A questão é séria demais para ser vista como briga entre mocinhos e bandidos

Ricardo Galuppo 

Brasil Econômico

O que está em jogo é mais do que a legislação que disciplina a ocupação e o uso da terra pelos agricultores

O que está em jogo é mais do que a legislação que disciplina a ocupação e o uso da terra pelos agricultores e estabelece exigências de preservação ambiental nas propriedades rurais.

A discussão em torno do Código Florestal diz respeito a algo muito maior: a relação entre o Executivo e o Legislativo. Só para recapitular: a discussão em torno de um novo Código Florestal começou no Congresso em 1990.

Mas não avançou até que, no segundo governo Lula, o ministro da Agricultura Reinhold Stephanes tentou promover discussões que, caso avançassem, desaguariam na proposta de um novo Código. Não avançaram. Stephanes cansou de tentar abrigar interesses conflitantes sob o mesmo guarda-chuvas e deixou a discussão a cargo do Legislativo.

Foi então que o deputado Aldo Rebelo (hoje ministro do Esporte) entrou em cena como relator do projeto do Código e, depois de promover quase 70 audiências públicas para tratar do assunto e ouvir todas as partes interessadas, elaborou uma proposta em torno do tema. Era a melhor proposta possível para um tema que mexe com tantos interesses.

Levado ao plenário da Câmara em maio de 2011, o documento recebeu 410 votos a favor, 63 votos contrários e uma abstenção. Dali, seguiu para o Senado e, no início de dezembro do ano passado, foi aprovado por 59 votos a 7.

Maiorias como essas não são desrespeitadas em nenhum país onde o Parlamento reflita os verdadeiros interesses da sociedade. Mas no Brasil, onde o sistema de representação contém falhas estruturais sérias, houve uma confusão fenomenal.

Inconformadas com a decisão do Parlamento, entidades da chamada ‘sociedade civil organizada” se lançaram a uma campanha que simplesmente pedia que a presidente Dilma Rousseff vetasse o Código Florestal.

A presidente acatou o “clamor” e, valendo-se de sua prerrogativa constitucional, vetou o Código e apresentou uma medida provisória sobre o assunto. Na semana passada, a Câmara dos Deputados vetou o veto de Dilma e, nesta semana, o Senado também restituiu alguns pontos do projeto original.

A questão é séria demais para ser tratada como um debate interesseiro entre ruralistas (mostrados como os “bandidos”) e os ambientalistas (os mocinhos avatares que lutam para preservar o planeta).

Antes que se inicie uma campanha pedindo que a presidente vete mais uma vez o que o Congresso “desvetou”, os dois lados deveriam se sentar e conversar seriamente a respeito.

Afinal de contas, a trajetória recente do Código prova que nada se resolverá à força. A proposta do ex-ministro Roberto Rodrigues de chamar todos para uma conversa em torno de um Código “agroambiental”, apresentada no final da semana passada no 1º Fórum Nacional de Agronegócios, promovido pelo Lide, em Campinas, pode ser a saída para o problema.

*****  COMENTANDO A NOTÍCIA:
Mas, afinal de contas, o Brasil não é uma república com poderes constituídos e independentes? A troco do quê a dona Dilma se acha com mais poder do que o Legislativo? Ou será que não aprendeu ainda a conviver num regime democrático? 

Se o Legislativo debateu, elaborou um texto que, levado à votação nas duas Casas do Parlamento, acabou aprovado por ampla maioria dos chamados "representantes da sociedade", não pode a soberana de forma autoritária sobrepor sua autoridade sobre a do Legislativo.

Nesta segunda rodada em que os vetos de Dilma foram simplesmente cassados pelo Congresso, creio não restar duvidar de qual é o desejo da maioria ampla do país. Não há nenhuma justificativa para tentar vetar qualquer pedaço do novo Código Florestal. E vamos parar com esta embromação. O setor agropecuário merece respeito, não se trata de um bando de vagabundos a exemplo dos tais MSTs da vida ou os ecoterroristas que querem voltar ao modo de vida das cavernas.