Tribuna da Imprensa
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou ontem que considera uma "blasfêmia" a articulação de um plebiscito para pedir um eventual terceiro mandato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Isso seria inimaginável e não atenderia às premissas de um Estado democrático, como o que vivemos. Não seria bom para o Brasil e nem para o presidente Lula", destacou.
Ele fez o comentário ao ser indagado sobre a informação, publicada ontem pelo jornal "Correio Braziliense", de que os deputados federais Carlos Willian (PTC-MG) e Devanir Ribeiro (PT-SP) estariam articulando a convocação de um plebiscito para fundamentar uma possível proposta de Emenda Constitucional permitindo a segunda reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos.
Mello disse não acreditar que o presidente Lula poderá se envolver por paixões condenáveis. "A paixão condenável está no apego ao poder, independentemente das balizas legais", emendou o ministro.
Favorecimento
O ministro Marco Aurélio Mello descartou que a decisão do TSE de fixar a regra da fidelidade partidária para cargos majoritários a partir de 16 de outubro possa favorecer a base aliada do governo. "Não concordo com a informação veiculada hoje (ontem) por um jornal da grande imprensa de que anistiamos os senadores que foram para a base aliada", salientou Mello, em entrevista coletiva concedida ontem, na sede do Sindicato dos Empregados em Hotéis, Restaurantes e Similares de São Paulo.
Mello se referiu aos senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Romeu Tuma (PTB-SP) e César Borges (PR-BA), que deixaram o Democratas e migraram, antes do dia 16 de outubro, para legendas da base aliada do governo Lula. Questionado sobre o risco desses senadores perderem o mandato, já que o estatuto do DEM prevê perda de mandatos nestes casos, o presidente do TSE argumentou que não poderia se manifestar a respeito do tema, até mesmo porque a questão deverá ser objeto de ação no Tribunal.
Porém, questionou se é possível para esses senadores cogitarem que foram pegos de surpresa quando já tinham conhecimento do estatuto do partido. Mello também descartou que o Judiciário esteja tomando o lugar do Congresso ao legislar sobre questões polêmicas, tais como fidelidade partidária e greve dos servidores públicos.
Ao responder às críticas que o Judiciário vêm recebendo, o ministro retrucou: "O Judiciário é um órgão inerte, só atua mediante provocação. Não legislamos, é uma visão míope dizer que o Judiciário legisla". Segundo Mello, o Judiciário apenas aplica a Constituição Federal, de forma emergencial, para suprir a inércia do Congresso.
E destacou: "O Judiciário não faltará ao povo brasileiro. Quando for convocado, responderá". O ministro também teceu comentários a respeito das críticas que o STF recebeu por ter definido as regras para greve dos servidores públicos.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou ontem que considera uma "blasfêmia" a articulação de um plebiscito para pedir um eventual terceiro mandato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Isso seria inimaginável e não atenderia às premissas de um Estado democrático, como o que vivemos. Não seria bom para o Brasil e nem para o presidente Lula", destacou.
Ele fez o comentário ao ser indagado sobre a informação, publicada ontem pelo jornal "Correio Braziliense", de que os deputados federais Carlos Willian (PTC-MG) e Devanir Ribeiro (PT-SP) estariam articulando a convocação de um plebiscito para fundamentar uma possível proposta de Emenda Constitucional permitindo a segunda reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos.
Mello disse não acreditar que o presidente Lula poderá se envolver por paixões condenáveis. "A paixão condenável está no apego ao poder, independentemente das balizas legais", emendou o ministro.
Favorecimento
O ministro Marco Aurélio Mello descartou que a decisão do TSE de fixar a regra da fidelidade partidária para cargos majoritários a partir de 16 de outubro possa favorecer a base aliada do governo. "Não concordo com a informação veiculada hoje (ontem) por um jornal da grande imprensa de que anistiamos os senadores que foram para a base aliada", salientou Mello, em entrevista coletiva concedida ontem, na sede do Sindicato dos Empregados em Hotéis, Restaurantes e Similares de São Paulo.
Mello se referiu aos senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Romeu Tuma (PTB-SP) e César Borges (PR-BA), que deixaram o Democratas e migraram, antes do dia 16 de outubro, para legendas da base aliada do governo Lula. Questionado sobre o risco desses senadores perderem o mandato, já que o estatuto do DEM prevê perda de mandatos nestes casos, o presidente do TSE argumentou que não poderia se manifestar a respeito do tema, até mesmo porque a questão deverá ser objeto de ação no Tribunal.
Porém, questionou se é possível para esses senadores cogitarem que foram pegos de surpresa quando já tinham conhecimento do estatuto do partido. Mello também descartou que o Judiciário esteja tomando o lugar do Congresso ao legislar sobre questões polêmicas, tais como fidelidade partidária e greve dos servidores públicos.
