quinta-feira, dezembro 20, 2012

Prá que serve mesmo o Congresso?


Adelson Elias Vasconcellos


O senador Cristovão Buarque definiu bem o papelão a que se expôs o Congresso Nacional nesta história de, tentando abrir caminho na pauta para poder votar o veto de Dilma à MP dos royalties, ter convocado uma sessão para serem apreciados 3.060 vetos presidenciais. Disse o senador:

Estamos tão pressionados pelas medidas provisórias e decisões judiciais que estávamos ficando irrelevantes. Agora, nós estamos ficando ridículos.

Ontem já comentamos sobre o papel ridículo a que o Congresso estava se expondo. Cá prá nós, numa canetada, tentar  votar centenas de vetos presidenciais que mofavam nas gavetas, alguns ainda do tempo do governo FHC, representa bem a que nível de desídia chegaram os parlamentares mais caros do mundo. Isto, senhores, vai muito além da simples preguiça. Reajustar na calada da noite seus próprios vencimentos e em percentuais acima do crescimento do PIB e da própria  inflação, nisso eles todos são ligeiros na flechada. Mas a contrapartida aos privilégios de que gozam bancados pelo contribuinte, sempre fica esquecida em alguma toca. 

Há muito tempo que o Congresso deixou de ser um poder da república para tornar-se num mero escritório luxuoso de despachantes do Executivo. E isto, em lugar algum do mundo, se reconhece como democracia. Virou bagunça total prá não se dizer coisa muito pior.  

Passa da hora da classe política com assento no Congresso Nacional fazer uma profunda reflexão sobre sua atuação. Ela não condiz nenhum um pouco com o papel institucional que a constituição lhe outorgou. Os vícios, os esquemas, os jeitinhos, os deslizes, o deixar de fazer se acentuou demasiadamente nos últimos anos.  Os percentuais de eleitores desencantados que estão deixando de comparecer às urnas a cada nova rodada de eleições vem crescendo em níveis espantosos a denotar o quadro geral de descrédito junto à população. 

E o desabafo da senadora Rose de Freitas nesta quarta-feira bem que poderia servir de lanterna para dar luz aos nossos parlamentares. Disse a senadora:

"Há anos que essa Casa não se respeita. Quem desvaloriza a profissão de político não é a imprensa, é a própria classe política. Chegamos até aqui sofridamente. Não foi um processo fácil, mas não vamos colocar a culpa na imprensa", disse.

Era uma referência ao impasse entre Estados produtores e não produtores de petróleo que inviabilizou a sessão do Congresso Nacional para apreciar os vetos do projeto que redistribui os royalties.

Mas vocês que já viram tudo nesta palhaçada dos mais três mil vetos presidenciais serem votados em uma única sessão? Pois a cereja deste rolo está no que a Folha de são Paulo informou em sua edição desta quinta-feira.  Segundo o jornal, o governo comandou a distribuição de cédulas de votação já preenchidas.

Segundo a publicação, agrupados em 463 páginas, todos os vetos estavam assinalados como "sim". Apenas a parte relativa aos royalties do petróleo estava em branco.

A Folha flagrou cinco funcionárias na liderança do PMDB preenchendo as cédulas. É a suprema degradação moral e institucional de um poder que deveria ser independente dos demais. 

O Estado brasileiro como um todo está pesado demais para a sociedade suportá-lo sem que dele receba em troca a devida contrapartida de serviços cada vez mais degradantes e indignos.  Portanto, chegou a hora do parlamento corresponder não só a confiança dos eleitores, mas também ao fardo que impõem nas costas dos contribuintes pelas múltiplas regalias e privilégios com que são abastecidos. Senhores políticos, jamais esquecer que, antes do salários e seus benefícios,  vem o trabalho e este não mata ninguém. Pelo contrário, engorda e faz crescer a honra de quem o exerce.