Gustavo Franco
Exame.com
De tempos em tempos, as reformas liberais acontecem — muito mais pela inércia da burocracia, e pelo esforço de equipes dedicadas, do que por apoio explícito do governo
Foto: Dado Galdieri/Bloomberg
Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central
e sócio-fundador da Rio Bravo Investimentos |
O ano começa com um importante realinhamento político, representado pela eleição dos novos presidentes das duas casas legislativas, processo que funciona, no Brasil, como o voto de confiança nos regimes parlamentaristas. Muitas vezes, a aprovação de uma “moção de desconfiança” (ou reprovação de “voto de confiança”) derruba um governo. Mas também é comum de acontecer o contrário: o chefe do governo sai fortalecido. Ou pode sair muito machucado e diferente.
Com Artur Lira e Rodrigo Pacheco empossados no começo de fevereiro, o impeachment desapareceu como perspectiva política e foi como se um novo governo tivesse início, ainda que com a mesma chefia no Executivo. Era a segunda metade da presidência Jair Bolsonaro.
Começa, então, a haver mais atividade do Legislativo, e mais tensão entre o presidente da República e o STF. A democracia brasileira respira. Há um sentimento de alívio. Mas a agenda reformista do ministro Guedes não progride, e a pandemia é a explicação mais importante, ainda que não a única.
O desgaste e o isolamento do presidente Bolsonaro — que insiste em antagonizar máscaras, distanciamento e especialmente lockdown — foram progressivos e proporcionais ao rastro de devastação deixado pela covid-19. Ao tratar a pandemia como se fora um tema no contexto da guerra de narrativas, ou um problema de marketing, a insensatez do presidente o tornou responsável, aos olhos da opinião pública, pelo mau desempenho do país no combate à pandemia.
É nesse contexto que Jair Bolsonaro demite o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, a propósito da clássica arenga sobre os preços dos combustíveis, produzindo efeitos adversos no valor de mercado da empresa, na taxa de câmbio e no ministro da Economia, que se declara publicamente “ferido” pelo presidente da República (segundo uma entrevista de grande repercussão: “presidente, o senhor está ferindo seu general. Na hora em que estou ganhando a batalha o senhor me dá um tiro”).
O discreto general que passou a presidir a companhia (general Joaquim Silva e Luna, ex-diretor geral da Itaipu Binacional) nada alterou da política de preços de derivados de petróleo, baseada na paridade com preços internacionais.
O ministro Guedes vinha tendo sucesso em conter o apetite do Legislativo quanto a um novo auxílio emergencial (o de 600 reais tinha terminado no fim do ano e deixado forte impressão nos políticos, em razão de seus efeitos populares, inclusive em comunidades fortemente dependentes do Bolsa Família). Havia o risco da renovação e muito esforço do ministro para trazer o número para o terreno do razoável, em termos de valor e escopo. Parecia existir certo entendimento com Artur Lira sobre o assunto, pois o Legislativo queria participar da autoria desse programa, que mexia na “bandeira” do Bolsa Família e tinha enorme impacto eleitoral.
O ministro Guedes também vinha tentando reorganizar uma pauta fiscal de natureza mais duradoura através de algumas propostas de emendas constitucionais.
Mas o recrudescimento da pandemia desmanchou as combinações e suas respectivas estratégias. Março terminou com mortes superiores a 3.600 para o último dia do mês, e novos casos diários beirando os 90.000. A vacinação avançava muito lentamente, as notícias de Manaus eram tenebrosas e a instalação da CPI da Covid-19 se daria logo em seguida, em abril.
O enfraquecimento do ministro da Economia não era propriamente uma novidade, mas Guedes permaneceu em seu posto, imune a “fraquezas” que tendem a provocar demissões em condições normais, de ministros normais. Mas não há nada de ordinário na relação entre Guedes e o presidente da República. O ministro é o custodiante de uma agenda liberal reformista que o presidente acolhe, mas não parece endossar.
De tempos em tempos, as reformas liberais acontecem — muito mais pela inércia da burocracia, e pelo esforço de equipes dedicadas, do que por apoio explícito do governo. São reformas que vão subindo como balões de ensaio, sem proteção contra os petardos dos que se opõem, e se o processo chega a bom termo, o governo corre para beneficiar-se do patrocínio e alertar para seu “programa”.
Na medida em que vai terminando a Presidência de Jair Bolsonaro, esses balões que conseguiram subir sem ajuda, curiosamente, vão se tornando os grandes feitos do governo.
É o caso de vários assuntos que vinham de longe: (I) a Lei Complementar 179, em fevereiro, elevando a autonomia do Banco Central ao estabelecer mandatos para seus dirigentes; (II) o leilão da Cedae em abril, o primeiro grande evento do novo marco do saneamento, aprovado em meados do ano anterior; assim como (III) o leilão da frequência 5G, ocorrido em novembro. Nada disso estava nos planos do governo.