Adelson Elias Vasconcellos
E eu que pensei que a ditadura já tinha sido enterrada? Hoje, o STF provou que ela continua muito viva no seio de nossas instituições. Tem coisas que acontecem no Brasil que nos assustam e que nos tornam mais descrentes de futura melhora na proteção aos direitos e garantias individuais.
Vejam o caso da Camargo Correa. Antes mesmo que a empresa recebesse qualquer tipo de intimação ou notificação judicial, com o teor do que está sendo acusada, as manchetes da imprensa já estampavam as investigações de que estava sendo alvo. Apesar de TODO O SEGREDO DE JUSTIÇA, a Camargo Correa foi acusada pelas vias tortas da Imprensa. Muito estranho, não?
As investigações, a cargo da Polícia Federal e Ministério Público, chegaram à imprensa de que forma? Ora, alguém de dentro ou da Polícia Federal ou do Ministério Público, ou de ambos, vazou premeditadamente o curso das investigações, informando, inclusive, haver uma lista de cerca de 200 políticos envolvidos num provável esquema de propinas.
Se a noticia vazou para a Imprensa, ela tem mais é que publicar aquilo que lhe foi entregue. Canalha e safado é o servidor que, mesmo sob o tal SEGREDO DE JUSTIÇA, furou o tal segredo, e cometendo o crime de quebra de sigilo funcional, externou um fato que deveria ser mantido em absoluto segredo.
Estes vazamentos criminosos vem ocorrendo desde sempre, mas como método continuado, desde a passagem de Thomaz Bastos no Ministério da Justiça, no primeiro mandato de Lula.
Não é a imprensa quem deve SIGILO FUNCIONAL sobre quaisquer que sejam as informações e notícias relativas ao Estado brasileiro. Como bem lembrou o ministro Celso de Mello, ao proferir seu voto, recordando a máxima de Thomaz Jefferson, um dos fundadores da república americana que, tendo que escolher entre um governo sem imprensa, ou uma imprensa sem governo, ele escolheria, sem dúvida, a última opção.
É uma aberração chamar-se de país democrático, aquele em que em sua constituição a censura à liberdade de imprensa é terminantemente proibida, para, em seguida, vermos, estarrecidos, a Suprema Corte deste mesmo país, guardiã insubstituível desta mesma constituição, julgar-se “incompetente” para apreciar a censura prévia imposta a um veículo de comunicação!
Pois foi exatamente esta aberração que o STF consagrou hoje, ao apreciar o recurso interposto pelo jornal O Estado de São Paulo, contra a censura deferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e que, posteriormente, foi empurrado com a barriga do corporativismo judiciário para o Tribunal de Justiça justamente do Maranhão, feudo do clã dos Sarneys.
Se já não bastassem as patacoadas que o STF vem produzindo neste ano, tais como a questão da Reserva Indígena Serra Raposa do Sol, caso da extradição de Cezare Battisti, e a quebra do sigilo do caseiro Francenildo, por Jorge Mattoso, presidente à época da Caixa Econômica Federal e do então ministro da Fazendo Antonio Palocci, a de hoje forma, sem dúvida, um retrato nada dignificante sobre a competência, idoneidade e isenção de alguns membros do STF.
Apesar da relativa democracia que vigora no país, onde existe relativa liberdade de expressão, me sinto obrigado a qualificar a decisão de hoje, como também as que citei acima, como ABOMINÁVEIS. Elas em nada qualificam o Judiciário do país, até pelo contrário: nos torna mais descrentes na capacidade da justiça brasileira em fazer e aplicar justiça em suas decisões.
Se já não nos bastasse a cegueira do TSE que é o único que não vê, ou por omissão mesmo ou por conveniência, a deslavada antecipação da campanha eleitoral feita por Lula e Dilma Rousseff, além do escandaloso, imoral e ilegal uso de repartições públicas, servidores, recursos públicos, e da máquina do Estado em geral para fins políticos – eleitoreiros.
A manutenção da censura, na forma como o STF chancelou hoje, além de estúpida, dá vazão a que qualquer tribunalzinho de meia pataca, ou qualquer magistrado de meia tigela se sinta com coragem para atender aos caprichos de políticos inescrupulosos, e que não são poucos. Afirmei aqui ontem que, se algum político quiser defender sua honra e moral, que o faça por seus atos no exercício do mandato que lhe foi outorgado pela sociedade, e não no tapetão, como por exemplo pretendia fazê-lo José Roberto Arruda, governador do Distrito Federal.
Para a Camargo Correa, empresa privada, vale jogar seu nome na lama por vazamentos criminosos, antes mesmo dela ser formalmente acusada pela Justiça. Ao parente de oligarca político, não vale sequer a notícia de suspeita de sua participação em crimes financeiros e da prática ilegal do tráfico de influência em benefício próprio.
Se o filho de Sarney prevaricou e a noticia vazou, a imprensa tem a OBRIGAÇÃO de noticiar o fato, por se tratar de agentes públicos comportando-se de forma delinquente com a coisa pública. Por que, então, dois pesos e duas medidas? Porque talvez se tenha uma lei especial para os políticos que tudo podem até transgredir as leis vigentes, e aos demais que sustentam a corja toda, esta mesma lei é aplicada com todo o seu vigor? Onde a justiça? Qual critério é válido afinal? Qual a moral de tudo isso? É bom que se acrescente que, as provas apresentadas e coletadas na Operação Boi Barrica, eram prá lá de consistentes. O conteúdo das gravações, então, uma formosura. Não se tratavam de meras conjeturas, simples suspeitas, coisas circunstanciais. Já não havia o que defender onde não mais existia honra alguma.
