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Da Agência Brasil
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoverá na segunda-feira (4) audiência pública para debater o texto final da resolução que prevê normas mais rígidas para as propagandas de bebidas alcoólicas. Com a regulamentação, de acordo com agência, o consumidor terá acesso a informações claras sobre os produtos e essa será mais uma forma de reduzir o uso de álcool no país.
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoverá na segunda-feira (4) audiência pública para debater o texto final da resolução que prevê normas mais rígidas para as propagandas de bebidas alcoólicas. Com a regulamentação, de acordo com agência, o consumidor terá acesso a informações claras sobre os produtos e essa será mais uma forma de reduzir o uso de álcool no país.
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Segundo a resolução, as propagandas de bebidas com teor alcoólico a partir de 0,5 graus (Gay Lussac), entre elas as cervejas, estarão proibidas de apresentar cena, ilustração, áudio e vídeo com o consumo do produto. Elas também não poderão associar a bebida a estereótipos de sucesso e integração social, utilizar material gráfico e audiovisual relacionado ao mundo infantil, e estimular comportamentos nocivos saúde e segurança.
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Já os comerciais de conhaques, cachaças e uísques ou seja bebidas com teor acima de 13 graus serão impedidos de associar prática de esportes, festas e condução de veículos ingestão do produto. Também não poderão utilizar palavras imperativas, como experimente, beba ou tome. A publicidade desse tipo de bebida só poderá ser veiculada entre 21 horas e 6 horas nas emissoras de rádio e televisão.
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O Brasil está entre os países que mais consomem no planeta, conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS). Levantamento feito pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), em 2005, revelou que 12,3% das pessoas na faixa de 12 a 65 anos de idade apresentam dependência a alguma bebida alcoólica.A pesquisa foi realizada nas 108 cidades do país com população superior a 200mil habitantes.
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Governo anunciará medidas para infra-estrutura no dia 15
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Leonencio Nossa e Lisandra Paraguassú – Estadão on line
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BRASÍLIA - As medidas de promoção do crescimento na área de infra-estrutura devem ser anunciadas "em torno do dia 15" deste mês, anunciou nesta segunda-feira o porta-voz do Palácio do Planalto, André Singer, confirmou, há pouco, em conversa com jornalistas, que será "em torno do dia 15" deste mês o anúncio das medidas do governo para a área de infra-estrutura.
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Na reunião de hoje do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os ministros do grupo de Coordenação Política, no Planalto, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que as medidas devem dar prioridade para rodovias e ferrovias.
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Participaram da reunião com Lula o vice-presidente José Alencar, os ministros Tarso Genro (Relações Institucionais), Guido Mantega (Fazenda), Márcio Thomaz Bastos (Justiça) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência), além de Dilma.
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No encontro, segundo Singer, os ministros e o presidente conversaram também a respeito das negociações entre o governo e os partidos políticos com vistas à formação de um governo de coalizão. O porta-voz informou que, ainda nesta segunda-feira, o presidente vai receber dirigentes do PSB e PC do B, e, amanhã, do PRB.
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Senador americano quer fim das preferências para o Brasil
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Patrícia Campos Mello – Estadão on line
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WASHINGTON - O senador americano Lindsey Graham (R-SC) quer proibir a participação do Brasil no Sistema Geral de Preferências (SGP) porque o País impôs tarifas antidumping contra a resina PET exportada pelos EUA e "não conduz as investigações de antidumping de forma apropriada." Graham apresentou um projeto de lei no dia 16 de novembro propondo que o Brasil seja excluído do SGP porque o País, segundo ele, não está "comprometido com uma política liberal de comércio." O Sistema Geral de Preferências (SGP) concede isenção tarifária a US$ 3,6 bilhões exportados pelo Brasil para os Estados Unidos.
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Este é o segundo grande golpe contra o Brasil em relação ao SGP. O senador republicano Charles Grassley, presidente do Comitê de Finanças do Senado, afirmou em diversas ocasiões que Brasil e Índia deveriam ser excluídos do SGP porque não colaboraram durante as negociações de Doha.
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O sistema vence em 31 de dezembro e existem vários projetos de lei tramitando no Congresso americano. Os democratas têm dois projetos que renovam as isenções de imposto de importação do Sistema Geral de Preferências (SGP) sem restrições. Charles Rangel, o deputado democrata que será um dos líderes mais poderosos da Câmara americana a partir de janeiro, é autor de um projeto sobre o Sistema Geral de Preferências (SGP) que mantém todas as isenções tarifárias do Brasil.