Ao responder às críticas que o Judiciário vêm recebendo, o ministro retrucou: "O Judiciário é um órgão inerte, só atua mediante provocação. Não legislamos, é uma visão míope dizer que o Judiciário legisla". Segundo Mello, o Judiciário apenas aplica a Constituição Federal, de forma emergencial, para suprir a inércia do Congresso.
E destacou: "O Judiciário não faltará ao povo brasileiro. Quando for convocado, responderá". O ministro também teceu comentários a respeito das críticas que o STF recebeu por ter definido as regras para greve dos servidores públicos.
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De acordo com Mello, o Supremo apenas regulamentou o que a Constituição já previa e o Congresso não fez, que era regulamentar os inúmeros dispositivos desta matéria. E ressaltou que o Supremo atuou nesta matéria de forma emergencial porque foi provocado, ou seja, recebeu consultas de alguns sindicatos. E voltou a repetir: "O Judiciário não legisla, apenas aplica a Constituição Federal".
Virgílio ameaça parar negociações sobre a CPMF
O PSDB reagiu com indignação ao movimento de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor do terceiro mandato e ameaça suspender as negociações em torno da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que estão em curso com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Ou isso é desmentido, categoricamente, ou está anulada qualquer iniciativa de discutir CPMF", afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
Posição semelhante foi manifestada pelo senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que, em novembro, deve assumir a presidência nacional do partido. "Esse chavismo (referência ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez) já começa a prejudicar a relação e a convivência de forças políticas que até ontem (quinta-feira) negociavam de forma equilibrada a CPMF", disse.
Virgílio e Guerra participaram quinta-feira do almoço que Mantega ofereceu à legenda para abrir os entendimentos sobre a emenda constitucional da contribuição. "Brincadeira tem hora. Fomos lá para conversar, seriamente, e não para pagodear no gabinete do ministro", ressaltou o líder do PSDB no Senado.
O endereço do movimento na Câmara é de aliados de Lula, especialmente, do deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), antigo amigo, desde a época em que liderava os metalúrgicos do Grande ABC (SP). A idéia de Ribeiro é estimular a realização de um plebiscito em 2008, com as eleições municipais, para que o eleitor se manifeste sobre um terceiro mandato, aproveitando a popularidade do presidente.
"É preocupante esta iniciativa que tem origem no partido de Lula, o PT, e em seus amigos", destacou o deputado do PSDB de Pernambuco, numa referência ao deputado do PT de São Paulo. Além de Ribeiro, o deputado Carlos Willian (PTC-MG) consulta os colegas sobre a possibilidade de coletar assinaturas para uma emenda constitucional estabelecendo o terceiro mandato.
"Eu sempre desconfiei que esse pessoal não deseja entregar o governo de jeito nenhum", completou Guerra, lembrando o dossiê contra os tucanos na campanha passada. "É bom lembrar que até hoje ninguém sabe de onde veio aquele dinheiro apreendido na véspera da eleição de 2006".
Virgílio ameaça parar negociações sobre a CPMF
O PSDB reagiu com indignação ao movimento de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor do terceiro mandato e ameaça suspender as negociações em torno da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que estão em curso com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Ou isso é desmentido, categoricamente, ou está anulada qualquer iniciativa de discutir CPMF", afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
Posição semelhante foi manifestada pelo senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que, em novembro, deve assumir a presidência nacional do partido. "Esse chavismo (referência ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez) já começa a prejudicar a relação e a convivência de forças políticas que até ontem (quinta-feira) negociavam de forma equilibrada a CPMF", disse.
Virgílio e Guerra participaram quinta-feira do almoço que Mantega ofereceu à legenda para abrir os entendimentos sobre a emenda constitucional da contribuição. "Brincadeira tem hora. Fomos lá para conversar, seriamente, e não para pagodear no gabinete do ministro", ressaltou o líder do PSDB no Senado.
O endereço do movimento na Câmara é de aliados de Lula, especialmente, do deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), antigo amigo, desde a época em que liderava os metalúrgicos do Grande ABC (SP). A idéia de Ribeiro é estimular a realização de um plebiscito em 2008, com as eleições municipais, para que o eleitor se manifeste sobre um terceiro mandato, aproveitando a popularidade do presidente.
"É preocupante esta iniciativa que tem origem no partido de Lula, o PT, e em seus amigos", destacou o deputado do PSDB de Pernambuco, numa referência ao deputado do PT de São Paulo. Além de Ribeiro, o deputado Carlos Willian (PTC-MG) consulta os colegas sobre a possibilidade de coletar assinaturas para uma emenda constitucional estabelecendo o terceiro mandato.
"Eu sempre desconfiei que esse pessoal não deseja entregar o governo de jeito nenhum", completou Guerra, lembrando o dossiê contra os tucanos na campanha passada. "É bom lembrar que até hoje ninguém sabe de onde veio aquele dinheiro apreendido na véspera da eleição de 2006".