Já nem preciso relembrar os lamentáveis pelo chefe da clã Sarney, hoje presidente do Senado, e seu comportamento na campanha eleitoral de 2006. No Amapá, pelo qual é senador mas onde só enfia os pés em véspera de eleição, este senhor patrocinou a maior caça às bruxas em matéria de censura. Perseguiu e calou com a conivência criminosa de alguns juízes compadres, rádios, jornais e até blogs. Este cidadão pseudo democrata, só aceita a imprensa a favor. De resto, quando é alvo de crítica, mostra bem as raízes que o forjaram para a política, justamente do período mais trevoso que o Brasil viveu no pós-guerra. Não é à toa que alcunhado de filhote supremo da ditadura. Suas garras afiadas estão sempre ávidas por aprisionar e amordaçar todo aquele que se interponha no caminho de seus interesses escusos. Sua folha de serviços no tráfico maldito de influências e corporativismo explícito enxovalha qualquer democracia minimamente decente. Triste não é a honra de quem já a perdeu faz muito. Triste e lamentável é o endosso que o compadrio dos tribunais lhe concede, verdadeiro salvo-conduto para permanecer delinquindo.
Não há como negar que o STF derrapou e derrapou feio, infelizmente, não sendo nem a primeira nem tampouco terá sido a última vez. A decisão, independente das filigranas jurídicas, é um atentado ao próprio mandato constitucional. Se o filho de Sarney não queria aparecer na imprensa como bandido cometendo crimes, que tivesse maior cuidado, que zelasse por sua conduta, que agisse com maior decoro, ou que simplesmente, não saísse na chuva, porque ao fazê-lo, certamente, iria se molhar.
À imprensa não cabe julgar, nem prejulgar coisa alguma, cabe investigar e noticiar. As gravações que lhe foram entregues, não foram roubadas do Ministério Público nem da Polícia Federal, lhe foram repassadas por quem deveria zelar pelo seu sigilo. Se crime e criminosos houver nesta história, não serão os repórteres nem o jornal para o qual trabalham quem deverão ser responsabilizados. Eles cumpriram a sua função de noticiar. E, neste sentido, independe de quem seja o figurão alvo da investigação, porque não pode é querer que a imprensa apenas noticie os crimes dos pobretões, e poupe os chefões da máfia que infesta a prática política com bandalheiras de toda a espécie.
Faz onze anos que o país se livrou do cárcere despótico da ditadura militar. E muito mais tempo dos tempos coloniais ou da ditadura Vargas. Impossível consentir que vigore nos tribunais, ou nas cabeças de juízes e magistrados, o ranço autoritário e caudilhesco da repressão à liberdade de expressão e informação. É a sociedade quem sustenta todo esta estrutura, na maior do tempo grotesca e inútil, de um Estado perdulário. Sabê-lo ainda despótico é a máxima da aberração.
Qualquer brasileiro que tomar um jornal, qualquer jornal de média circulação, não terá nenhuma dificuldade para localizar no noticiário nacional, ações da Polícia Federal, recheados com informações de operações da Polícia Federal e Ministério Público, com transcrições de gravações que ensejaram a formalização das acusações, com nomes de pessoas e de empresas, dados, valores, servidores e órgãos públicos envolvidos,e que, invariavelmente, vem atrelada com um informa subliminar de que se tratam de operações “sob segredo de justiça”. Foi acaso a imprensa quem quebrou o tal segredo, senhores ministros? Nunca, foram os agentes ou alguns deles responsáveis justamente pelo respeito à confidencialidade da informação. Ou acaso agora os senhores ministro do STF, ou parte deles, está justamente defendendo que a Imprensa pratique censura sob si mesma? Toda e qualquer ação proveniente do Estado É de interesse público, porque é o público quem banca o Estado. Este está a serviço daquele, e não o contrário.
Portanto, é de se esperar que os ministros do STF que negaram o recurso ao banimento da censura, reflitam e pesem de forma inverossímil no tamanho da armadilha que seus votos criaram para a sociedade. E que, em breve, se devotem a, antes de defenderem a honra de agentes públicos de má fama, se devotem em garantir os direitos e garantias dispostos na constituição do país. A porta do circo foi escancarada, mas não se vê ninguém com motivos justos para gargalhar, ao não ser os contumazes transgressores das leis do país, formados pela irresponsável classe política brasileira. Se o objetivo dos senhores ministros do STF foi criar um clima de comoção e confusão além de deixar perplexa a própria sociedade brasileira, então só me resta felicitar aos defensores intransigentes da censura. Seus votos não poderiam ter sido mais felizes.
Sobre os votos favoráveis à censura, proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Eros Grau, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, nós ainda retornaremos para comentar. Resta observar que, ou estes senhores e senhora simplesmente ignoraram a constituição pela qual deveriam zelar, ou simplesmente, desconhecem o significado da palavra censura. Por quê? Porque primeiro enterraram uma lei que admitia a censura e, depois, talvez até de forma inconsciente, a ressuscitaram em todo o seu esplendor. Típico caso de absoluta falta de coerência. Aliás, isto é bem o Brasil dos nossos dias. A merda não está apenas nos discursos presidenciais.