Eduardo Cucolo, da Agência Estado
Recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União, no entanto, não impedem a realização do leilão, marcado para a próxima segunda-feira
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde à realização, na próxima segunda-feira, do leilão de privatização dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. O edital de licitação foi aprovado, por unanimidade, com ressalvas que não impedem o prosseguimento do processo de concessão.
O relator Aroldo Cedraz optou por não ler todo o seu voto, mas fazer um resumo, inclusive das ressalvas, que tratam de questões de prazos, cláusulas ambíguas e discrepâncias que podem gerar risco jurídico. Destacou ainda preocupações em relação à falta de especificações técnicas que garantam a qualidade dos investimentos. Por isso, afirmou que o Tribunal deve acompanhar as obras.
"Não é o modelo ideal, mas é o modelo possível", afirmou. Cedraz disse ainda que foram examinados os pedidos de impugnação do edital apresentados à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por empresas interessadas em participar da licitação, e que não encontrou subsídios consistentes para alterar sua decisão.
Apesar de ter acompanhado o voto do relator, o ministro do TCU José Jorge fez críticas ao processo. Disse que o modelo de concessão pelo maior preço representa "um retrocesso", pois o ágio pago pelos vencedores da licitação terá de ser repassado, em algum momento, na forma de redução da qualidade ou aumento de tarifas.
Afirmou ainda que a participação da Infraero também vai aumentar o custo e diminuir a qualidade do serviço prestado, tendo como base a forma como a empresa gerencia hoje os aeroportos sob sua responsabilidade.
Na terça-feira, o governo federal conseguiu derrubar o primeiro pedido de liminar que pedia a suspensão do leilão. O juiz federal Haroldo Nader, substituto da 8ª Vara Federal em Campinas, indeferiu ação popular movida por quatro trabalhadores que queriam impedir a operação.