Editorial do Estadão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de ouvir a exposição do seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciando os projetos para 2010, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), sentiu-se na obrigação de lembrar aos participantes da reunião que não se pode descuidar em hipótese alguma da política fiscal nem se deixar levar a um entusiasmo exagerado diante dos resultados obtidos até agora.
A advertência se justifica em face de mais isenções fiscais e de novas despesas anunciadas pelo ministro da Fazenda, num total de R$ 98 bilhões ? valor praticamente igual ao déficit nominal do governo federal até outubro do atual exercício (R$ 96,7 bilhões).
Guido Mantega apoia seu otimismo em algumas premissas: uma arrecadação de novembro maior do que a do mesmo mês de 2008; cumprimento da meta de 2,5% do PIB de superávit primário, em 2009, e de 3%, em 2010; crescimento de 8% do PIB, anualizado, no quarto trimestre deste ano, e de pelo menos 5% ao ano, no período 2010-2014; e crescimento da massa salarial de mais de 6% no próximo ano.
É um quadro que, segundo o ministro, justifica a prorrogação de isenções fiscais para a venda e importação de computadores, investimentos em petróleo, em bens de capital, aportes de R$ 15 bilhões para o Fundo da Marinha Mercante e de R$ 80 bilhões para o BNDES.
No entanto, quando se olha para a expansão das isenções fiscais ? que criam privilégios para alguns setores, enquanto outros sofrem com uma carga fiscal que não permite aos produtos brasileiros competir nos mercados externos, e têm grande responsabilidade no aumento das importações e no crescimento do déficit em transações correntes do balanço de pagamentos ?, ocorre perguntar por que o governo não trata de uma vez de uma reforma fiscal?
É certo que a estudou, mas não se empenhou em fazê-la passar pelo Congresso, onde detém maioria. Certamente, pesou nesse desinteresse a possibilidade de uma queda da arrecadação, num primeiro momento, que o obrigaria a reduzir os gastos que vem realizando com objetivo eleitoreiro.
Todavia, não é apenas a ausência de uma reforma tributária que está em causa, mas, ainda mais, um novo aumento dos gastos públicos, para cuja cobertura só existe, até agora, a hipótese de aumento das receitas que, na verdade, deveria ser utilizado para sanear as contas públicas.