Ricardo Galuppo
Brasil Econômico
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou ontem seu relatório com a proposta para o Orçamento da União em 2013. O documento será discutido hoje pela Comissão Mista de Orçamento e, se tudo correr bem, deve ser votado amanhã pelo Congresso Nacional.
Entra ano, sai ano, e o orçamento brasileiro - que em outros países é o ponto alto dos trabalhos legislativos - torna-se um documento que oscila entre o faz de conta e a falta de sentido.
Em quase todas as democracias do mundo, o Executivo é obrigado a cumprir ponto por ponto tudo o que o Congresso determina em matéria de orçamento.
O Legislativo, por sua vez, é obrigado a fazer uma análise rigorosa das possibilidades de caixa e dos impactos de suas decisões sobre as contas públicas antes de aprovar o documento. No Brasil, não é assim que acontece.
O Legislativo faz força para que o gasto público se eleve e, na hora da execução orçamentária - ou seja, na hora de decidir se o dinheiro será mesmo gasto -, a última palavra é do Executivo. Mais precisamente, do Ministério da Fazenda.
Não adianta o deputado que representa o município pernambucano de Caruaru, por exemplo, conseguir incluir no orçamento a construção da nova ponte sobre o Rio Ipojuca que prometeu a seus eleitores. A ponte só ficará de pé se o Executivo entender que deve liberar o recurso.
Para este ano, Jucá incluiu no texto uma novidade. Ele diz que, na hipótese de o governo não gastar o dinheiro para construir a ponte sobre o Ipojuca, não poderá utilizá-lo para inteirar os recursos de outra obra.
Dito dessa maneira, o Congresso está coberto de razão ao se queixar que o Executivo não respeita suas decisões. Por outro lado, no entanto, o governo tem razão em agir como age (segurando tudo o que pode).
Todo ano, como se sabe, o Congresso arranja uma forma de puxar o mínimo para um valor que não faz a menor diferença no bolso de quem recebe, mas que provoca um aumento substancial nos gastos do governo.
Para este ano, a ideia do governo era pagar um salário mínimo de R$ 670,95. Jucá resolveu puxar o valor para R$ 674,96. Esse R$ 4,01 a mais terá um impacto insignificante no bolso de quem recebe. Representa um aumento de pouco menos de 0,6% na renda do assalariado.
Para os cofres da União no final do ano, no entanto, o impacto será de quase R$ 1,4 bilhão a mais nos gastos públicos (valor suficiente para atender um punhado de parlamentares em suas reivindicações por emendas).
O Brasil ainda tem muito o que evoluir em matéria de cultura orçamentária. Os parlamentares estão certos quando se queixam que o governo não executa suas emendas.
E o governo também está certo quando diz que os parlamentares não tratam o Orçamento com a seriedade que o documento exige. E, assim, a sociedade vai ficando cada vez mais excluída de um dos debates mais importantes do cenário legislativo.