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Já os projetos dos republicanos são prejudiciais ao Brasil. Um deles, do senador Bill Thomas, fará com que cerca de US$ 300 milhões de produtos do Brasil que hoje entram com tarifa zero nos Estados Unidos passem a ter impostos, se for aprovado. Os maiores afetados seriam os exportadores de autopeças. Outro projeto, do senador republicano James Inhofe, prevê até que só os países que colaborem com os Estados Unidos nas negociações multilaterais sejam mantidos no SGP.
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O projeto mais duro é o do senador republicano Graham, apresentado no dia 16 de novembro, porque proíbe o Brasil de qualquer participação no SGP. Segundo o senador, o Brasil violou as regras do GATT em suas investigações de dumping, porque "não deu às empresas dos Estados Unidos a oportunidade de se defenderem ou corrigirem problemas, apesar das companhias terem tentado colaborar" e, portanto, deve ser excluído do SGP.
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Governo anunciará medidas para infra-estrutura no dia 15
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Leonencio Nossa e Lisandra Paraguassú – Estadão on line
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BRASÍLIA - As medidas de promoção do crescimento na área de infra-estrutura devem ser anunciadas "em torno do dia 15" deste mês, anunciou nesta segunda-feira o porta-voz do Palácio do Planalto, André Singer, confirmou, há pouco, em conversa com jornalistas, que será "em torno do dia 15" deste mês o anúncio das medidas do governo para a área de infra-estrutura.
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Na reunião de hoje do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os ministros do grupo de Coordenação Política, no Planalto, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que as medidas devem dar prioridade para rodovias e ferrovias.
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Participaram da reunião com Lula o vice-presidente José Alencar, os ministros Tarso Genro (Relações Institucionais), Guido Mantega (Fazenda), Márcio Thomaz Bastos (Justiça) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência), além de Dilma.
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No encontro, segundo Singer, os ministros e o presidente conversaram também a respeito das negociações entre o governo e os partidos políticos com vistas à formação de um governo de coalizão. O porta-voz informou que, ainda nesta segunda-feira, o presidente vai receber dirigentes do PSB e PC do B, e, amanhã, do PRB.
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Senador americano quer fim das preferências para o Brasil
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Patrícia Campos Mello – Estadão on line
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WASHINGTON - O senador americano Lindsey Graham (R-SC) quer proibir a participação do Brasil no Sistema Geral de Preferências (SGP) porque o País impôs tarifas antidumping contra a resina PET exportada pelos EUA e "não conduz as investigações de antidumping de forma apropriada." Graham apresentou um projeto de lei no dia 16 de novembro propondo que o Brasil seja excluído do SGP porque o País, segundo ele, não está "comprometido com uma política liberal de comércio." O Sistema Geral de Preferências (SGP) concede isenção tarifária a US$ 3,6 bilhões exportados pelo Brasil para os Estados Unidos.
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Este é o segundo grande golpe contra o Brasil em relação ao SGP. O senador republicano Charles Grassley, presidente do Comitê de Finanças do Senado, afirmou em diversas ocasiões que Brasil e Índia deveriam ser excluídos do SGP porque não colaboraram durante as negociações de Doha.
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O sistema vence em 31 de dezembro e existem vários projetos de lei tramitando no Congresso americano. Os democratas têm dois projetos que renovam as isenções de imposto de importação do Sistema Geral de Preferências (SGP) sem restrições. Charles Rangel, o deputado democrata que será um dos líderes mais poderosos da Câmara americana a partir de janeiro, é autor de um projeto sobre o Sistema Geral de Preferências (SGP) que mantém todas as isenções tarifárias do Brasil.
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Já os projetos dos republicanos são prejudiciais ao Brasil. Um deles, do senador Bill Thomas, fará com que cerca de US$ 300 milhões de produtos do Brasil que hoje entram com tarifa zero nos Estados Unidos passem a ter impostos, se for aprovado. Os maiores afetados seriam os exportadores de autopeças. Outro projeto, do senador republicano James Inhofe, prevê até que só os países que colaborem com os Estados Unidos nas negociações multilaterais sejam mantidos no SGP.
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O projeto mais duro é o do senador republicano Graham, apresentado no dia 16 de novembro, porque proíbe o Brasil de qualquer participação no SGP. Segundo o senador, o Brasil violou as regras do GATT em suas investigações de dumping, porque "não deu às empresas dos Estados Unidos a oportunidade de se defenderem ou corrigirem problemas, apesar das companhias terem tentado colaborar" e, portanto, deve ser excluído do SGP.