. Visão diferente tem a juíza que proferiu a sentença do caso, Adriana Angeli de Araújo, da 2ª Vara da Infância e da Juventude. Na opinião dela, os três anos são, na maioria dos casos, suficientes para a ressocialização dos menores.
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Jobim abre “fogo amigo” contra o próprio partido
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O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) criticou a forma como o PMDB está fazendo indicações para os ministérios do presidente Lula. Jobim afirma que o partido não tem projeto para as pastas que está indicando.
O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) criticou a forma como o PMDB está fazendo indicações para os ministérios do presidente Lula. Jobim afirma que o partido não tem projeto para as pastas que está indicando.
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"A discussão se dá (em torno) de pessoas, e não em torno de projetos e de modelos. Não se sabe, realmente, o que o PMDB pretende com relação à Agricultura nem com relação à Integração Nacional", disse.
"A discussão se dá (em torno) de pessoas, e não em torno de projetos e de modelos. Não se sabe, realmente, o que o PMDB pretende com relação à Agricultura nem com relação à Integração Nacional", disse.
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As declarações foram feitas durante uma palestra para o Conselho Superior de Direito, da Fecomércio de São Paulo. O ex-ministro também manifestou que seu partido não tem posições e as atitudes dos ministros partem de uma perspectiva individual ou de pressão de eleitores.
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Oposição recorre ao apoio popular para instalar CPI do Apagão Aéreo
Após a operação “rolo compressor” do Planalto para evitar a CPI do Apagão Aéreo, a oposição vai distribuir panfletos nos aeroportos do país e tentar fazer um abaixo-assinado pró-CPI.
As declarações foram feitas durante uma palestra para o Conselho Superior de Direito, da Fecomércio de São Paulo. O ex-ministro também manifestou que seu partido não tem posições e as atitudes dos ministros partem de uma perspectiva individual ou de pressão de eleitores.
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Oposição recorre ao apoio popular para instalar CPI do Apagão Aéreo
Após a operação “rolo compressor” do Planalto para evitar a CPI do Apagão Aéreo, a oposição vai distribuir panfletos nos aeroportos do país e tentar fazer um abaixo-assinado pró-CPI.
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Segundo o líder do PFL na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (RS),a intenção dos panfletos é mostrar "quem está do lado da população e quem está contra". No material haverá fotos dos parlamentares que votaram contra a investigação. Onyx também quer o Ministério Público apure o caso, visto que o MP foi essencial para desvendar escândalos nos Correios.
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Governo define duração de contratos do leilão de energia
BRASÍLIA - O Ministério de Minas e Energia definiu ontem, em portaria publicada no "Diário Oficial da União", os prazos dos contratos de venda de energia que vierem a ser assinados no leilão de energia de fontes alternativas marcado para o dia 24 de maio. As usinas que produzem energia a partir de fonte hidráulica, como as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), fecharão contratos para fornecer energia por 30 anos.
Esses contratos levarão em conta a quantidade de energia das usinas. Os demais tipos de empreendimento - como usinas de biomassa, por exemplo - assinarão contratos de 15 anos de duração, que levarão em conta a disponibilidade de energia dos empreendimentos.
Segundo o líder do PFL na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (RS),a intenção dos panfletos é mostrar "quem está do lado da população e quem está contra". No material haverá fotos dos parlamentares que votaram contra a investigação. Onyx também quer o Ministério Público apure o caso, visto que o MP foi essencial para desvendar escândalos nos Correios.
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Governo define duração de contratos do leilão de energia
BRASÍLIA - O Ministério de Minas e Energia definiu ontem, em portaria publicada no "Diário Oficial da União", os prazos dos contratos de venda de energia que vierem a ser assinados no leilão de energia de fontes alternativas marcado para o dia 24 de maio. As usinas que produzem energia a partir de fonte hidráulica, como as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), fecharão contratos para fornecer energia por 30 anos.
Esses contratos levarão em conta a quantidade de energia das usinas. Os demais tipos de empreendimento - como usinas de biomassa, por exemplo - assinarão contratos de 15 anos de duração, que levarão em conta a disponibilidade de energia dos empreendimentos.