Bernardo Caram
O Estado de S. Paulo
Distribuidoras trocavam fontes mais baratas por recursos mais caros, para justificar maior alta de preços, aponta TCU
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União identificou novo erro na cobrança de conta de luz dos brasileiros. O órgão considerou ilegal resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou as distribuidoras a trocar contratos de energia mais barata por energia mais cara, o que elevou o índice de reajuste tarifário de maneira artificial.
O valor cobrado a mais dos consumidores corresponde a cerca de R$ 5,6 milhões e compreende o período entre julho de 2011 e julho de 2012.
Na prática, as distribuidoras rompiam contratos mais baratos de energia, como de hidrelétricas, antes do vencimento. No lugar deles, efetuavam compras em leilões para fornecimento de energia em contratos de curto prazo de fontes mais caras, como termoelétrica e eólica. A manobra tornava justificados aumentos mais forte na correção anual.
Seis companhias estão envolvidas na falha - Ampla Energia e Serviços (Ampla), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia Paulista Força e Luz (CPFL Paulista), Distribuidora Gaúcha de Energia (AES Sul), Rio Grande Energia (RGE) e Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).
De acordo com a decisão do TCU, a Aneel tem 90 dias para fazer um levantamento em todas as companhias do País e averiguar se o problema pode ser maior. O documento, entretanto, não define quais as providências devem ser tomadas após esse prazo e se o valor cobrado a mais deverá ser devolvido ao consumidor.
No ano passado, foi identificada outra cobrança indevida, dessa vez no valor de R$ 7 bilhões. Em dezembro, o TCU decidiu que não tem competência para julgar o processo que pedia o ressarcimento do valor aos consumidores.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Quando o governo, com pompa e circunstância, anunciou, em 2012, um pacote que prometia baixar as tarifas de energia elétrica, fizemos algumas observações relevantes, que valem relembrar:
1.- Que a redução não pudesse servir como desculpa para encobrir o não pagamento dos R$ 7,0 bilhões cobrados a mais dos consumidores durante anos:
2.- Antes mesmo da redução das tarifas entrarem em vigor, o governo, através da ANEEL, autorizou diversas concessionários a reajustar as tarifas o que, na prática, anulava parte da redução;
3.- O item de menor redução no cálculo foi justamente aquele que mais pesava no valor final, isto é, o custo tributário. Mostramos que, entre 2003 a 2012, o governo petista elevara em mais de 100% o peso dos impostos nas tarifas de energia elétrica;
4.- A mão pesada do governo acabou incidindo sobre as concessionárias, tirando-lhes, em consequência, sua capacidade reinvestimento;
5.- Ao transferir o valor do desconto para o Tesouro, de novo, o governo fez joguinho de cena com o chapéu alheio (como sempre). Ora, o que vem a ser, afinal, empurrar a diferença para o Tesouro? Nada mais nada menos do que, sobre outro nome, continuar cobrando a mesma coisa, uma vez que o dinheiro do Tesouro sai é do bolso de todos os contribuintes.
Vamos ver agora como ficará mais esta mordida. Terá o governo a decência de nos devolver esta e a mordida bilionária de antes, tungadas do nosso bolso indevidamente?