Dyelle Menezes
Do Contas Abertas
A Polícia Federal (PF) prendeu oito pessoas por fraudes de R$ 47,5 milhões no Ministério do Trabalho. O esquema de corrupção era realizado pela ONG Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat), acusada de fraudar contratos com oito empresas prestadoras de serviços cujos sócios fazem parte do quadro de gestores da ONG, que teve sete funcionários presos. A empresa, entretanto, já havia sido colocada sob suspeita pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os prejuízos potenciais apontados pela CGU à época dos trabalhos já somavam R$ 2.181.438,00.
Segundo a CGU, foram encontradas diversas irregularidades em quatro fiscalizações realizadas na Ceat nos anos de 2010 e 2011. Entre os problemas apontados estavam, por exemplo, a realização de pagamentos às contratadas para execução de ações de mão de obra no período em que os postos de atendimento não estavam funcionando e pagamentos de valores a mais realizados por meio de termo aditivo, retroagindo recursos indevidamente. Além disso, repasses de contrato em valor 200% superior ao orçado no Plano de Trabalho do convênio foram verificados.
As auditorias da Controladoria também apontaram pagamentos de despesas de consultorias sem comprovação da prestação dos serviços contratados e sem definição de produto a ser entregue e justificativas por parte da convenente de execução dos postos com base em documentos e cartas de encaminhamento inidôneas, que foram acatadas pelo MTE.
Outros problemas foram a baixa taxa de execução do convênio, com alta taxa de evasão, falta de controle referente à inserção dos trabalhadores após o curso de qualificação, falta de estrutura física para boa realização das aulas práticas, concessão de benefícios sem comprovação de recebimento mediante assinatura dos alunos e alunos cadastrados no SIGAE sem constar nas listas de presença analisadas.
Também foram detectadas irregularidades como a ausência de justificativas na realização de compras por dispensa, falhas na verificação quanto à regularidade fiscal das empresas contratadas ou pagas, inconsistências nos valores pagos relativos ao fornecimento de lanches, notas fiscais emitidas com ausência de informações relevantes.
Além dos gestores da ONG, a PF também prendeu um assessor do Ministério do Trabalho, Gleide Santos Costa, lotado na Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE) da Pasta, capturado em flagrante por corrupção.
A CGU afirmou estar acompanhando a Ceat desde 2009, com indicativo de vários problemas na execução do programa. “Desde então, foi cobrada da SPPE providências de regularização das irregularidades apontadas, tanto assim que, nas Auditorias Anuais de Contas, a conclusão da CGU foi de certificação “Regular com Ressalva” nos exercícios de 2009 e 2010, e de certificação “Irregular” nos exercícios de 2011 e 2012, justamente pela ausência de providências por parte dos gestores”, afirma a Controladoria.
A CGU informou ao Contas Abertas que em 27 de janeiro do ano passado, quando da avaliação do cumprimento ao Decreto 7.592 - que determinou a avaliação da regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos até setembro de 2011 -, deu ciência à SPPE de que a CEAT possuía sócio em comum com a empresa IBRATEC, que fora subcontratada diversas vezes no âmbito do convênio 102/2008, para fornecer mão de obra para produção de materiais didáticos de cursos qualificação.